O fim do saque-aniversário FGTS está mais próximo do que nunca! Pelo menos, foi isso que representantes do Governo Federal confirmaram na última quinta-feira (12 de setembro).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu permissão para acabar com a modalidade, que permite a retirada de parte do Fundo de Garantia a cada aniversário.
A medida busca resgatar a função original do FGTS como um fundo de proteção ao trabalhador em caso de desemprego, doenças graves, financiamento de casa própria e outras modalidades autorizadas por lei.
A notícia, que pegou de surpresa muitos trabalhadores, reacendeu o debate sobre a melhor forma de usar o dinheiro do FGTS.
De um lado, aqueles que se beneficiaram da possibilidade de sacar parte do fundo a cada ano, alegando que o dinheiro foi usado para quitar dívidas, fazer investimentos ou até mesmo complementar a renda.
Do outro lado, aqueles que defendem a manutenção do FGTS como um fundo de reserva para momentos de necessidade, como a perda do emprego.
Neste artigo, vamos analisar o impacto do fim do saque-aniversário para os trabalhadores, as diferentes opiniões sobre a medida e quais são os próximos passos para a revogação da modalidade.
- Leia com atenção e veja até quando dá para sacar o saque-aniversário FGTS!
O que é o saque-aniversário FGTS?
O saque-aniversário do FGTS, implementado em 2020, revolucionou a forma como os trabalhadores acessam seus recursos do Fundo de Garantia.
Essa modalidade, diferente do tradicional saque-rescisão, permite que você retire parte do seu saldo anualmente, no mês do seu aniversário.
- Imagine ter acesso a um dinheiro extra para realizar aquele sonho que você tanto espera, quitar dívidas ou simplesmente dar um gás nas suas finanças.
O saque-aniversário surge como uma alternativa para quem busca flexibilidade e controle sobre o seu FGTS, permitindo que você utilize esse dinheiro de acordo com as suas necessidades e planos.
- Mas como funciona essa modalidade na prática?
Ao optar pelo saque-aniversário, você recebe uma parcela do seu saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
O valor que você pode sacar varia de acordo com o seu saldo total, seguindo uma tabela de alíquotas definida pelo governo. Quanto maior o seu saldo, maior o valor que você pode sacar.
É importante ressaltar que a adesão ao saque-aniversário é opcional.
Você pode optar por essa modalidade ou manter o saque-rescisão, que continua sendo a forma tradicional de acesso ao FGTS, normalmente utilizada em casos de demissão sem justa causa.
Se você optar pelo saque-aniversário, receberá o valor correspondente ao seu saldo e à alíquota definida no mês do seu aniversário.
O dinheiro fica disponível para saque por um período determinado, geralmente de três meses, e você pode utilizá-lo como preferir.
O saque-aniversário oferece mais flexibilidade e controle sobre seus recursos do FGTS, possibilitando um planejamento financeiro mais estratégico.
No entanto, é fundamental avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens de cada modalidade antes de tomar uma decisão, levando em conta as suas necessidades e objetivos.
Quem tem direito ao saque-aniversário FGTS?
O saque-aniversário do FGTS, que permite retirar uma parte do seu saldo anualmente, no mês do seu aniversário, tem se tornado uma opção cada vez mais popular entre os trabalhadores.
Essa modalidade, diferente do tradicional saque-rescisão, oferece flexibilidade para utilizar o seu dinheiro do FGTS de acordo com as suas necessidades e planos.
Mas, para ter acesso a esse benefício, é preciso atender a alguns requisitos.
Qualquer trabalhador com saldo ativo ou inativo no FGTS pode optar pelo saque-aniversário.
A decisão é totalmente voluntária, e você pode escolher entre essa modalidade ou o saque-rescisão, que é a forma tradicional de acesso ao fundo, normalmente utilizada em casos de demissão sem justa causa.
No entanto, é crucial entender as implicações da escolha. Ao optar pelo saque-aniversário, você abre mão do direito de sacar o valor total do seu FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nesse caso, você terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Para formalizar a sua opção pelo saque-aniversário, você precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através do aplicativo FGTS, site ou agências bancárias.
O processo é simples e intuitivo, e você poderá realizar a adesão de forma rápida e prática.
Antes de tomar qualquer decisão, vale a pena avaliar cuidadosamente se o saque-aniversário se encaixa nos seus planos e necessidades, e se você está ciente de todas as implicações da escolha.
Para te ajudar nessa decisão, vamos analisar os principais pontos que determinam se você tem direito ao saque-aniversário:
- Saldo ativo ou inativo: O primeiro requisito é ter saldo em suas contas do FGTS, sejam elas referentes ao seu emprego atual (ativas) ou de empregos anteriores (inativas). Se você possui saldo em alguma dessas contas, você está apto a optar pelo saque-aniversário.
- Adesão voluntária: A escolha pelo saque-aniversário é totalmente sua. Você pode optar por essa modalidade ou permanecer no saque-rescisão. A decisão depende do seu perfil financeiro e dos seus objetivos com o seu FGTS.
- Conscientização sobre as regras: É recomendado conhecer as regras e implicações de cada modalidade antes de tomar uma decisão. No caso do saque-aniversário, você abre mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Lembre-se: o saque-aniversário oferece mais flexibilidade para utilizar seu dinheiro do FGTS, mas é importante avaliar se essa flexibilidade compensa a perda do direito de sacar o valor total em caso de demissão.
Fim do saque-aniversário FGTS confirmado?
A polêmica sobre o fim do saque-aniversário do FGTS ganhou novos contornos com o anúncio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com a modalidade, que permite a retirada de parte do fundo a cada aniversário.
A proposta, que deve ser enviada ao Congresso em novembro, logo após as eleições municipais, reacende o debate sobre o futuro do FGTS e as melhores formas de garantir a proteção e o acesso aos recursos para os trabalhadores.
O fim do saque-aniversário tem o objetivo de resgatar a função original do FGTS como um fundo de proteção ao trabalhador em caso de desemprego e nas outras modalidades previstas na lei.
A ideia é que, com o fim do saque-aniversário, o dinheiro do FGTS seja direcionado para esses objetivos, garantindo um maior respaldo financeiro aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
- Mas, e para aqueles que já aderiram ao saque-aniversário?
Para compensar a perda dessa possibilidade, o governo pretende oferecer um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, comentou Luiz Marinho em um papo com o site G1.
Ainda não se sabe quais serão os detalhes dessa nova modalidade de crédito consignado, mas o governo promete uma alternativa para aqueles que utilizam o saque-aniversário para complementar sua renda ou realizar projetos pessoais.
A proposta do governo, no entanto, ainda precisa passar pelo crivo do Congresso, onde poderá ser debatida e modificada.
O fim do saque-aniversário do FGTS coloca em xeque a forma como os trabalhadores acessam seus recursos e abre um novo debate sobre a melhor forma de garantir a proteção e o acesso a crédito para os trabalhadores brasileiros.
O futuro dessa medida depende da aprovação do Congresso, mas a promessa do governo é oferecer uma alternativa que garanta o acesso a crédito para os trabalhadores do setor privado.
Por que o Governo quer acabar com o saque-aniversário FGTS?
Como citamos anteriormente, o Governo defende o fim do saque-aniversário do FGTS com o objetivo de resgatar a função original do fundo: proteger o trabalhador em caso de desemprego.
Essa medida busca garantir que o FGTS seja utilizado para seu propósito principal, oferecendo um respaldo financeiro crucial para os trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
A decisão do governo se baseia em diversos fatores, entre eles:
- Priorizar a proteção do trabalhador em caso de demissão: Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e ficaram impedidos de receber o dinheiro que tinham no FGTS. Essa situação se deve às regras do saque-aniversário, que, ao permitirem a retirada de parte do saldo anualmente, impedem o saque total em caso de demissão.
- Garantir o acesso ao Fundo de Garantia para financiar a casa própria: Um dos objetivos principais do FGTS é ajudar os trabalhadores a financiar a compra da casa própria. Com a opção pelo saque-aniversário, esse objetivo perde força, já que parte do recurso é utilizada para outros fins.
- Evitar o uso do FGTS para fins imediatistas: O governo defende que o FGTS deve ser utilizado para situações de emergência e para investimentos a longo prazo, como a compra de um imóvel. O saque-aniversário, por outro lado, incentiva o uso do dinheiro para fins imediatistas, como quitar dívidas ou complementar a renda, o que pode comprometer a segurança financeira do trabalhador no futuro.
- Incentivar a poupança para o futuro: Ao acabar com o saque-aniversário, o governo espera que os trabalhadores direcionem seus recursos para a poupança, garantindo um futuro mais tranquilo e seguro.
O governo argumenta que o fim do saque-aniversário, além de fortalecer o FGTS como um instrumento de proteção social, incentivará os trabalhadores a pensar em seus planos de longo prazo, como a compra da casa própria e a proteção contra o desemprego.
FGTS e o problema dos empréstimos consignados
O debate sobre o fim do saque-aniversário do FGTS traz à tona um grande problema: a relação complexa entre o fundo e os empréstimos consignados.
Atualmente, o saque-aniversário se tornou uma espécie de garantia para as instituições financeiras que oferecem crédito consignado aos trabalhadores, com descontos diretos em seus salários.
Em 2023, o valor total sacado pelo saque-aniversário chegou a R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.
Essa prática coloca o FGTS em uma situação de risco, pois ele passa a ser utilizado como um instrumento para garantir o pagamento de dívidas, em vez de servir como um fundo de proteção para o trabalhador.
Além disso, o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados pode levar a uma situação de endividamento excessivo, comprometendo a segurança financeira dos trabalhadores.
Para tentar solucionar essa questão, o governo pretende oferecer uma alternativa ao saque-aniversário: o acesso a crédito consignado com taxas de juros mais justas e condições mais vantajosas para os trabalhadores.
A ideia é que o crédito consignado seja oferecido diretamente aos trabalhadores, sem a necessidade de utilizar o FGTS como garantia.
A proposta também prevê a criação de um limite para as taxas de juros, garantindo que o trabalhador não seja sobrecarregado por juros abusivos.
O governo pretende que as empresas não precisem aprovar individualmente os empréstimos realizados pelos seus funcionários. O banco seria responsável por comunicar à empresa a contratação do crédito e realizar os descontos diretamente do salário do trabalhador.
Essa mudança visa evitar a burocracia e desburocratizar o processo de acesso ao crédito consignado, tornando-o mais acessível e simples para os trabalhadores.
A proposta do governo ainda prevê um período de transição para que os contratos de saque-aniversário em aberto sejam encerrados ou migrem para o modelo de crédito consignado.
A duração desse período ainda não está definida, mas o governo pretende discutir esse ponto com o Congresso.
A proposta do governo para o fim do saque-aniversário do FGTS e a criação de um novo modelo de crédito consignado ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Mas, se aprovada, essa medida pode significar uma mudança significativa na relação entre o FGTS e os trabalhadores, oferecendo maior segurança e proteção financeira aos trabalhadores.
Fim do saque-aniversário FGTS aprovado?
Embora o governo tenha anunciado a intenção de acabar com o saque-aniversário do FGTS, essa medida ainda não se tornou realidade.
O projeto, que visa resgatar a função original do fundo, ainda não foi apresentado formalmente ao Congresso e enfrenta algumas resistências.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem se dedicado a buscar apoio para a proposta desde o início do governo, mas a aprovação da medida depende da aprovação dos parlamentares.
A Casa Civil já analisou a proposta e a considera com respaldo político para ser apresentada ao Congresso, mas ainda existem alguns obstáculos a serem superados.
A principal preocupação dos parlamentares, segundo o ministro, são os juros do crédito consignado, que podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Atualmente, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem antecipar o recebimento do dinheiro através de empréstimos com bancos, utilizando o FGTS como garantia.
Esses empréstimos são pagos com juros, e o governo precisa garantir que a nova modalidade de crédito consignado ofereça taxas justas e condições mais vantajosas para os trabalhadores.
A discussão sobre o fim do saque-aniversário do FGTS ainda está em curso, e o governo precisa convencer os parlamentares da necessidade da mudança.
O futuro da medida depende da aprovação do Congresso, e ainda não há uma data definida para a apresentação do projeto.
Até quando dá para fazer saque-aniversário FGTS?
Embora o governo esteja trabalhando para acabar com o saque-aniversário do FGTS, a modalidade continua disponível para os trabalhadores que desejam utilizar essa opção.
O projeto de lei para o fim do saque-aniversário deve ser enviado oficialmente aos parlamentares em novembro, após as eleições municipais.
Até que o projeto seja aprovado pelo Congresso, a modalidade continua valendo e os trabalhadores podem optar por ela.
Para quem está pensando em fazer o saque-aniversário, é importante ficar atento ao calendário de pagamentos:
Calendário de Pagamento do Saque-Aniversário FGTS 2024:
- Janeiro: Saque-aniversário FGTS de 2 de janeiro de 2024 a 29 de março de 2024
- Fevereiro: Saque-aniversário FGTS de 1º de fevereiro de 2024 a 30 de abril de 2024
- Março: Saque-aniversário FGTS de 1º de março de 2024 a 31 de maio de 2024
- Abril: Saque-aniversário FGTS de 1º de abril de 2024 a 28 de junho de 2024
- Maio: Saque-aniversário FGTS de 2 de maio de 2024 a 31 de julho de 2024
- Junho: Saque-aniversário FGTS de 3 de junho de 2024 a 30 de agosto de 2024
- Julho: Saque-aniversário FGTS de 1º de julho de 2024 a 30 de setembro de 2024
- Agosto: Saque-aniversário FGTS de 1º de agosto de 2024 a 31 de outubro de 2024
- Setembro: Saque-aniversário FGTS de 2 de setembro de 2024 a 30 de novembro de 2024
- Outubro: Saque-aniversário FGTS de 1º de outubro de 2024 a 29 de dezembro de 2024
- Novembro: Saque-aniversário FGTS de 1º de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: Saque-aniversário FGTS de 2 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
Portanto, de acordo com o cronograma saque-aniversário FGTS 2024, somente os beneficiários que nasceram entre julho e dezembro podem realizar a retirada. Para os outros segurados, o período já passou.
Se você pretende optar pelo saque-aniversário, fique atento às informações sobre o andamento do projeto e consulte o site da Caixa Econômica Federal para confirmar as datas e os procedimentos para realizar o saque.
Fique de olho no blog da Genyo para mais atualizações sobre o tema!
