Depois do governo de Michel Temer, o termo “previdência social” passou a ficar ainda mais em evidência, devido a série de reformas que começaram a ocorrer no sistema público do Brasil. Com isso, muitos brasileiros passaram a questionar: previdência social o que é?
Embora o tema tenha ganhado destaque no governo de Temer, a verdade é que as propostas de reparação ficaram em tramitação no Congresso Nacional por nove meses. Onde a reforma da previdência foi promulgada em 2019, no governo de Jair Bolsonaro.
Isso significa que houve mudanças nas regras do cálculo de aposentadorias e pensões e da cessão de benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por essa razão, o Genyo preparou este material para que você entenda o que é previdência social, como funciona e o que mudou com a reforma. Então, continue a sua leitura até o final para conferir!
Previdência Social o que é? Entenda a função do órgão
Embora o termo seja bastante conhecido no Brasil, não é todo mundo que sabe o que é previdência social.
De forma resumida, a previdência social, ou Regime Geral de Previdência Social (RGPS), se refere a um seguro público o qual permite que um trabalhador continue tendo renda, mesmo que ele não possa mais trabalhar.
Em outras palavras, isso significa que a previdência social garante renda para aposentados, pensionistas ou beneficiários brasileiros que, por alguma razão, não conseguem mais trabalhar.
Na maioria das vezes, as razões da previdência social assegurar renda para beneficiários estão associadas a questões de doenças, invalidez ou afastamento por licença maternidade.
Portanto, além da previdência social proteger os trabalhadores para a sua aposentadoria, ela também protege os empregados que perderam os seus rendimentos devido a alguma doença, acidente no trabalho, invalidez, entre outros transtornos.
Como funciona a previdência social?
Agora que você já sabe o que é previdência social, deve estar se perguntando: mas como funciona esse seguro na prática?
Então, como vimos acima, o objetivo da previdência social é oferecer renda para os cidadãos que não podem mais trabalhar. Por essa razão, ela assegura todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada.
Assim, ao serem contratados no regime celetista, eles são, automaticamente, filiados ao INSS, e devem contribuir mensalmente com o órgão para garantir os seus direitos de proteção futuramente. Podendo também assegurar os seus dependentes.
Desse modo, as alíquotas são descontadas todo mês na folha de pagamento dos funcionários. Sendo um direito dos empregadores encaminhar o valor descontado para o INSS.
Por outro lado, autônomos e contribuintes individuais também podem fazer a contribuição com o INSS, mesmo que não atuem em regime celetista. Para isso, é preciso se filiar a um regime tributário, como o MEI, ou emitir a Guia da Previdência Social (GPS).
Quais são os benefícios oferecidos pela previdência social?
Os principais benefícios oferecidos pela previdência social são:
- aposentadoria especial;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença;
- auxílio-maternidade;
- auxílio-reclusão;
- benefício da prestação continuada (BPC);
- pensão especial;
- pensão por morte;
- salário-família.
Qual a diferença entre RGPS e RPPS?
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o sistema de seguro público mais abrangente da previdência social. Ele engloba todos os trabalhadores com vínculo empregatício pela CLT, bem como os autônomos, segurados facultativos e segurados especiais.
Já o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é uma modalidade de regime previdenciário que abrange os servidores públicos dos poderes municipais, estaduais e federais. Assim, esses profissionais têm acesso à previdência social mediante esse regime.
É importante destacar que, no RPPS, não há uma norma geral que sirva para todos os servidores públicos. Por isso, cada órgão público pode definir as suas próprias diretrizes previdenciárias, tendo como base os decretos constitucionais.
Quem tem direito à previdência social?
Antes de mais nada, qualquer trabalhador que atue de carteira assinada já tem direito à previdência social automaticamente. Nesse âmbito, estão incluídos trabalhadores urbanos, empregados domésticos e trabalhadores rurais.
Além disso, os autônomos, contribuintes individuais e segurados especiais também podem ter direito, desde que façam as contribuições com o INSS corretamente.
Previdência pública X Previdência privada: qual a diferença?
Quando o assunto é o que é previdência social, algumas pessoas ficam com dúvida sobre a diferença entre a previdência pública e privada.
Em suma, a previdência pública trata-se da previdência social que garante proteção de renda, por meio do INSS, aos trabalhadores aposentados, pensionistas ou para aqueles que perderam a capacidade de trabalho.
No entanto, em alguns casos, pode haver uma discrepância significativa entre o valor do benefício previdenciário e o salário recebido pelo trabalhador. Por isso, algumas pessoas optam por adotar um sistema de previdência privada como uma alternativa complementar.
Nesse modelo, o contribuinte aplica um valor mensal em um fundo privado no qual haverá o acúmulo de uma certa quantia, para que ela seja utilizada em sua aposentadoria.
Mas isso não significa que a previdência privada anula a pública. Pelo contrário, a contratação da previdência social continua sendo obrigatória, onde a privada funciona apenas como um seguro adicional.
O que mudou com a reforma da previdência?
No dia 12 de novembro de 2019, o Brasil passou por algumas mudanças nas regras da previdência social. A reforma foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, através da Emenda Constitucional nº 103.
De modo geral, a reestruturação sucedeu modificações nas normas de acesso dos trabalhadores à previdência social. Veja abaixo algumas alterações que foram efetuadas!
Aposentadoria por idade
Antes da reforma, para se aposentar por idade, os homens tinham que ter idade mínima de 65 anos, e as mulheres idade mínima de 60 anos. Sendo necessário ter, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Agora, as mulheres devem ter idade mínima de 62 anos e tempo de contribuição mínima de 15 anos. E os homens continuam com a exigência de idade mínima de 65 anos, mas, agora, com tempo de contribuição mínima de 20 anos.
No entanto, vale destacar que há algumas exceções conforme algumas categorias específicas. Como é o caso de policiais que podem se aposentar por idade aos 55 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Quanto à aposentadoria por tempo de contribuição, antes da reforma, era preciso que os homens tivessem, no mínimo, 35 anos de contribuição. E as mulheres, no mínimo, 30 anos de contribuição. Não sendo necessário idade mínima.
Agora, não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição sem idade mínima. Sendo necessário que os homens tenham, no mínimo, 65 anos, e as mulheres, no mínimo, 62 anos. Mesmo que o tempo de contribuição esteja de acordo!
Aposentadoria por pontos
Na aposentadoria por pontos, é preciso somar a idade do segurado com o tempo que ele contribuiu com o INSS. Se o resultado atingir os pontos impostos pelo governo, o contribuinte pode se aposentar.
Por exemplo, suponhamos que um trabalhador contribuiu com o INSS por 40 anos e que, neste ano (2022), ele está com 60 anos de idade. Logo, o resultado da soma fica 100 pontos.
Sendo assim, ele conseguirá se aposentar, pois, de acordo com a lei, é necessário que o homem tenha, no mínimo, 99 pontos para se aposentar em 2022. Conforme a tabela abaixo:
| Ano | Homem | Mulher |
| 2020 | 97 pontos | 87 pontos |
| 2021 | 98 pontos | 88 pontos |
| 2022 | 99 pontos | 89 pontos |
| 2023 | 100 pontos | 90 pontos |
| 2024 | 101 pontos | 91 pontos |
| 2025 | 102 pontos | 92 pontos |
| 2026 | 103 pontos | 93 pontos |
| 2027 | 104 pontos | 94 pontos |
| 2028 | 105 pontos | 95 pontos |
| 2029 | 105 pontos | 96 pontos |
| 2030 | 105 pontos | 97 pontos |
| 2031 | 105 pontos | 98 pontos |
| 2032 | 105 pontos | 99 pontos |
| 2033 | 105 pontos | 100 pontos |
Contribuição mensal
A contribuição mensal também foi um outro ponto que houve mudança após a reforma da previdência social. Atualmente, os trabalhadores assalariados devem contribuir com o INSS com a alíquota entre 7,5% e 14%, conforme a faixa de renda. Veja na tabela a seguir!
| Salário de contribuição | Alíquota |
| até R$: 1.212,00 | 7,5% |
| R$: 1.212,01 até R$: 2.427,35 | 9% |
| R$: 2.427,36 até R$: 3.641,03 | 12% |
| R$: 3.641,04 até R$: 7.087,22 | 14% |
Já para os autônomos, a alíquota pode variar conforme o regime tributário adotado. Quanto aos contribuintes individuais, o valor pode variar entre 5% e 20% sobre os rendimentos brutos mensais.
Cálculo do benefício
De modo geral, o valor da aposentadoria dos beneficiários da previdência social corresponde a 60% da média de todas as contribuições realizadas desde julho no ano de 1994.
Antes da reforma, para as contribuições menores, o valor correspondia a 80% da média. Mas, agora, essa regra foi descartada!
Atualmente, os trabalhadores que já atingiram o tempo mínimo de contribuição, começam a ganhar 2 pontos percentuais por cada ano extra trabalhado. Ou seja, se um empregado contribuiu por 38 anos com o INSS, o percentual do cálculo será de 66%.
Como é feita a contribuição da previdência social?
Todo trabalhador celetista contribui com a previdência social automaticamente. Para isso, são feitos descontos mensais em sua folha de pagamento, os quais são direcionados para o INSS.
Desse modo, quem trabalha no regime celetista, não precisa fazer nenhum tipo de procedimento para contribuir com o órgão.
Já os autônomos e contribuintes individuais, devem fazer a contribuição com o INSS por conta própria. Para isso, deve-se pagar a guia de pagamento disponibilizada conforme o regime tributário ou a GPS.
Vale destacar que os valores das contribuições são definidos de acordo com a remuneração mensal bruta do trabalhador. Além disso, também são considerados o piso e o teto do próprio INSS.
Por essa razão, as alíquotas podem variar de ano para ano. Até porque, a remuneração do trabalhador pode variar. Como é o caso do salário mínimo, que, em 2022, é de R$: 1.212,00, mas pode sofrer alterações no próximo ano.
Além disso, é importante ressaltar que qualquer atividade remunerada exige a contribuição com o INSS. Sendo considerado um crime de sonegação fiscal, se não o fizer. Portanto, mesmo os autônomos, devem contribuir com a previdência social corretamente.
Dúvidas frequentes sobre a previdência social
Ainda sobre o que é previdência social, nós separamos este tópico para esclarecer algumas das principais dúvidas referentes ao assunto. Veja abaixo!
1 – Qual é a diferença entre a previdência social e o INSS?
A previdência social é um seguro público administrado pelo INSS. Por isso, todo cidadão que contribui com a previdência é, automaticamente, filiado ao INSS.
2 – Como entrar em contato com a previdência social pelo telefone?
A previdência social permite que os cidadãos entrem em contato com o órgão através do telefone 135. Nesse caso, a central de atendimento funciona das 07h às 22h, de segunda a sábado, de acordo com o horário de Brasília.
Lembrando que a ligação é gratuita para telefones fixos ou públicos, mas há cobranças de taxas para ligações feitas por celulares.
Além dessa opção, também é possível entrar em contato com a previdência social gratuitamente através do site ou portal Meu INSS. Basta se cadastrar através de uma conta “Gov.br”.
3 – Como encontrar uma agência da previdência social mais perto da minha casa?
Para encontrar uma agência da previdência social próxima da sua casa, é preciso acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e clicar na opção “Encontrar Agência”.
Para isso, você deverá inserir o seu CEP ou endereço completo para a plataforma localizar a agência mais perto de você.
Conclusão
Como vimos até aqui, a previdência social é um órgão de extrema importância para os brasileiros. Através dela, é possível se proteger financeiramente para problemas futuros, bem como para garantir a sua aposentadoria.
Por isso, é crucial fazer a devida contribuição mensal para assegurar todos os direitos e benefícios oferecidos pelo INSS.
Esperamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas a respeito de o que é previdência social, como funciona e as alterações realizadas após a reforma.
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