A preservação da saúde e segurança dos colaboradores é um pilar essencial para o sucesso e bem-estar dentro das organizações. Nesse contexto, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emerge como uma ferramenta crucial para garantir o acompanhamento e cuidado com a saúde dos funcionários.
Também conhecido como exame ASO, este documento vai além de uma mera formalidade, sendo um instrumento fundamental para assegurar condições adequadas de trabalho e prevenir possíveis riscos ocupacionais.
Neste guia completo, vamos mostrar tudo que você precisa saber sobre o exame ASO: o que é, como funciona, qual sua importância, regras, como fazer e muito mais!
Leia com atenção antes de solicitar a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional, e fique de olho nas atualizações sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho.
O que é exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial da Medicina do Trabalho, cujo principal propósito é avaliar a capacidade do funcionário para desempenhar suas atividades laborais de forma segura e eficaz.
Em sua essência, o ASO tem como objetivo determinar se o colaborador está apto ou não para exercer as funções específicas de seu cargo.
A avaliação realizada durante o exame ASO é conduzida por um profissional médico especializado em medicina do trabalho.
Este médico considera diversos fatores, incluindo as condições de saúde do trabalhador e os riscos associados às atividades desempenhadas em seu ambiente de trabalho.
É importante ressaltar que o ASO não se destina a diagnosticar todas as possíveis doenças ou condições de saúde que o colaborador possa ter. Em vez disso, ele visa avaliar se o estado de saúde do trabalhador é compatível com as exigências e riscos específicos de sua função laboral.
Portanto, se um funcionário é considerado inapto durante o exame ASO, isso não significa necessariamente que ele esteja livre de doenças ou enfermidades.
Por outro lado, indica que sua condição de saúde pode representar um risco para sua segurança ou para a segurança de seus colegas de trabalho no contexto de suas responsabilidades laborais.
- Exemplificando: um indivíduo diagnosticado com labirintite pode ser considerado inapto para trabalhar em ambientes que apresentam risco de queda ou exigem trabalho em altura, devido ao potencial comprometimento de seu equilíbrio e coordenação motora.
Nesse caso, o ASO serve como uma medida preventiva para garantir a segurança e o bem-estar do trabalhador e de seus colegas de trabalho.
Entenda a importância do exame ASO
A importância do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) transcende a mera formalidade, sendo um elemento crucial na preservação da saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente laboral.
Esse documento, que avalia a aptidão do colaborador para exercer suas funções, desempenha um papel vital na prevenção de acidentes, na promoção da qualidade de vida no trabalho e no cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
Abaixo, mostramos alguns elementos que ajudam a explicar por que o exame ASO é tão importante:
- Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais: O ASO permite identificar potenciais riscos à saúde dos trabalhadores, contribuindo para a implementação de medidas preventivas e para a redução da incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Ao garantir que apenas colaboradores aptos ocupem determinadas funções, o ASO ajuda a minimizar os perigos no ambiente laboral.
- Cumprimento da Legislação Trabalhista: A legislação trabalhista exige que as empresas realizem o exame admissional e periódico, bem como o exame demissional quando o trabalhador deixa a empresa. O ASO atesta o cumprimento dessas obrigações legais, protegendo tanto os interesses dos trabalhadores quanto os das empresas.
- Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho: Ao assegurar que os colaboradores estejam aptos física e mentalmente para suas atividades laborais, o ASO contribui para a promoção da qualidade de vida no trabalho. Colaboradores saudáveis tendem a ser mais produtivos, engajados e satisfeitos com suas funções, o que impacta positivamente no desempenho organizacional como um todo.
- Redução de Custos e Passivos Trabalhistas: A identificação precoce de problemas de saúde relacionados ao trabalho pode ajudar a evitar afastamentos prolongados, licenças médicas e processos trabalhistas decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais. Dessa forma, o ASO contribui para a redução de custos e passivos trabalhistas, preservando a saúde financeira da empresa.
Sendo assim, podemos dizer que o Atestado de Saúde Ocupacional é uma ferramenta essencial para garantir a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, além de auxiliar as empresas no cumprimento de suas obrigações legais e na promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
Tipos de exame ASO: Admissional, demissional e mais
Existem vários tipos de exame ASO, delimitados de acordo com a situação do profissional no trabalho. Diferentemente do que muita gente imagina, não estamos falando somente sobre os clássicos exames admissionais e demissionais.
Para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo tudo que você precisa saber sobre os principais tipos de exame ASO:
ASO Admissional
O ASO admissional é destinado a comprovar se um candidato está apto para desempenhar as funções de um cargo para o qual está sendo contratado.
Durante esse exame, são realizados procedimentos simples para avaliar como a saúde e os comportamentos do indivíduo se adequam às exigências da função.
ASO Demissional
Ao contrário do ASO admissional, o exame demissional é realizado quando um trabalhador se desliga da organização. Seu objetivo é atestar que o estado de saúde do colaborador não foi comprometido durante o período de trabalho na empresa.
Esse tipo de ASO também pode ser motivado pelo pedido de demissão do próprio funcionário ou da empresa.
ASO Periódico
O ASO periódico tem como objetivo verificar se o exercício das atividades laborais não causou alterações na saúde dos trabalhadores. Sua periodicidade pode variar de acordo com o grau de risco ou insalubridade do cargo, mas geralmente é realizado anualmente ou a cada dois anos.
Os procedimentos podem incluir desde exames clínicos e laboratoriais simples até investigações mais abrangentes, como eletroencefalograma e espirometria.
ASO de Mudança de Função
Quando um profissional muda de função dentro da empresa, é necessário realizar o ASO de mudança de função. Esse tipo de exame visa verificar os impactos das atividades anteriores sobre a saúde do colaborador e avaliar sua aptidão para a nova função.
Os exames realizados variam de acordo com as características do ambiente e das novas tarefas a serem executadas.
ASO de Retorno ao Trabalho
O ASO de retorno ao trabalho é emitido para trabalhadores que estão retornando às suas atividades após um afastamento de 30 dias ou mais por motivo de doença ou acidente laboral.
Seu objetivo é determinar se os problemas de saúde que levaram ao afastamento foram solucionados ou ainda requerem intervenções. Isso ajuda a prevenir novos afastamentos decorrentes de condições de saúde não resolvidas.
Cada tipo de exame ASO desempenha um papel fundamental na proteção da saúde dos trabalhadores e na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Qual é a validade do exame ASO?
A validade do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) varia de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.
No entanto, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 07 do Ministério do Trabalho, o ASO tem uma validade padrão após sua emissão.
Segundo essa norma, o ASO é válido por 90 dias para empresas classificadas nos graus de risco 3 e 4, conforme determinado pela NR 04. Para empresas de grau de risco 1 e 2, a validade do ASO é estendida para 135 dias.
Ainda de acordo com a legislação, é necessário renovar o ASO anualmente, assim como os exames complementares realizados.
Entretanto, para empresas de grau de risco 1 e 2, há a possibilidade de renovar o ASO a cada dois anos, caso seja determinado pelo médico do trabalho da organização.
O que precisa ter no exame ASO?
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-7, que estabelece a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve conter uma série de informações obrigatórias.
Esses dados são essenciais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, bem como para cumprir as exigências legais. Abaixo estão os elementos que devem estar presentes no ASO:
- Nome Completo do Funcionário: Identificação do colaborador submetido ao exame.
- Número do Registro de Identidade (RG): Documentação oficial do funcionário para fins de identificação.
- Função na Empresa: Cargo ou posição ocupada pelo trabalhador dentro da organização.
- Histórico de Saúde: Registro do histórico médico relevante do funcionário, incluindo informações sobre condições de saúde pré-existentes.
- Especificação dos Procedimentos Médicos Realizados: Detalhes sobre os procedimentos médicos realizados durante o exame, incluindo exames complementares e suas respectivas datas.
- Nome e CRM do Médico Encarregado pelo Exame: Identificação do médico responsável pela realização do exame, incluindo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
- Nome e CRM do Médico Coordenador: Identificação do médico coordenador responsável pelo PCMSO na empresa.
- Riscos Ocupacionais: Indicação dos riscos ocupacionais associados à atividade realizada pelo trabalhador, assim como quaisquer ausências desses riscos.
- Julgamento Final de Aptidão: Avaliação médica final que determina se o profissional está apto ou não para exercer suas funções laborais.
- Data, Assinatura e Carimbo do Médico Responsável: Registro da data em que o exame foi realizado, assinatura do médico responsável e carimbo contendo seu CRM.
Os profissionais responsáveis pela realização do exame devem fornecer duas vias do ASO, sendo uma para a empresa e outra para o funcionário. Esse procedimento visa garantir a transparência e a conformidade com as regulamentações vigentes.
Exame ASO é obrigatório?
Sim, o Exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é obrigatório para todas as empresas que contratam funcionários no regime CLT, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-7 do Ministério do Trabalho.
Essa norma determina a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em todas as organizações, independentemente do porte ou do ramo de atividade.
O objetivo do ASO, como você já sabe, é avaliar a aptidão do trabalhador para desempenhar suas funções de acordo com os riscos ocupacionais presentes em seu ambiente de trabalho.
Quando o exame ASO deve ser feito?
Entender quando e por quem o Exame ASO deve ser realizado é crucial para garantir o cumprimento das normas de saúde ocupacional e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a periodicidade do ASO varia conforme seu propósito.
Veja abaixo as situações nas quais o exame ASO deve ser realizado de maneira obrigatória:
- Admissional: Deve ser realizado por todos os profissionais antes da sua contratação, como parte do processo de admissão na empresa.
- Demissional: Deve ser realizado até a homologação da rescisão do contrato de trabalho, considerando a data do último exame ocupacional realizado há mais de 90 dias (para grau de risco 3 e 4) ou 135 dias (para grau 1 e 2).
- Periódico: Realizado anualmente, porém, a frequência pode variar de acordo com a empresa e a natureza das atividades desempenhadas.
- Mudança de Função: Deve ser emitido sempre que houver alteração de atividade que implique mudança nos riscos ocupacionais para o colaborador.
- Retorno ao Trabalho: Obrigatório para todos os profissionais que se afastaram por 30 dias ou mais, exceto nos casos de férias ou viagens a trabalho.
O Exame ASO é normalmente conduzido por profissionais especializados em Medicina do Trabalho, mas também pode ser realizado por médicos clínicos registrados no respectivo Conselho Regional de Medicina.
Obrigações no exame ASO: Empresas, médicos e funcionários
Na hora de realizar o exame ASO e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional, empresas, funcionários, clínicas e médicos do trabalho têm obrigações bem diferentes.
Empresa
A empresa tem o dever de agendar os exames e procedimentos médicos de seus funcionários relacionados ao ASO, arcando com todas as despesas decorrentes.
Além disso, deve manter um prontuário médico de cada funcionário por pelo menos 20 anos, garantindo total sigilo das informações conforme o Código de Ética Médica.
Anualmente, a empresa também deve apresentar um relatório geral sobre a saúde de seus colaboradores para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Clínica de Saúde Ocupacional
As empresas que não possuem um médico do trabalho em sua equipe podem firmar parceria com clínicas de saúde ocupacional. Nesse caso, a clínica deve contar com profissionais especializados em medicina do trabalho para realizar os exames e emitir os atestados ASO.
Da mesma forma, é responsabilidade da clínica armazenar os prontuários dos pacientes por pelo menos 20 anos, garantindo a segurança das informações.
Médico do Trabalho
O médico do trabalho deve conhecer as patologias ocupacionais e a realidade da empresa contratante para realizar os exames de maneira assertiva.
Ele também é responsável por orientar os funcionários sobre os exames complementares necessários, explicando os motivos e indicando os locais para realizá-los.
Quando atua dentro da empresa, o médico do trabalho deve estar atento aos prazos para a realização dos exames pelos colaboradores.
Obrigações do Funcionário
O principal dever do funcionário é ser honesto ao responder todas as perguntas do médico do trabalho durante os exames.
Sob o mesmo ponto de vista, ele deve comparecer ao local do exame na data e horário agendados, realizando todos os procedimentos solicitados para garantir a avaliação adequada de sua saúde ocupacional.
Quais são os exames complementares da saúde ocupacional?
Em algumas situações, os médicos do trabalho podem exigir uma série de exames específicos para a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
Esses exames complementares, na maioria das vezes, servem para identificar uma doença e conferir se os trabalhadores estão realmente prontos para o serviço propriamente dito.
Sendo assim, quais são os exames complementares da saúde ocupacional? Abaixo, temos os principais exemplos:
- Eletrocardiograma (ECG): Avalia a atividade elétrica do coração, identificando possíveis problemas cardíacos.
- Espirometria: Mede a capacidade pulmonar e auxilia na detecção de doenças respiratórias, como a asma e a bronquite.
- Audiometria: Avalia a capacidade auditiva do trabalhador, detectando possíveis danos causados pela exposição a ruídos no ambiente de trabalho.
- Radiografia de tórax: Permite identificar problemas pulmonares, como pneumoconioses, que podem ser causadas pela exposição a agentes químicos ou poeiras.
- Exames laboratoriais: Incluem análises de sangue, urina e fezes, que podem detectar doenças como anemia, diabetes, hepatites, entre outras.
- Teste Ergométrico: Avalia a capacidade física do trabalhador, especialmente em atividades que exigem esforço físico.
- Acuidade visual: Verifica a capacidade visual do trabalhador, importante para atividades que demandam boa visão.
- Teste de esforço físico: Avalia a capacidade física e a resistência do trabalhador em situações de esforço.
Esses são apenas alguns exemplos dos exames complementares que podem ser realizados durante a avaliação da saúde ocupacional dos trabalhadores, sendo selecionados de acordo com as características do ambiente de trabalho e os riscos ocupacionais aos quais estão expostos.
FAQ
O que é exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
O exame ASO, ou Atestado de Saúde Ocupacional, é um documento emitido por um médico do trabalho que avalia a saúde do trabalhador em relação às atividades laborais.
Qual é a importância do exame ASO?
O exame ASO é importante para garantir que o trabalhador está apto para desempenhar suas funções, além de identificar possíveis riscos à sua saúde relacionados ao ambiente de trabalho.
Quais são os tipos de exame ASO?
Existem diferentes tipos de exame ASO, como o admissional, demissional, periódico, de mudança de função e de retorno ao trabalho, cada um com sua finalidade específica.
Qual é a validade do exame ASO?
A validade do exame ASO varia de acordo com a categoria de risco da empresa, podendo ser de 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4, e de 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2.
O que precisa ter no exame ASO?
O exame ASO deve conter informações como nome completo do funcionário, função na empresa, histórico de saúde, procedimentos médicos realizados, nome e CRM do médico responsável, entre outros.
Exame ASO é obrigatório?
Sim, o exame ASO é obrigatório e faz parte das exigências legais relacionadas à saúde ocupacional dos trabalhadores.
Quando o exame ASO deve ser feito?
O exame ASO deve ser feito em diferentes momentos, como antes da admissão, demissão, periodicamente, em caso de mudança de função e no retorno ao trabalho após afastamento.
Quais são os exames complementares da saúde ocupacional?
Os exames complementares da saúde ocupacional incluem diversos procedimentos, como eletrocardiograma, espirometria, audiometria, radiografia de tórax, exames laboratoriais, entre outros, que são realizados de acordo com as necessidades e riscos ocupacionais de cada trabalhador.
