O afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito fundamental para os trabalhadores brasileiros que enfrentam problemas de saúde ou condições que os impedem temporariamente de exercer suas atividades profissionais.
Seja devido a uma doença, um acidente de trabalho ou outras situações que comprometam a capacidade de trabalho, entender como funciona o processo de afastamento é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba os benefícios devidos.
Neste guia completo e atualizado, abordaremos todos os aspectos relacionados ao afastamento pelo INSS, desde os requisitos para solicitar o benefício até os procedimentos a serem seguidos durante o período de afastamento.
Vamos esclarecer quais são os tipos de afastamento disponíveis, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, e fornecer um passo a passo detalhado sobre como proceder em cada caso.
Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação que requer afastamento do trabalho, continue lendo para se informar e se preparar da melhor forma possível!
O que é afastamento pelo INSS?
Antes de explicar como ocorre o afastamento pelo INSS, e quais benefícios do INSS são afetados por esse processo, devemos lembrar, em primeiro lugar, o que significa esse conceito.
O afastamento pelo INSS refere-se ao período durante o qual um trabalhador é temporariamente dispensado de suas atividades laborais devido a problemas de saúde ou outras condições que impossibilitam o desempenho de suas funções.
Este afastamento pode ocorrer por diversas razões, como doenças, acidentes de trabalho, ou condições médicas que requerem tratamento prolongado.
Agora, se você também se pergunta o que é INSS, a resposta não poderia ser mais simples.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade responsável pela concessão de benefícios aos trabalhadores segurados que necessitam de afastamento.
Os benefícios do INSS para os trabalhadores afastados têm como objetivo fornecer suporte financeiro durante o período de incapacidade para o trabalho, garantindo a proteção social e a segurança financeira do segurado.
Quando ocorre o afastamento pelo INSS?
Para entender em quais situações solicitar o afastamento pelo INSS, é extremamente importante entender como e quando ocorre esse tipo de afastamento.
O afastamento pelo INSS ocorre quando um colaborador precisa se ausentar do trabalho devido a problemas de saúde sérios, acidentes ou lesões durante o trabalho.
Para solicitar o afastamento pelo INSS, é necessário ter um atestado médico indicando a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento do salário é do empregador. A partir do 16º dia, o INSS assume essa responsabilidade.
Vale destacar que, no caso de um novo afastamento pela mesma doença, o INSS assume as responsabilidades até 60 dias após o retorno do trabalhador.
Quais são os tipos de afastamento pelo INSS?
O afastamento pelo INSS está dividido em três categorias: auxílio-doença, afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional, e aposentadoria por invalidez.
O auxílio-doença pode ser solicitado por segurados que se ausentarão do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, seja por doenças físicas ou psicológicas.
No caso de afastamento por acidente de trabalho, ele começa com a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e garante estabilidade de 1 ano ao trabalhador.
Já a aposentadoria por invalidez é concedida quando há incapacidade laboral, podendo em alguns casos ser vitalícia, exigindo reavaliações periódicas.
Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?
Todo trabalhador contribuinte da Previdência Social tem direito ao afastamento pelo INSS, sendo necessário um período de carência para receber o benefício.
Mais de 80% dos afastamentos pelo INSS são relacionados a problemas de saúde que impedem os trabalhadores de exercer suas atividades laborais.
Em média, o afastamento pelo INSS pode durar até 120 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, dependendo da situação médica do segurado.
Durante o afastamento, o benefício concedido pelo INSS pode chegar a até 91% da média dos maiores salários de contribuição do trabalhador.
Quais os direitos do trabalhador afastado pelo INSS?
O trabalhador afastado pelo INSS possui diversos direitos trabalhistas. Um dos benefícios mais importantes é o recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, dependendo do caso específico.
Além disso, como citamos acima, durante o afastamento, o trabalhador tem estabilidade no emprego, o que significa que não pode ser demitido sem justa causa pelo empregador.
Essa garantia proporciona tranquilidade ao colaborador, que não precisa se preocupar com a perda do emprego durante o período de recuperação.
O FGTS continua sendo recolhido mesmo durante o afastamento pelo INSS. Em outras palavras, o trabalhador não terá prejuízos em relação ao Fundo de Garantia, garantindo a continuidade dos depósitos em sua conta.
Outro direito importante é a manutenção do plano de saúde. Mesmo afastado, o trabalhador tem o direito de continuar utilizando o plano oferecido pela empresa, desde que continue pagando a sua parte das despesas.
Quanto tempo dura o afastamento pelo INSS?
A duração do afastamento pelo INSS pode variar de acordo com a situação médica do trabalhador.
Como você já sabe, esse tipo de afastamento é concedido quando um trabalhador precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a motivos de saúde sérios, acidentes ou lesões.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento do salário é responsabilidade exclusiva do empregador. A partir do 16º dia, o INSS assume as responsabilidades trabalhistas.
Sendo assim, para solicitar algum benefício do INSS, o trabalhador precisa apresentar um atestado médico que indique a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
A perícia médica do INSS avaliará a condição de saúde do trabalhador e determinará o tempo de afastamento necessário.
A duração do afastamento pode ser prorrogada se o médico particular do colaborador e os atestados indicarem a continuidade da condição incapacitante.
Em caso de novo afastamento pela mesma doença, o INSS deve assumir as responsabilidades até 60 dias após o retorno do trabalhador.
| Afastamento pelo INSS | Duração |
|---|---|
| Auxílio-doença (incapacidade temporária) | Durante o afastamento temporário, o benefício pode ser concedido por até 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se necessário |
| Afastamento por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais | Varia de acordo com a gravidade do acidente ou doença |
| Aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente) | A aposentadoria por invalidez é concedida quando há comprovação de incapacidade laboral, podendo ser vitalícia em alguns casos, porém requer reavaliação a cada dois anos para verificar a capacidade de retorno ao trabalho |
Agora que você já conhece a duração do afastamento pelo INSS, continue lendo para entender quanto você vai receber durante esse período fora do trabalho.
Qual o valor pago pelo INSS por afastamento?
O valor pago pelo INSS por afastamento varia de acordo com a situação do segurado e é calculado com base na média das contribuições previdenciárias feitas ao longo do tempo.
Em casos de afastamento temporário, como o auxílio-doença, o benefício não pode ser inferior a um salário mínimo. Ao mesmo tempo, o valor pode não corresponder ao salário integral do trabalhador.
Em alguns casos, a empresa pode optar por complementar o benefício pago pelo INSS, garantindo que o colaborador afastado receba um valor mais próximo de seu salário integral.
No entanto, essa complementação não é obrigatória e varia de acordo com a política interna de cada empresa.
Para determinar a quantia a ser paga, o INSS utiliza uma fórmula que leva em consideração a média de 80% dos maiores salários de contribuição do segurado.
Esse valor corresponde a 91% da média e é o que será pago pelo INSS durante o período de afastamento.
No caso de contribuintes individuais que pagam por conta própria, são descartados os meses sem efetivo recolhimento da contribuição no cálculo do valor a ser pago pelo INSS. Veja mais detalhes na tabela abaixo:
| Tipo de Afastamento | Valor Pago pelo INSS |
|---|---|
| Auxílio-doença | 91% da média dos maiores salários de contribuição |
| Aposentadoria por invalidez | Valor variável, dependendo da média dos salários de contribuição |
| Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) | Não inferior a um salário mínimo |
É fundamental destacar que esses valores podem sofrer alterações de acordo com as atualizações nas leis previdenciárias. Logo, pode ser interessante contar com a ajuda de um profissional especializado para conseguir o afastamento pelo INSS da maneira mais prática possível.
Quem está afastado pelo INSS tem direito ao PIS?
Sim, quem está afastado pelo INSS tem direito ao recebimento do PIS (Programa de Integração Social) se atender aos critérios estabelecidos.
O PIS é um benefício pago anualmente a trabalhadores registrados no PIS/PASEP que atendem a critérios específicos sobre remuneração e tempo de trabalho.
Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. É necessário ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base, receber uma remuneração máxima de dois salários mínimos mensais e estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
O valor do abono salarial do PIS corresponde a um salário mínimo e é pago anualmente aos beneficiários, podendo variar conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base.
O afastamento pelo INSS não interfere no direito ao PIS, desde que o trabalhador cumpra os requisitos mencionados.
Requisitos para solicitar o afastamento pelo INSS
Para solicitar o afastamento pelo INSS, é necessário atender a alguns requisitos básicos.
- O primeiro requisito é ter contribuído com o INSS nos últimos 12 meses, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias.
- É preciso ser um segurado do INSS, o que inclui trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais e facultativos.
- Outro requisito fundamental é passar por uma perícia médica que comprove a condição de saúde incapacitante.
Essa perícia é realizada pelo próprio INSS e tem como objetivo avaliar se o trabalhador está realmente impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido a uma doença, acidente ou lesão.
Durante a perícia do INSS, é importante apresentar todos os documentos médicos que comprovem a condição de saúde alegada, como atestados, exames e laudos médicos. Também é necessário levar documentos de identificação, CPF, carteira de trabalho e comprovante de pagamento do INSS.
Após a realização da perícia, o trabalhador deve aguardar um prazo de até 30 dias para obter a resposta do INSS sobre a concessão ou negativa do benefício.
Recomenda-se que o trabalhador imprima o comprovante do agendamento da perícia, anote informações importantes, solicite um comprovante de realização da perícia e tenha todos os documentos exigidos em mãos para um atendimento eficiente.
Posso ser demitido durante o afastamento pelo INSS?
Durante o período de afastamento pelo INSS, a empresa não pode demitir o colaborador sem justa causa.
- Ou seja: você não pode ser demitido enquanto durar o afastamento pelo INSS, seja por doença ou por acidente de trabalho.
De acordo com a Lei 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa por, no mínimo, doze meses após a cessação do benefício.
A estabilidade após o afastamento abrange casos de acidentes, doenças profissionais ou enfermidades causadas pelo trabalho, assim como acidentes de percurso.
Durante o período de estabilidade, não é possível solicitar um novo afastamento, e o prazo de permanência da estabilidade é suspenso até a obtenção de alta médica, retomando depois.
No entanto, é importante ressaltar que, nos casos de auxílio-doença comum, a empresa pode demitir o funcionário após o período de estabilidade, desde que fundamentada dentro das regras de justa causa.
Porém, em situações em que a empresa demite o colaborador antes ou durante o período de estabilidade, ela é obrigada a pagar indenizações e as parcelas rescisórias previstas na legislação trabalhista.
Colaboradores demitidos durante a suspensão do contrato ou com jornada reduzida também têm direito a receber as multas previstas por lei.
Caso ocorra uma demissão durante o período da estabilidade, o trabalhador tem o direito de recorrer com o auxílio de um advogado para pedir a anulação da dispensa e a reintegração até o final da estabilidade.
Qual é o papel do RH no afastamento pelo INSS?
O setor de Recursos Humanos desempenha um papel crucial no afastamento pelo INSS. Afinal, é responsabilidade do RH garantir que o colaborador receba o suporte necessário durante o afastamento.
O RH deve fornecer informações sobre os procedimentos para solicitar o benefício, orientar sobre a documentação necessária e acompanhar o processo junto ao INSS.
O papel do RH também inclui auxiliar o colaborador no processo de reintegração à empresa após o período de afastamento.
Isso envolve oferecer apoio emocional, possibilitar o retorno gradual ao trabalho, fornecer treinamentos ou adaptações necessárias ao ambiente de trabalho, se necessário.
Da mesma forma, o RH deve garantir a comunicação clara e transparente entre o colaborador afastado, a empresa e o INSS.
É recomendado manter o colaborador atualizado sobre o andamento do processo de afastamento, informar sobre os direitos e benefícios a que ele tem direito durante o período e responder a quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas ao afastamento pelo INSS.
Como fica o salário durante o afastamento pelo INSS?
Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador recebe um benefício financeiro que corresponde ao valor calculado com base nas contribuições previdenciárias realizadas ao longo de sua carreira profissional.
Esse benefício, no entanto, não equivale ao salário integral que o trabalhador receberia se estivesse trabalhando normalmente.
O valor do benefício é calculado levando em consideração a média dos maiores salários de contribuição que o segurado obteve durante sua vida laboral.
A partir dessa média, é estabelecido um percentual a ser pago pelo INSS. Esse percentual pode variar de acordo com a legislação trabalhista e a modalidade de afastamento pelo INSS.
Portanto, durante o afastamento pelo INSS, o trabalhador não receberá seu salário normal diretamente da empresa, mas sim um benefício previdenciário calculado de acordo com as suas contribuições ao INSS ao longo da sua vida profissional.
Como solicitar o afastamento pelo INSS?
O afastamento pelo INSS pode ser solicitado por trabalhadores impossibilitados de realizar suas funções de trabalho por motivos de saúde.
No entanto, o benefício não é garantido imediatamente. É necessário passar por uma perícia médica para comprovar a necessidade do afastamento.
Para solicitar o afastamento pelo INSS, o trabalhador deve agendar uma perícia médica por telefone 135, através do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão.
Durante a perícia, é importante explicar o motivo da solicitação e apresentar os documentos necessários, como exames e laudos médicos.
Após a realização da perícia, o resultado da solicitação costuma ser enviado por carta, mas também pode ser acompanhado através do sistema online do INSS.
