O recesso escolar é um período em que as crianças e adolescentes estão livres de suas obrigações acadêmicas, proporcionando uma oportunidade ideal para os pais planejarem férias em família.
Por isso, muita gente se pergunta: o que diz a CLT sobre o recesso escolar? E, ainda mais importante: será que os pais podem tirar férias do trabalho junto com o recesso dos filhos na escola?
De antemão, podemos dizer que a resposta é mais complexa do que você imagina, levando em conta considerações legais e políticas internas das empresas.
Com isso em mente, veja abaixo mais detalhes sobre o recesso escolar, e entenda se as férias dos pais podem coincidir com o recesso dos filhos!
O que é recesso escolar?
Recesso escolar é um período no qual as atividades escolares são temporariamente suspensas, proporcionando uma pausa para alunos, professores e funcionários das instituições de ensino.
Durante o recesso, não há aulas nem outras atividades acadêmicas regulares.
Este intervalo pode ocorrer em diferentes momentos do ano letivo, dependendo do calendário escolar de cada país ou região.
Os recessos escolares são importantes por vários motivos. Primeiro, permitem que alunos e professores descansem e recarreguem as energias, promovendo bem-estar físico e mental.
Além disso, oferecem uma oportunidade para que os estudantes possam se dedicar a outras atividades, como esportes, hobbies, viagens e tempo com a família, o que contribui para o seu desenvolvimento pessoal.
Para os educadores, o recesso é um momento para planejar e preparar futuras aulas, bem como para realizar formações e reciclagens profissionais.
Por fim, o recesso escolar também é um período útil para a manutenção e melhorias nas instalações das escolas, garantindo um ambiente seguro e agradável para todos.
Qual é a diferença entre recesso escolar e férias no trabalho?
Antes de falarmos sobre a possibilidade de pais tirarem férias junto com filhos, devemos traçar um panorama mais amplo sobre a diferença entre recesso escolar e férias no trabalho.
No contexto brasileiro, a diferença entre recesso escolar e férias no trabalho é significativa, especialmente quando se considera as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Recesso escolar refere-se a períodos específicos no calendário das instituições de ensino em que as atividades acadêmicas são suspensas temporariamente.
Durante o recesso, alunos e professores não têm aulas ou outras atividades escolares regulares, proporcionando uma pausa para descanso.
O recesso pode ocorrer em diversos momentos ao longo do ano letivo, como em dezembro e janeiro (verão) ou em julho (inverno), dependendo da estrutura do calendário escolar de cada instituição.
Férias no trabalho, por outro lado, são um direito garantido pela CLT a todos os trabalhadores brasileiros. Após completar um ano de serviço na mesma empresa, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas, que devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo.
As férias permitem que o empregado tenha um tempo contínuo para descanso e lazer, o que contribui para sua saúde e bem-estar. Durante as férias, o trabalhador recebe um adicional de um terço sobre o salário normal, conforme estipulado pela CLT.
Ao contrário do recesso escolar, que é específico do calendário educacional, as férias no trabalho são um benefício formal, com regras claras sobre concessão, remuneração e período de gozo.
Pais têm direito de tirar férias junto com os filhos?
De acordo com a opinião de especialistas em Direito do Trabalho, a empresa não é obrigada a conceder férias aos colaboradores no mesmo período das férias escolares de seus filhos, priorizando as necessidades da empresa.
A perspectiva da CLT é semelhante: de acordo com o artigo 136, é o empregador quem decide o período de férias dos funcionários, sempre respeitando as regras do período aquisitivo e concessivo.
“Art. 136 – A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.”.
O artigo estabelece também que familiares que trabalham em uma mesma empresa podem tirar férias ao mesmo tempo – desde que o pedido não resulte em prejuízos para o trabalho ou para a empresa.
Em termos mais práticos, a CLT não traz qualquer regra específica sobre a coincidência das férias dos pais com o recesso escolar dos filhos. Desse modo, conceder ou não as férias no período solicitado é uma prerrogativa de cada empresa.
Nesse cenário, a comunicação clara sobre políticas de férias às empresas e colaboradores pode facilitar a sincronização das férias com o recesso escolar.
A negociação direta com o empregador pode ser a melhor maneira de garantir que as férias coincidam com o recesso escolar dos filhos.
Sob o mesmo ponto de vista, a divisão das férias e feriados para pais separados muitas vezes depende de acordos mútuos ou da decisão judicial visando o melhor interesse dos menores.
O setor de Recursos Humanos também deve avaliar casos de pais separados para equilibrar a convivência durante as férias e feriados, garantindo momentos significativos para ambos os genitores.
Como conciliar férias com recesso escolar?
Quando chega o período de recesso escolar dos filhos, muitos pais desejam aproveitar essa oportunidade para tirar férias em família e criar memórias duradouras.
No entanto, conciliar as férias dos pais com o recesso escolar nem sempre é uma tarefa fácil. É importante considerar as políticas das escolas e as leis trabalhistas para determinar a possibilidade de os pais aproveitarem as férias junto ao recesso escolar dos filhos.
As empresas podem adotar políticas flexíveis que permitem que os pais ajustem suas férias de acordo com o calendário escolar.
Dessa forma, torna-se fundamental verificar o contrato de trabalho, consultar as políticas da empresa e buscar informações sobre as leis trabalhistas aplicáveis ao planejar férias em conjunto com o recesso escolar dos filhos.
Férias CLT: Regras atualizadas
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se um ano se passar e as férias não forem tiradas nos 12 meses seguintes, o colaborador terá direito a receber o valor das férias em dobro.
Similarmente, apenas 10 dias das férias podem ser vendidos pelo trabalhador, conforme o artigo 143 da CLT. A empresa também pode propor dividir o período de férias em até três períodos, sendo que um não pode ser menor que 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos, segundo o artigo 134 da CLT.
No caso dos empregados estudantes menores de 18 anos, a legislação prevê que eles têm o direito de coincidir suas férias com as férias escolares.
Por outro lado, cinco faltas injustificadas no ano do período aquisitivo do direito resultam em uma perda progressiva dos dias de férias, conforme o artigo 130 da CLT.
Além disso, o afastamento pela Previdência Social, acidente de trabalho ou auxílio por incapacidade temporária, por mais de seis meses no ano do período aquisitivo, extingue o direito às férias, conforme o artigo 133 da CLT.
As férias individuais são obrigatórias a cada 12 meses de trabalho, enquanto as férias coletivas são facultativas por parte das empresas. No caso das férias individuais, elas podem ser fracionadas em até 03 períodos, desde que haja concordância do empregado.
Já os professores têm direito a 30 dias corridos de férias, preferencialmente em julho. Nessa mesma perspectiva, os empregados também têm a possibilidade de converter 1/3 de suas férias individuais em abono pecuniário.
Por fim, o pagamento das férias, acrescido de 1/3, deve ser efetuado até 02 dias antes do início do período, conforme estabelecido pela CLT.
Políticas escolares e leis trabalhistas
A possibilidade de tirar férias junto ao recesso escolar dos filhos é determinada pelas políticas escolares e leis trabalhistas do país.
Tanto as empresas quanto as escolas têm um papel importante nesse cenário, fornecendo diretrizes e regulamentações para facilitar a conciliação das férias dos pais com os recessos escolares das crianças.
Conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregadores têm o direito de determinar o período de férias dos colaboradores, levando em consideração as preferências individuais e as necessidades do serviço.
Vale destacar que as políticas internas das empresas também desempenham um papel crucial nesse aspecto. Algumas organizações adotam políticas flexíveis que permitem que os pais ajustem suas férias de acordo com o calendário escolar dos filhos, enquanto outras possuem regras mais rígidas.
Mas, em termos práticos, a empresa não é obrigada a conceder férias aos colaboradores no mesmo período das férias escolares de seus filhos, como estabelecido no artigo 136 da CLT.
Portanto, a comunicação e o diálogo entre empregadores e empregados desempenham um papel fundamental na busca de acordos mutuamente benéficos.
Projeto de Lei permite que pais tirem férias junto com os filhos
Existem algumas iniciativas legais, aprovadas e em andamento, que buscam facilitar a conciliação das férias dos pais com os recessos escolares.
Por exemplo, a Lei 14.457/2022 criou o Programa Emprega + Mulheres, que aborda a antecipação das férias individuais de mulheres-mães em certas circunstâncias.
Nesse cenário, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de tirar férias junto com o recesso escolar dos filhos.
“Essa medida também visa fomentar a inclusão social, ao reconhecer e valorizar a importância do tempo de qualidade entre pais ou responsáveis e seus filhos com deficiência, estimulando uma participação mais efetiva e uma relação afetiva mais sólida”, explica o deputado Luciano Ducci, autor do Projeto.
Já aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei 3752/23 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Antes de ser enviado ao Senado, e posteriormente, para a sanção presidencial, o PL será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Restrições legais para tirar férias junto com os filhos
Ao decidir tirar férias junto com o recesso escolar dos filhos, você deve estar ciente das restrições e considerações que podem existir.
Em primeiro lugar, é necessário verificar as políticas da escola e as leis trabalhistas aplicáveis, pois podem existir limitações quanto ao período de férias e à duração das mesmas.
A lei nº 9.394/96 (LDB), por exemplo, estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino cumprirem um mínimo de 200 dias letivos por ano.
Além disso, o Estatuto do Magistério (LC 444/85) define que os professores devem participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Sendo assim, antes de planejar suas férias em conjunto com o recesso escolar, verifique se a duração das suas férias respeita as normas estabelecidas para a carga horária mínima anual e os dias letivos obrigatórios. Isso garantirá que você esteja em conformidade com as regras educacionais.
Além das restrições relacionadas à educação, é importante considerar a disponibilidade de outros colegas de trabalho e os planos da empresa.
É obrigatório comunicar com antecedência as férias coletivas aos empregadores, ao Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria, caso se aplique. O aviso prévio de férias evita impactos negativos no trabalho e no cumprimento das obrigações trabalhistas.
Como pedir para tirar férias junto com o recesso escolar dos filhos?
Pedir para tirar férias do trabalho junto com o recesso escolar dos filhos pode ser um desafio, já que a CLT não garante esse direito específico.
No entanto, com um planejamento adequado e uma comunicação clara, é possível negociar esse período com a empresa.
Aqui estão alguns passos que você pode seguir para pedir férias na empresa junto com o recesso dos seus filhos na escola:
- Planejamento antecipado: É importante começar a planejar com bastante antecedência. Identifique as datas do recesso escolar dos seus filhos e verifique se essas datas coincidem com o período concessivo das suas férias.
- Verificação do período aquisitivo: Certifique-se de que você já cumpriu o período aquisitivo de 12 meses de trabalho, pois apenas após esse período você terá direito a 30 dias de férias. Verifique também se o período desejado para as férias está dentro do período concessivo de 12 meses após o término do período aquisitivo.
- Preparação para a conversa: Prepare-se para justificar seu pedido, destacando a importância de estar presente durante o recesso escolar dos filhos para a convivência familiar e o bem-estar das crianças. Ter uma justificativa clara pode ajudar a sensibilizar seus superiores e o departamento de RH.
- Comunicação com o RH: Comunique seu desejo ao departamento de Recursos Humanos o mais cedo possível. Explique suas razões e solicite formalmente as férias para coincidir com o recesso escolar. Seja transparente sobre a importância do período para sua vida familiar.
- Flexibilidade e negociação: Esteja preparado para negociar. A empresa pode não ser capaz de conceder exatamente as datas que você deseja, mas pode haver flexibilidade para ajustar o período de férias de forma que atenda a ambas as partes. Mostre disposição para encontrar uma solução que seja mutuamente benéfica.
- Formalização do pedido: Após a aprovação verbal, formalize o pedido por escrito, conforme as políticas internas da empresa. Essa prática garante que haja um registro oficial da solicitação e da aprovação das datas.
- Substituição e continuidade do trabalho: Garanta que suas responsabilidades e tarefas estarão cobertas durante sua ausência. Pode envolver o treinamento de um colega para assumir suas funções temporariamente ou a conclusão de projetos críticos antes do início das férias.
Lembre-se de que a negociação é fundamental. Embora a CLT não garanta o direito de tirar férias coincidentes com o recesso escolar dos filhos, uma abordagem bem planejada e comunicada pode aumentar significativamente as chances de obter a aprovação do seu pedido.
Como planejar as férias em família
Planejar as férias em família durante o recesso escolar dos filhos é uma tarefa que requer organização e planejamento financeiro. Vale a pena considerar as preferências da família, assim como as restrições e direitos trabalhistas.
Com as estratégias certas, é possível aproveitar as férias ao máximo sem comprometer as finanças familiares. Confira abaixo algumas dicas para planejar suas férias em família:
Verifique a política da empresa
- A primeira etapa para planejar as férias em família é verificar a política da sua empresa em relação ao recesso escolar.
- Alguns empregadores têm programas flexíveis que permitem que os funcionários tirem férias durante esse período.
- Conhecer essas políticas é fundamental para alinhar o tempo de férias com o período de recesso escolar dos seus filhos.
Conheça seus direitos e restrições
- Algumas empresas podem ter regras específicas sobre o período de férias, enquanto a legislação trabalhista também pode fornecer diretrizes nesse sentido.
- Saber quais são esses direitos e restrições ajudará você a tomar as decisões adequadas.
Planeje financeiramente suas férias em família
- Planejar financeiramente suas férias em família é imprescindível para evitar gastos excessivos e garantir que você esteja preparado para todas as despesas.
- Utilizar planilhas ou aplicativos de controle financeiro pode ajudar a estimar os custos com passagens, hospedagem, alimentação e atividades durante as férias.
- Estabelecer um orçamento e evitar gastos supérfluos são estratégias que ajudarão você a aproveitar as férias sem comprometer suas finanças.
Pesquise promoções e reserve com antecedência
- Pesquisar as melhores promoções de passagens aéreas, hospedagem e atividades para as férias em família é uma boa forma de economizar dinheiro.
- Monitorar os valores com antecedência e aproveitar oportunidades de desconto pode fazer uma grande diferença no orçamento das férias.
- Além disso, reservar com antecedência garante sua vaga e evita imprevistos.
Opte por atividades acessíveis e gratuitas
- Escolher atividades acessíveis e gratuitas durante as férias escolares pode proporcionar momentos de diversão sem comprometer suas finanças.
- Existem diversas opções, como passeios em parques, praias, museus gratuitos e eventos comunitários.
- Pesquisar e planejar essas atividades com antecedência ajudará você a aproveitar ao máximo as férias em família.
Planejar as férias em família durante o recesso escolar dos filhos pode ser uma experiência gratificante se feito com antecedência e planejamento adequado.
Com as dicas acima, você estará preparado para aproveitar ao máximo esse período especial ao lado dos seus entes queridos.
