A aprovação de um novo projeto de lei pelo Senado promete transformar a realidade dos pais trabalhadores no Brasil! Estamos falando da criação do salário-paternidade, um benefício muito discutido, mas pouco legislado.
Em uma decisão histórica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu o aval ao Projeto de Lei 3.773/2023, que amplia de forma significativa a licença-paternidade e introduz o salário-paternidade.
Esta medida, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprimorada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), representa um avanço crucial na busca pela igualdade de gênero e pelo fortalecimento dos vínculos familiares.
Acompanhe neste artigo os detalhes dessa importante conquista para os trabalhadores brasileiros!
CDH aprova salário-paternidade e licença-paternidade ampliada
Em uma grande vitória para os trabalhadores brasileiros, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto que estabelece um aumento gradual da licença-paternidade e cria o salário-paternidade.
O Projeto de Lei (PL) 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, e pode ser estendido em até 15 dias para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
Com a aprovação do projeto, o prazo dessa licença será ampliado significativamente.
No primeiro ano de vigência da lei, a licença-paternidade será de 30 dias. Nos anos subsequentes, esse prazo aumentará para 45 dias (no terceiro e quarto anos), chegando a 60 dias após quatro anos de vigência.
Além disso, existe a possibilidade de extensão em mais 15 dias para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, totalizando assim 75 dias de licença.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo de 18 meses foi fixado para que o Poder Legislativo regulamente a licença-paternidade.
Durante esse período, os parlamentares terão a responsabilidade de estabelecer as diretrizes e regras para a efetiva aplicação da licença ampliada.
Qual é a nova duração da licença-paternidade?
O Projeto de Lei 3.773/2023, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), propõe importantes modificações na duração da licença-paternidade no Brasil.
Como citamos anteriormente, hoje em dia, a licença-paternidade tem uma duração padrão de apenas 5 dias corridos.
No entanto, o projeto busca ampliar significativamente esse período, estabelecendo uma duração gradual de licença-paternidade.
Aprovada e entrando em vigor a lei proposta prevê que a licença-paternidade terá a duração inicial de 30 dias a partir do nascimento, adoção ou obtenção da guarda judicial para fins de adoção.
Em situações especiais, a duração da licença paternidade pode ser ainda maior.
No caso de falecimento da mãe, impedimento da mãe por incapacidades físicas ou psicológicas comprovadas, ausência materna no registro civil de nascimento da criança, adoção apenas pelo pai, o prazo da licença-paternidade será de 120 dias.
Além disso, o gozo da licença-paternidade pode ser parcelado em dois períodos, sendo o primeiro período de no mínimo 50% do total, imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial.
Outra importante alteração proposta pelo projeto é a proibição da dispensa arbitrária do empregado a partir da notificação ao empregador sobre a licença-paternidade até 1 mês após seu término.
Essa medida visa assegurar a estabilidade e proteção aos pais que exercerem seu direito à licença-paternidade.
Sem dúvida, essa mudança trará benefícios tanto para os pais quanto para as crianças. Estudos mostram que os profissionais que têm a oportunidade de se afastar do trabalho para cuidar de suas famílias tendem a ser mais produtivos e leais à empresa, contribuindo para seu bem-estar emocional e mental.
Quem vai pagar o salário-paternidade?
De acordo com as modificações aprovadas, o salário-paternidade, assim como o salário-maternidade, será pago pelas empresas aos pais, seguindo regras similares.
A principal diferença é que a empresa será posteriormente compensada pela Previdência, proporcionando uma solução equilibrada para todos os envolvidos.
As empresas terão a responsabilidade de arcar com o benefício do salário-paternidade, que será equivalente à remuneração integral do empregado.
Após efetuar o pagamento, elas poderão solicitar o reembolso à Previdência, garantindo o seu equilíbrio financeiro e evitando impactos negativos.
A atualização legislativa busca assegurar que os pais possam desfrutar de um período remunerado para cuidar e se envolver ativamente nos primeiros momentos de vida de seus filhos. Sob o mesmo ponto de vista, ela reforça a importância do envolvimento paterno na criação e no cuidado das crianças.
Benefícios para os pais em situações especiais
O projeto de licença-paternidade traz também previsões para situações especiais que podem ocorrer durante esse período importante na vida de um pai e de um bebê.
Uma dessas situações é o nascimento prematuro, em que a licença-paternidade terá início a partir do parto e será prorrogada pelo mesmo período de internação hospitalar do bebê.
Isso garante que o pai possa estar presente e apoiar a mãe e o recém-nascido durante todo o período necessário.
Outra situação especial é quando a mãe não está presente no registro civil de nascimento da criança ou quando a adoção é feita apenas pelo pai.
Nesses casos, a licença-paternidade se equipara à licença-maternidade, garantindo ao pai o direito aos mesmos benefícios e tempo de afastamento para se dedicar ao cuidado do filho.
As previsões demonstram a preocupação em garantir que, mesmo diante de situações especiais, os pais tenham os mesmos direitos e oportunidades de estar presentes e se envolver ativamente nos primeiros dias de vida do bebê.
Como funciona a estabilidade da licença-paternidade?
O projeto em discussão no Senado estabelece medidas de proteção contra a demissão sem justa causa durante o período de licença-paternidade.
Essa ação visa garantir os direitos dos pais trabalhadores, que precisam de segurança e estabilidade no emprego nesse momento tão importante de suas vidas.
A partir do momento em que o empregado notificar a empresa sobre o afastamento para usufruir da licença-paternidade, fica proibida a demissão sem justa causa até um mês após o término da licença.
A medida tem o objetivo de evitar que os pais sejam penalizados e enfrentem dificuldades financeiras ou profissionais por exercerem esse direito fundamental de cuidar de seus filhos.
Similarmente, o projeto também busca estender a proteção contra a demissão e discriminação prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para mulheres gestantes aos pais.
Isso significa que, assim como as mulheres grávidas, os pais também estarão protegidos contra a demissão e discriminação em razão da gravidez da cônjuge ou companheira.
Quem tem direito ao salário-paternidade? Qual a duração?
Além da ampliação da licença-paternidade, o projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) estabelece também a criação do salário-paternidade.
O salário-paternidade, como citamos anteriormente, será pago pelas empresas aos empregados, com um valor equivalente à remuneração integral. Todos os pais de filhos recém-nascidos, bem como adotantes, terão direito ao benefício.
Posteriormente, as empresas serão compensadas pela Previdência Social. No caso de pais adotantes, o benefício será pago diretamente pela Previdência.
A criação do salário-paternidade é um passo fundamental para incentivar a responsabilização dos homens pelo cuidado dos filhos, promovendo a igualdade de gênero na criação e educação das crianças.
Com essa medida, os pais terão mais segurança financeira para se dedicarem integralmente aos primeiros momentos de vida dos seus filhos.
A tabela a seguir apresenta a duração do salário-paternidade, de acordo com o período de vigência da lei:
| Período de vigência da lei | Duração do salário-paternidade |
|---|---|
| Até dois primeiros anos | 30 dias |
| Terceiro e quarto anos | 45 dias |
| Após quatro anos | 60 dias (com possível extensão para 75 dias) |
A criação desse benefício deve fazer grande diferença para garantir os direitos parentais e proporcionar a todos os pais o tempo necessário para estabelecer um vínculo afetivo com seus filhos desde os primeiros momentos de vida.
Próximas etapas de tramitação do salário-paternidade
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Projeto de Lei Complementar 167/2023 segue para a próxima etapa de tramitação, que é a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ será responsável por avaliar a constitucionalidade do projeto, garantindo que esteja de acordo com a legislação vigente.
Caso seja aprovado, o texto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será tomada a decisão final sobre o projeto.
Ao passar por todas as etapas, o projeto será encaminhado para votação no Senado Federal, onde os senadores deliberarão sobre a aprovação ou rejeição da proposta. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial, tornando-se uma lei.
Importância da regulamentação da licença-paternidade
A licença-paternidade é um tema de extrema relevância para a sociedade brasileira. A ampliação dessa licença para 15 dias consecutivos e a estabilidade no emprego por 30 dias após seu término são medidas que refletem a importância de fortalecer os vínculos familiares e promover a igualdade entre homens e mulheres.
A regulamentação da licença-paternidade é muito importante para garantir que todos os trabalhadores regidos pela CLT tenham direito a esse benefício.
Do mesmo modo, é necessário estabelecer regras claras sobre a contagem do período de licença, principalmente no que diz respeito ao início após férias.
Devemos destacar que essa licença também é concedida aos pais adotivos, sem restrição de idade da criança adotada. Essa medida é um avanço importante para reconhecer os direitos e responsabilidades dos pais adotivos.
Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito. O projeto de lei que propunha 30 dias consecutivos de licença-paternidade foi rejeitado, assim como a proposta de licença-adoção para trabalhadores do sexo masculino adotantes.
No Brasil, a licença-paternidade inicialmente era de apenas cinco dias. No entanto, por meio de convenções coletivas, regulamentos internos de empresas e empresas filiadas ao Programa Empresa Cidadã, esse período pode ser ampliado para até 20 dias.
Apesar disso, o Programa Empresa Cidadã foi adotado por apenas 16% das empresas no Brasil.
Comparativamente, o Brasil ainda tem um dos menores períodos de licença-paternidade em comparação com outros países, como a Coréia do Sul, que concede 52 semanas, e o Japão, que concede 26 semanas.
O Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional deve regulamentar a licença-paternidade em até 18 meses, caso contrário, o STF definirá os parâmetros. Segundo pesquisa recente do Datafolha, 76% dos brasileiros acreditam que a licença-paternidade deveria ser estendida.
Empresas como Siemens e Conta Azul estão se destacando ao oferecer períodos mais longos de licença-paternidade, indo além dos cinco dias previstos por lei.
O Marco Legal da Primeira Infância permite que empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã prolonguem a licença-paternidade e possam descontar esses dias do Imposto de Renda.
Finalmente, a regulamentação da licença-paternidade não apenas beneficia os pais, mas também contribui para a retenção de talentos e a melhoria da satisfação no trabalho. Portanto, é fundamental que o Congresso Nacional elabore legislações que normatizem a licença-paternidade e garantam os direitos dos trabalhadores.
Apoio legislativo ao salário-paternidade
O projeto de regulamentação da licença-paternidade tem recebido apoio de diversos parlamentares e especialistas.
A deputada Tabata Amaral e o deputado Pedro Campos, membros da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, acompanharam a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e comemoraram a aprovação do projeto.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim, destacou a importância do debate sobre o tema e ressaltou a necessidade de um acordo com o governo para a aprovação do projeto.
A expectativa é que a regulamentação da licença-paternidade beneficie as famílias brasileiras e promova uma maior participação dos pais no cuidado dos filhos.
Da mesma forma, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) lembrou que as mulheres “não fazem filhos sozinhas“, e que a responsabilidade dos pais na criação das crianças também deve ser reconhecida.
“Uma mulher que acabou de dar à luz passa por momentos nada fáceis. A depressão pós-parto é algo de que mal se fala, as pessoas têm vergonha de dizer que têm depressão pós-parto. E tive, não severa, mas hoje sei que a gente precisa falar dessas questões e o marido ao lado, o pai ao lado, pode ajudar muito”, destacou a parlamentar.
As reações positivas mostram o apoio e o reconhecimento da importância de um marco legal para a licença paternidade.
A ampliação desse direito traz benefícios tanto para os pais, que terão mais tempo para cuidar dos filhos nos primeiros meses de vida, quanto para as mães, que poderão contar com uma maior divisão de responsabilidades familiares.
