Com o final do ano cada vez mais próximo, os trabalhadores brasileiros querem saber: qual é a data de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro 2024?
De antemão, podemos dizer que as empresas têm o direito de dividir o décimo terceiro dos funcionários em duas parcelas – cada uma delas com datas específicas de pagamento.
A primeira parcela do décimo terceiro, que também é conhecido como gratificação natalina, deve ser paga, obrigatoriamente, até o próximo mês.
Este valor corresponde a 50% do total e é isento de descontos. A segunda parcela do décimo terceiro, por sua vez, também deve ser paga até o final do ano.
Nesse sentido, surge a dúvida: e para os aposentados e pensionistas do INSS? Quando é pago o décimo terceiro?
Para conferir a resposta destas e de outras perguntas sobre o 13º salário 2024; continue lendo! Preparamos um guia com tudo que você precisa saber sobre o pagamento adicional.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário, conhecido como gratificação natalina, foi instituído pela Lei 4.090/1962 no Brasil.
Esta compensação anual representa uma forma de remuneração adicional aos trabalhadores, equivalente a um doze avos do salário recebido ao longo do ano.
O principal objetivo do décimo terceiro salário no Brasil é ajudar os cidadãos a lidar com despesas que normalmente surgem no final do ano, como impostos, compras, presentes de Natal e viagens.
A forma habitual de pagamento do décimo terceiro salário ocorre em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o final de novembro e a segunda, no mês de dezembro.
A lei também define o prazo máximo de pagamento do décimo terceiro salário, com datas oficiais – vamos falar mais sobre isso no decorrer do guia.
Seja como for, essa estrutura contribui significativamente para a gestão financeira dos trabalhadores, oferecendo um alívio econômico em um período frequentemente associado a aumentos de gastos.
O cálculo do décimo terceiro salário é feito dividindo o salário mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano.
Assim, aqueles que estiverem no emprego por menos de um ano receberão proporcionalmente ao período trabalhado, sempre respeitando o mínimo de quinze dias com carteira assinada para garantir o direito ao benefício.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil, e diversos grupos de trabalhadores têm direito à gratificação natalina.
Primeiramente, todos os empregados contratados sob o regime da CLT têm direito ao décimo terceiro salário, desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias durante o ano.
Sob o mesmo ponto de vista, servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS, trabalhadores rurais, domésticos e avulsos também estão cobertos por este benefício.
No caso das rescisões de contratos de trabalho, devemos observar que demissões por justa causa não garantem o recebimento do décimo terceiro salário.
Já para trabalhadores demitidos sem justa causa, o décimo terceiro salário será proporcional aos meses trabalhados, refletindo assim os meses acumulados durante o ano.
Quem não tem direito ao décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um benefício oferecido exclusivamente aos trabalhadores formais – sejam eles da iniciativa privada ou do serviço público – e aos aposentados e pensionistas do INSS.
Nesse sentido, trabalhadores autônomos e quaisquer outros profissionais não regidos pela CLT, não têm direito ao décimo terceiro salário.
Isso inclui, por exemplo:
- Microempreendedores individuais;
- Trabalhadores informais;
- Trabalhadores sem registro na CLT;
- Sócios de empresas;
- Empresários individuais;
- CEOs;
- Donos de empresas.
Os empregados domésticos, por sua vez, têm direito ao décimo terceiro salário, desde que tenham registro formal na Carteira de Trabalho.
Para os beneficiários do Bolsa Família e outros programas assistenciais, é importante ressaltar que não há direito ao décimo terceiro salário.
O mesmo pode ser dito sobre os segurados de benefícios não-previdenciários do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS)
Entendendo os valores do décimo terceiro em 2024
O valor do décimo terceiro salário 2024 varia de acordo com o tempo trabalhado durante o ano.
O cálculo do décimo terceiro em 2024 é realizado dividindo a remuneração total do trabalhador por 12 meses, multiplicando pelo número de meses trabalhados.
- Por exemplo, se um trabalhador recebe um salário mínimo de R$ 1.412 e trabalhou 6 meses, o 13º salário proporcional será de aproximadamente R$ 705,96.
Já para quem trabalhou durante os 12 meses do ano, o valor do décimo terceiro salário será idêntico ao do salário tradicional.
- Por exemplo: para um trabalhador que ganha R$ 2 mil, e trabalhou 12 meses no ano, o décimo terceiro também será de R$ 2 mil.
Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao décimo terceiro. Para eles, os valores também variam de acordo com o montante original do benefício, seja ele aposentadoria ou pensão.
Para facilitar o entendimento, abaixo está uma tabela com exemplos de valores do 13º para diferentes situações.
| Salário Mensal (R$) | Meses Trabalhados | Valor do Décimo Terceiro (R$) |
|---|---|---|
| 1.412 | 6 | 705,96 |
| 2.000 | 12 | 2.000,00 |
| 1.500 | 8 | 1.000,00 |
| 3.000 | 10 | 2.500,00 |
Esse valor reflete a proporção de trabalho ao longo do ano e serve como um estímulo adicional para os trabalhadores durante as festividades do fim de ano.
Data de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro 2024
Agora, chegamos ao ponto mais importante de nosso guia: qual é a data de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário 2024?
A CLT deixa bem claro que o pagamento do décimo terceiro 2024 pode ser realizado em parcela única ou separado em duas parcelas.
Para as empresas que desejam dividir o décimo terceiro em duas parcelas, a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024.
- Portanto, se você deseja saber qual é a data de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro 2024, a resposta é: até o dia 30 de novembro.
Essa data também vale para o pagamento do décimo terceiro integral. Nesse caso, o décimo terceiro parcela única deve ser pago até, no máximo, o dia 30 de novembro – garantindo assim a segurança financeira dos trabalhadores.
O valor da primeira parcela do décimo terceiro 2024 corresponde a 50% do valor integral, sem qualquer tipo de desconto.
A segunda parcela do décimo terceiro 2024, por sua vez, também possui uma data específica de pagamento, que vamos explicar mais adiante.
Como funciona a divisão do décimo terceiro?
Como você já sabe, o décimo terceiro salário é um direito trabalhista de extrema importância, garantido a todos os colaboradores sob o regime CLT e aos aposentados e pensionistas do INSS.
Nesse cenário, a divisão do décimo terceiro salário ocorre em duas partes distintas, proporcionando uma melhor gestão financeira para os beneficiários.
A primeira parcela, também chamada de décimo terceiro salário parte 1, representa 50% do valor bruto do salário.
Seu pagamento deve ser realizado entre 1 de fevereiro e 30 de novembro, ou em ocasião das férias.
A segunda parcela, conhecida como parte 2, corresponde aos 50% restantes do décimo terceiro. Nessa etapa, vale lembrar que descontos de Imposto de Renda e INSS são aplicáveis.
Em termos financeiros, a primeira parcela proporciona uma injeção significativa de recursos na economia, com o valor total estimado de R$ 33,68 bilhões circulando em 2024.
Como calcular o décimo terceiro 2024?
Quanto ao cálculo, a primeira parcela do décimo terceiro é definida com a seguinte fórmula:
- Salário bruto dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados, dividido por 2.
No cálculo da segunda parcela, deve-se incluir também descontos de acordo com as faixas do INSS e do Imposto de Renda.
Além disso, horas extras e adicionais como insalubridade e periculosidade devem ser considerados no cálculo do décimo terceiro salário.
Calculadora de Décimo Terceiro Salário Online Grátis
Como você já deve ter percebido, o cálculo do décimo terceiro salário é relativamente complexo, levando em conta diversas variáveis, desde os descontos do INSS até as horas extras e adicionais.
Desse modo, para fazer o cálculo do 13º salário da maneira mais prática possível, você pode usar a Calculadora de Décimo Terceiro Salário Online Grátis da Genyo!
Na nossa ferramenta 100% gratuita, basta inserir os dados pedidos, e pronto! O valor do décimo terceiro salário aparece na tela logo em seguida.
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Data de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro 2024
Agora que você já sabe quando é paga a primeira parcela da gratificação natalina, é hora de conhecer a data de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro 2024.
De acordo com a legislação, a segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro de 2024.
- Portanto: o dia 20 de dezembro de 2024 é a data de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.
O pagamento é uma parte importante do benefício, pois muitos segurados esperam esse valor para complementar suas despesas de fim de ano.
Reiteramos que a segunda parcela do décimo terceiro 2024 terá deduções, incluindo Imposto de Renda e INSS, o que a diferencia da primeira parcela, que é recebida sem descontos.
Antecipação do décimo terceiro 2024 para INSS
Diferentemente dos trabalhadores CLT, que vão receber o décimo terceiro salário entre novembro e dezembro de 2024, os aposentados e pensionistas do INSS já garantiram acesso aos pagamentos.
Neste ano, o Governo Federal decidiu fazer a antecipação de décimo terceiro para os aposentados e pensionistas do INSS. Por isso, estes grupos são exceções ao recebimento da gratificação natalina no final do ano.
Sendo assim, qual foi a data de pagamento do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas do INSS?
Para os aposentados e pensionistas do INSS, a data de pagamento do décimo terceiro salário 2024 foi entre abril e maio.
O décimo terceiro salário INSS 2024 foi dividido em duas parcelas:
- Primeira parcela do décimo terceiro salário INSS 2024: Pagamento entre 24 de abril e 8 de maio;
- Segunda parcela do décimo terceiro salário INSS 2024: Pagamento entre 24 de maio e 7 de junho.
Logo, se você é aposentado ou pensionista do INSS, o décimo terceiro salário 2024 já deveria ter sido depositado na sua conta.
Se você ainda não recebeu, vale a pena entrar em contato diretamente com o INSS para entender a razão do atraso.
Décimo terceiro atrasado: O que fazer?
O atraso no pagamento do décimo terceiro salário pode ter diversas consequências, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Desse modo, vale a pena entender os impactos que esse tipo de situação pode gerar.
Primeiramente, a legislação brasileira estabelece que a multa por atraso no décimo terceiro salário é de R$ 170,25 por empregado, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
Além disso, quando um trabalhador não recebe o décimo terceiro no prazo, ele pode ficar apreensivo e insatisfeito, gerando um ambiente de trabalho tenso.
O trabalhador, por seu lado, pode reivindicar o valor devido através da Justiça, acrescido dos juros e correções, o que potencializa os problemas para o empregador.
Como citamos anteriormente, a segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
O não cumprimento dessa obrigação pode levar a complicações adicionais, como a necessidade de agir rapidamente para evitar processos trabalhistas e pagamentos de indenização.
As medidas que um trabalhador pode tomar em caso de atraso no décimo terceiro salário incluem o diálogo com o empregador, o contato com o sindicato de sua categoria ou a denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Em casos mais extremos, recomenda-se a abertura de um processo trabalhista e o pleito de indenização por danos morais. Para isso, busque a ajuda de um advogado especializado em Direito do Trabalho.
Qual é a importância do décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário desempenha um papel de inegável importância na vida financeira dos trabalhadores brasileiros.
Esta remuneração extra, recebida geralmente no final do ano, traz uma série de vantagens e possibilita que as famílias planejem melhor seus gastos.
A importância do décimo terceiro se reflete principalmente na quitação de dívidas acumuladas ao longo do ano, permitindo que muitos encerrem suas obrigações financeiras antes das festividades de Natal e Ano Novo.
Os benefícios financeiros do décimo terceiro salário não se limitam ao aspecto individual, pois ele contribui significativamente para a economia local.
Comumente, os trabalhadores realizam compras mais expressivas nesta época, proporcionando um aumento no consumo que beneficia o comércio.
As vendas de produtos como eletrônicos, roupas e alimentos tendem a crescer, dando um impulso necessário para muitos negócios nesta temporada.
Como usar o décimo terceiro salário 2024?
O décimo terceiro salário é uma ótima oportunidade para colocar as finanças em ordem e realizar sonhos.
Com um bom planejamento, você pode transformar essa renda extra em um aliado para alcançar seus objetivos e garantir um fim de ano mais tranquilo.
Veja abaixo algumas dicas para usar o décimo terceiro salário em 2024:
Priorize o pagamento de dívidas:
- Comece por organizar suas contas e elimine o peso das dívidas.
- Utilize o décimo terceiro para quitar empréstimos, financiamentos e contas atrasadas.
- Livre-se dos juros altos e tenha mais tranquilidade para aproveitar o período festivo.
Faça um investimento estratégico:
- Investir parte do décimo terceiro é uma forma inteligente de fazer seu dinheiro render e garantir um futuro mais seguro.
- Explore opções de investimentos de baixo risco como a poupança, ou invista em aplicações de renda fixa com maior rentabilidade, como Tesouro Direto, CDBs e LCIs.
Realize sonhos e planeje viagens:
- Após quitar as dívidas e garantir uma reserva de emergência, você pode finalmente realizar seus sonhos.
- Seja uma viagem dos sonhos, a compra de um item desejado ou uma reforma na casa, o décimo terceiro pode ser o impulso que faltava para concretizar seus planos.
Compre com sabedoria e evite gastos impulsivos:
- Aproveite as promoções de fim de ano, mas tenha cuidado para não gastar mais do que pode.
- Planeje suas compras, compare preços e resista às tentações de adquirir produtos que não estão no seu orçamento.
Lembre-se: o décimo terceiro salário é um presente para você e sua família.
Use-o com inteligência, priorizando suas necessidades e realizando seus sonhos com responsabilidade.
