No ambiente corporativo, compreender os tipos de afastamentos do trabalho permitidos é essencial tanto para empregadores quanto para empregados.
Esses afastamentos podem ser motivados por uma variedade de razões, incluindo problemas de saúde, questões familiares, eventos de força maior ou até mesmo necessidades educacionais.
Conhecer os direitos e deveres associados a cada tipo de afastamento é crucial para garantir que as normas trabalhistas sejam respeitadas e que as relações de trabalho se mantenham harmoniosas.
No artigo abaixo, vamos detalhar os diferentes tipos de afastamentos do trabalho existentes e permitidos pela legislação, oferecendo um panorama completo das situações que podem levar um funcionário a se ausentar temporariamente de suas funções, sem comprometer sua posição ou seus direitos dentro da empresa.
O que significa afastamento do trabalho?
O afastamento laboral, também conhecido como afastamento do trabalho, ocorre quando um colaborador deixa de exercer suas atividades profissionais por um motivo legalmente previsto.
Nesse caso, a ausência é considerada uma falta justificada, garantindo ao trabalhador o direito de não ter seu salário descontado.
No entanto, é fundamental apresentar uma comprovação, como um atestado médico, para validar o afastamento.
É importante ressaltar que, caso o colaborador se ausente por qualquer outro motivo não previsto em lei, essa falta será considerada injustificada.
Nessa situação, a empresa tem o direito de realizar o desconto dos dias não trabalhados no salário do funcionário.
Portanto, o afastamento laboral é uma medida que permite aos trabalhadores se ausentarem do trabalho por motivos legais, desde que devidamente justificados.
Isso contribui para garantir os direitos dos colaboradores e estabelecer um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Quais são os tipos de afastamento de trabalho?
O afastamento de trabalho ocorre quando um colaborador deixa de trabalhar por motivo justificável previsto em lei, como questões de saúde. Existem diferentes tipos de afastamentos, cada um com suas peculiaridades.
Afastamento médico
A licença médica é um dos tipos mais comuns de afastamento de trabalho.
Ela ocorre quando o colaborador fica impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
Para ter direito à licença médica, o trabalhador deve cumprir requisitos como tempo mínimo de contribuição ao INSS e passar por perícia médica.
O tempo de afastamento pode variar de acordo com o diagnóstico, podendo ser de um dia a tempo indeterminado em casos de invalidez.
Afastamento Remunerado
O afastamento remunerado é concedida ao colaborador que precisa se ausentar do trabalho, mas continua a receber seu salário normalmente durante o período de afastamento.
Geralmente, esse tipo de afastamento está relacionado a situações específicas, como férias ou licença maternidade.
A duração da licença varia de acordo com cada caso e está prevista na legislação trabalhista.
Afastamento por Doença
O afastamento por doença ocorre quando o colaborador fica impossibilitado de trabalhar devido a problemas de saúde, mas o afastamento não é considerado como uma licença médica.
Esse tipo de afastamento é válido a partir do 16º dia de afastamento, quando passa a ser responsabilidade do INSS o pagamento dos benefícios ao trabalhador.
Afastamento Não-remunerado
O afastamento não-remunerado ocorre quando o colaborador precisa se ausentar do trabalho, mas não recebe remuneração durante esse período.
Isso pode acontecer em casos de faltas não justificadas ou ausências por motivos pessoais que não estão previstos em lei.
Nessas situações, a empresa tem o direito de descontar os dias não trabalhados do salário do funcionário.
Afastamento por Invalidez
O afastamento por invalidez é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que, devido a uma doença ou acidente, tornam-se incapazes de exercer suas atividades laborais de forma permanente.
Esse afastamento é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo de afastamento começa com a necessidade de uma perícia médica realizada pelo INSS. Esta perícia é fundamental para a concessão do benefício, pois é a avaliação médica que atesta a incapacidade permanente para o trabalho.
Afastamento por licença maternidade
O afastamento por licença maternidade é assegurado a todas as trabalhadoras que contribuem para o INSS e, por lei, permite o afastamento do trabalho por 120 dias, podendo ser estendido até 180 dias em alguns casos.
É importante destacar que, nas empresas privadas, toda a documentação e solicitação do benefício devem ser entregues e realizadas junto ao departamento de Recursos Humanos (RH).
Em outras situações, o trâmite deve ser conduzido diretamente junto ao INSS. Todos os direitos da profissional, como o 13º salário, estão garantidos quando ela possui carteira assinada.
Afastamentos pelo artigo 473: Lista atualizada
O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as situações em que o empregado pode se afastar do trabalho sem prejuízo do salário.
A seguir, estão listadas todas as possibilidades de afastamento previstas no artigo 473 da CLT:
- Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
- Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.
- Por 1 dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
- Por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
- Até 2 dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.
- No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do artigo 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
- Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
- Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
- Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
- Até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.
- Por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.
- Pelo tempo que se fizer necessário, em caso de acompanhamento de esposa ou companheira em consultas e exames complementares relacionados à gravidez, sendo o prazo de até 2 dias.
- Pelo tempo que se fizer necessário, para realização de exame preventivo de câncer devidamente comprovado.
Essas situações permitem ao trabalhador atender a compromissos pessoais e familiares importantes sem que isso resulte em perda de remuneração, assegurando assim a manutenção de seus direitos laborais.
Quais são as principais causas de afastamento do trabalho?
As principais causas de afastamento do trabalho são as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho.
De acordo com dados do INSS, em 2022, lesões como traumatismos, luxações, distensões e fraturas foram responsáveis por mais de 2247 afastamentos.
Além disso, doenças do sistema osteomuscular, incluindo artrites e artroses, geraram cerca de 1917 afastamentos entre 364 mil funcionários de 14 empresas estudadas.
A saúde mental também se destaca como uma importante causa de afastamento no ambiente de trabalho.
Um tema em ascensão, motivou 1714 casos de afastamento analisados em 2022. Já os exames médicos de rotina, consultas e cuidados pós-cirúrgicos representaram 736 afastamentos.
Outras causas de afastamento incluem distúrbios do aparelho digestivo, como gastrites e úlceras, que foram responsáveis por 605 afastamentos, e a gravidez, com seus cuidados pré-natal e parto, que gerou 305 afastamentos.
Doenças cardiovasculares foram responsáveis por 292 afastamentos no ambiente de trabalho, enquanto doenças do sistema nervoso, como enxaqueca e Parkinson, resultaram em 257 afastamentos.
Problemas dos órgãos genitais e urinários ocasionaram 245 afastamentos, e doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos tiveram 206 afastamentos registrados.
Como funciona o retorno ao trabalho depois do afastamento?
O retorno ao trabalho após um período de afastamento pode variar de acordo com o motivo e a duração do afastamento.
No caso de afastamento por doença ou acidente de trabalho, é necessário passar por uma perícia médica para obter a alta médica e estar apto a voltar às atividades laborais.
É importante seguir as orientações médicas e administrativas durante o processo de retorno, a fim de garantir um retorno seguro e sem complicações.
Isso inclui aguardar o agendamento da perícia médica, realizar exames de saúde ocupacional e informar à Previdência Social em caso de recuperação antes do período determinado de afastamento.
Vale destacar que mesmo que o colaborador retorne ao trabalho antes de 60 dias e necessite se afastar novamente pelo mesmo acidente, ele será encaminhado ao INSS, mesmo que o atestado médico indique menos de 15 dias de afastamento.
Como o Departamento Pessoal deve gerenciar os afastamentos de trabalho?
O Departamento Pessoal desempenha um papel crucial na gestão dos afastamentos de trabalho.
Para garantir um efetivo controle das ausências, é fundamental que a empresa identifique os níveis de absenteísmo como o primeiro passo. Essa análise permitirá compreender a dimensão do problema e implementar medidas adequadas.
A legislação trabalhista determina que as empresas recebam, solicitem, organizem e armazenem a documentação correta para cada tipo de afastamento dentro de prazos específicos.
Portanto, o Departamento Pessoal deve estar familiarizado com essas regras e garantir que todos os documentos estejam em conformidade.
A gestão eficiente dos afastamentos pode auxiliar na identificação de padrões relacionados às ausências, atrasos e saídas antecipadas dos colaboradores.
Esses insights ajudam a empresas a implementar estratégias para prevenir o esgotamento, retrabalho e perda de produtividade.
Através da implementação de um sistema de controle de afastamentos, as empresas podem identificar riscos para a saúde ocupacional, como condições inadequadas de trabalho, questões ergonômicas e fatores de estresse excessivos.
Essa gestão proativa contribui para a melhoria das condições de trabalho e o bem-estar dos colaboradores.
Como evitar afastamentos de trabalho?
Prevenir afastamentos de trabalho é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores, além de evitar impactos negativos para as empresas.
Para isso, algumas medidas podem ser adotadas visando a prevenção de acidentes e a promoção da saúde no ambiente de trabalho.
Implemente medidas de prevenção de acidentes
- Investir em segurança do trabalho é essencial para evitar afastamentos relacionados a lesões e acidentes.
- Realize treinamentos regulares para conscientizar os funcionários sobre os riscos existentes e a importância do uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs).
- Além disso, mantenha a infraestrutura adequada, garantindo um ambiente de trabalho seguro.
Promova a saúde dos trabalhadores
- Cuidar da saúde dos colaboradores é uma estratégia eficaz para evitar afastamentos.
- Implemente programas de qualidade de vida, incluindo incentivos à prática de atividades físicas no ambiente de trabalho, como a ginástica laboral.
- Essas atividades ajudam a reduzir o estresse, promovem o bem-estar e diminuem a probabilidade de doenças ocupacionais.
Conte com profissionais especializados
- Ter um psicólogo como parte da equipe do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma excelente maneira de prevenir e tratar transtornos mentais.
- Esse profissional pode contribuir para a criação de um ambiente de trabalho saudável e livre de estresse desnecessário, proporcionando suporte emocional aos colaboradores.
Invista em planos de saúde empresariais
- A inclusão de um plano de saúde empresarial pode ser um diferencial na contratação e retenção de bons profissionais, além de contribuir para a prevenção de afastamentos.
- Oferecer acesso a cuidados médicos de qualidade possibilita o diagnóstico precoce de doenças e o tratamento adequado, evitando agravamentos e prolongamentos de afastamentos.
- Adotar essas medidas de prevenção, que incluem a promoção da saúde, a implementação de políticas de segurança do trabalho e o apoio emocional aos colaboradores, pode contribuir significativamente para evitar afastamentos de trabalho e manter um ambiente produtivo e saudável.
O que é afastamento remunerado?
O afastamento remunerado é uma modalidade de afastamento do trabalho em que o colaborador continua recebendo seu salário normalmente, mesmo estando afastado.
Nesse caso, a empresa é responsável por garantir a remuneração durante o período de ausência. O afastamento remunerado ocorre em situações específicas, que estão previstas na legislação trabalhista.
Um exemplo de afastamento remunerado é a licença maternidade, que garante pelo menos 120 dias de afastamento remunerado para as colaboradoras que acabaram de dar à luz.
Durante esse período, a funcionária continua recebendo seu salário normalmente, sem nenhum desconto.
Outro exemplo é a licença por atestado médico, em que o trabalhador tem direito a receber sua remuneração por até 15 dias pelo empregador.
Nessa situação, o colaborador apresenta um atestado médico que comprove a necessidade do afastamento e continua recebendo normalmente.
É importante ressaltar que cada tipo de afastamento remunerado tem suas próprias regras e condições específicas.
Além disso, a empresa deve estar ciente dessas regras e cumprir com suas obrigações legais, garantindo o pagamento correto do salário durante o período de afastamento.
O que é afastamento não-remunerado?
O afastamento não-remunerado é uma situação em que o colaborador não recebe seu salário durante o período em que está afastado do trabalho.
Diferente de outros tipos de afastamentos, como licença médica ou licença maternidade, o afastamento não-remunerado ocorre em situações em que o colaborador precisa se ausentar por motivos pessoais, sem o recebimento de salário.
Esse tipo de afastamento é solicitado quando o colaborador precisa resolver pendências pessoais que demandam um período mais longo de ausência no trabalho.
Geralmente, a licença não remunerada pode ser solicitada por um período de 2 a 5 meses. Durante esse tempo, o colaborador não receberá o salário mensal, mas contará com um aceite formal do empregador para sua ausência.
Justificativa de licença: como comprovar o afastamento do trabalho?
Quando precisamos nos afastar do trabalho por motivos de licença, é essencial comprovar a necessidade desse afastamento.
Para isso, é importante apresentar os documentos adequados que justifiquem o afastamento. Alguns exemplos de documentos que podem ser necessários incluem:
- Atestados médicos: em casos de afastamento por motivo de doença, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento. O atestado deve conter informações detalhadas, como diagnóstico, período de afastamento e assinatura do médico.
- Certidões de casamento ou óbito: em situações de licença para acompanhamento de pessoa da família, podem ser necessárias certidões de casamento ou óbito para comprovar o grau de parentesco e a necessidade do afastamento.
- Comprovantes de participação em eleições: em casos de afastamento por motivo de eleições, é importante apresentar comprovantes que atestem a participação nessas atividades.
- Outros documentos específicos: dependendo do motivo do afastamento, outros documentos podem ser exigidos, como documentos relacionados a tratamentos odontológicos, por exemplo.
Os documentos necessários para comprovar o afastamento devem ser apresentados ao departamento de recursos humanos da empresa no primeiro dia útil após o retorno do colaborador.
É fundamental que esses documentos estejam completos e contenham todas as informações requeridas, para garantir a validade da justificativa de licença.
Também é essencial ressaltar que a não apresentação do atestado médico no prazo estipulado, a menos por motivo justificado, resultará em falta ao serviço, conforme o artigo 44, I, da Lei nº 8.112 de 1990.
Próximos passos para lidar com afastamentos do trabalho
Para lidar com afastamentos do trabalho, é fundamental que as empresas adotem medidas preventivas e estejam preparadas para gerenciar essas situações de forma eficiente.
Um primeiro passo é implementar programas de prevenção de acidentes e promoção da saúde dos colaboradores, visando reduzir as causas mais comuns de afastamento, como doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
Além disso, o departamento pessoal deve estar familiarizado com as leis trabalhistas relacionadas aos afastamentos e os procedimentos necessários para lidar com cada tipo de afastamento.
É fundamental que se mantenha atualizado sobre as exigências legais para garantir que os direitos do colaborador sejam respeitados e as responsabilidades da empresa sejam cumpridas.
Mantendo uma comunicação clara e aberta com os colaboradores, oferecendo suporte durante o período de afastamento, a empresa demonstra compreensão e apoio aos funcionários nessa fase.
Isso contribui para o bem-estar do colaborador e fortalece o vínculo empregatício, além de auxiliar no retorno ao trabalho de forma segura e tranquila.
É importante lembrar que cada caso de afastamento é único e requer uma abordagem específica.
Portanto, é fundamental que as empresas tenham flexibilidade e estejam dispostas a se adaptar às necessidades individuais de seus colaboradores, sempre respeitando a legislação trabalhista e garantindo o cumprimento dos direitos de ambos os lados.
