O Salário Maternidade, como você já deve saber, é um dos pilares de apoio às mães brasileiras no ambiente de trabalho. Trata-se de um benefício crucial oferecido pelo INSS para proporcionar suporte financeiro a estas profissionais.
No entanto, nas últimas semanas, uma controvérsia surgiu em torno deste benefício, com diversos famosos e influencers propagando a necessidade de contratar serviços de “assessoria” para sacá-lo.
Mas será que isso é realmente necessário? Na verdade, como o saque do salário maternidade é gratuito, a divulgação destas propagandas levanta questionamentos contundentes sobre a legitimidade desses serviços e a possibilidade dos influenciadores estarem se aproveitando da falta de conhecimento de seguidoras mais humildes.
Por isso, neste artigo, mergulharemos na polêmica, desvendando se vale a pena investir nesses serviços e esclarecendo todas as dúvidas que possam surgir sobre o Salário Maternidade. Leia com atenção, principalmente se você está considerando contratar estas assessorias!
O que é salário maternidade?
O salário maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um benefício previdenciário concedido às trabalhadoras formais durante o período de afastamento do trabalho por motivo de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso, observadas as disposições legais pertinentes.
Este benefício tem como objetivo garantir à mãe uma fonte de renda durante o período em que ela precisa se afastar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido, bem como no caso de adoção, assegurando-lhe estabilidade financeira para enfrentar os custos e desafios iniciais da maternidade.
O salário maternidade é pago pelo INSS, sendo uma importante proteção social para as trabalhadoras brasileiras. O saque é completamente gratuito, não sendo necessário fazer qualquer tipo de pagamento para receber.
Quem tem direito ao salário maternidade?
O salário maternidade, como citamos anteriormente, é um benefício trabalhista disponibilizado às mulheres que se afastam do trabalho por motivo de maternidade.
Esse benefício também pode ser solicitado em casos de aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Da mesma forma, é importante destacar que a Lei nº 12.873 prevê a possibilidade de homens solicitarem o benefício em situações específicas, como famílias monoparentais ou pais homoafetivos.
Os requisitos para ter direito ao salário maternidade variam de acordo com o tipo de trabalhador. Confira abaixo os critérios específicos para cada grupo:
Mulheres empregadas:
Trabalhadoras com vínculo empregatício formal têm direito ao salário maternidade ao se afastarem do trabalho por motivo de maternidade. É necessário ter registro em CLT para receber os pagamentos.
Desempregadas:
Mulheres desempregadas que mantêm a qualidade de segurada também podem solicitar o benefício. Porém, para isso, elas devem ter contribuído ao INSS anteriormente.
Adotantes:
Para adotantes, o salário maternidade pode ser solicitado por mulheres e, como mencionado anteriormente, em alguns casos por homens também. É necessário comprovar a adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Contribuinte individual:
Trabalhadores autônomos contribuintes individuais também têm direito ao salário maternidade, desde que estejam em dia com as contribuições previdenciárias.
Trabalhadores avulsos:
Trabalhadores avulsos, que realizam atividade em regime de intermediação de mão de obra, têm direito ao salário maternidade ao se afastarem do trabalho por motivo de maternidade. As contribuições ao INSS também são necessárias para a garantia do benefício.
Segurado facultativo:
Segurados facultativos, que optam por contribuir para a previdência social, também têm direito ao salário maternidade.
Atenção! Vale lembrar que cada situação pode ter requisitos específicos, portanto, é recomendado consultar a legislação vigente e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter informações atualizadas e detalhadas sobre o benefício.
Entenda a polêmica dos influencers com o salário maternidade
Como você já pôde perceber, o saque do salário é completamente gratuito, podendo ser solicitado nos canais oficiais de atendimento do INSS.
Mesmo assim, famosos e influencers continuam a divulgar serviços de “assessoria” para as brasileiras que precisam desse benefício.
Em perfis com milhões de seguidores no Instagram e no TikTok, atores, cantores e influenciadores digitais fazem propagandas para empresas que cobram valores bastante expressivos para ajudar as mães a sacar o benefício – apesar da gratuidade oferecida pelo INSS.
Esse tipo de divulgação é visto como predatório, desnecessário e prejudicial, e por isso, muitos influencers sofreram fortes críticas por incentivar as seguidoras a contratar os serviços das empresas de assessoria.
“Atenção mamães e gravidinhas que me acompanham, tenho uma super dica para vocês. Vocês sabiam que podem ganhar até R$ 4 mil de auxílio-maternidade? Entre neste link que (nesse momento, a influencer diz o nome da empresa de assessoria) vai cuidar de tudo para vocês. Eles já liberaram milhares de benefícios de uma forma prática, segura e rápida para muitas mamães e gravidinhas. Vale muito a pena”, diz a influencer Viih Tube, ex-BBB, em um dos vídeos de divulgação.
Além de Viih Tube e o marido Eliezer, a lista de famosos que promovem os serviços de assessoria do salário maternidade nas redes sociais inclui Tatá Werneck, Claudia Raia, Maiara e Maraisa, Maira Cardi, Padre Patrick, MC Mirella, Dynho Alves, Emily Garcia, Lucas Guimarães e Gracyanne Barbosa.
Vale a pena contratar assessoria para retirar o auxílio maternidade?
Definitivamente, a resposta é não. Não vale a pena contratar assessoria para retirar o auxílio-maternidade. Afinal, a solicitação e o saque do benefício são processos completamente gratuitos, oferecidos pelo INSS.
Estes serviços de assessoria, em primeiro lugar, não são devidamente regulamentados por regras específicas da legislação previdenciária brasileira.
Além disso, as empresas costumam cobrar taxas bastante salgadas pelos serviços em questão. Uma delas (que é citada em grande parte dos vídeos de influencers) chega a exigir 30% do benefício como compensação.
- Ou seja: no caso de um salário maternidade de R$ 2 mil, a solicitante teria que pagar R$ 600 para a empresa.
INSS se pronuncia sobre o “golpe da assessoria” no salário maternidade
Com a divulgação por influencers, o serviço das empresas de assessoria do salário maternidade é voltado, primordialmente, para mulheres humildes e de baixa instrução, com pouco conhecimento sobre os serviços do Governo.
É por isso que, na visão de muitos especialistas e usuários de redes sociais, a divulgação é predatória, problemática e prejudicial.
No ano passado, o próprio INSS publicou uma nota oficial alertando sobre sites, plataformas e empresas que exigem pagamentos para ajudar na liberação do auxílio maternidade.
“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados dos cidadãos”, explica o órgão.
Na nota, o INSS também deixa bem claro que as solicitantes não devem inserir dados pessoais em sites desconhecidos, já que estas plataformas podem roubar as informações e utilizá-las em outras práticas fraudulentas.
Como solicitar o salário maternidade?
Agora que você já sabe tudo sobre a polêmica dos influencers que divulgam serviços de assessoria para o saque do salário maternidade, é hora de conferir o passo a passo para sacar o benefício de forma completamente gratuita.
A solicitação do salário maternidade pode ser feita pela internet, no portal de atendimento Meu INSS. Ou seja: não é preciso sair de casa para solicitar o saque.
Para receber o pagamento na sua conta, é necessário ter inscrição no INSS e fazer um cadastro para acessar o site. A partir daí, é só seguir o passo a passo abaixo:
- Crie um novo pedido no Meu INSS;
- Selecione o serviço/benefício “salário-maternidade urbano”;
- Leia atentamente as instruções;
- Avance seguindo as orientações do sistema.
Além do portal, o pedido também pode ser realizado através do aplicativo Meu INSS, disponível para baixar no Google Play e na App Store.
Documentos para solicitar o salário maternidade
Ao solicitar o salário maternidade, é necessário apresentar alguns documentos originais, que podem variar de acordo com a situação da pessoa segurada.
Os documentos obrigatórios incluem o número do CPF e, no caso de afastamento 28 dias antes do parto, um atestado médico específico para gestante.
Outros documentos como certidão de nascimento da criança, termo de guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção ou nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial também podem ser solicitados pelo INSS.
Quanto tempo dura o salário maternidade?
A duração do salário maternidade varia de acordo com o motivo que deu origem ao benefício. No caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, a duração é de 120 dias.
Para natimorto, também são 120 dias. Já em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro, risco de vida para a mãe ou má formação do feto), a critério médico, a duração é de 14 dias.
| Motivo do Benefício | Duração |
|---|---|
| Parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção | 120 dias |
| Natimorto | 120 dias |
| Aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico | 14 dias |
Qual é o valor do benefício do salário maternidade?
O valor do salário maternidade varia de acordo com o vínculo empregatício e a condição da segurada. Para empregada ou trabalhadora avulsa, o valor é equivalente à remuneração integral de um mês de trabalho.
Já para a empregada doméstica em atividade, o valor é o mesmo do último salário de contribuição. Já para a segurada especial, o valor é de um salário mínimo.
No caso da contribuinte individual, facultativa e desempregada com qualidade de segurada, o valor do salário maternidade é calculado de acordo com os últimos 12 salários de contribuição.
Para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo as principais diferenças entre o valor do salário maternidade para as diferentes categorias de vínculo empregatício:
| Vínculo Empregatício | Valor do Salário Maternidade |
|---|---|
| Empregada ou Trabalhadora Avulsa | Remuneração integral de um mês de trabalho |
| Empregada Doméstica em Atividade | Último salário de contribuição |
| Segurada Especial | Um salário mínimo |
| Contribuinte Individual, Facultativa e Desempregada com qualidade de segurada | Calculado com base nos últimos 12 salários de contribuição |
Posso receber outros benefícios junto com o salário maternidade?
É importante entender que o salário maternidade não pode ser acumulado com benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Esses benefícios têm finalidades e requisitos diferentes do salário maternidade e, mesmo pagos pelo INSS, não podem ser recebidos simultaneamente.
Por outro lado, caso a pessoa tenha empregos concomitantes ou realize atividades simultâneas como segurado empregado, contribuinte individual, empregado doméstico ou trabalhador avulso, é possível receber o salário maternidade relativo a cada emprego ou atividade.
Essa possibilidade de acumulação é importante para garantir que todas as mulheres que tenham direito ao benefício possam receber o valor adequado, considerando as diferentes situações de trabalho em que se encontram.
Homens têm direito a salário maternidade?
Sim! O benefício do salário maternidade, apesar de ser geralmente depositado para mulheres, não é exclusivo para trabalhadoras do gênero feminino. Em alguns casos, homens também podem receber o salário maternidade.
Desde a Lei nº 12.873/2013, adotantes do sexo masculino têm direito ao salário maternidade em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013.
Nesse caso, o benefício é concedido apenas a um dos adotantes que constam no mesmo processo de adoção. Ou seja, em caso de adoção conjunta, somente um benefício de salário maternidade é concedido.
O salário maternidade para adotantes masculinos é uma maneira de garantir suporte financeiro e segurança durante o período de adaptação e acolhimento da criança, auxiliando nas despesas iniciais e contribuindo para o cuidado integral desse novo membro da família.
Como fica o salário maternidade se a segurada falecer?
Em casos de falecimento do segurado que tinha direito ao recebimento do salário maternidade, é previsto o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro viúvo, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício.
É necessário que a solicitação do benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário maternidade originário, que é de 120 dias. O pagamento, mais uma vez, é realizado pelo INSS.
Prazos máximo para solicitar o salário maternidade
O prazo máximo para solicitar o auxílio maternidade é de até 5 anos após o nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Como tirar dúvidas sobre o salário maternidade?
Se você ainda tem dúvidas sobre o auxílio maternidade, é possível encontrar as respostas no portal de atendimento Meu INSS, ou através do aplicativo Meu INSS.
Da mesma forma, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
FAQ
Salário maternidade precisa de assessoria para retirar?
Não, o serviço de solicitação do auxílio maternidade é gratuito e pode ser realizado no portal Meu INSS, sem a necessidade de contratar assessoria.
Quem tem direito ao salário maternidade?
Mulheres que se afastam do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção têm direito ao auxílio maternidade. Homens em famílias monoparentais ou pais homoafetivos também podem solicitar o benefício.
Como solicitar o salário maternidade?
A solicitação do auxílio maternidade pode ser feita online, no portal Meu INSS, ou através do aplicativo Meu INSS, disponível para download no Google Play e na App Store.
Quais são os documentos necessários para solicitar o salário maternidade?
Os documentos obrigatórios incluem o número do CPF e, no caso de afastamento 28 dias antes do parto, um atestado médico específico para gestante.
Qual a duração do benefício do salário maternidade?
A duração do salário maternidade é de 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei, a critério médico, a duração é de 14 dias.
Qual o valor do benefício do salário maternidade?
O valor do auxílio maternidade varia de acordo com o vínculo empregatício e a condição da segurada. Para empregada ou trabalhadora avulsa, o valor é equivalente à remuneração integral de um mês de trabalho.
É possível acumular outros benefícios com o salário maternidade?
Não é possível acumular o auxílio maternidade com benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No entanto, é possível receber o salário maternidade relativo a cada emprego ou atividade exercida concomitantemente.
Homens também têm direito ao salário maternidade?
Sim, desde a Lei nº 12.873/2013, é garantido o salário maternidade para adotantes do sexo masculino em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção realizada a partir de 25/10/2013.
Existe algum complemento do salário maternidade em caso de falecimento do segurado?
Sim, em caso de falecimento do segurado que tinha direito ao recebimento do auxílio maternidade, é previsto o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro viúvo, desde que este também possua as condições necessárias para receber o benefício.
Qual o prazo para solicitar o salário maternidade?
O prazo máximo para solicitar o auxílio maternidade é de até 5 anos após o nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Posso solicitar o salário maternidade por canal de atendimento?
Sim, a solicitação do auxílio maternidade pode ser feita de forma online, no portal de atendimento Meu INSS, ou através do aplicativo Meu INSS. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
