A licença médica é um benefício garantido pela legislação trabalhista brasileira que permite que os trabalhadores se afastem do trabalho por motivos de saúde, sem prejuízo salarial.
Durante a licença médica, o trabalhador continua recebendo seu salário normalmente, e o tempo de afastamento é contado para a aposentadoria. Esse benefício está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é importante conhecer os direitos e regras relacionados a ele.
No artigo abaixo, vamos explicar como funciona a licença médica, qual a duração e quem tem direito. Também abordaremos os tipos de licenças médicas existentes, como solicitar, e as regras específicas para os servidores públicos. Fique de olho!
O que é licença médica?
A licença médica é um período de afastamento do trabalho que os trabalhadores podem solicitar quando estão doentes ou incapacitados de realizar suas funções devido a problemas de saúde.
Durante a licença médica, o trabalhador recebe sua remuneração como se estivesse trabalhando, sem qualquer tipo de prejuízo. Como citamos anteriormente, o benefício está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e por isso, as empresas devem respeitar suas regras.
O que diz a lei sobre licença médica?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menciona diversas situações em que o trabalhador tem o direito ao afastamento por motivos de saúde. A lei trabalhista estabelece que o atestado médico é o documento que comprova a necessidade da licença médica e deve ser aceito pela empresa.
Além disso, a CLT também protege o trabalhador ao determinar que o período de afastamento não pode resultar em demissão injustificada. Isso significa que, mesmo que o trabalhador esteja em licença médica, ele não pode ser demitido sem uma justificativa legal.
Como funciona a licença médica?
A licença médica é um benefício garantido pela legislação trabalhista brasileira que permite que os trabalhadores se afastem do trabalho por motivos de saúde, sem prejuízo salarial. Mas como exatamente funciona a licença médica?
Para solicitar a licença médica, o trabalhador precisa apresentar um atestado médico ao setor de recursos humanos da empresa. Esse atestado deve ser emitido por um médico e comprovar a necessidade de afastamento por motivos de saúde.
É fundamental que o atestado seja válido e contenha as informações necessárias, como o diagnóstico médico e o período de afastamento recomendado.
Uma vez que o atestado médico é aceito, o trabalhador inicia o período de licença médica. Durante esse tempo, como você já sabe, o trabalhador continua recebendo seu salário normalmente. Ou seja, a licença médica não afeta financeiramente o trabalhador, pois ele continua recebendo sua remuneração mensal.
O prazo de afastamento durante a licença médica é determinado pelo médico que emitiu o atestado. O tempo de afastamento pode variar de acordo com a gravidade da doença ou condição de saúde. Além disso, é importante ressaltar que a licença médica pode ser renovada, caso seja necessário um período de recuperação mais longo.
Durante a licença médica, é fundamental que o trabalhador siga as recomendações médicas e se dedique à sua recuperação. O retorno ao trabalho deve ocorrer somente após a liberação médica e quando o trabalhador estiver plenamente recuperado.
| Benefícios da Licença Médica | Detalhes |
|---|---|
| Preservação da saúde do trabalhador | A licença médica permite que o trabalhador se recupere adequadamente antes de retornar às suas atividades profissionais, evitando possíveis agravamentos de saúde. |
| Proteção financeira | O trabalhador continua recebendo seu salário normalmente durante a licença médica, sem prejuízo salarial. |
| Regularização da situação do trabalhador | A licença médica garante que o afastamento por motivo de saúde seja devidamente documentado e reconhecido pela empresa, evitando problemas futuros. |
Quem tem direito à licença médica?
Todos os trabalhadores registrados em regime celetista têm direito à licença médica. Isso inclui os trabalhadores da iniciativa privada. Para receber a licença médica por mais de 15 dias e o auxílio-doença, é necessário ter feito as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso contrário, a responsabilidade pelo pagamento do salário durante o afastamento será da empresa. É importante que a empresa esteja em dia com os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador.
Quais são os tipos de licenças médicas?
Existem diferentes tipos de licenças médicas, cada uma com suas especificidades. Veja abaixo as principais licenças médicas e suas características:
- Atestado médico: O atestado médico é o tipo mais comum de licença médica e é utilizado para afastamentos de curta duração, geralmente até 15 dias. É necessário apresentar um atestado médico ao setor de recursos humanos da empresa para comprovar a necessidade de afastamento.
- Licença-maternidade: A licença-maternidade é concedida às gestantes e tem duração de 120 dias. Em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser estendida para 180 dias. Durante a licença-maternidade, a trabalhadora tem direito a receber seu salário normalmente.
- Licença-paternidade: A licença-paternidade permite que os pais se afastem do trabalho por 5 dias. Em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser estendida para 20 dias. Durante a licença-paternidade, o pai tem direito a receber seu salário normalmente.
- Aposentadoria por invalidez: A aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador é diagnosticado com uma doença ou condição permanente que o impede de trabalhar. Nesse caso, o trabalhador passa a receber um benefício previdenciário.
A tabela a seguir apresenta um resumo dos tipos de licenças médicas:
| Licença | Duração | Requisitos |
|---|---|---|
| Atestado médico | Curta duração, geralmente até 15 dias | Necessidade médica comprovada |
| Licença-maternidade | 120 dias (180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã) | Gestantes |
| Licença-paternidade | 5 dias (20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã) | Pais |
| Aposentadoria por invalidez | Por tempo indeterminado | Diagnóstico de doença ou condição permanente que impede o trabalho |
É importante entender as especificidades de cada tipo de licença médica e os requisitos para sua concessão. Dessa forma, tanto os trabalhadores quanto as empresas podem garantir o cumprimento das obrigações e direitos relacionados às licenças médicas.
Como solicitar licença médica?
O processo de solicitação de licença médica varia de acordo com o tipo de afastamento. Em geral, o funcionário deve entregar um atestado médico ao setor de recursos humanos da empresa, comprovando a necessidade de afastamento por motivo de saúde. É importante seguir as políticas e prazos estabelecidos pela empresa para a entrega do atestado médico.
Para solicitar licença médica, o funcionário deve:
- Consultar um médico: Ao sentir-se doente ou incapacitado para o trabalho, é fundamental procurar um médico para obter o atestado médico. O atestado deve ser emitido por um profissional de saúde devidamente habilitado.
- Informar a empresa: Assim que obtiver o atestado médico, o funcionário deve informar o setor de recursos humanos da empresa sobre a necessidade de licença médica. É importante seguir os prazos e procedimentos estabelecidos internamente.
- Entregar o atestado médico: O funcionário deve entregar o atestado médico original ao setor de recursos humanos dentro do prazo estabelecido. O atestado deve conter informações claras e detalhadas sobre a condição de saúde do funcionário e o período de afastamento necessário.
- Enviar documentos adicionais, se necessário: Em casos de licenças específicas, como licença-maternidade, pode ser necessário apresentar documentos adicionais, como a certidão de nascimento do bebê. Certifique-se de verificar com antecedência quais documentos são necessários.
É importante lembrar que o processo de solicitação de licença médica pode variar de empresa para empresa. Por isso, é fundamental seguir as orientações e políticas internas, bem como informar-se sobre os direitos e responsabilidades do funcionário e da empresa em relação à licença médica.
Qual o prazo de entrega da licença médica?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece um prazo específico para a entrega do atestado médico, pois a apresentação do mesmo pode ocorrer tanto antes do afastamento quanto quando o trabalhador retorna ao trabalho.
No entanto, é recomendado que o atestado seja entregue o mais breve possível, para garantir que o afastamento seja documentado corretamente. Cada empresa pode estabelecer suas próprias regras e prazos para a entrega do atestado médico. Veja na tabela abaixo:
| Benefício | Prazo de Entrega do Atestado Médico |
|---|---|
| Licença Médica de Curta Duração | Recomendado entregar antes do afastamento ou assim que possível |
| Licença-Maternidade | Recomendado entregar antes do início do afastamento ou até 30 dias após o parto |
| Licença-Paternidade | Recomendado entregar antes do início do afastamento ou até 2 dias após o nascimento |
| Auxílio-Doença | Recomendado entregar antes do início do afastamento ou assim que possível |
O que a empresa deve fazer em casos de licença médica?
Quando um funcionário solicita licença médica, a empresa tem algumas obrigações a cumprir. Primeiramente, é importante aceitar o atestado médico como comprovação da necessidade de afastamento e garantir que o funcionário continue recebendo seu salário normalmente durante a licença médica.
Em casos de licença médica prolongada, a empresa pode ficar isenta do pagamento do salário e benefícios, pois o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do auxílio-doença. É importante que a empresa esteja em dia com os depósitos do FGTS do trabalhador e siga todas as regulamentações trabalhistas.
É possível trabalhar durante a licença médica?
Não, durante a licença médica o trabalhador deve se afastar do trabalho e se concentrar em sua recuperação e tratamento de saúde. Trabalhar durante a licença médica pode prejudicar a recuperação e é considerado irregular, podendo resultar em punições.
Como o RH pode controlar as licenças médicas?
O setor de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel crucial no controle e na gestão das licenças médicas na empresa. Para garantir uma gestão eficiente e eficaz, o RH deve seguir algumas práticas importantes:
- Registro adequado dos atestados médicos: É fundamental que o RH registre corretamente todos os atestados médicos apresentados pelos funcionários. Isso inclui a análise dos documentos, a conferência das informações e a emissão do comprovante de recebimento.
- Garantia dos benefícios durante o afastamento: O RH deve assegurar que os funcionários recebam os benefícios a que têm direito durante o período de afastamento. Isso inclui o pagamento de salários, a concessão de benefícios adicionais e a manutenção dos direitos trabalhistas.
- Manutenção de um registro atualizado: O RH deve manter um registro atualizado de todas as licenças médicas concedidas na empresa. Isso inclui informações como a data de início e término da licença, o motivo do afastamento e os dados do atestado médico apresentado.
- Conformidade com as regulamentações trabalhistas: É responsabilidade do RH garantir que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações trabalhistas relacionadas às licenças médicas. Isso inclui o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação e a adoção das melhores práticas de gestão.
- Utilização de sistemas de gestão de recursos humanos: O uso de sistemas de gestão de recursos humanos pode facilitar o controle e o gerenciamento das licenças médicas. Essas ferramentas podem automatizar processos, agilizar a comunicação e garantir um registro preciso e seguro das informações.
Um bom aplicativo de controle de ponto, como o da Genyo, desempenha um papel fundamental no controle e na gestão das licenças médicas na empresa. Ao integrar funcionalidades específicas para gestão de afastamentos e licenças, esse tipo de ferramenta pode agilizar as rotinas do RH, facilitando a vida dos profissionais da área.
Ao seguir as práticas mencionadas acima, o setor pode garantir uma gestão eficiente, assegurando que os funcionários recebam os benefícios a que têm direito e que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações trabalhistas.
Licença médica do servidor público: Como funciona?
A licença médica é um direito assegurado ao servidor público quando este é acometido por uma doença que o impeça de exercer suas atividades laborais. Tal licença pode ser concedida tanto a pedido do servidor quanto de ofício, mediante perícia médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração.
Para garantir o acesso a esse benefício, alguns procedimentos e documentações são necessários. Veja abaixo nosso guia completo:
Documentação para licença médica do servidor público
O servidor deve enviar o atestado médico ou odontológico via SouGov dentro do prazo de 5 dias corridos da data de emissão.
O atestado deve conter a identificação do servidor, a identificação do profissional emitente com seu registro no conselho de classe (CRM ou CRO), o tempo provável de afastamento e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico.
Homologação e Dispensa de Perícia:
A homologação do atestado poderá ser realizada com dispensa de perícia nos casos em que o afastamento não ultrapasse 14 dias e contenha diagnóstico ou CID. Essa dispensa aplica-se apenas aos servidores efetivos estatutários regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU).
Procedimentos em caso de atraso na entrega do atestado
Caso o servidor não envie o atestado dentro do prazo estipulado, deverá seguir procedimentos específicos, que variam de acordo com a necessidade de perícia.
Quanto tempo dura a licença médica do servidor público?
A licença médica pode variar de até 14 dias até um período superior a 120 dias, sendo avaliada por perícia singular ou junta médica conforme a duração do afastamento.
O início da licença deve corresponder à data do afastamento das atividades laborais, independente do tipo de jornada de trabalho.
O prazo de licença para tratamento de saúde é considerado como efetivo exercício até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União.
Todos os pedidos dependem de perícia?
Servidores com cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, empregados públicos, anistiados celetistas e contratados por tempo determinado devem ser submetidos a avaliação pericial independentemente do número de dias de afastamento.
Encaminhamento para o INSS
A partir do 16º dia de afastamento, as licenças são concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o periciado sendo encaminhado à perícia do INSS para avaliação.
Licença médica prejudica estágio probatório?
Não. A licença médica e a licença maternidade são vistas como “efetivo exercício”, e por isso, não suspendem ou prejudicam a fase do estágio probatório.
Licença médica atrasa aposentadoria do servidor público?
Não. O tempo de afastamento da licença médica não atrasa a aposentadoria, já que é considerado como tempo de serviço para a concessão do benefício.
FAQ
O que é licença médica?
Licença médica é um benefício garantido pela legislação trabalhista brasileira que permite que os trabalhadores se afastem do trabalho por motivos de saúde, sem prejuízo salarial.
O que diz a lei sobre licença médica?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menciona diversas situações em que o trabalhador tem o direito ao afastamento por motivos de saúde. O atestado médico é o documento que comprova a necessidade da licença médica e deve ser aceito pela empresa.
Como funciona a licença médica?
O trabalhador que precisa se afastar por motivos de saúde deve apresentar um atestado médico ao setor de recursos humanos da empresa. Durante a licença médica, o trabalhador continua recebendo seu salário normalmente, como se estivesse trabalhando.
Quem tem direito à licença médica?
Todos os trabalhadores registrados em regime celetista têm direito à licença médica. Para receber a licença médica por mais de 15 dias e o auxílio-doença, é necessário ter feito as contribuições previdenciárias ao INSS. Caso contrário, a responsabilidade pelo pagamento do salário durante o afastamento será da empresa.
Quais são os tipos de licenças médicas?
Existem diferentes tipos de licenças médicas, como a licença-maternidade, a licença-paternidade e a aposentadoria por invalidez. O atestado médico é utilizado para licenças médicas de curta duração, geralmente até 15 dias.
Como solicitar licença médica?
O funcionário deve entregar um atestado médico ao setor de recursos humanos da empresa, comprovando a necessidade de afastamento por motivo de saúde.
Qual o prazo de entrega da licença médica?
Não há um prazo específico estabelecido pela CLT para a entrega do atestado médico. Recomenda-se que seja entregue o mais breve possível.
O que a empresa deve fazer em casos de licença médica?
A empresa deve aceitar o atestado médico como comprovação, garantir o pagamento do salário durante a licença médica e seguir todas as regulamentações trabalhistas.
Como o RH pode controlar as licenças médicas?
O setor de recursos humanos desempenha um papel importante no controle das licenças médicas, registrando corretamente os atestados médicos e garantindo que os funcionários recebam os benefícios a que têm direito.
