As férias escolares são aguardadas com entusiasmo por alunos e pais, mas a pergunta que muitas vezes surge é: todos os professores também têm direito a um recesso coletivo em julho?
Este período de pausa não só proporciona descanso e recuperação, mas também é crucial para a preparação do próximo semestre.
No entanto, a legislação e as práticas variam, gerando dúvidas entre os educadores sobre seus direitos e benefícios.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os aspectos legais e práticos do recesso coletivo para professores, esclarecendo quem realmente tem direito a essa pausa e como ela impacta o ambiente escolar.
Acompanhe e descubra tudo o que você precisa saber para garantir um descanso merecido e planejado!
Jornada de trabalho professor: Como funciona?
Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre as férias coletivas dos professores em julho, devemos traçar um panorama mais amplo sobre a jornada de trabalho dos professores.
A jornada de trabalho dos professores, anteriormente regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou por uma importante modificação com a promulgação da Lei nº 13.415 em fevereiro de 2017.
Essa lei alterou o artigo 318 da CLT, trazendo novas diretrizes para a carga horária dos docentes. Veja abaixo:
Professores de Escolas Particulares
Para os professores de escolas particulares, a nova regulamentação permite uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais em uma mesma instituição.
No entanto, é essencial respeitar os intervalos durante a jornada de trabalho:
- Professores que trabalham entre 4 e 6 horas diárias têm direito a um intervalo de 15 minutos.
- Professores que trabalham mais de 6 horas diárias têm direito a um intervalo que varia de 1 a 2 horas.
Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esses intervalos devem ser considerados como parte da carga horária do professor e, portanto, devem ser remunerados.
Professores de Escolas Públicas
No caso dos professores de escolas públicas, a jornada de trabalho é regulada pela Lei do Piso Nacional do Magistério, que estabelece uma carga horária de 40 horas semanais.
Essa lei visa assegurar uma carga horária adequada, equilibrando tempo de ensino e planejamento, para garantir a qualidade da educação.
Como funcionam as férias escolares dos professores?
As regras sobre as férias dos professores não são definidas pela CLT propriamente dita, mas sim pelas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria.
Nesse sentido, as férias dos professores são coletivas e gozadas no mês de julho. Elas têm duração de trinta dias corridos e são válidas tanto para a educação básica quanto para o ensino superior.
O fato dos professores tirarem férias em julho faz sentido, já que as instituições de ensino entram em recesso nessa época.
No ensino superior, qualquer alteração nas datas das férias deve ser aprovada por um órgão competente, conforme previsto no Regimento ou Estatuto.
É importante ressaltar que as férias não precisam necessariamente começar no dia 1º de julho, podendo iniciar-se no final de junho ou no início de julho, desde que a maior parte do período seja consagrada às férias coletivas.
Legislação das Férias Escolares para escolas privadas
A partir de 2012, os professores que trabalham nas escolas privadas da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, passaram a ter direito a 30 dias de férias escolares no mês de julho.
Essa conquista foi estabelecida pela lei nº 6.159/2012, que acrescentou o inciso XI ao artigo 19 da Lei nº 4.528.
Com isso, as férias dos professores se tornaram simultâneas e integrais nesse período, proporcionando uma melhora significativa na qualidade de vida da categoria.
Sob esse mesmo ponto de vista, a unificação das férias escolares também beneficia os professores que trabalham em mais de uma escola, nas redes pública e privada.
A medida, em termos mais práticos, medida facilita o planejamento de suas férias, garantindo um período adequado de descanso e recuperação.
Da mesma forma, os pais cujos filhos estudam em escolas diferentes também se beneficiam desse calendário unificado, pois podem tirar férias em família sem se preocupar com calendários escolares divergentes.
Quando começam as férias escolares 2024?
As férias escolares 2024, como de costume, são realizadas no mês de julho. No entanto, as datas específicas variam de acordo com cada estado.
Como julho de 2024 começa em uma segunda-feira, dia útil, muitas instituições devem iniciar as férias escolares nessa data, durando até o dia 31 de julho (para retomada na quarta-feira), ou 5 de agosto (segunda-feira).
Outras instituições optam por iniciar as férias no dia 24 de junho, terminando em 26 de julho. As aulas, nesse sentido, seriam retomadas em 29 de julho, após o fim de semana.
Qual a diferença entre Férias e Recesso Escolar?
Devemos ressaltar que existe uma diferença entre férias e recesso escolar, apesar dessas expressões, muitas vezes, serem utilizadas como sinônimos.
Enquanto as férias são um período de trinta dias consecutivos onde os professores não podem ser chamados para trabalhar, o recesso é um período de trinta dias de licença remunerada que ocorre, geralmente, durante o período de férias escolares, mas não necessariamente nas mesmas datas.
Durante o recesso escolar, os professores também têm o direito de descansar e se dedicar a outras atividades pessoais.
| Detalhes | Férias dos Professores | Férias dos Gestores Escolares |
|---|---|---|
| Duração | 30 dias corridos em julho | 45 dias anuais, integral ou dividido (30 dias de férias e 15 dias de recesso) |
| Venda de Dias | Não permitida | Em algumas redes, é possível vender até 10 a 15 dias de férias, dependendo da rede e regime de contratação |
| Planejamento de Ausência | Não aconselhável que todos os professores se ausentem ao mesmo tempo | Aconselhável planejar férias para garantir a supervisão da escola durante todo o ano letivo |
| Atendimento Especial | Não é recomendável contatar os professores durante as férias | Horário especial de atendimento pode ser determinado pela Secretaria de Educação para questões administrativas |
| Continuidade das Atividades | Planejamento essencial para garantir a continuidade das atividades educacionais | Planejamento necessário para manter a escola em funcionamento durante o ano letivo |
Como podemos ver, as férias escolares dos professores são um direito fundamental para garantir seu descanso e bem-estar, além de promover uma melhor qualidade de vida.
É importante que esses direitos sejam respeitados e que os professores possam desfrutar de suas férias de forma tranquila e segura.
Como funciona o pagamento das férias dos professores?
Agora que você já sabe que professor tira férias em julho, é hora de entender como é realizado o pagamento de férias para os docentes.
O pagamento das férias dos professores é um processo regulamentado pela legislação trabalhista. Conforme determinado no artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento deve ser feito com antecedência mínima de 48 horas do início do período de férias.
- Ou seja: os docentes devem receber seus salários de férias e o adicional de 1/3 antes do início do descanso.
O salário de férias dos professores corresponde ao total da remuneração do mês, incluindo o descanso semanal remunerado, as horas-atividade, o adicional noturno e outros adicionais previstos em lei.
Além do salário, os professores têm direito a um adicional de 1/3 sobre o valor das férias. Esse adicional está previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.
O objetivo do acréscimo de férias é proporcionar uma compensação financeira adicional ao profissional, garantindo uma remuneração adequada durante o período de descanso.
No caso das férias de julho, o pagamento deve ser programado para um período de 30 dias, conforme previsto no calendário escolar. O período pode ser usufruído integralmente ou em duas parcelas, sendo que a preferência é que a segunda parcela seja gozada entre 15 a 29 de dezembro.
Os professores têm direito a receber o pagamento integral das férias mesmo em casos de rescisão contratual. Ou seja, mesmo que o contrato de trabalho seja encerrado antes do término do período de férias, o valor correspondente às férias não utilizadas deve ser pago ao professor.
No caso de alterações na carga horária durante o período de férias, é necessário que os professores façam os devidos ajustes junto à Secretaria de Educação. Essa medida visa garantir a correta contabilização das horas de trabalho e evitar problemas futuros.
Quando começam as férias dos professores?
De acordo com o artigo 134 da CLT, as férias não podem ter início nos dois dias que antecedem feriados ou domingos. Essa regra também vale para os docentes.
Sendo assim, é necessário que as férias dos professores comecem entre a segunda e a quinta-feira. A regra visa garantir que o período de descanso seja aproveitado da melhor forma possível, sem ser interrompido por feriados ou finais de semana.
A data exata de início das férias pode variar de acordo com cada escola, mas a maior parte do período deve ser gozada no mês de julho, como é tradicional no Brasil.
Assim, os professores têm a oportunidade de descansar e recarregar as energias para o segundo semestre letivo.
As férias dos professores têm duração diferenciada ao longo do ano. As férias de julho, por exemplo, duram em média 31 dias, enquanto as de dezembro e janeiro têm uma duração média de cerca de 25 dias.
Direitos dos professores com menos de um ano de trabalho
Os professores com menos de um ano de trabalho em uma escola têm direito a férias proporcionais, conforme estabelecido pelo artigo 140 da CLT.
De acordo com essa legislação, o pagamento das férias e do adicional de 1/3 é calculado com base na proporção de 1/12 do valor para cada mês trabalhado.
Normalmente, as férias coletivas têm duração de 30 dias consecutivos, podendo ser divididas em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias, de acordo com o artigo 139 da CLT.
O pagamento das férias, incluindo o adicional de 1/3, deve ser feito até 48 horas antes do início das férias, seguindo o que determina o artigo 145 da CLT e os respectivos Acordos Coletivos de Trabalho.
O imposto de renda incide sobre a soma do salário de férias e do adicional de 1/3. Já as contribuições para o INSS são calculadas com base no valor do salário de férias adicionado ao adicional de 1/3.
As escolas devem cumprir os Acordos Coletivos de Trabalho ao pagar o valor proporcional das férias aos professores com menos de um ano de trabalho.
Após completar um ano de trabalho, os professores têm direito às férias integrais, conforme estipulado no artigo 140 da CLT.
Direitos de todos os professores durante as férias
É proibido que os empregadores exijam que os professores trabalhem durante suas férias, inclusive em casos em que as escolas programem exames no último dia de aulas e esperem a entrega de notas durante o período de férias.
No caso de uma professora grávida, suas férias serão concedidas imediatamente após o término da licença-maternidade, conforme estabelecido nos Acordos Coletivos de Trabalho (artigo 43, §4º no ensino fundamental; artigo 22, §2º no SESI e SENAI) – falaremos mais sobre isso abaixo.
As escolas são proibidas de demitir professores durante o período de férias; qualquer demissão deve ser comunicada pelo menos um dia antes do início das férias.
Resignações por parte de professores durante o período de férias podem ser comunicadas de forma informal antecipadamente, mas o processo formal de rescisão deve ocorrer ao término do período de férias.
Os períodos de início das férias não precisam começar exatamente em 1º de julho, mas devem abranger uma parte significativa do mês de julho, conforme os Acordos Coletivos de Trabalho.
Licença maternidade e férias dos professores
A licença maternidade é um direito constitucionalmente garantido às trabalhadoras, incluindo as professoras.
E, de acordo com a Convenção Coletiva, as professoras que estão recebendo o salário maternidade têm direito às férias coletivas ao final desse período, garantindo um mês adicional para cuidar do bebê.
Isso significa que, após o término da licença maternidade, as professoras podem usufruir de suas férias com o 1/3 do salário constitucionalmente garantido.
Tal medida visa proporcionar um período maior de descanso e adaptação para as professoras, reconhecendo as demandas especiais que acompanham a maternidade.
Com as férias após a licença maternidade, as professoras têm a oportunidade de se dedicar exclusivamente ao cuidado do seu bebê e aproveitar esse momento tão importante em suas vidas.
