Os benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS são de extrema importância para os segurados que contribuíram para a previdência social. Sendo assim, quais são os benefícios previdenciários que o órgão oferece para os segurados em 2024?
Seja para aposentadoria, auxílio ou benefício assistencial, ter acesso a essa lista completa e atualizada dos benefícios previdenciários é fundamental para conhecer e garantir seus direitos.
No INSS, a lista de benefícios previdenciários inclui diferentes modalidades, como aposentadorias, auxílios, pensões por morte, pagamentos assistenciais e muito mais.
Cada um desses benefícios possui requisitos específicos que devem ser observados, de acordo com a situação e necessidades de cada segurado.
Neste artigo, apresentaremos informações detalhadas sobre cada um desses benefícios previdenciários, incluindo requisitos, prazos, formas de acesso e muito mais. Mantenha-se informado e conheça seus direitos previdenciários.
O que significa ser segurado da Previdência Social?
Antes de listarmos os benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devemos explicar o que significa ser segurado por este importante órgão do Governo Federal.
Ser segurado da Previdência Social significa contribuir para o sistema previdenciário nacional, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao contribuir, você garante o direito a uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros.
Para se tornar segurado, é necessário realizar contribuições regulares ao INSS. Isso pode ocorrer por meio de descontos automáticos do salário para trabalhadores com carteira assinada, contribuições facultativas para trabalhadores autônomos e MEIs, ou contribuições obrigatórias para empregadores.
Manter-se como segurado é importante para garantir uma proteção financeira no futuro, seja para a aposentadoria ou em situações de doença ou acidente que impeçam o trabalho.
Benefícios previdenciários – Lista 2024
Agora que você já sabe o que significa ser segurado da Previdência Social, é hora de conhecer a lista completa e atualizada de benefícios do INSS 2024.
Abaixo, temos a lista de benefícios previdenciários do INSS:
- Aposentadoria (por idade, invalidez, tempo de contribuição)
- Aposentadoria Especial;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS);
- Pensão por morte.
Com isso, no decorrer do nosso guia, vamos detalhar melhor cada um destes benefícios do INSS 2024.
Aposentadorias do INSS: Conheça os tipos e requisitos
No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as aposentadorias são concedidas de acordo com requisitos específicos que variam de acordo com cada tipo de benefício.
A aposentadoria nada mais é do que um benefício oferecido aos contribuintes da Previdência Social ao final de suas vidas laborais. Os valores de pagamento variam de acordo com o salário base de contribuição de cada segurado.
Seja como for, o valor da aposentadoria nunca pode ser menor do que 1 salário mínimo corrente (R$ 1.412 para 2024), ou maior que o teto da autarquia (que é calculado segundo o valor do salário mínimo, e está em R$ 7.786,02 em 2024).
Para deixar tudo ainda mais claro, vamos mostrar abaixo os principais tipos de aposentadorias do INSS, e quem tem direito a cada uma delas:
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que se encontram em uma situação de incapacidade total e permanente para o trabalho.
Essa aposentadoria é concedida quando a pessoa é considerada totalmente incapaz de exercer qualquer tipo de atividade laboral, de forma duradoura, e não consegue ser reabilitada para outra função.
Os requisitos para obter a aposentadoria por invalidez incluem:
- Comprovação da incapacidade por meio de avaliação médica do INSS;
- Qualidade de segurado;
- Carência mínima de contribuição;
Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição
Esse tipo de aposentadoria é destinada aos trabalhadores urbanos que atingem uma idade mínima e tempo de contribuição ao INSS.
Anteriormente, os trabalhadores tinham a possibilidade de garantir a aposentadoria atingindo um dos dois requisitos: a idade ou o tempo de contribuição.
Porém, tudo mudou com a aprovação da Reforma da Previdência. Agora, é necessário comprovar tanto a idade quanto o tempo de contribuição para se aposentar.
Abaixo, temos os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição para quem deseja se aposentar em 2024:
- Mulheres: Idade mínima de 58 anos e 6 meses + 30 anos de contribuição;
- Homens: Idade mínima de 63 anos e 6 meses + 35 anos de contribuição.
Regra dos pontos para aposentadoria 2024
Com a aprovação da Reforma da Previdência, foi estabelecida também a regra dos pontos, uma modalidade de cálculo de aposentadoria com a qual os brasileiros podem receber o benefício de acordo com a somatória da idade + tempo de contribuição.
Atualmente, os critérios da regra de pontos são os seguintes:
- Mulheres: 91 pontos (com no mínimo 30 anos de contribuição)
- Homens 101 pontos (com no mínimo 35 anos de contribuição).
Para calcular os pontos da aposentadoria, é só somar a idade ao tempo de contribuição.
- Por exemplo: um homem de 60 anos, com 35 anos de contribuição, não teria a possibilidade de se aposentar nessa modalidade, já que 60 + 35 = 95. Nesse caso, ele teria que trabalhar mais 6 anos para receber o benefício.
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades em condições nocivas à saúde ou integridade física. Os requisitos para obter esse tipo de aposentadoria são:
- Comprovação da exposição a agentes nocivos;
- Tempo mínimo de contribuição especial, que varia de acordo com a atividade exercida;
Independentemente do tipo de aposentadoria escolhido, é fundamental buscar informações detalhadas e atualizadas no site oficial do INSS ou através de um profissional especializado em previdência social para garantir o entendimento correto das regras e realizar uma solicitação adequada.
Auxílios do INSS: Saiba mais sobre cada benefício
Além das aposentadorias, o INSS oferece diferentes tipos de auxílios para garantir suporte financeiro aos segurados em situações específicas.
Desse modo, saber as regras e critérios de cada benefício torna-se crucial para entender seus direitos e saber como solicitar o auxílio adequado quando necessário. Veja abaixo:
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.
Ele garante uma renda mensal enquanto o segurado estiver impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário passar por uma perícia médica do INSS que irá avaliar a incapacidade e a duração do benefício.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é destinado aos trabalhadores que sofreram sequelas permanentes em decorrência de um acidente de trabalho ou de trajeto.
Ele é concedido como uma forma de indenização e visa auxiliar o segurado a se adaptar à sua nova condição e às dificuldades decorrentes das sequelas.
O valor do auxílio-acidente é calculado com base no salário do segurado e na proporção das sequelas apresentadas.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado.
Seu objetivo é garantir proteção e amparo financeiro para a família do segurado durante o período de reclusão.
Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário comprovar a condição de dependente e a manutenção da qualidade de segurado por parte do segurado preso.
Pensão por Morte: Benefício para os dependentes
A pensão por morte é um benefício que pode ser solicitado pelos dependentes do segurado falecido. Essa pensão é destinada a cônjuges, filhos, pais e outros dependentes que comprovem sua condição de dependência econômica em relação ao segurado.
O valor do benefício é calculado com base nas contribuições do segurado ao INSS ao longo da vida. O valor da pensão pode ser vitalício ou temporário, dependendo da idade e da situação dos dependentes.
Para solicitar a pensão por morte, é necessário cumprir alguns requisitos, como a apresentação da certidão de óbito do segurado, documentos que comprovem a dependência econômica e a inscrição no INSS.
Além disso, é importante ressaltar que a pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios.
A pensão por morte é um importante suporte financeiro para os dependentes do segurado falecido, garantindo uma renda mensal que ajuda a manter a qualidade de vida e o sustento da família.
Benefícios Assistenciais do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece benefícios assistenciais para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Esses benefícios têm como objetivo fornecer suporte financeiro e amparo social para aqueles que não possuem condições de se sustentar.
Um dos principais benefícios assistenciais oferecidos pelo INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um pagamento destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de garantir sua subsistência.
O BPC é uma importante ferramenta de proteção social, visando garantir os direitos básicos e a dignidade dessas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diferentemente de outros benefícios do INSS, o BPC não tem natureza previdenciária. Ou seja: os solicitantes não precisam ter contribuído ao INSS para garantir acesso aos pagamentos.
Sob o mesmo ponto de vista, por não estar relacionado às contribuições previdenciárias, o BPC não oferece 13º salário para os segurados.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Como citamos anteriormente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de garantir sua subsistência.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Comprovar idade igual ou superior a 65 anos;
- Comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho, no caso de pessoas com deficiência;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O BPC é um benefício vitalício e não gera direito à pensão por morte. Além disso, ele não está sujeito ao desconto do Imposto de Renda.
- Atenção! É extremamente importante lembrar que o BPC pode ser solicitado nos canais oficiais de atendimento do INSS e nas agências do órgão. Não é necessário contratar advogados ou serviços de assessoria para retirar o BPC.
Este alerta torna-se ainda mais necessário em 2024, já que muitos influencers publicam propagandas de serviços que, supostamente, agilizam a liberação do benefício. De acordo com o próprio INSS, não é recomendável fazer qualquer tipo de pagamento para receber benefícios previdenciários mais cedo.
Salário-Maternidade: Proteção para as trabalhadoras gestantes
O salário-maternidade é um benefício essencial para garantir o suporte financeiro durante o período de afastamento do trabalho das trabalhadoras gestantes.
Esse benefício tem como objetivo proporcionar segurança e estabilidade financeira para as mulheres que estão se preparando para o nascimento de um filho.
Pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o salário maternidade garante uma renda mensal durante 120 dias, podendo ser estendido em casos de parto prematuro ou complicações durante a gestação.
Durante esse período, a trabalhadora tem a tranquilidade de receber seu salário normalmente, sem se preocupar com perdas financeiras devido à licença-maternidade.
Sob o mesmo ponto de vista, o salário-maternidade também pode ser solicitado por mulheres que adotaram ou que se tornaram mães através de técnicas de reprodução assistida. Nesses casos, o benefício é concedido de forma proporcional ao tempo de afastamento necessário.
Desse modo, podemos dizer que o salário-maternidade é um direito garantido por lei e seu objetivo principal é proteger as trabalhadoras gestantes, proporcionando tranquilidade financeira durante esse período tão importante.
Calendário de Pagamento de Benefícios do INSS 2024
O calendário de pagamento de benefícios do INSS é divulgado anualmente e define as datas de pagamento de cada benefício ao longo do ano.
Esse calendário é importante para que os segurados possam se programar e saber quando irão receber seus pagamentos. É necessário ficar atento às datas correspondentes ao benefício recebido.
Na maioria dos casos, as datas de pagamento dos benefícios do INSS são definidas de acordo com o último algarismo do Cartão de Benefícios dos segurados.
- Atenção! Quando falamos sobre o último algarismo do Cartão de Benefício do INSS, estamos nos referindo ao último número que aparece antes do tracinho. O que aparece depois é somente o dígito verificador.
Existem duas ordens de depósito: uma para quem recebe 1 salário mínimo (a maior parte dos beneficiários), e outra para quem ganha acima de 1 salário mínimo, até o teto do órgão.
Veja abaixo o calendário INSS 2024 completo e atualizado com todas as datas:
Dá para receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo?
No Brasil, é possível receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo, desde que cada benefício seja de natureza diferente e que se enquadre nos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
Alguns exemplos de benefícios que podem ser acumulados incluem:
- Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade com pensão por morte.
- Aposentadoria por invalidez com auxílio-acidente.
- Aposentadoria por idade com auxílio-doença, desde que o auxílio-doença seja convertido em aposentadoria por invalidez após a perícia médica.
No entanto, há casos em que a legislação prevê a incompatibilidade entre benefícios, como por exemplo, a impossibilidade de acumular duas aposentadorias por tempo de contribuição ou idade.
Cada situação deve ser analisada de forma individual, levando em consideração as particularidades de cada benefício e os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.
Empréstimo consignado INSS: Quais benefícios?
Alguns benefícios do INSS são consignáveis, ou seja, podem ser utilizados como garantia de empréstimos consignados.
Esses benefícios estão relacionados à renda vitalícia e possibilitam acesso a crédito com juros reduzidos. É uma opção interessante para quem precisa de dinheiro extra e possui um benefício consignável. Veja abaixo alguns exemplos:
- Aposentadorias;
- Pensões;
- BPC/LOAS.
No entanto, é importante ressaltar que nem todos os benefícios do INSS são liberados para contratar empréstimos consignados. Esses benefícios são considerados não consignáveis, e por isso, não podem ser utilizados como garantia. Confira abaixo:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão.
Atualmente, existe um projeto de lei que prevê a utilização do auxílio-acidente em como garantia em empréstimos consignados. No entanto, a proposta ainda não foi aprovada.
Ao utilizar um benefício consignável como garantia, é fundamental ter cautela e avaliar as condições do empréstimo, como taxas de juros e prazos de pagamento.
Sob a mesma perspectiva, é recomendado pesquisar e comparar as opções oferecidas por diferentes instituições financeiras, buscando aquela que oferece as melhores condições para suas necessidades.
FAQ
O que são benefícios previdenciários?
Benefícios previdenciários são pagamentos do INSS que garantem proteção financeira em situações como aposentadoria, doença ou morte.
O que é ser segurado da previdência social?
Ser segurado da Previdência Social significa contribuir para o INSS, garantindo direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
O que é aposentadoria por idade?
Aposentadoria por idade é um benefício concedido aos segurados que atingem a idade mínima estabelecida por lei, sem exigência de tempo de contribuição.
O que é aposentadoria por tempo de contribuição?
Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido aos segurados que completam um período mínimo de contribuição ao INSS.
Como funciona a regra de pontos da aposentadoria?
A regra de pontos da aposentadoria combina idade e tempo de contribuição, permitindo a aposentadoria quando a soma desses fatores atinge um valor específico.
O que é aposentadoria especial?
Aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, com redução do tempo de contribuição necessário.
O que é auxílio-doença?
Auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.
O que é auxílio-acidente?
Auxílio-acidente é um benefício concedido aos segurados que sofrem acidente de trabalho ou doença ocupacional, resultando em sequela definitiva.
O que é auxílio-reclusão?
Auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que é preso em regime fechado, desde que não receba salário nem outro benefício da Previdência Social.
O que é salário maternidade?
Salário maternidade é um benefício pago pelo INSS à segurada que deu à luz ou adotou uma criança, com o objetivo de garantir sustento durante o período de afastamento do trabalho.
O que é pensão por morte?
Pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, garantindo proteção financeira após a perda do provedor da família.
O que é BPC?
BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Quem tem direito ao BPC?
Têm direito ao BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para atividades laborais e não possuam meios de prover a própria subsistência.
