Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental: O que é e como conseguir

Entenda como obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental! Critérios, validade e como promover a saúde mental no trabalho. Veja mais neste artigo!
Sumário
certificado empresa promotora da saúde mental

No panorama corporativo atual, a saúde mental dos colaboradores se torna como uma pauta importantíssima. Em resposta a essa demanda crescente por ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos, a Lei Nº 14.831, de 27 de março de 2024, introduziu uma iniciativa inovadora: o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Este certificado não apenas reconhece, mas também incentiva e premia empresas que demonstram um compromisso genuíno com o bem-estar psicológico de seus colaboradores.

No contexto atual, onde as pressões do ambiente de trabalho e as demandas da vida moderna podem levar a problemas de saúde mental, a importância de proteger e promover o bem-estar psicológico dos funcionários nunca foi tão evidente.

O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, nesse sentido, surge como uma ferramenta essencial para catalisar mudanças positivas no mundo corporativo, destacando as organizações que adotam práticas e políticas voltadas para o cuidado integral de seus colaboradores.

Em nosso guia, vamos explicar o que é o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, os critérios de concessão, os benefícios associados a essa certificação e, o mais importante, como as empresas podem se qualificar para recebê-la.

Prepare-se para conhecer as melhores práticas empresariais, voltadas não apenas para o sucesso financeiro, mas também para o bem-estar e a saúde mental daqueles que fazem as empresas prosperarem: os seus colaboradores.

Dados sobre saúde mental no ambiente de trabalho

Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre o novo Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, devemos traçar um panorama mais amplo sobre os desafios relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho.

No ano passado, a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) do Conselho Nacional de Saúde publicou um estudo com dados alarmantes sobre a situação da saúde mental no Brasil.

Os números são preocupantes, e mostram que o sofrimento mental dos trabalhadores deve ser encarado como uma verdadeira epidemia.

“O problema é absolutamente complexo e não adianta a gente trazer o assunto unicamente ao Conselho Nacional de Saúde, pois não existe uma única resposta”, explica Márcia Bandini, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 10,2% dos brasileiros com 18 anos ou mais receberam o diagnóstico de depressão. Os números indicam uma tendência preocupante no cenário da saúde mental no país.

As profissões que mais sofrem com problemas de saúde mental

Além disso, dados oriundos do sistema de informação de óbitos revelam um crescimento exponencial dos casos de suicídio, com 13 mil registros em um único ano, sendo quase 12 mil ocorridos na faixa etária de 14 a 65 anos.

Desses, impressionantes 10 mil casos estão diretamente relacionados à atividade de trabalho, evidenciando um problema sério e latente.

A análise por categorias de atividade revela que profissionais ligados à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura são os mais afetados, com 89,5% dos casos de suicídio cometidos por homens.

Da mesma forma, policiais, bombeiros, agentes carcerários e trabalhadores da enfermagem, construção civil e transportes também se destacam entre os grupos vulneráveis.

Os transtornos mentais relacionados ao trabalho (TMRT) surgem como a terceira maior causa de afastamento do trabalho, evidenciando uma epidemia silenciosa que assola a força de trabalho brasileira.

Segundo Tânia Maria de Araújo, pesquisadora da UEFS, trata-se de um problema que claramente demanda uma resposta urgente e efetiva por parte da sociedade e das organizações.

A criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, dessa forma, se estabelece como uma das principais ações do Governo para atenuar o problema – falaremos mais sobre isso abaixo.

O que é o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

Criado pela Lei 14.831/2024, o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental visa reconhecer e celebrar as empresas que atuam ativamente na proteção à saúde mental dos funcionários.

O projeto foi sancionado no dia 27 de março de 2024, em um evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e dos ministros Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania; e Nísia Silveira, da Saúde.

Como a lei que institui o Certificado já foi publicada no Diário Oficial da União, os efeitos práticos da matéria podem ser sentidos em empresas dos mais diversos portes e segmentos.

Anteriormente, quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, o presidente da Casa; Rodrigo Pacheco, elogiou o texto como uma maneira prática e contundente de valorizar a saúde mental dos trabalhadores.

Sob o mesmo ponto de vista, o senador Rodrigo Cunha salientou que a saúde mental é um tema que deve ser tratado com seriedade e respeito.

De acordo com a Lei 14.831/2024, o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental terá validade de 2 anos.

Ou seja: as empresas deverão renová-lo a cada 24 meses com provas concretas de ações que promovem e ressaltam a importância da saúde mental no ambiente de trabalho.

Nessa mesma perspectiva, as empresas que falharem em comprovar essas ações poderão ter o certificado revogado.

Como conseguir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

Agora, chegamos à pergunta mais importante dos gestores: afinal de contas, como conseguir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

Segundo o texto da lei, a obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental é baseado em três pilares: promoção da saúde mental, bem-estar dos trabalhadores, e transparência e prestação de contas.

Para deixar tudo mais prático, vamos explicar abaixo quais ações concretas podem ser tomadas pelas empresas para garantir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Promoção da Saúde Mental

  • Implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
  • Oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
  • Promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
  • Promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
  • Capacitação de lideranças;
  • Realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
  • Combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
  • Avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.

Bem-estar dos trabalhadores

  • Promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
  • Incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
  • Incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
  • Incentivo à alimentação saudável;
  • Incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
  • Incentivo à comunicação integrativa.

Transparência e prestação de contas

  • Divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;
  • Manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;
  • Promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

Concessão e validade do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

Como citamos anteriormente, o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental tem validade de 2 anos, e para renová-lo, as empresas devem comprovar a realização das ações listadas acima.

No período de validade, as empresas terão a oportunidade de usar a certificação nos meios de comunicação interna e nos materiais promocionais.

Nesse sentido, o certificado pode trazer grandes benefícios para o employer branding dos negócios, mostrando que eles realmente se importam com a saúde e o bem-estar dos colaboradores.

A concessão propriamente dita do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental será feita por uma Comissão Certificadora que deve ser nomeada em breve pelo Governo Federal, possivelmente com membros do Ministério da Saúde; Trabalho e Emprego; e Direitos Humanos.

Por que vale a pena tirar o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

A obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental não apenas representa um reconhecimento governamental pelo compromisso da empresa com o bem-estar de seus colaboradores, mas também traz consigo uma série de benefícios significativos.

Ao implementar práticas e políticas voltadas para a promoção da saúde mental e do bem-estar no local de trabalho, as empresas podem desfrutar de vantagens que vão desde o aumento da produtividade até a melhoria da reputação corporativa.

Veja abaixo os maiores benefícios do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental:

  • Melhoria do ambiente de trabalho: Ao promover a saúde mental e o bem-estar dos funcionários, as empresas criam um ambiente de trabalho mais saudável, colaborativo e positivo. Isso pode resultar em maior satisfação no trabalho, redução do estresse e melhoria da moral da equipe.
  • Aumento da produtividade: Funcionários saudáveis mentalmente tendem a ser mais produtivos e engajados em suas atividades. Com menos problemas de saúde mental, como estresse e ansiedade, os colaboradores podem se concentrar melhor em suas tarefas e alcançar um desempenho superior.
  • Redução do absenteísmo e presenteísmo: Ao investir na saúde mental dos funcionários, as empresas podem reduzir o absenteísmo (faltas ao trabalho) e o presenteísmo (estar presente no trabalho, mas com baixo desempenho devido a problemas de saúde).
  • Atração e retenção de talentos: Empresas que se preocupam com o bem-estar de seus colaboradores tendem a ser vistas como empregadores de escolha. O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode ajudar a atrair talentos qualificados e a reter os melhores profissionais, contribuindo para o sucesso a longo prazo da empresa.
  • Melhoria da imagem corporativa: O compromisso demonstrado pela empresa em promover a saúde mental pode melhorar sua reputação corporativa e sua relação com clientes, investidores e a comunidade em geral. Isso pode gerar uma percepção positiva da empresa e fortalecer sua marca no mercado.
  • Cumprimento das obrigações legais: Além dos benefícios tangíveis, obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental ajuda as empresas a cumprir suas obrigações legais relacionadas à saúde e segurança no trabalho, evitando multas e litígios, e garantindo conformidade com as regulamentações trabalhistas.

Como promover a saúde mental no trabalho: Dicas práticas

Por último, agora que você já sabe o que é o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, como obtê-lo, quais são os critérios de emissão, e qual é sua validade, é hora de conferir dicas práticas para promover a saúde mental no trabalho.

Para fazer isso, é extremamente importante entender que a promoção da saúde mental no ambiente corporativo não depende somente de ações de RH, mas também de incentivos e exemplos da liderança.

Com isso em mente, veja abaixo 15 dias práticas para promover a saúde mental dos colaboradores na sua empresa:

  • Cultive uma cultura de apoio: Estimule um ambiente onde os colaboradores se sintam à vontade para compartilhar suas preocupações e desafios sem medo de julgamento.
  • Ofereça programas de bem-estar: Implemente programas que incentivem a prática de atividades físicas, técnicas de relaxamento e mindfulness, além de disponibilizar acesso a profissionais de saúde mental.
  • Estabeleça limites de trabalho: Promova o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, incentivando horários flexíveis, pausas regulares e respeito aos limites individuais dos colaboradores.
  • Comunique-se de forma aberta: Mantenha uma comunicação transparente e aberta, fornecendo informações claras sobre as políticas da empresa e oferecendo suporte aos colaboradores em momentos de mudança ou incerteza.
  • Incentive o autocuidado: Eduque os colaboradores sobre a importância do autocuidado e forneça recursos e ferramentas para ajudá-los a gerenciar o estresse e promover seu próprio bem-estar.
  • Combata o estigma: Promova uma cultura livre de estigma em relação à saúde mental, incentivando o diálogo aberto e a busca de ajuda quando necessário.
  • Capacite os líderes: Forneça treinamento em saúde mental para líderes e gestores, capacitando-os a reconhecer sinais de sofrimento emocional e a oferecer apoio adequado aos membros da equipe.
  • Crie espaços seguros: Estabeleça espaços físicos e virtuais onde os colaboradores se sintam seguros para compartilhar suas experiências e buscar apoio mútuo.
  • Promova a inclusão: Garanta que as políticas e práticas da empresa promovam a inclusão e a diversidade, respeitando as diferentes identidades e experiências dos colaboradores.
  • Ofereça benefícios abrangentes: Forneça benefícios abrangentes de saúde mental, como cobertura de tratamento psicológico e psiquiátrico, para garantir que todos os colaboradores tenham acesso aos cuidados necessários.
  • Fomente o senso de pertencimento: Crie oportunidades para os colaboradores se conectarem e construírem relacionamentos significativos no ambiente de trabalho, fortalecendo o senso de pertencimento e comunidade.
  • Estimule a autonomia e o senso de propósito: Incentive os colaboradores a assumirem responsabilidades e desafios que os motivem e os ajudem a desenvolver um senso de propósito em seu trabalho.
  • Priorize a saúde mental: Coloque a saúde mental no centro das políticas e práticas da empresa, garantindo que seja uma prioridade em todas as decisões e ações organizacionais.
  • Promova o aprendizado contínuo: Incentive o desenvolvimento pessoal e profissional dos colaboradores, oferecendo oportunidades de aprendizado e crescimento que contribuam para sua saúde mental e bem-estar.
  • Avalie e ajuste: Realize avaliações regulares do ambiente de trabalho e das práticas de saúde mental da empresa, fazendo ajustes conforme necessário para garantir a eficácia e o impacto positivo das iniciativas implementadas.

Seguindo essas dicas, fica bem mais fácil criar um ambiente de trabalho respeitoso para todos os colaboradores, evitando afastamentos por questões de saúde mental, e valorizando as perspectivas individuais de cada funcionário. Coloque nossas dicas em prática ainda hoje!

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FAQ

O que é o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental é uma honraria concedida pelo governo federal a empresas que adotam práticas e políticas voltadas para a promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores.

Como conseguir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

Para obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, as empresas devem implementar ações e políticas alinhadas com as diretrizes estabelecidas na legislação, demonstrando compromisso com a saúde mental de seus funcionários.

Quem é responsável pela concessão do Certificado?

A concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental é realizada por uma comissão nomeada pelo governo federal, responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa.

Qual é a validade do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental tem validade de dois anos, sendo necessária uma nova avaliação para a concessão de prazo adicional. O descumprimento das disposições pode resultar na revogação da certificação.

Por que vale a pena tirar o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

Obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode trazer uma série de benefícios para as empresas, incluindo melhoria do ambiente de trabalho, aumento da produtividade, atração e retenção de talentos, e fortalecimento da imagem corporativa.

Como promover a saúde mental no trabalho?

Para promover a saúde mental no trabalho, as empresas podem adotar medidas como cultivar uma cultura de apoio, oferecer programas de bem-estar, estabelecer limites de trabalho, promover a comunicação aberta, oferecer apoio psicológico, combater o estigma e garantir um ambiente seguro e saudável para todos os colaboradores.

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