A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada obrigatoriamente até o final do mês!
- Nesse cenário, surge a dúvida: que dia cai a 2ª parcela do 13º salário na conta dos trabalhadores?
De antemão, podemos dizer que, em 2024, a data cai em uma sexta-feira, gerando um alerta para empregadores que precisam se atentar a esse prazo para evitar penalidades.
Diferentemente da primeira parcela, que é um valor mais elevado, a segunda parcela apresenta descontos, como Imposto de Renda (IR) e INSS, sendo, portanto, geralmente menor.
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a segunda parcela do décimo terceiro salário, incluindo a data atualizada de pagamento!
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é uma gratificação anual destinada aos trabalhadores com carteira assinada, atuando como uma remuneração adicional no final do ano.
Trata-se de um benefício importante, que se constitui como uma forma de reconhecer o empenho dos funcionários durante o período laboral.
Para entender o que é décimo terceiro, vale a pena notar que seu cálculo equivale a um salário mensal, dividido em duas parcelas.
O histórico do décimo terceiro salário remonta à década de 1960, quando foi instituído como uma medida para proteger o trabalhador e impulsionar a economia.
Desde então, este pagamento se tornou uma tradição no Brasil, promovendo um aumento no consumo durante o período festivo.
Milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do décimo terceiro salário, fortalecendo o poder de compra das famílias brasileiras.
O décimo terceiro salário vai além de um aumento na renda, contribuindo efetivamente para a economia, pois as famílias frequentemente utilizam essa bonificação em compras de fim de ano, pagamento de dívidas e investimentos diversos.
Além disso, há regras que regem seu recebimento, como a exigência de ter trabalhado pelo menos 15 dias durante o ano e a proibição de demissão por justa causa para garantir esse direito.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
O décimo terceiro salário é um direito garantido a todos os trabalhadores formais no Brasil.
- Isso inclui empregados urbanos, rurais, avulsos e domésticos.
Se você deseja saber quem tem direito ao décimo terceiro, o primeiro passo é considerar a elegibilidade ao benefício, que exige pelo menos 15 dias de trabalho no ano.
Trabalhadores que se desligam de suas funções antes de dezembro também têm direito a receber a gratificação, porém de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Portanto, mesmo aqueles que saem da empresa ao longo do ano não ficam desamparados.
Além disso, não apenas os trabalhadores com carteira assinada têm acesso a este benefício. Servidores públicos, aposentados e pensionistas também são contemplados.
No entanto, o décimo terceiro não é pago para microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e beneficiários do Bolsa Família.
Na prática, o cálculo do décimo terceiro leva em consideração horas extras, adiantamentos, e o tempo total de serviço, resultando em uma compensação justa para o trabalhador ao final do ano.
No que se refere à base de cálculo, essa se baseia no salário bruto do trabalhador, o que significa que aqueles com maior remuneração perceberão um décimo terceiro mais elevado.
Primeira parcela do décimo terceiro: como funciona
A primeira parcela do décimo terceiro já foi paga em 2024, proporcionando uma injeção bilionária de recursos na economia nacional.
O pagamento dessa parcela, obrigatoriamente, deve ser feito entre o período de 1º de fevereiro e 30 de novembro.
Desse modo, a data de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro 2024 é 30 de novembro – e se você tem direito ao benefício, já deve ter recebido.
O cálculo da primeira parcela do décimo terceiro é baseado na metade do salário bruto do último mês recebido, garantindo uma antecipação significativa do 13º salário.
Vale destacar que a primeira parcela não sofre descontos de INSS ou Imposto de Renda, permitindo que os trabalhadores recebam o valor total.
Para quem atuou na empresa por menos de um ano, o valor será proporcional ao tempo de serviço, sendo que meses com mais de 15 dias trabalhados contam para o cálculo.
Os funcionários em licença-maternidade também têm direito à primeira parcela do décimo terceiro, que é proporcional ao tempo trabalhado.
Qual a data de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?
A segunda parcela do décimo terceiro salário é uma obrigação legal, e sua data de pagamento deve ocorrer até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Se essa data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.
Em outras palavras, a data de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro é 20 de dezembro de 2024.
- Se o seu objetivo é saber quando cai a segunda parcela do décimo terceiro, deve entender também que o dia 20 de dezembro de 2024 cai em uma sexta-feira.
Logo, como a data não cai em um sábado, domingo ou feriado, não será necessário antecipar o pagamento: a 2ª parcela do 13º cai na conta em 20 de dezembro, em horário comercial.
A única exceção envolve os aposentados e pensionistas do INSS, cujas datas de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro foram antecipadas, ocorrendo entre 24 de maio e 7 de junho devido a um decreto especial.
Os detalhes do pagamento podem ser acompanhados através do aplicativo Meu INSS, onde é possível verificar os valores mensais e do décimo terceiro, além de gerar um PDF do extrato.
Os empregadores devem estar atentos às datas para garantir que o benefício seja pago corretamente, evitando desconfortos legais e financeiros.
Quais descontos incidem na 2ª parcela do 13º salário?
A segunda parcela do décimo terceiro salário se destaca por diferenças importantes em relação à primeira, especialmente quanto aos descontos.
Enquanto a primeira parcela é isenta de deduções, na segunda parcela os trabalhadores enfrentam descontos obrigatórios do Imposto de Renda e do INSS.
Os valores são calculados com base no salário bruto do colaborador.
Os descontos na segunda parcela do décimo terceiro variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Para aqueles que recebem até R$ 2.259,20, não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Já o INSS aplica uma alíquota que pode variar entre 7,5% e 14%, dependendo do salário do colaborador.
Estes ajustes são muito relevantes, pois podem impactar diretamente no pagamento final que o trabalhador recebe.
Quando cai a segunda parcela do décimo terceiro?
Como citamos anteriormente, a segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
O dia marca o término do calendário de pagamentos referentes a esse benefício anual, oferecendo um suporte financeiro para muitos trabalhadores durante as festividades natalinas e as despesas do início do ano novo.
Além da data fixa, é importante observar que esse pagamento geralmente coincide com o período em que as empresas realizam o depósito de bônus e gratificações, gerando ainda mais expectativa entre os funcionários.
Para aqueles que aguardam a resposta à pergunta “quando cai a segunda parcela do décimo terceiro“, a data limite de 20 de dezembro deve ser marcada no calendário e encarada como uma oportunidade valiosa de planejamento financeiro.
Vale salientar que o depósito da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito em horário comercial, garantindo que os trabalhadores possam sacar os valores nas agências bancárias caso desejem.
Cálculo da segunda parcela do décimo terceiro: como fazer?
O cálculo da segunda parcela do décimo terceiro salário é uma tarefa obrigatória para garantir que os trabalhadores recebam corretamente esse benefício.
Para entender como calcular o décimo terceiro, o melhor caminho é começar pela fórmula básica.
O valor a ser considerado é a soma do salário bruto dividido por 12, que representa os meses trabalhados durante o ano.
Após determinar o valor bruto do décimo terceiro, é necessário aplicar os descontos pertinentes, como o INSS e o Imposto de Renda.
Para 2024, o desconto de contribuição ao INSS na segunda parcela é de 7,5% sobre o valor total do salário.
Na tabela abaixo, temos um exemplo prático para esclarecer o cálculo:
Descrição | Valor |
---|---|
Salário Bruto Mensal | R$ 1.600,00 |
Mês de Trabalho | 9 meses |
Cálculo do décimo terceiro | R$ 1.199,97 |
Desconto do INSS (7,5%) | R$ 89,99 |
Valor Líquido da Segunda Parcela | R$ 1.109,98 |
À primeira vista, o cálculo pode até parecer um tanto quanto complexo, envolvendo diversas variáveis que impactam diretamente o valor final a ser recebido.
Nesse sentido, para fazer o cálculo da segunda parcela do 13º da maneira mais prática possível – e sem erros – você pode usar a Calculadora de 13º Online Grátis Genyo!
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Importância do décimo terceiro para a economia
O décimo terceiro salário representa uma peça de inegável importância na economia brasileira.
A importância do décimo terceiro se reflete não apenas no alívio financeiro para as famílias, mas também em sua capacidade de movimentar o mercado.
Estima-se que, anualmente, o décimo terceiro injete cerca de R$ 321,4 bilhões na economia, estimulando o consumo durante as festas de fim de ano.
A injeção desse montante impacta economicamente diversos setores, especialmente o varejo, onde o aumento das vendas durante as festividades é acentuado.
Os consumidores utilizam esse benefício para realizar compras de presentes, quitar dívidas ou investir em educação e saúde, contribuindo para um ciclo de consumo que sustenta a economia.
Sob o mesmo ponto de vista, a natureza do décimo terceiro salário, sendo uma gratificação anual, oferece uma oportunidade para que muitos planejarem melhor suas finanças.
A certeza de receber esse valor até o dia 20 de dezembro permite que famílias tracem planos de gastos e investimentos, gerando um efeito positivo sobre o futuro econômico pessoal e nacional.
Portanto, o impacto econômico do décimo terceiro salário vai além de um simples pagamento.
Ele se traduz em movimento financeiro que beneficia tanto o trabalhador quanto o comerciante e, ao final, toda a economia do país.
O que fazer com a 2ª parcela do décimo terceiro?
A segunda parcela do décimo terceiro salário é uma ótima oportunidade para tomar decisões financeiras que influenciam o futuro.
Com aproximadamente 92,2 milhões de brasileiros esperando receber esse benefício, vale a pena planejar como usar o décimo terceiro de maneira inteligente.
Estima-se que o valor médio do décimo terceiro seja de R$ 3.096,78, considerando ambas as parcelas.
A quantia pode ser utilizada de várias formas, mas especialistas recomendam priorizar o pagamento de dívidas, especialmente aquelas com juros acima de 3% ao mês.
Essa estratégia pode aliviar a pressão financeira e contribuir para uma saúde financeira mais estável – especialmente em um cenário no qual grande parte da população brasileira se encontra endividada.
Outra alternativa é a criação de um fundo de emergência, que deve cobrir de três a seis meses de despesas essenciais.
Ao usar o décimo terceiro para essa finalidade, pode-se tornar mais seguro frente a imprevistos e garantir uma margem de manobra em momentos críticos.
Para aqueles que desejam investir, a aplicação em ativos com alta liquidez e baixo risco é aconselhada. Opções como títulos do Tesouro Selic e Certificados de Depósito Bancário (CDB) disponíveis a 100% do CDI permitem um acesso rápido aos recursos quando necessário.
Investir na previdência privada também é uma boa maneira de assegurar um futuro financeiro sólido, com planos acessíveis a partir de R$ 100 mensais.
A educação financeira também deve assumir uma posição de protagonismo nesse cenário.
Da mesma forma, adotar hábitos saudáveis, como o acompanhamento mensal das despesas e a definição de metas, ajuda no controle financeiro.
- Por exemplo: transfira uma parte do décimo terceiro diretamente para uma conta de investimentos ao recebê-lo para evitar gastos impulsivos.
A combinação de decisões financeiras conscientes ao usar o décimo terceiro pode resultar em um impacto positivo em sua vida econômica, promovendo segurança e tranquilidade para o futuro.
E se a empresa não pagar a 2ª parcela do décimo terceiro?
O não pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário pode acarretar sérias implicações legais para as empresas.
De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei 4.090 de 1962, os empregadores que descumprirem essa obrigação enfrentam multas significativas, que podem chegar a cerca de R$ 280 por trabalhador prejudicado.
Além disso, em casos de reincidência, a multa pode dobrar, o que representa um impacto financeiro ainda maior para a empresa.
As implicações legais para o atraso ou a falta de pagamento do décimo terceiro não se restringem apenas às multas: empresas também podem enfrentar ações trabalhistas e danos à sua reputação.
Afinal, quando os direitos dos trabalhadores não são respeitados, há um aumento do descontentamento, o que pode resultar em baixa na produtividade e até mesmo em processos judiciais, que podem ser custosos e prolongados.
Dessa forma, os empregadores precisam ficar atentos às datas de pagamento e aos cálculos corretos do décimo terceiro, para evitar multas pelo descumprimento do 13º e garantir um clima organizacional mais saudável.
As empresas que priorizam o cumprimento das obrigações trabalhistas evitam problemas legais e, ao mesmo tempo, cultivam um ambiente de trabalho mais harmônico e produtivo.