O domingo trabalhado ainda parece algo estranho para você? Para algumas profissões, isso é totalmente normal, apesar do domingo ser um dia que é considerado de descanso e lazer.
Inclusive no Brasil, quem não gosta de separar aquele dominguinho para realizar as atividades pessoais que ficaram acumuladas ao longo da semana, cumprir com as obrigações familiares e religiosas.
Porém, existem certas situações, algumas profissões ou setores de trabalho exigem que as pessoas trabalhem aos domingos.
Locais como hospitais, serviços de emergência, transporte público, hotelaria, restaurantes, varejo e entretenimento, são os postos de trabalho onde a demanda por serviços é contínua.
Por isso,esses negócios precisam de funcionários que estejam operando durante os fins de semana.
Em alguns casos, o trabalho aos domingos pode ser voluntário, com incentivos adicionais para os trabalhadores que optarem por trabalhar nesse dia.
Em outras situações, o trabalho aos domingos é obrigatório, devido às necessidades operacionais ou contratuais.
O domingo trabalhado ainda gera muita dúvida para os gestores de RH e, para sanar a maioria delas, o Genyo trouxe esse artigo super completinho! Acompanhe a leitura conosco!
Como é que funciona o trabalho aos domingos?
A primeira dúvida que as pessoas sempre têm é: o domingo trabalhado é algo legal? Sim, ele é!
No Brasil, o trabalho aos domingos é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por convenções coletivas de trabalho.
De uma forma geral, a legislação brasileira considera o domingo como um dia de descanso semanal remunerado, garantindo o direito ao repouso aos trabalhadores.
Porém, existem casos em que é necessário cumprir uma carga horária nesse dia e é muito importante que a empresa esteja dentro da lei.
Para isso, é de suma importância estar sempre atualizado sobre as legislações e mudanças das leis e da reforma trabalhista.
Hoje, o trabalho aos domingos e feriados podem ser compensados por meio de banco de horas e uma forma de controlar isso é por meio do ponto digital.
Para obter um gerenciamento mais assertivo de ponto dos seus funcionários que realizam uma jornada de trabalho aos domingos, conte com a solução Genyo.
Outro ponto importante a se considerar é que, quem trabalha aos domingos também segue a carga horária máxima diária de oito horas com a possibilidade de até duas horas extras.
O que está descrito na legislação brasileira sobre o domingo trabalhado?
Como citamos anteriormente, o domingo trabalhado é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mas isso não é o único instrumento.
Você ainda pode se basear na Constituição Federal e nas Portarias 604 e 19.809 entender melhor sobre a questão do trabalho aos domingos.
Constituição Federal
Apesar da Constituição Federal do Brasil não conter disposições específicas sobre o trabalho aos domingos, ela estabelece princípios e direitos fundamentais relacionados ao trabalho, que podem ser aplicados na regulamentação dessa questão.
Dentre elas, está descrito que o trabalhador tem direito à dignidade humana, onde o colaborador deve garantir condições de trabalho justas e respeitosas aos trabalhadores.
Além disso, a Constituição estabelece o direito ao repouso semanal remunerado, que é um dia de descanso garantido ao trabalhador para recuperar suas energias físicas e mentais.
Mesmo que não seja especificamente mencionado o domingo como dia de descanso, é comum que esse dia seja escolhido para a concessão do repouso semanal.
Também é válido salientar que a constituição preconiza a valorização do trabalho humano e a busca pela melhoria das condições de trabalho.
Nesse sentido, mesmo que a Constituição Federal não trate diretamente do trabalho aos domingos, ela estabelece princípios e direitos fundamentais que são levados em consideração na legislação trabalhista na hora de pensar no domingo trabalhado.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Aqui no Brasil, se você deseja encontrar o local certo que dispõe sobre as regras relacionadas ao trabalho aos domingos, então a sua cartilha é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ela é a principal legislação trabalhista do país e nela está disposto que todo colaborador tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, que, preferencialmente, deve ser concedido aos domingos.
Com relação especificamente do trabalho aos domingos, a CLT traz que ele é permitido desde que sejam observadas as seguintes condições:
Necessidade imperiosa de serviço
Para se trocar o descanso semanal remunerado de domingo para outro dia da semana deve existir uma necessidade essencial e inadiável, devidamente justificada, que demande a prestação de trabalho justamente no domingo.
Regime de revezamento
Nesses casos, o trabalho aos domingos deve ser organizado em sistema de revezamento, garantindo que o colaborador tenha folga em outros dias da semana.
Folga compensatória
O colaborador que trabalhar aos domingos tem direito a uma folga compensatória em outro dia da semana, que deve ser concedida no período de três semanas subsequentes ao domingo trabalhado.
Remuneração em dobro
Caso a folga compensatória não seja concedida, o colaborador terá direito a receber sua remuneração normal acrescida de um acréscimo de, no mínimo, 100% (ou seja, o dobro do valor), em relação ao valor da hora normal de trabalho.
Exceções
A CLT ainda traz a questão das exceções, que são algumas atividades consideradas de natureza permanente e, portanto, podem funcionar aos domingos.
Nesse caso, não existe a necessidade de observar o regime de revezamento ou a concessão de folga compensatória.
Isso ocorre em casos como em hospitais, serviços de telefonia e companhias de água e energia elétrica.
Portarias 604 e 19.809
Por fim, ainda trouxemos algo ainda mais atualizado para vocês que são as portarias 604 e 19.809 que dispõe sobre quais são os segmentos que possuem autorização para realizar jornadas de trabalhos aos domingos.
Na realidade, a portaria 19.809 se trata de uma atualização da 604 e nela está constando outros segmentos que são considerados como essenciais que antes não eram incluídos, como alguns estabelecimentos de saúde, serviços sociais e afins.
O enquadramento nesta lista deve estar bem claro para o gestor de RH para evitar possíveis complicações judiciais futuras.
Quem trabalha aos domingos é escalado como?
A escala de trabalho aos domingos varia a depender do setor de atividade e das regulamentações.
Contudo, existem algumas práticas que são bem comuns no dia a dia das empresas.
Veja aqui quais são elas:
Folga compensatória
O mais comum é que os trabalhadores que exercem atividades aos domingos possuam direito a uma folga compensatória em outro dia da semana.
Nesse caso, a folga deve ser concedida no período de três semanas subsequentes ao domingo trabalhado.
Regime de revezamento
Quando existe a necessidade de trabalhar aos domingos, muitas empresas adotam um sistema de revezamento, no qual os funcionários trabalham em escalas alternadas.
Então, por exemplo, uma equipe pode trabalhar no primeiro domingo do mês, enquanto outra equipe descansa.
Jornada reduzida
Algumas empresas ou setores podem adotar jornadas de trabalho reduzidas para os funcionários que trabalham aos domingos.
Então, em vez de trabalhar uma jornada de 8 horas, o funcionário pode cumprir apenas 6 horas nesse dia.
Qualquer um pode trabalhar aos domingos?
Para trabalhar no domingo no Brasil é necessário observar as condições e regulamentações estabelecidas na legislação trabalhista.
A princípio, qualquer pessoa pode ser contratada para trabalhar aos domingos, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo colaborador e pela legislação.
Você só precisa se lembrar das restrições e limitações relacionadas ao trabalho aos domingos, dependendo do setor de atividade e das leis trabalhistas.
Como citamos anteriormente, de acordo com o descrito nas portarias 604 e 19.809, atividades como serviços essenciais de saúde, segurança, transporte, que são trabalhos de natureza contínua, possuem trabalhadores ocupando normalmente cargos nesse dia da semana.
Pode trabalhar quantos domingos no mês?
De acordo com o descrito na legislação atual, o empregador deve assegurar que, pelo menos um domingo no mês, o colaborador deve possuir o seu descanso semanal remunerado do colaborador.
Ou seja, se um mês possui quatro domingos, é possível que esse colaborador seja escalado para trabalhar em três desses dias e o quarto precisa ser o seu descanso.
É muito comum que colaboradores do varejo trabalhem nesse sistema de descanso semanal revezado, especialmente funcionários de shoppings, farmácias e supermercados.
Como esses estabelecimentos funcionam de domingo a domingo, como forma de garantir o direito de descanso desses colaboradores, a CLT garante que um domingo do mês seja de folga.
Para controlar melhor essa jornada, você pode contar com a ajuda do sistema Genyo, uma tecnologia que auxilia gestores com todas as informações de ponto dos colaboradores.
Como funciona a remuneração dos domingos trabalhados?
De acordo com o artigo 67 da CLT, o colaborador que trabalha aos domingos possui o direito de folga compensatória em outro dia da semana.
Essa folga deve ser concedida dentro do período de três semanas subsequentes ao domingo trabalhado.
Do contrário, o colaborador tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho realizado no domingo.
Porém, é preciso se ater aos acordos coletivos de trabalho e às convenções sindicais, pois cada uma pode estabelecer condições diferentes.
Inclusive, a possibilidade de fixar outros valores de remuneração para o trabalho aos domingos. Portanto, o valor adicional pode variar dependendo da negociação entre colaboradores e sindicatos.
É comum que as pessoas digam que todo domingo trabalhado deve ser recebido em dobro, porém isso é mito.
Isso porque, caso contratualmente o domingo já faça parte da jornada de trabalho do colaborador, o pagamento em dobro não é devido.
Lembre-se que esse recebimento em dobro acontece somente em dias nos quais o colaborador está sob o regime de horas extras, em feriados ou em seu descanso semanal remunerado.
Também é válido salientar que as empresas ainda podem utilizar o banco de horas para compensar o trabalho no domingo, oferecendo uma folga em outro dia da semana.
Para não se perder com as horas extras, folhas de ponto e descansos remunerados, você pode contar com a ajuda do sistema Genyo, uma tecnologia que auxilia gestores com todas as informações de ponto dos colaboradores.
Como o RH deve organizar a jornada de quem trabalha aos domingos?
Agora que você já viu que o domingo trabalhado possui as suas próprias características, é importante que o setor de Recursos Humanos (RH) consiga se organizar bem para alocar os trabalhadores que trabalham nesses dias.
Para te ajudar com isso, aqui vão algumas dicas:
Conheça a legislação
Antes de mais nada, é imprescindível que a gestão de RH da sua empresa esteja familiarizada com as leis trabalhistas e regulamentos relacionados ao trabalho aos domingos no país.
Isso inclui conhecer quais são as restrições, direitos e obrigações dos funcionários que trabalham nesse dia.
Dessa forma, a sua empresa estará legalmente cumprindo os requisitos de remuneração, concessão de folgas compensatórias e respeitando os limites de jornada de trabalho.
Estabeleça uma escala de trabalho justa
Para que os funcionários não se sintam injustiçados, com alguns sendo privilegiados em detrimento a outros, o RH deve desenvolver uma escala de trabalho equitativa.
O interessante aqui é montar um sistema de revezamento para que diferentes funcionários trabalhem em diferentes domingos, permitindo que todos tenham oportunidades de descanso.
Organizando as folgas compensatórias
Não se perca nas semanas! Monte um cronograma para se certificar de que os funcionários que trabalham aos domingos possuem folgas compensatórias.
Lembre-se que as folgas devem ser concedidas dentro de um período específico após o domingo trabalhado, geralmente dentro de três semanas.
Se ajuste para a necessidade do domingo
Aos domingos algumas acomodações especiais podem ser importantes, já que nem todos os serviços funcionam como nos dias comuns.
Então, para os funcionários que trabalham nesses dias, ofereça opções de transporte, alimentação, cuidados infantis ou outras necessidades específicas.
Conclusão
Mesmo que o domingo seja tradicionalmente considerado um dia de descanso e lazer, o trabalho aos domingos é uma realidade em muitos profissionais para atender a demanda do mercado.
Mas isso não deve ser feito de qualquer jeito, esse trabalho é regulamentado por leis trabalhistas que visam garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Como estamos sempre destacando aqui, o equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e o bem-estar dos trabalhadores é fundamental, por isso, montar uma escala justa de trabalho é a chave para o sucesso da jornada da sua empresa.
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