Licença paternidade: Quantos dias em 2024? Regras da CLT

A licença paternidade é um direito trabalhista garantido aos pais no Brasil. Em 2024, a duração da licença paternidade começa a ser contada a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou adoção da criança. Vale lembrar que as regras englobam também os casais homoafetivos.

O regulamento da licença-paternidade é estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e podem variar de acordo com as convenções coletivas e acordos entre empregadores e empregados.

É importante estar ciente das políticas da empresa em relação à licença-paternidade, particularmente nas companhias que aderem ao programa Empresa Cidadã.

No guia abaixo, mostramos tudo que você precisa saber sobre a licença paternidade: o que é, como funciona, quantos dias em 2024, como solicitar e muito mais. Leia com atenção!

Licença paternidade: O que é? Como funciona?

A licença paternidade se estabelece como um dos principais direitos dos pais brasileiros, sendo garantido pela legislação trabalhista. Ela permite que o pai tenha um período de afastamento do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho, com o objetivo de auxiliar nos cuidados iniciais da criança e fortalecer os laços familiares.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece que a licença-paternidade tem duração de cinco dias corridos, contados a partir do dia do nascimento da criança ou da data da adoção.

No entanto, em alguns casos específicos, como em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser estendida para até 20 dias.

Durante o período de licença paternidade, o pai tem direito a receber remuneração equivalente ao seu salário, que será pago pela empresa empregadora.

Essa licença é um direito garantido aos pais para que possam participar ativamente dos primeiros momentos de vida de seus filhos, proporcionando apoio emocional e prático à mãe e à criança.

Licença paternidade quantos dias? Atualização 2024

Muitos brasileiros se perguntam: licença paternidade quantos dias de folga? Em 2024, de acordo com a legislação brasileira vigente, a licença paternidade no Brasil tem duração de 5 dias corridos, contados a partir do dia do nascimento da criança ou da data da adoção.

Já a licença maternidade, também de acordo com a mesma legislação, tem a duração de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, mediante adesão da mãe trabalhadora.

Atualmente, existem projetos de lei que objetivam aumentar a duração da licença paternidade, equiparando o direito dos pais ao período de afastamento das mães. No entanto, estes projetos ainda não foram aprovados, e também não têm data de votação.

Licença paternidade estendida no Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa que oferece aos pais a possibilidade de garantir uma licença paternidade de 20 dias.

Para ter direito à licença paternidade estendida, os pais devem cumprir alguns requisitos. Primeiramente, é necessário dar entrada no pedido de ampliação em até dois dias úteis após o parto.

Além disso, durante o período da licença paternidade estendida, os pais não devem exercer nenhuma atividade remunerada. Eles também devem participar de programas ou atividades voltados para a paternidade/maternidade responsável.

É importante destacar que durante esse período, a criança não pode ser matriculada em creches ou organizações similares.

Também vale ressaltar que, em contrapartida, o Programa Empresa Cidadã oferece benefícios fiscais às empresas que aderem a ele, incentivando a participação e promoção da licença paternidade estendida.

Licença paternidade CLT: Conheça as regras

As regras da licença paternidade CLT valem para todos os trabalhadores formais, registrados sob a Consolidação das Leis de Trabalho. Ou seja: os trabalhadores de carteira assinada.

Como citamos anteriormente, a licença paternidade no Brasil tem uma duração padrão de 5 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou adoção da criança.

A contagem dos dias deve ser corrida, incluindo sábados e domingos. Além disso, a licença deve ter início em dia útil, ou seja, se a criança nasceu no fim de semana, a licença começa a contar a partir de segunda-feira.

No entanto, existem exceções para profissionais que trabalham em regime de trabalho especial, como em hotéis, onde a licença pode ser aplicada em qualquer dia, exceto 24 horas antes do descanso remunerado.

Como solicitar a licença paternidade?

Agora, chegamos a um dos principais questionamentos dos trabalhadores brasileiros: como solicitar licença paternidade em 2024? De antemão, podemos dizer que o processo é mais simples do que você imagina.

Para solicitar a licença paternidade de acordo com as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o procedimento geralmente segue os seguintes passos:

• Comunique-se com o empregador: Informe seu empregador sobre a necessidade de tirar licença paternidade. É importante fazer isso com antecedência, no máximo 2 dias após o nascimento do filho ou a formalização da adoção, para que a empresa possa se preparar para sua ausência temporária.
• Verifique a documentação necessária: Geralmente, o empregador solicitará alguns documentos para formalizar o pedido de licença paternidade. Isso pode incluir uma cópia da certidão de nascimento da criança, em caso de nascimento, ou documentos relacionados ao processo de adoção, se aplicável.
• Preencha eventuais formulários: Alguns empregadores podem ter formulários específicos para solicitação de licença paternidade. Certifique-se de preenchê-los corretamente e entregá-los dentro do prazo estipulado pela empresa.
• Converse sobre a remuneração: Discuta com o departamento de recursos humanos ou seu empregador sobre como será sua remuneração durante a licença paternidade.
• Cumpra os prazos: Certifique-se de cumprir todos os prazos estabelecidos pelo empregador para solicitar e usufruir da licença paternidade. Isso inclui informar com antecedência sobre a sua ausência e entregar eventuais documentos necessários.
• Usufrua da licença: Após seguir todos os procedimentos e obter a aprovação do empregador, você estará apto a usufruir da licença paternidade pelo período estabelecido por lei, que atualmente é de cinco dias corridos, a partir do nascimento da criança ou da adoção.

Torna-se instrumental salientar que esses passos podem variar de acordo com as políticas internas de cada empresa, por isso é fundamental consultar o departamento de recursos humanos ou o setor responsável pela gestão de benefícios para obter informações específicas sobre como solicitar a licença paternidade na sua organização.

Licença paternidade adoção: Como funciona?

A licença paternidade para pais e mães adotivos é um direito garantido por lei, porém, ainda desconhecido por muitos. Ao adotar uma criança, os casais têm direito a um período de licença remunerada de 120 dias. Essa extensão é justificada pela necessidade de tempo para que a criança se adapte à sua nova família e ambiente.

Caso a empresa empregadora faça parte do Programa Empresa Cidadã, esse período pode ser estendido por mais 60 dias, totalizando até 180 dias de licença.

No entanto, é importante destacar que apenas um dos membros do casal adotante tem direito a esse período de afastamento. O casal pode escolher quem será o beneficiado com a licença.

Existem exceções que permitem que ambos os membros do casal recebam a licença paternidade, como em casos de tragédia familiar, como a morte do pai ou da mãe adotante. Nesses casos, a pessoa que assumirá a responsabilidade integral pela criança tem direito ao tempo restante que o falecido(a) teria direito.

Para que o período de afastamento seja remunerado, a criança precisa ter menos de 12 anos, e essa regra se aplica tanto a homens quanto a mulheres.

Além disso, se um homem obtiver a guarda unilateral de uma criança, sem a presença de uma figura materna ou de um companheiro, ele também terá direito aos 120 dias de licença remunerada, garantindo assim um período para se dedicar ao cuidado e adaptação da criança ao novo lar.

Licença paternidade para pais solo

A partir de maio de 2022, os pais solo também passaram a ter direito à licença-paternidade. Essa medida foi aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo aos servidores públicos que são pais solo um afastamento de até 180 dias – ou seja, para aqueles que criam os filhos recém-nascidos sem a presença da mãe.

Essa decisão foi tomada pelo STF com base no entendimento de que os bebês têm direito a contar com a presença da mãe ou do pai durante os primeiros meses de vida, visando ao seu bem-estar e desenvolvimento saudável. Portanto, o principal beneficiado com essa medida é o próprio bebê.

Além disso, se por ventura a mãe da criança vier a falecer durante o período de licença-maternidade, o tempo restante dessa licença deverá ser transferido ao pai.

Embora essa decisão tenha sido específica para servidores públicos, especialistas acreditam que novas interpretações da lei podem ser feitas a partir dessa jurisprudência.

Isso sugere que pais solo que trabalham em empresas privadas também podem buscar esse benefício, garantindo assim um período dedicado ao cuidado e à adaptação do bebê ao novo ambiente familiar.

Licença paternidade para casais homoafetivos

A legislação brasileira ainda não contempla de forma específica as licenças destinadas aos casais compostos por pessoas do mesmo gênero.

No entanto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) equipara os direitos dos casais homoafetivos aos dos casais heteronormativos.

Dessa forma, um dos membros do casal receberá o período correspondente à licença-maternidade, que geralmente é de 120 dias, enquanto o outro terá direito ao afastamento durante o período da licença-paternidade, que normalmente é de 5 dias.

Qual é a importância da licença paternidade?

A licença paternidade desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e fortalecimento das relações familiares. Afinal, ela permite que os pais compartilhem de forma equitativa as responsabilidades de cuidado dos filhos recém-nascidos ou adotados.

Da mesma forma, a licença paternidade é benéfica para o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal dos pais, reduzindo o estresse e contribuindo para o bem-estar dos colaboradores.

Ao incentivar o uso da licença paternidade, as empresas demonstram compromisso com a igualdade de oportunidades e a diversidade no local de trabalho. Na tabela abaixo, você pode conferir os principais benefícios da licença paternidade:

Baixa adesão à licença paternidade

Infelizmente, ainda existe uma baixa adesão por parte dos pais à licença-paternidade, principalmente devido a resistências sociais e desconhecimento dos direitos relacionados a esse benefício.

Estudos revelam que muitos pais acreditam que seu papel no cuidado dos filhos é secundário ou possuem receio de sofrer retaliações profissionais ao tirar licença.

Desmistificar esses preconceitos é essencial para incentivar os pais a usufruírem de sua licença-paternidade. É importante destacar a importância desse período para fortalecer os vínculos familiares, compartilhar as responsabilidades de cuidado com a mãe, e promover a participação ativa dos pais no desenvolvimento e bem-estar dos filhos.

Sob o mesmo ponto de vista, é fundamental que os pais tenham conhecimento de seus direitos e da proteção legal que a licença-paternidade proporciona.

É fundamental que a sociedade como um todo e as empresas em particular promovam e apoiam ativamente a licença-paternidade, para que os pais possam desfrutar desse benefício e tenham a oportunidade de participar plenamente da vida de seus filhos desde os primeiros momentos.

Papel do RH na promoção da licença paternidade

O Departamento de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel fundamental na promoção da licença paternidade dentro das empresas. Para que os pais possam usufruir desse direito e desempenhar seu papel ativo na vida dos filhos, é essencial que o RH atue de maneira engajada e preparada.

Os líderes e gestores do RH devem ser capacitados para dialogar com os funcionários sobre a importância da licença paternidade, explicar seus benefícios e incentivar a sua utilização.

É essencial demonstrar aos colaboradores que a licença paternidade é um direito assegurado, contribuindo para o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, fortalecendo os laços familiares e promovendo a igualdade de gênero.

Junto com a conscientização dos funcionários, o RH também deve desenvolver e atualizar as políticas internas de licença-paternidade, com diretrizes claras sobre como solicitar e usufruir do benefício.

A comunicação das políticas deve ser clara e acessível, garantindo que todos os colaboradores tenham conhecimento do processo e dos seus direitos.

Para que o RH possa focar em tarefas como a gestão da licença paternidade, a adoção de um aplicativo de controle de ponto eletrônico, como o da Genyo, é uma ótima ideia!

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Licença paternidade durante as férias

Quando a licença paternidade coincide com o período de férias do empregado, é possível solicitar o adiamento das férias para que a licença paternidade seja usufruída integralmente. Dessa forma, o pai poderá desfrutar dos dias de licença e, posteriormente, tirar suas férias normalmente.

No entanto, caso a licença paternidade ocorra antes ou após as férias, é importante lembrar que os dias de licença devem complementar o período de férias. 

Ou seja, se o empregado já usufruiu de alguns dias de férias e precisa tirar licença paternidade, os dias restantes de licença serão convertidos em dias de trabalho. Da mesma forma, se a licença paternidade ocorre após as férias, os dias de licença deverão ser contabilizados como dias de trabalho.

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