Licença maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal desde 1988, e mesmo assim, ainda causa muitas dúvidas entre os trabalhadores – e particularmente, entre as trabalhadoras – do Brasil. Com isso em mente, você pode conferir abaixo os detalhes dessa licença tão importante.
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a licença maternidade é o período de afastamento do trabalho concedido às mulheres gestantes, que acabaram de dar à luz, ou que adotaram uma criança. Durante esse período, a mulher tem o direito de se afastar de suas atividades profissionais, recebendo o salário-maternidade para garantir sua subsistência e dos filhos.
O tempo de duração da licença maternidade no Brasil é de 120 dias, contados a partir do afastamento da trabalhadora. No entanto, vale destacar que esse prazo pode ser estendido em algumas situações específicas, como no caso de complicações de saúde antes do parto.
Além disso, empresas que participam do programa Empresa Cidadã têm a possibilidade de prorrogar a licença-maternidade em mais 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento.
Da mesma forma, todas as trabalhadoras registradas sob o regime CLT têm direito à licença-maternidade, independentemente do tipo de contrato de trabalho.
Isso inclui mulheres que estão em processo de adoção. Além do mais, mulheres desempregadas, trabalhadoras informais, empreendedoras e seguradas especiais também podem solicitar o benefício, desde que estejam em dia com o INSS.
No próximo tópico, vamos abordar mais detalhes sobre quem tem direito à licença maternidade. Continue lendo para entender como funciona esse importante benefício para as mães trabalhadoras!
O que é licença maternidade
Licença maternidade é um direito garantido às trabalhadoras que acabaram de dar à luz ou adotaram uma criança. Como citamos anteriormente, esse benefício está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, visando proteger as mulheres e garantir o cuidado adequado ao recém-nascido.
Durante o período de afastamento, a trabalhadora recebe o salário-maternidade, que é um benefício financeiro para assegurar sua subsistência durante o período sem trabalhar. O salário-maternidade é essencial para auxiliar no sustento da família e garantir o bem-estar da mãe e do bebê.
A licença maternidade também proporciona um tempo de recuperação física e emocional para a mãe após o parto. Esse período é fundamental para que ela possa estabelecer vínculos com seu filho e se adaptar à nova rotina da maternidade.
Por isso, trata-se de um importante direito das trabalhadoras, que deve ser respeitado e garantido por todas as empresas. É fundamental que as mães conheçam seus direitos e façam valer essa proteção legal para desfrutarem desse momento único ao lado de seus filhos.
Quem tem direito à licença maternidade?
Mais uma vez, todas as trabalhadoras registradas sob o regime CLT têm direito à licença maternidade, incluindo aquelas que estão em processo de adoção.
As mulheres desempregadas, trabalhadoras informais, empreendedoras e seguradas especiais também podem solicitar o benefício, mas para isso, precisam estar em dia com as contribuições previdenciárias do INSS.
Finalmente, de acordo com as regras da CLT, o cônjuge ou companheiro da trabalhadora pode solicitar o salário-maternidade apenas em caso de falecimento da segurada.
Para que você possa entender melhor quem tem direito à licença maternidade; confira a tabela abaixo:
| Categoria | Quem tem direito |
|---|---|
| Trabalhadoras sob o regime CLT | Sim |
| Mulheres desempregadas | Sim, desde que estejam em dia com o INSS |
| Trabalhadoras informais | Sim, desde que estejam em dia com o INSS |
| Empreendedoras | Sim, desde que estejam em dia com o INSS |
| Seguradas especiais | Sim, desde que estejam em dia com o INSS |
| Cônjuge ou companheiro | Sim, em caso de falecimento da segurada |
Licença maternidade quantos dias? Duração explicada
Nas dúvidas dos brasileiros sobre o benefício, licença maternidade quantos dias dura é uma das mais importantes! O período de licença-maternidade no Brasil é de 120 dias, contados a partir do afastamento da trabalhadora.
Em meio a esse período, como você já sabe, a mãe tem direito ao salário-maternidade para garantir seu sustento durante o afastamento e cuidar do recém-nascido.
Atenção! É importante ressaltar que esse prazo pode ser estendido em algumas situações. Por exemplo, se a gestante precisar se afastar do trabalho antes do parto por questões de saúde, ela pode ter até duas semanas adicionais de licença antes do período de 120 dias.
Ademais, empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem prorrogar o período de afastamento em mais 60 dias, totalizando assim 180 dias de afastamento.
Essa prorrogação é uma opção disponível para as empresas participantes e é uma forma de incentivar o cuidado com o desenvolvimento dos bebês e fortalecer os vínculos familiares.
Tais prorrogações são opcionais e dependem da situação de cada trabalhadora e da política da empresa. Para mais informações sobre os períodos de licença maternidade, é recomendado consultar as normas vigentes e as políticas internas da empresa ou órgão empregador.
Confira as principais informações sobre os prazos da licença maternidade abaixo:
| Período de Licença Maternidade | Prazos |
|---|---|
| Período normal de licença maternidade | 120 dias |
| Período adicional por afastamento pré-parto por motivos de saúde | Até 2 semanas |
| Prorrogação da licença-maternidade por adesão à Empresa Cidadã | Até 60 dias adicionais |
| Tempo máximo de licença maternidade (incluindo prorrogação) | 180 dias |
Valor do salário-maternidade
O valor do salário-maternidade varia de acordo com as contribuições feitas para o INSS nos últimos 12 meses.
Para trabalhadoras com carteira assinada, o valor do salário-maternidade é igual ao seu salário normal. Já para trabalhadoras informais, contribuintes individuais, MEIs e desempregadas, o valor é calculado com base na média das contribuições realizadas.
O benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente no país. Portanto, em 2024, o valor mínimo do salário-maternidade é de R$ 1.412.
Como solicitar licença maternidade
Para solicitar licença maternidade, as trabalhadoras devem fazer o pedido diretamente às empresas para quais prestam serviços. No momento da solicitação, é necessário apresentar a documentação adequada, que pode variar dependendo da situação.
No caso das trabalhadoras com carteira assinada, a própria empresa realiza o pedido de salário-maternidade ao INSS. Para receber, a trabalhadora deve contatar o setor de recursos humanos ou o responsável pela área e, em seguida, receber orientações sobre a documentação necessária e os procedimentos a serem seguidos.
Por outro lado, se a empresa não realizar o pedido em nome da trabalhadora, ela também pode solicitar a licença maternidade INSS diretamente com o órgão. Para isso, é necessário acessar o portal Meu INSS disponível no site do INSS e preencher o requerimento online.
Na solicitação, é importante ter em mãos a documentação necessária, que pode incluir:
- Atestado médico que comprove a gravidez
- Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte Individual (CI)
- Cópia dos documentos de identificação, como RG e CPF
- Certidão de nascimento da criança ou termo de adoção
- Comprovante de residência
- Comprovante de conta bancária em nome da beneficiária
Ao preencher o requerimento, a trabalhadora deve informar os dados pessoais, informações sobre o empregador e os períodos de trabalho, além de anexar a documentação necessária.
Após o envio do requerimento, o INSS analisará a solicitação e, se tudo estiver de acordo, concederá o benefício.
Prorrogação da licença maternidade: Como funciona?
Agora que você já sabe como solicitar licença maternidade, é hora de conferir as regras da CLT sobre a prorrogação do período de descanso das mães.
A possibilidade de prorrogação da licença maternidade é uma importante conquista para as trabalhadoras brasileiras. As empresas que participam do programa Empresa Cidadã têm a opção de estender o período de afastamento em mais 60 dias, totalizando 180 dias de licença.
Essa prorrogação representa uma forma de dar mais apoio e suporte às mães no cuidado com seus filhos nos primeiros meses de vida.
A prorrogação da licença maternidade é uma decisão opcional para as empresas, que podem escolher aderir ou não ao programa. Em contrapartida, essa medida traz benefícios tanto para as mães quanto para as próprias empresas, que contribuem para um ambiente mais familiar e acolhedor.
A licença maternidade prorrogada também fortalece o vínculo entre a mãe e o bebê, proporcionando um tempo maior para o cuidado e o desenvolvimento da criança.
É crucial salientar que a prorrogação da licença-maternidade só é válida para as trabalhadoras que já têm direito à licença-maternidade de 120 dias. Em outras palavras, essa extensão não está disponível para as mães que não se enquadram nessa categoria.
Licença paternidade: Como funciona? Quantos dias?
Enquanto a licença maternidade é um benefício para as mães, a licença paternidade é estendida para os pais – mas por uma duração bem menor.
A licença paternidade é um período de afastamento do trabalho concedido aos pais para que possam cuidar do recém-nascido. O prazo da licença paternidade é de 5 dias, podendo ser estendido para até 20 dias em casos específicos.
Atualmente, um Projeto de Lei que tramita no Congresso pretende expandir o período da licença paternidade por até 180 dias, visando incentivar a participação dos pais na criação dos filhos recém-nascidos.
No entanto, o Projeto ainda não foi aprovado, e sua votação não tem data para acontecer. Nesse ínterim, as regras originais da CLT continuam valendo para os novos pais.
Benefícios da Licença Paternidade
A licença paternidade é uma conquista importante para os pais, pois permite que eles estejam presentes nos primeiros dias de vida do filho e participem ativamente dos cuidados e do processo de ligação emocional com a criança.
Durante o afastamento, o pai continua recebendo seu salário normalmente, garantindo uma segurança financeira nesse período tão especial.
Desse modo, a licença paternidade é uma forma de valorizar o papel do pai na vida dos filhos e promover uma maior igualdade de gênero no cuidado parental. É importante que os pais conheçam e exerçam esse direito, contribuindo para o fortalecimento do vínculo afetivo familiar desde os primeiros dias de vida da criança.
Licença maternidade para adoção
A licença-maternidade para adoção, conforme estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2016, garante que não haja distinção entre a licença concedida à mãe biológica e à mãe adotante.
Ambas têm direito a, no mínimo, 120 dias, independentemente de serem biológicas ou adotantes, e sem considerar a idade da criança adotada.
Essa decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 778889, onde uma servidora pública federal que havia obtido guarda provisória para fins de adoção de uma criança com mais de um ano de idade reivindicou seu direito à licença-maternidade estendida.
Inicialmente, a administração pública concedeu apenas 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15, com base no artigo 210 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.
O argumento inicialmente utilizado para negar o pedido de prorrogação da licença foi o de que os direitos da mãe adotante seriam diferentes dos direitos da mãe biológica.
No entanto, o STF considerou que essa diferenciação violaria princípios fundamentais, como a igualdade entre filhos biológicos e adotados, a proteção integral da criança e o interesse superior do menor.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, destacou que as crianças adotadas constituem um grupo vulnerável que demanda esforço adicional da família para adaptação e criação de laços afetivos, além de superação de eventuais traumas.
Portanto, conceder uma licença-maternidade inferior às mães adotantes seria contraditório com os princípios de proteção à criança.
Essa decisão do STF reforça a necessidade de garantir um tratamento igualitário entre filhos biológicos e adotados, assegurando que ambos tenham acesso aos mesmos direitos, inclusive no que diz respeito à licença-maternidade. .
É importante observar que essa equiparação entre licença-maternidade para mães biológicas e adotantes não se restringe ao âmbito público, pois no setor privado já há previsão nesse sentido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em síntese, a decisão do STF não apenas garante direitos fundamentais às mães adotantes, mas também promove uma maior igualdade e proteção às crianças adotadas no Brasil.
Licença maternidade para aborto
A licença-maternidade em caso de aborto ou natimorto é um tema importante e sensível, tanto para as mulheres gestantes quanto para as empresas. Vamos abordar os principais pontos sobre esse assunto:
Natimorto e aborto
Natimorto refere-se ao feto que morreu dentro do útero ou durante o parto. É considerado quando o feto nasce sem vida.
Aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que ocorra antes da vigésima terceira semana de gestação (ou seja, antes do sexto mês).
Direitos da empregada gestante em caso de natimorto:
A empregada gestante, mesmo que dê à luz um bebê natimorto, tem direito à licença-maternidade de 120 dias e à estabilidade no emprego por 5 meses.
Isso está previsto no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que proíbe a dispensa arbitrária da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Diferença em relação ao aborto
No caso de aborto, a empregada gestante tem direito apenas a duas semanas de descanso previstas no artigo 395 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a duas semanas de salário-maternidade, conforme o artigo 93, § 5º, do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social).
Além disso, a estabilidade no emprego não é garantida em caso de aborto.
Condicionantes da licença-maternidade
A concessão da licença-maternidade não está condicionada ao nascimento com vida do bebê. Mesmo que o bebê nasça e faleça antes do término do período de estabilidade, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade no emprego.
Legislação e normativas
A Instrução Normativa do INSS nº 77, de 21/01/2015, estabelece que o fato gerador do salário-maternidade inclui o parto, inclusive do natimorto, o aborto não criminoso, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.
O parto de natimorto, comprovado mediante certidão de óbito, garante à segurada o direito aos 120 dias de licença-maternidade, sem necessidade de avaliação médico-pericial pelo INSS.
FAQ
Quanto tempo dura a licença-maternidade?
A licença-maternidade tem duração de 120 dias, contados a partir do afastamento da trabalhadora.
Quem tem direito à licença-maternidade?
Toda trabalhadora registrada sob o regime CLT, incluindo as que estão em processo de adoção, tem direito à licença-maternidade. Mulheres desempregadas, informais, empreendedoras e seguradas especiais também podem solicitar o benefício, desde que estejam em dia com o INSS.
Como é calculado o valor do salário-maternidade?
O valor do salário-maternidade varia de acordo com as contribuições feitas para o INSS nos últimos 12 meses. Para trabalhadoras com carteira assinada, o valor é igual ao seu salário normal. Para trabalhadoras informais, contribuintes individuais, MEIs e desempregadas, o valor é calculado com base na média das contribuições, não podendo ser inferior ao salário mínimo vigente.
Como solicitar a licença-maternidade?
A solicitação da licença-maternidade pode ser feita diretamente à empresa onde a trabalhadora está empregada ou ao INSS. É necessário apresentar a documentação adequada, como atestado médico ou certidão de nascimento, dependendo do caso.
É possível prorrogar a licença-maternidade?
Sim, em algumas situações é possível prorrogar a licença-maternidade. Empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem estender a licença em mais 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento.
Qual é a duração da licença-paternidade?
A licença-paternidade tem duração de 5 dias, podendo ser estendida para até 20 dias em casos específicos.
Licença maternidade vale para adoção?
Sim. A licença maternidade também vale para casos de adoção. De acordo com a legislação trabalhista, mães que adotam compartilham dos mesmos direitos das mães biológicas.
Licença maternidade vale para aborto?
Sim. O aborto não-criminoso dá licença maternidade para as trabalhadoras. A regra também vale para o parto de natimortos. A duração varia de 2 semanas a 120 dias.
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