Na última semana, durante uma coletiva de imprensa, o diretor de Políticas Públicas do Ifood, João Sabino, abordou a questão da regulamentação de entregadores de aplicativos de delivery.
Ele expressou a expectativa de que as discussões referentes a essa regulamentação de trabalho por aplicativo sejam retomadas em breve.
Sabino ressaltou que as eleições municipais, marcadas para outubro, estão causando um foco maior dos congressistas no pleito, o que pode atrasar o debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024.
- Nesse sentido, surge a dúvida: afinal de contas, quanto a regulamentação de entregadores e motoristas de aplicativo será realizada na prática?
E, ainda mais importante: será que a regulamentação dessas categorias profissionais vai acontecer ainda em 2024? Ou vai ficar para o próximo ano?
Seja como for, a regulamentação de entregadores e seus direitos continua sendo um tema relevante no cenário atual!
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a regulamentação de entregadores, desde as propostas até os debates entre Governo, empresas e representantes dos trabalhadores.
O que é a regulamentação de entregadores?
A regulamentação de entregadores refere-se à definição de normas que organizam a atividade desses profissionais que atuam em plataformas digitais como iFood, Uber e outras.
Este cenário envolve a criação de um quadro legal que delineie direitos e deveres, tanto para os trabalhadores como para as empresas.
A proposta busca garantir um ambiente de trabalho mais seguro e justo, refletindo as conversas globais sobre o futuro do trabalho.
Com o crescimento acelerado das entregas por aplicativos, a regulamentação tem se tornado um tópico central nas discussões sobre o setor.
Entre os objetivos principais estão a proteção dos direitos dos entregadores e a promoção de melhores condições laborais.
A implementação a partir de leis específicas pode gerar um impacto significativo no mercado, moldando como as empresas operam e como os trabalhadores se organizam.
Histórico da regulamentação de entregadores no Brasil
O debate sobre a regulamentação de entregadores no Brasil começou a ganhar força em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
Este cenário, marcado pelo aumento generalizado dos pedidos em aplicativos de delivery, trouxe à tona a necessidade de discutir leis sobre plataformas digitais, que impactam diretamente a vida dos entregadores no Brasil.
Nesse sentido, em fevereiro de 2024, o governo apresentou um projeto de lei complementar que se concentrava nos motoristas de aplicativos.
Curiosamente, esse projeto não abordou a situação dos entregadores, o que evidenciou a falta de uma legislação clara e abrangente para essa categoria.
A exclusão dos entregadores do debate regulamentar gerou questionamentos sobre a equidade nas políticas públicas e a proteção dos direitos desses trabalhadores..
Expectativas para a regulamentação de entregadores
As expectativas para a regulamentação em 2024 indicam que as discussões a respeito dos direitos dos entregadores poderão ser reavivadas em breve, em um cenário pós-eleições municipais.
Nesse contexto, um aspecto importante que deve ser considerado é a inclusão previdenciária.
As esperadas mudanças visam criar um ambiente de maior segurança e benefícios trabalhistas para os entregadores, refletindo um entendimento mais abrangente do papel deles na economia digital.
Entre as principais expectativas relacionadas a essa regulamentação, destaca-se:
- A criação de políticas que garantam a proteção dos direitos dos entregadores
- Melhorias nas condições de trabalho nas plataformas de entrega
- A implementação de um sistema de inclusão previdenciária aos entregadores
Regulamentação de entregadores confirmada para 2024?
De acordo com João Sabino, o diretor de Políticas Públicas do iFood, a regulamentação de entregadores não deve acontecer em 2024.
Na verdade, devido às eleições municipais e a atuação de congressistas nesse debate, as propostas que tratam do tema podem não ser votadas até o final do ano.
Desse modo, ao que tudo indica, o debate sobre a regulamentação dos entregadores deve ficar para 2025, possivelmente em fevereiro.
O executivo do iFood discutiu a questão durante o Media Day iFood 2024, um evento realizado em Brasília. Na ocasião, ele oficializou também o lançamento de um Portal de Dados sobre os entregadores de aplicativo.
Segundo Sabino, os dados apresentados nesse portal devem fazer grande diferença na discussão das políticas públicas para o setor.
Ainda no evento, representantes do iFood afirmaram que a regulamentação dos entregadores é um tema complexo, e que a possibilidade de formalização deve ser discutida com empresas, Governo e os próprios entregadores.
Anteriormente, o presidente Lula, acompanhado pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia dito que as plataformas de delivery e mobilidade devem ser “pressionadas” para garantir a regulamentação.
“Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, disse o presidente.
João Sabino, por sua vez, reconheceu o mérito do comentário, dizendo que as conversas com o Poder Executivo continuam a todo vapor.
“A gente viu com bastante naturalidade o comentário dele, porque é de defesa dos trabalhadores, e os trabalhadores são o ponto mais importante dessa discussão (…) O diálogo institucional com o governo segue acontecendo a despeito do GT que terminou formalmente em setembro do ano passado”, completou Sabino.
Como funciona o modelo atual de trabalho dos entregadores?
Atualmente, o modelo de trabalho dos entregadores de aplicativos é caracterizado pela atuação autônoma, sem vínculo empregatício ou registro em carteira.
Essa estrutura oferece uma clara flexibilidade, permitindo que os entregadores escolham seus horários e a quantidade de trabalho que desejam realizar.
Por outro lado, essa flexibilidade vem acompanhada de desafios e problemas.
A ausência de um vínculo empregatício formal significa que muitos entregadores não têm acesso a benefícios trabalhistas, como férias, adicional noturno ou 13º salário.
Da mesma forma, sem o registro em CLT, os trabalhadores enfrentam um cenário bem mais complexo para contribuir ao INSS e, no futuro, garantir a aposentadoria.
| Aspecto | Autônomos | Regime formal |
|---|---|---|
| Flexibilidade de horários | Alta | Baixa |
| Acesso a benefícios | Limitado | Garantido |
| Vínculo empregatício | Não existe | Existente |
| Proteção social | Inexistente | Oferecida |
Por meio desse modelo de trabalho, o crescimento da economia digital é visto, mas não sem críticas.
A ausência de diretrizes claras e de regulamentação efetiva tem gerado intensos debates sobre como garantir condições justas para todos os entregadores de aplicativos, que exercem um papel vital na logística urbana contemporânea.
Direitos trabalhistas de entregadores em debate
Os direitos trabalhistas de entregadores estão no centro das discussões sobre regulamentação.
O cenário atual revela uma crescente preocupação em garantir que esses profissionais tenham acesso a direitos básicos, como salário mínimo, férias e 13º salário.
A natureza do trabalho autônomo no delivery agrega complexidade ao tema, tornando essencial o desenvolvimento de legislações que respeitem as particularidades desse modelo.
O debate envolve diversos atores, desde plataformas de entrega até representantes do governo e dos próprios entregadores.
A necessidade de um equilíbrio entre a flexibilidade do trabalho e a proteção dos direitos trabalhistas é um tópico frequentemente abordado.
Entre os principais pontos levantados, destacam-se:
- Garantia de salário mínimo para entregadores, assegurando uma remuneração justa por suas atividades.
- Direito a férias remuneradas, permitindo um descanso adequado e merecido.
- Instruções claras sobre o 13º salário, que pode oferecer segurança financeira em períodos críticos.
- Proteção adequada em caso de acidentes de trabalho, garantindo assistência médica e suporte financeiro.
À medida que a regulamentação evolui, os direitos trabalhistas dos entregadores permanecem em debate, visando criar um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado no Brasil.
Inclusão previdenciária de entregadores
A inclusão previdenciária é um tema crucial nas discussões sobre a regulamentação dos entregadores no Brasil.
A previdência social ainda enfrenta desafios significativos para abranger esses trabalhadores que atuam em plataformas digitais.
Atualmente, a maioria dos entregadores não possui acesso à proteção social adequada, o que levanta preocupações sobre sua segurança financeira e bem-estar.
O Ifood tem defendido a criação de um modelo próprio de previdência, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se aplica diretamente a essa categoria.
A proposta inclui um regime de contribuição que respeite as particularidades do trabalho em aplicativos, buscando assegurar direitos e benefícios que são ainda negligenciados.
- Necessidade de um regime de previdência social específico para entregadores.
- Importância da inclusão previdenciária para garantir proteção social.
- Papel do Ifood nas discussões sobre modelos de contribuição para esse grupo.
Além disso, um modelo de inclusão previdenciária direcionado pode trazer benefícios como:
| Benefícios da Inclusão Previdenciária | Impactos para os Entregadores |
|---|---|
| Acesso à aposentadoria | Segurança financeira no futuro |
| Direitos a auxílio-doença | Menor vulnerabilidade em casos de enfermidade |
| Proteção em acidentes de trabalho | Amparo em situações de risco |
É imprescindível que as discussões sobre a regulamentação do trabalho dos entregadores incluam a questão da previdência social, garantindo que esses profissionais tenham seus direitos respeitados e suas necessidades atendidas.
PLP 12/24 e suas implicações
O projeto de lei complementar PLP 12/24, apresentado em março de 2024, traz um importante passo na regulamentação dos motoristas de aplicativos, mas causa preocupações em relação aos entregadores.
O projeto se concentra em oferecer um amparo legal aos motoristas, enquanto os entregadores permanecem sem proteção regulamentar adequada.
Entre os pontos destacados deste projeto, estão as diretrizes que buscam garantir melhores condições de trabalho para os motoristas.
No entanto, esta atenção às necessidades dos motoristas evidencia a falta de um plano claro sobre como abordar a situação dos entregadores, que desempenham um papel de inegável importância na economia compartilhada.
A discussão sobre a regulamentação dos entregadores continua em aberto, necessitando de atenção nas futuras negociações.
Os entregadores, que frequentemente enfrentam desafios relacionados à segurança e à proteção de seus direitos, aguardam um projeto de lei complementar que os inclua e reconheça suas particularidades no universo das plataformas digitais.
Enquanto o projeto de lei complementar avança, a previsão de regulamentação para entregadores deve ser uma prioridade nas discussões parlamentares, garantindo que esta categoria tão vital não seja esquecida nas propostas de mudanças legislativas.
A inclusão dos entregadores nas regulamentações propostas será fundamental para proteger os direitos desses profissionais e proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e seguro.
Diferenças entre entregadores e motoristas de aplicativos
As diferenças entre entregadores e motoristas de aplicativo ajudam a entender as necessidades de regulamentação para cada grupo.
Embora ambos atuem em modelos de trabalho autônomo, suas atividades e ambientes operacionais divergem.
Os entregadores geralmente transportam alimentos ou mercadorias de um ponto a outro, frequentemente utilizando bicicletas ou motocicletas.
Por outro lado, motoristas de aplicativo, como os que operam com serviços como Uber ou 99, transportam passageiros.
Essa distinção básica aponta para a necessidade de diferentes normas e regulamentações que atendam as especificidades de cada profissão.
A tabela a seguir ilustra essas diferenças:
| Critério | Entregadores | Motoristas de Aplicativo |
|---|---|---|
| Tipo de serviço | Entrega de mercadorias | Transporte de passageiros |
| Veículo utilizado | Motocicleta, bicicleta, ou carro | Carro |
| Relação com plataforma | Frequentemente vinculados a apps de entrega | Ligados a plataformas de transporte |
| Regulamentação | Requer ajustes específicos para a categoria | Necessita de normas próprias focadas em transporte |
O entendimento dessas diferenças contribui para a elaboração de políticas públicas mais efetivas, possibilitando uma regulamentação que realmente proteja e valorize tanto entregadores como motoristas de aplicativo.
Eleições municipais e o debate da regulamentação
As eleições municipais previstas para outubro de 2024 podem ter um papel importante na dinâmica das discussões sobre a regulamentação dos entregadores.
À medida que os congressistas se concentram em suas campanhas, é possível que o andamento das negociações relacionadas à regulamentação seja afetado.
Essa mudança de foco pode resultar em uma pausa nos debates, que são fundamentais para assegurar melhores condições de trabalho para os entregadores.
Após o período eleitoral, a expectativa é de que o tema retorne à pauta com mais força.
O novo cenário político pode dar um impulso renovado nas conversas sobre a regulamentação, que já se estendem por algum tempo.
A influência das eleições municipais não deve ser subestimada, pois novos representantes podem trazer visões e prioridades diferentes, potencialmente beneficiando a causa dos trabalhadores de entrega.
Portanto, vale a pena acompanhar como as próximas eleições municipais impactarão o ritmo das discussões em torno da regulamentação.
O desfecho do processo eleitoral, juntamente com a pressão da sociedade civil e dos próprios entregadores, pode resultar em mudanças significativas nas políticas públicas que envolvem essa categoria.
O futuro da regulamentação ainda está em aberto, dependendo de como as eleições moldarão as prioridades dos legisladores.
Por que a regulamentação de entregadores é importante?
A regulamentação de entregadores é importante por diversos motivos, impactando positivamente trabalhadores, empresas e a sociedade como um todo.
Para os entregadores:
- Segurança e proteção: A regulamentação garante direitos trabalhistas básicos como salário mínimo, jornada de trabalho definida, férias, 13º salário, FGTS e auxílio-doença.
- Direitos e benefícios: A regulamentação garante acesso a benefícios como seguro de acidentes de trabalho, previdência social e licença maternidade/paternidade.
- Melhoria da qualidade de vida: A regulamentação proporciona maior previsibilidade e segurança financeira, permitindo que os entregadores planejem seu futuro e invistam em seus objetivos de vida.
Para as empresas:
- Concorrência justa: Regulamentação impede a competição desleal, garantindo que todas as empresas atuem em um ambiente de trabalho justo e transparente.
- Responsabilidade social: Demonstrando compromisso com a responsabilidade social, as empresas podem atrair e reter talentos, fortalecer sua reputação e melhorar o relacionamento com a comunidade.
- Redução de riscos: A regulamentação diminui os riscos de acidentes de trabalho e processos trabalhistas, proporcionando maior segurança jurídica para as empresas.
Para a sociedade:
- Melhoria da mobilidade urbana: Regulamentação pode incentivar a utilização de meios de transporte mais seguros e eficientes, como bicicletas e motocicletas, contribuindo para a redução do tráfego e emissão de poluentes.
- Combate ao trabalho escravo: A regulamentação combate o trabalho análogo à escravidão, garantindo que os entregadores tenham acesso a condições de trabalho dignas e recebam os seus direitos.
É importante destacar que a regulamentação não deve ser vista como um impedimento ao crescimento do setor.
Ao contrário, ela pode contribuir para a profissionalização dos entregadores, a atração de novos talentos e o desenvolvimento de um mercado de entregas mais seguro, eficiente e justo.
