A promessa de um futuro mais flexível e próspero para os trabalhadores, alavancada pela reforma trabalhista de 2017, parece ter perdido seu brilho para uma parcela significativa dos brasileiros.
Sete anos após a implementação das novas regras, que visavam impulsionar a geração de empregos e a formalização do mercado de trabalho, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) revela um dado surpreendente: sete em cada dez trabalhadores informais querem migrar para o regime CLT.
Essa mudança de perspectiva levanta questionamentos sobre os impactos da reforma e as reais necessidades dos trabalhadores informais, abrindo um debate crucial sobre o futuro do trabalho no Brasil.
A busca por segurança, estabilidade e acesso aos direitos trabalhistas se sobrepõe à promessa de autonomia e flexibilidade, reconfigurando o cenário do mercado de trabalho e desafiando as expectativas que impulsionaram a reforma.
Com isso em mente, confira abaixo os resultados da pesquisa e veja os principais motivos pelos quais os trabalhadores informais desejam virar CLT!
O que são trabalhadores informais?
No mercado de trabalho brasileiro, a figura do trabalhador informal se destaca como um personagem presente em diversos setores.
- Mas afinal, quem são esses trabalhadores que se encontram fora do regime da formalidade?
Trabalhadores informais são aqueles que exercem atividades remuneradas sem o amparo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Eles não possuem os direitos e benefícios que a legislação garante aos trabalhadores com carteira assinada, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e previdência social.
Essa categoria abrange uma variedade de atividades e perfis, desde profissionais autônomos que prestam serviços por conta própria, como pedreiros, eletricistas, motoristas de aplicativo e vendedores ambulantes, até aqueles que trabalham em empresas sem registro, em condições precárias e com remunerações baixas.
Em um contexto mais amplo, a categoria também inclui os Microempreendedores Individuais (MEIs), que mesmo contribuindo para a Previdência Social por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), não podem usufruir dos direitos trabalhistas CLT.
A informalidade pode ser identificada pela ausência de um contrato formal de trabalho, pela falta de recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias, ou pela precariedade das condições de trabalho, com jornadas longas e falta de segurança.
Compreender o universo dos trabalhadores informais é necessário para a criação de políticas públicas que promovam a formalização do mercado de trabalho e garantam o acesso a direitos e oportunidades para todos os brasileiros.
Quais são os principais desafios do trabalho informal?
O trabalho informal, apesar de ser uma realidade para muitos brasileiros, apresenta uma série de dificuldades que afetam diretamente a vida dos trabalhadores.
Sem a proteção da lei e os benefícios de um emprego formal, esses trabalhadores enfrentam obstáculos que dificultam sua estabilidade financeira, acesso a direitos e qualidade de vida.
Aqui estão alguns dos principais desafios enfrentados pelos trabalhadores informais:
- Incerteza em relação à renda: Sem um salário fixo, os trabalhadores informais dependem de trabalhos esporádicos, o que torna difícil prever quanto vão ganhar a cada mês. Essa incerteza dificulta o planejamento financeiro e a organização da vida familiar.
- Falta de direitos trabalhistas: Trabalhadores informais não têm direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e licença médica. Isso os deixa vulneráveis a abusos e exploração por parte dos empregadores.
- Dificuldade para conseguir empréstimos: Sem comprovação de renda formal, é muito difícil para trabalhadores informais conseguir empréstimos em bancos ou outras instituições financeiras. Isso limita suas possibilidades de investir em seus negócios ou lidar com emergências.
- Riscos à saúde e segurança: Muitos trabalhadores informais atuam em ambientes perigosos, sem equipamentos de proteção adequados. Além disso, a falta de seguro-desemprego e previdência social os deixa desamparados em caso de acidentes ou doenças.
- Poucas chances de crescimento profissional: A falta de acesso a cursos e treinamentos dificulta o desenvolvimento profissional dos trabalhadores informais, limitando suas oportunidades de crescimento na carreira.
- Preconceito e falta de reconhecimento: Trabalhadores informais muitas vezes enfrentam preconceito e falta de reconhecimento por sua atividade profissional. Isso pode afetar sua autoestima e dificultar sua inserção no mercado de trabalho formal.
- Dificuldade para se aposentar: Sem contribuir para a previdência social, os trabalhadores informais têm dificuldades para se aposentar e garantir uma renda na terceira idade.
Todos esses desafios mostram a importância de lutar por um mercado de trabalho mais justo e inclusivo, onde todos os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos e a oportunidades de crescimento profissional.
Por que 70% dos informais querem virar CLT?
Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) trouxe à tona um dado surpreendente sobre o mercado de trabalho brasileiro: após sete anos da reforma trabalhista, que prometia impulsionar a geração de empregos e a formalização, sete em cada dez trabalhadores autônomos demonstram o desejo de migrar para o regime CLT.
Essa estatística, baseada em uma consulta com mais de 5 mil pessoas, revela uma mudança significativa na percepção dos trabalhadores informais em relação à sua situação profissional.
O estudo aponta que 67,7% dos autônomos brasileiros almejam um emprego com carteira assinada, contrariando as expectativas de que a reforma trabalhista incentivaria a permanência na informalidade.
Considerando que o Brasil possui cerca de 25,4 milhões de trabalhadores autônomos, esse dado representa um grande número de pessoas que buscam a segurança e os benefícios de um emprego formal.
A pesquisa também revela uma forte correlação entre a renda e o desejo pela CLT. Entre os autônomos que recebem até um salário mínimo, a porcentagem dos que preferem um trabalho com carteira assinada chega a 75,6%.
A proporção diminui gradualmente à medida que a renda aumenta, atingindo 70,8% para aqueles que recebem entre um e três salários mínimos e 54,6% para aqueles com renda superior a três salários mínimos.
Essa tendência demonstra que a busca por estabilidade e segurança financeira é um fator que influencia a preferência pela formalização, especialmente para os trabalhadores com menor renda.
Os resultados levantam questionamentos sobre os reais impactos da reforma trabalhista e a necessidade de revisão das políticas públicas voltadas para a geração de empregos e a formalização do mercado de trabalho.
Sob o mesmo ponto de vista, a busca por um emprego com carteira assinada, mesmo após sete anos de incentivo à informalidade, demonstra a importância da segurança, da estabilidade e do acesso aos direitos trabalhistas para os trabalhadores brasileiros.
Quais autônomos querem virar CLT: Conheça o perfil
Quem são os trabalhadores autônomos que desejam migrar para o regime CLT? Essa é a pergunta que não quer calar!
A pesquisa da FGV-Ibre traça um perfil detalhado desses profissionais, revelando que a busca por segurança e estabilidade financeira é um fator determinante para essa decisão.
A vontade de ter um emprego com carteira assinada é mais forte entre os autônomos com menor renda. Aqueles que recebem até um salário mínimo lideram o ranking, com 75,6% desejando a formalização.
Essa porcentagem diminui para 70,8% entre aqueles que ganham entre um e três salários mínimos, e cai para 56,1% para os que recebem acima de três salários mínimos.
A tendência evidencia a vulnerabilidade dos trabalhadores com menor remuneração e a busca por maior segurança e previsibilidade na renda.
“A pesquisa demonstra a insatisfação das pessoas com a reforma trabalhista: os informais que ganham menos são os que mais querem carteira assinada. É uma opção menos pior. O emprego com carteira assinada não é bom, mas é melhor ter FGTS, férias, 13º e seguro-desemprego”, explica José Dari Krein, professor da Unicamp
Em relação ao gênero, a pesquisa aponta que 69,4% dos homens autônomos desejam a CLT, enquanto entre as mulheres esse número é de 65,4%.
A escolaridade também influencia na decisão de migrar para o regime CLT. Entre os autônomos com ensino fundamental, 72,4% desejam a formalização, seguidos por aqueles com ensino médio (68,4%) e ensino superior (65,6%).
Os números pode indicar que trabalhadores com menor escolaridade buscam na CLT uma forma de garantir maior proteção e estabilidade no mercado de trabalho.
Quanto à raça, 68,1% dos autônomos que se declaram pretos ou pardos desejam a formalização, enquanto entre os brancos, amarelos e demais essa porcentagem é de 67,3%.
Esses dados, em conjunto com o fato de que a maioria dos informais é negra, reforçam a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade racial no acesso a empregos formais e com melhores condições de trabalho.
Outro ponto importante destacado pela pesquisa é a insegurança financeira enfrentada pelos trabalhadores informais. Apenas 45% deles conseguem prever sua renda para o próximo semestre, em contraste com 67,5% dos trabalhadores com carteira assinada.
Quanto ganham os trabalhadores informais?
A instabilidade financeira é uma das marcas registradas do trabalho informal. Sem a garantia de um salário fixo, a renda dos trabalhadores autônomos oscila de forma significativa, dificultando o planejamento financeiro e a construção de uma vida com mais segurança e previsibilidade.
Desse modo, podemos dizer que, de maneira geral, os trabalhadores informais ganham mal, e sob o mesmo ponto de vista, a renda dos autônomos varia muito.
O salário de 19,8% deles pode oscilar mais de 20% de um mês para o outro, enquanto o mesmo acontece com apenas 4,7% entre aqueles com CLT.
Além da baixa remuneração, os trabalhadores informais não têm acesso a benefícios como 13º salário, férias remuneradas e FGTS, o que impacta diretamente em sua renda e qualidade de vida.
A seguir, destacamos a média salarial dos trabalhadores informais:
- 44% dos trabalhadores informais: recebem em média até 1 salário mínimo.
- 41% dos trabalhadores informais: recebem em média até 3 salários mínimos.
- 10% dos trabalhadores informais: recebem em média de 3 a 5 salários mínimos.
- 4% dos trabalhadores informais: recebem em média de 5 a 10 salários mínimos.
- 1% dos trabalhadores informais: recebem em média acima de 10 salários mínimos.
Essa realidade, onde a maioria dos trabalhadores informais (85%) recebe em média até três salários mínimos por mês, reforça a importância da formalização do trabalho como um caminho para garantir maior segurança financeira, acesso a direitos trabalhistas e oportunidades de crescimento profissional para todos os brasileiros.
Reforma Trabalhista falhou para os autônomos?
A Reforma Trabalhista de 2017, com suas mais de 100 alterações na CLT, prometia um futuro próspero para o mercado de trabalho brasileiro, com a geração de 6 milhões de novos empregos em dez anos, segundo o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
No entanto, sete anos depois, a realidade para os trabalhadores autônomos parece distante das expectativas.
- A pergunta que paira no ar é: a reforma trabalhista falhou em seus objetivos para essa parcela da população?
A promessa de flexibilização das leis trabalhistas e desburocratização para impulsionar a geração de empregos não se concretizou da forma esperada.
O desemprego, que a reforma visava combater, permaneceu em patamares elevados nos anos seguintes à sua implementação.
A taxa de desocupação, que estava em 6,6% em 2014, disparou após a crise de 2015, chegando a 12,9% em julho de 2017, quando a reforma foi aprovada, e atingiu o pico de 14,9% em março de 2021, agravada pela pandemia.
Embora o número de autônomos tenha crescido 17% entre julho de 2017 e junho de 2023, passando de 21,7 milhões para 25,4 milhões, esse aumento, segundo Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV Ibre, não reflete uma escolha profissional consciente, mas sim a necessidade de muitos trabalhadores de encontrar alternativas em um mercado de trabalho estagnado.
“A saída de crise foram essas pessoas que migraram para a informalidade por alguma necessidade, não por desejo”, afirma Tobler.
A maioria das vagas criadas foi precária e com baixa remuneração, empurrando profissionais para a informalidade como forma de sobrevivência.
“Esses autônomos com renda mais baixa preferem ter carteira assinada e benefícios sociais, o que o terceirizado não tem”, complementa Tobler.
O enfraquecimento dos sindicatos, a limitação do acesso à Justiça e a flexibilização dos direitos trabalhistas desequilibraram as relações entre empregadores e trabalhadores, contribuindo para a precarização do trabalho e o aumento da informalidade.
“Ao enfraquecer sindicatos, limitar o acesso à Justiça e permitir que os empregadores negociem sem os sindicatos, a reforma desequilibrou as forças e aprofundou a desorganização do mercado de trabalho”, diz José Dari Krein, professor de economia da Unicamp e doutor em economia social do trabalho.
A queda da taxa de desocupação observada nos últimos anos, atingindo 6,9% na média de abril, maio e junho de 2024, segundo o IBGE, é atribuída à retomada econômica pós-pandemia e ao aumento do salário mínimo, e não à reforma trabalhista, segundo Krein.
“A queda do desemprego não tem nada a ver com a reforma trabalhista. Tem muito mais a ver com a retomada do pós-pandemia e do aumento do salário mínimo, que amplia o consumo e melhora a atividade econômica, que gera empregos”, afirma.
Tobler, por outro lado, acredita que a reforma pode ter facilitado a geração de empregos.
“Nosso maior problema é mensurar a reforma trabalhista. Teve turbulência política no período, impeachment, recessão, mas a reforma facilitou a geração de empregos, facilitou as contratações e desburocratizou”, diz.
Diante desse cenário, a reforma trabalhista para os autônomos parece ter criado um ambiente de maior vulnerabilidade e insegurança, contrariando as expectativas de melhoria e prosperidade que a motivavam.
A busca por um emprego com carteira assinada, mesmo após sete anos da reforma, demonstra a necessidade de revisitar as políticas de trabalho e buscar soluções que promovam a formalização, a geração de empregos de qualidade e a valorização do trabalho no Brasil.
Quais são os direitos trabalhistas CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de direitos aos trabalhadores com carteira assinada, oferecendo proteção e segurança no ambiente de trabalho.
Compreender esses direitos é necessário para que os trabalhadores possam exercer sua profissão com dignidade e ter acesso a condições justas e equitativas de trabalho.
A seguir, destacamos alguns dos principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT:
- Salário mínimo: Garantia de um salário mínimo nacional, revisado periodicamente, que deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família.
- Jornada de trabalho: Limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a horas extras remuneradas em caso de jornada excedente.
- Descanso semanal remunerado (DSR): Direito a um dia de descanso por semana, geralmente aos domingos, remunerado pelo empregador.
- Férias remuneradas: Direito a 30 dias de férias remuneradas por ano trabalhado, com acréscimo de 1/3 do salário como abono de férias.
- 13º salário: Pagamento de um salário extra ao final de cada ano, correspondente a 1/12 do salário por mês trabalhado.
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Depósito mensal em uma conta vinculada ao trabalhador, correspondente a 8% do salário, que pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.
- Seguro-desemprego: Benefício pago ao trabalhador demitido sem justa causa, que garante uma renda temporária enquanto ele busca um novo emprego.
- Licença-maternidade: Direito à licença remunerada de 120 dias para as mulheres em caso de gestação e parto.
- Licença-paternidade: Direito à licença remunerada de 5 dias para os homens em caso de nascimento do filho.
- Vale-transporte: Auxílio para o custeio das despesas com transporte para o trabalho.
- Adicional noturno: Remuneração adicional para o trabalho realizado no período noturno, entre 22h e 5h.
Além desses direitos, a CLT também garante proteção contra demissão sem justa causa, estabilidade em situações específicas, como acidente de trabalho e gravidez, e direito à organização sindical.
Trabalho informal vs CLT: Como escolher?
A decisão entre trabalhar de forma informal ou com carteira assinada (CLT) é complexa e depende de diversos fatores, como as necessidades individuais, as oportunidades disponíveis no mercado de trabalho, os objetivos de carreira e as prioridades de cada pessoa.
Não existe uma resposta única ou um caminho ideal, mas sim uma análise cuidadosa dos prós e contras de cada modalidade. Veja abaixo:
Vantagens do Trabalho Informal
- Flexibilidade de horários: O trabalhador autônomo geralmente possui maior flexibilidade para definir seus horários de trabalho, podendo adaptá-los às suas necessidades e compromissos pessoais.
- Autonomia: A informalidade oferece maior autonomia na gestão do trabalho, permitindo que o profissional defina suas próprias estratégias e tome decisões de forma independente.
- Potencial de ganhos: Em alguns casos, o trabalho informal pode oferecer a possibilidade de ganhos maiores do que um emprego com carteira assinada, dependendo da área de atuação e da demanda pelos serviços prestados.
Desvantagens do Trabalho Informal:
- Insegurança financeira: A renda do trabalhador informal pode variar de forma significativa, dificultando o planejamento financeiro e a construção de uma vida com mais segurança e previsibilidade.
- Ausência de direitos trabalhistas: O trabalhador informal não possui os direitos e benefícios garantidos pela CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e licença médica.
- Dificuldade de acesso ao crédito: A falta de comprovação de renda formal pode dificultar o acesso a linhas de crédito e financiamentos.
- Vulnerabilidade em relação à saúde e segurança: Muitos trabalhadores informais atuam em ambientes insalubres ou perigosos, sem acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) e com riscos à sua saúde e segurança.
Vantagens do trabalho CLT (Carteira Assinada):
- Estabilidade financeira: O trabalhador com carteira assinada possui um salário fixo e previsível, o que facilita o planejamento financeiro e a construção de uma vida com mais segurança.
- Direitos trabalhistas: A CLT garante uma série de direitos aos trabalhadores com carteira assinada, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e licença médica.
- Acesso a benefícios: Os trabalhadores com carteira assinada geralmente têm acesso a benefícios como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde e plano odontológico.
- Segurança e proteção: A CLT oferece proteção contra demissão sem justa causa e garante estabilidade em situações específicas, como acidente de trabalho e gravidez.
Desvantagens do trabalho CLT:
- Menor flexibilidade de horários: A jornada de trabalho do trabalhador com carteira assinada é geralmente fixa e definida pelo empregador.
- Menor autonomia: O trabalhador com carteira assinada está sujeito às regras e normas da empresa, tendo menor autonomia na gestão do seu trabalho.
- Potencial de ganhos limitado: Em alguns casos, o salário de um emprego com carteira assinada pode ser menor do que o potencial de ganhos no trabalho informal, dependendo da área de atuação e da experiência do profissional.
A escolha entre o trabalho informal e a CLT deve ser feita de forma consciente e individualizada, considerando as prioridades, os objetivos de carreira e as oportunidades disponíveis.
O melhor caminho é avaliar os prós e contras de cada modalidade e buscar informações sobre as condições de trabalho e remuneração em cada caso.
Se você prioriza a estabilidade financeira, a segurança e o acesso a direitos trabalhistas, o trabalho com carteira assinada pode ser a melhor opção.
Agora, se você valoriza a flexibilidade, a autonomia e o potencial de ganhos, o trabalho informal pode ser mais adequado.
Independentemente da sua escolha, é fundamental buscar conhecimento sobre seus direitos e deveres como trabalhador e lutar por melhores condições de trabalho e remuneração, contribuindo para a construção de um mercado de trabalho mais justo e equilibrado para todos.
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