Perder um ente querido é algo que abala emocionalmente qualquer pessoa, e o seu colaborador está sujeito a passar por algo assim. O afastamento por morte, também conhecido como Licença Nojo ou Licença Óbito, é um direito que o trabalhador, em regime de CLT, tem de se ausentar em caso de falecimento de um familiar.
Mas, por não terem os conhecimentos necessários sobre leis trabalhistas, muitas empresas acabam cobrando do seu colaborador esses dias ausentes. Para te ajudar a entender melhor sobre o tema, o Genyo preparou este artigo, onde você vai ficar por dentro dos direitos do seu funcionário em caso de afastamento por morte.
O que é Licença Nojo ou Óbito?
Existem muitos casos em que o colaborador precisa solicitar uma licença de trabalho, sem que o seu salário seja cortado ou ele tenha que pagar por essa ausência de alguma forma. É um direito garantido por lei.
E entre essas licenças permitidas por lei, está a Licença Nojo, que é o afastamento por morte de um familiar, seja ele cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa sob sua dependência. Este é um momento delicado e por isso o funcionário merece respeito e o suporte necessário.
Ainda existem muitos colaboradores e empresas que não têm conhecimento sobre os direitos trabalhistas, o que justifica as dúvidas ainda existentes sobre o tema. Por isso é tão importante que os funcionários sejam informados sobre esse direito, caso precisem solicitar afastamento por morte de um ente querido.
Porque o afastamento por morte é importante?
É natural que ao receber a notícia do falecimento de um ente querido, qualquer pessoa fique desorientada e tenha que tomar diversas providências indesejadas. São dias difíceis e de muito abalo emocional.
Por isso, ter a oportunidade de um afastamento das suas atividades para vivenciar o luto e se dedicar a família e aos trâmites necessários é de suma importância.
Dessa forma, ter conhecimento sobre a lei no que se refere a licença nojo e como são as normas internas da empresa, é fundamental para saber como agir nesse momento.
Mas porque se chama “Licença Nojo”?
Imagino que esse nome deve ter despertado curiosidade em você. Ainda mais se você não é uma pessoa que tem muito contato com temas como estes.
Bom, por fazer referência ao português de Portugal, onde a palavra “nojo” significa um momento de luto, tristeza e mágoa.
Aqui no Brasil, o governo preferiu manter o uso dessa expressão, mas que não faz uso do sentido aqui empregado. Então, se traduzirmos o significado seria licença de luto.
Quem pode solicitar o afastamento por morte?
Basicamente, quem tem direito a solicitar o afastamento por morte são pessoas que trabalham de carteira assinada, que estejam enquadrados nas normas da CLT, e servidores públicos. O número de dias afastados, normalmente, é de 2 dias consecutivos.
Assim, caso a empresa descumpra a norma não remunerando o seu funcionário durante o período de licença nojo, o colaborador pode entrar com um recurso trabalhista.
Quando o afastamento por morte pode ser utilizado?
Como dissemos acima, para que o colaborador possa solicitar o afastamento por morte é necessário que o grau de parentesco entre o profissional e a pessoa que faleceu seja de ascendente, descendente, entre outros.
Para te ajudar, listamos abaixo quais são os familiares que se enquadram neste benefício. Confira!
Ascendentes: aqui se enquadram os parentes que vieram antes do colaborador que está solicitando o afastamento. Que seriam: bisavôs, bisavós, avós, avôs, mãe e pai.
Descendentes: no caso dos parentes descendentes são aqueles que vieram depois do colaborador, que são: filhos, filhas, netos, netas, bisnetos e bisnetas.
Além do parentesco como descendentes e ascendentes, também dão direito ao benefício falecimento de: cônjuge, irmãos, irmãs e dependentes financeiros diretos do funcionário.
Se houver o falecimento de outros familiares, como tios e tias, o recomendado é que os funcionários estabeleçam um diálogo franco com a empresa solicitando um afastamento.
Como se trata de uma situação que não é respaldada por lei, fica a cargo da empresa se este afastamento será remunerado ou não.
Por isso, manter uma relação de cordialidade e diálogo franco, pode fazer com que mesmo não tendo o apoio da lei, exista a compreensão de permitir um afastamento por morte remunerado.
Quanto dura o período de afastamento por morte?
De acordo com o Artigo 473 presente na CLT, os dias de afastamento por morte é um direito que o colaborador tem para viver o seu luto e conseguir resolver os trâmites necessários envolvidos na situação.
Como dissemos acima, os dias de afastamento podem variar de acordo com cada caso. Por isso, é importante que a empresa tenha empatia e conheça quais são os direitos dela e do seu colaborador, para que ninguém seja prejudicado neste momento.
Trabalhadores em regime de CLT, como consta no Artigo 473 da CLT, a duração do afastamento por morte de um familiar é de dois dias consecutivos, sejam eles dias úteis ou não, começando a contar no dia seguinte ao falecimento do familiar.
Como dissemos anteriormente, os familiares que pertencem a licença nojo são: ascendentes, descendentes, cônjuge, irmãos e dependentes diretos.
Já no caso dos servidores públicos, o afastamento por morte é um pouco diferente. Eles têm direito a um tempo maior de licença nojo, como podemos conferir no Artigo 97, ele pode ser estendido por até 8 dias consecutivos.
Além disso, diferente dos trabalhadores em regime de CLT, também dão direito ao afastamento o falecimento de outros parentes como: companheiro, madrasta ou padrasto, enteados e menores sob guarda ou tutela.
Ainda existe o caso dos professores, que podem se enquadrar tanto no regime de CLT, quanto como servidor público, e de acordo com o Artigo 320, podem se afastar por até 9 dias consecutivos.
Por que é importante se atentar à convenção coletiva?
Na hora de determinar os dias de afastamento do colaborador, é importante que o gestor do RH também leve em conta a convenção coletiva.
Cada convenção pode ter uma quantidade de dias de licença nojo diferentes, como também considerar graus de parentesco do funcionário que outras convenções não consideram, ou até mesmo que não esteja respaldado por lei.
Depois da Reforma Trabalhista de 2017, a convenção coletiva e os acordos coletivos ganharam ainda mais importância. Isso porque, apesar de não ter alterado a lei, no que se refere ao afastamento por morte, ela deu mais autoridade aos acordos.
Dessa forma, fica claro porque é tão importante estar sempre atento às mudanças do sindicato em questão. Porque, caso a categoria ofereça maior tempo de afastamento ou tenha acréscimo de familiares indiretos, a empresa precisa seguir o que a convenção diz.
Até aqui já é possível perceber que o RH de uma empresa lida com muitas demandas, e uma ótima forma de conseguir dar conta delas, é fazendo uso de um sistema de controle de ponto eletrônico digital.
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Qual é a documentação necessária para solicitar o afastamento por morte?
Essa é uma questão que sempre acaba gerando dúvidas. Diferentemente de afastamentos por questões de saúde, em que é necessário apresentar um atestado médico, na CLT não consta nenhuma informação sobre a obrigatoriedade de apresentar um atestado de óbito.
Mas, por uma questão de bom senso e de manter uma relação de confiança e diálogo, é interessante que ao retornar da licença, o trabalhador apresente o documento. Algumas empresas pedem que a certidão de óbito seja enviada em até 48h após o falecimento, porém como dissemos isso não é obrigatório.
No caso do falecimento de um companheiro ou cônjuge, é interessante apresentar junto com a certidão de óbito, um documento que comprove a existência da união. Pode ser uma cópia da certidão de casamento ou da união estável, um comprovante de endereço com o nome da pessoa, ou até mesmo a certidão de nascimento do filho do casal.
O afastamento por óbito pode ter os seus dias estendidos?
Como mencionamos ao longo deste texto, o afastamento por morte, em regime de CLT, dá direito ao colaborador se ausentar por dois dias consecutivos. Uma dúvida comum, é se esse período de afastamento pode ser aumentado.
Infelizmente isso não é possível. As regras da CLT asseguram apenas esse período, tendo início no dia seguinte ao falecimento. Mas, como reforçamos ao longo deste texto, um diálogo sincero com a empresa pode ajudar a resolver esta situação.
Em alguns casos, o colaborador é o responsável por cuidar de todos os trâmites indesejados deste processo, e por isso pode acabar precisando de mais dias para conseguir dar conta de tudo.
Como o RH pode lidar com o afastamento por óbito?
Por se tratar de uma situação delicada, uma boa forma de lidar com a volta de um funcionário após o afastamento por morte de um ente querido, é não só seguir o que está previsto por lei, mas também ter uma atitude empática e pensar em outras formas de lidar com esse momento de fragilidade do colaborador.
Até porque, perder alguém que amamos é algo muito doloroso e cada pessoa acaba reagindo de uma forma diferente ao luto.
Apesar do tempo padrão de afastamento, 2 dias consecutivos, que a legislação da CLT permite, cada pessoa vai lidar de maneira muito particular com esse momento de perda, e em muitos casos, podem precisar de mais tempo até terem condições de voltar às atividades normais, após a perda de alguém que amava tanto.
Pensando nisso, a seguir, listamos algumas dicas que os profissionais de RH podem adotar nesse momento e que também podem ser interessantes para manter um clima organizacional agradável na empresa.
1. Ter empatia
Ter empatia é a primeira e mais fundamental atitude que um profissional de RH pode ter neste momento.
O colaborador está voltando após um momento delicado e doloroso em sua vida, ter a sensibilidade de entender e até mesmo se colocar no lugar dele, que ainda está vivenciando um luto, são peças fundamentais.
2. Verificar a possibilidade de estender o prazo de afastamento
Em muitos casos, uma outra atitude que o RH pode ter é permitir o afastamento do colaborador por um tempo maior do que o estipulado por lei.
Isso pode ser negociado de forma que ninguém saia prejudicado, seja fazendo uso do banco de horas do colaborador, antecipando suas férias ou, inclusive, uma licença remunerada, caso ela não traga danos para a empresa.
3. Fique atento a saúde mental do colaborador
A saúde mental do colaborador deve ser uma das prioridades da empresa quando se trata de gestão de pessoas. Principalmente em situações de falecimento de um ente querido, isso se faz ainda mais necessário.
Fazer com que o ambiente de trabalho seja um lugar acolhedor, para que o funcionário possa passar por esse momento de luto com o apoio da empresa. Uma forma de fazer isso, é estar aberto a ouvir o feedback dos colaboradores e entender o que pode ser feito para reduzir o estresse e evitar possíveis gatilhos que abalem a saúde mental deles.
Conclusão
Ao longo do texto você pôde perceber que o afastamento por morte é um direito do trabalhador que está em um emprego em regime de CLT. Por esse motivo, a empresa deve oferecer a opção de afastamento sem que haja custos nos dias posteriores ao falecimento de um ente querido do colaborador.
Como forma de auxiliar o colaborador a passar por esse momento delicado, a empresa pode: ser empática, aumentar os dias de afastamento, ser uma rede de apoio qualificada, entre outras coisas.
Sabemos que o luto é um processo doloroso e que leva tempo até que as coisas comecem a voltar à normalidade. Por isso, quando um colaborador solicitar o afastamento por morte de um ente querido, ele vai precisar de apoio.
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