O abono natalino, comumente conhecido como 13º salário, é um direito trabalhista garantido a todos os trabalhadores formais que atuam sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
Esse benefício, que se destaca especialmente durante as festividades de final de ano, visa proporcionar um alívio financeiro para muitas famílias.
Com o 13º cada vez mais próximo de cair na conta, vamos explorar no artigo abaixo todos os aspectos relacionados ao 13º salário: o que é, quem tem direito ao 13º salário, as datas de pagamento da primeira e segunda parcelas, além de dicas sobre como calcular seu valor proporcional e mais.
De antemão, podemos dizer que a relevância do abono natalino na economia familiar é inegável, especialmente em um cenário em que as despesas aumentam durante as festas de fim de ano.
Leia com atenção para receber o abono natalino na data correta e garantir acesso ao benefício!
O que é o abono natalino?
O abono natalino, popularmente conhecido como 13º salário, é um benefício trabalhista previsto em lei no Brasil que garante ao trabalhador o recebimento de uma gratificação equivalente a um mês de salário, pago anualmente.
Ele representa um importante complemento de renda, especialmente para auxiliar nas despesas de fim de ano, como festas de Natal e viagens de férias.
Mas atenção, o 13º salário não é um presente, e sim um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os trabalhadores com carteira assinada.
Ele é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano, ou seja, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral, enquanto quem começou ou terminou o emprego ao longo do ano receberá uma parcela proporcional.
Esse direito financeiro auxilia na estabilidade financeira dos trabalhadores, permitindo que eles planejem seus gastos de fim de ano com mais tranquilidade e segurança.
O 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira geralmente entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Histórico do abono natalino no Brasil
O abono natalino Brasil tem suas raízes na criação do 13º salário em 1962, com a intenção de fortalecer o poder de compra dos trabalhadores no fim do ano.
Esta contribuição se tornou uma importante fonte de renda para muitos cidadãos, especialmente durante as festividades de Natal.
O incremento na renda ajuda a cobrir despesas típicas dessa época, refletindo na melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras.
Com o passar do tempo, o governo brasileiro passou a ampliar o acesso ao abono natalino, fazendo com que um número crescente de trabalhadores formais se tornasse elegível para essa assistência financeira.
Só em 2024, por exemplo, o abono natalino deve resultar em uma injeção de mais de R$ 300 bilhões na economia nacional, o que beneficia tanto os trabalhadores quanto as empresas.
Quando é pago o 13º salário 2024?
O abono natalino, popularmente conhecido como décimo terceiro, é normalmente pago em duas parcelas aos trabalhadores no Brasil.
A data de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro ocorre entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
- Portanto, o prazo final para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário 2024 é o dia 30 de novembro.
E, como a data cai em um sábado, as empresas devem antecipar o pagamento para sexta, ou fazê-lo, no mais tardar, no próprio sábado.
Afinal de contas, segundo as instruções normativas do Ministério do Trabalho, sábado é considerado dia útil para fins de pagamento salarial.
- A data de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, por sua vez, é o dia 20 de dezembro.
A legislação também permite que o décimo terceiro seja pago em parcela única. Mas, nesse caso, o prazo de pagamento é o mesmo da primeira parcela.
- Ou seja: a data de pagamento do 13º salário parcela única é dia 30 de novembro de 2024.
Quem tem direito ao abono natalino?
O direito ao abono natalino, ou 13º salário, no Brasil, é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se aplica à grande maioria dos trabalhadores que possuem carteira assinada.
No entanto, existem algumas nuances:
Quem tem direito ao 13º:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT): A regra principal é essa. Se você tem um contrato formal de trabalho registrado em carteira, você tem direito ao 13º salário.
- Trabalhadores rurais: Assim como os trabalhadores urbanos com carteira assinada, os trabalhadores rurais também têm direito ao 13º salário, desde que estejam registrados em carteira de trabalho.
- Servidores públicos: Em geral, servidores públicos também têm direito ao 13º salário, embora as regras específicas possam variar de acordo com o regime jurídico (estatutário ou celetista).
- Trabalhadores domésticos (com algumas exceções): Antes da reforma trabalhista, a situação era mais complexa. Atualmente, os trabalhadores domésticos também tem direito ao 13º salário, desde que estejam com o contrato de trabalho devidamente formalizado.
- Aposentados e pensionistas do INSS: Para estes, o pagamento foi realizado no primeiro semestre do ano, entre abril e maio.
Quem geralmente NÃO tem direito:
- Trabalhadores autônomos: Profissionais que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício formal, não têm direito ao 13º salário.
- Microempreendedores Individuais: Como a atuação dos MEIs não é regida pela CLT, estes também não têm direito ao 13º salário.
- Estagiários: O direito ao 13º salário para estagiários depende da legislação e do contrato de estágio, podendo variar de caso para caso. É importante verificar a legislação e o contrato específico.
Seja como for, a regra geral é que trabalhadores com vínculo empregatício formalizado, seja na área urbana ou rural, têm direito ao 13º salário.
A melhor forma de garantir o seu direito é mantendo sua documentação trabalhista em dia e consultando o seu contrato de trabalho ou o departamento de recursos humanos da sua empresa em caso de dúvidas.
Como calcular o valor do abono natalino?
O cálculo do abono natalino é um processo um tanto quanto complexo, mas extremamente importante para que os trabalhadores conseguiram prever o valor a receber.
A fórmula básica para calcular o valor do abono é a seguinte:
- Salário Mensal ÷ 12
- X Número de Meses Trabalhados
Assim, se um empregado possui um salário mensal de R$ 3.600, e trabalhou 12 meses no ano, o cálculo ficaria:
- R$ 3.600 ÷ 12 x 12 = R$ 3.600
Na prática, esse valor representa o 13º salário que o trabalhador deve receber.
Entretanto, devemos salientar que outros fatores, como férias, horas extras e bonificações, podem influenciar no resultado final.
- Por exemplo: se o empregado teve um aumento no salário durante o ano, a média deve ser recalculada para que o valor esteja preciso.
Além disso, as situações de demissão ou afastamentos, como licença médica, também precisam ser consideradas.
- Por exemplo: empregados que trabalharam menos de 15 dias durante o ano não têm direito ao abono, enquanto aqueles que foram demitidos têm direito ao valor proporcional ao tempo trabalhado.
Confira abaixo alguns exemplos de cálculo do 13º para que você possa entender melhor a maneira como o valor é definido:
| Salário Mensal | Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|---|
| R$ 1.200,00 | 12 | R$ 1.200,00 |
| R$ 3.600,00 | 12 | R$ 3.600,00 |
| R$ 2.000,00 | 6 | R$ 1.000,00 |
| R$ 4.000,00 | 8 | R$ 2.666,67 |
Atenção! Na hora de fazer o cálculo, períodos de mais de 15 dias devem ser contados como meses completos, de acordo com as orientações do Governo Federal.
Por exemplo: se alguém trabalhou 16 dias em um determinado mês, este mês será contabilizado na íntegra no cálculo propriamente dito, como se o funcionário tivesse trabalhado 30 dias.
Calculadora de 13º salário Online Grátis
Como você já deve ter percebido, o cálculo do 13º salário é um tanto quanto complexo, já que leva em conta diversas variáveis.
Entre essas variáveis, destacam-se o salário bruto, o número de meses trabalhados durante o ano, entre outras.
Desse modo, para fazer o cálculo do abono natalino da maneira mais prática possível – e sem a possibilidade de errar – você pode usar a Calculadora de 13º Salário Online Grátis da Genyo!
Com ela, basta inserir as informações pedidas, e pronto: o valor que você vai receber no 13º aparece na tela logo em seguida!
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Descontos na 2ª parcela do décimo terceiro
A segunda parcela do décimo terceiro salário é um momento esperado por muitos trabalhadores brasileiros, pois representa uma importante fonte de renda durante o fim do ano.
No entanto, é fundamental que os beneficiários estejam cientes dos descontos na segunda parcela do décimo terceiro que podem impactar o valor final recebido.
Esses descontos incluem tributos como o Imposto de Renda e contribuições para a Previdência Social, que são calculados com base no valor total do abono natalino.
Os descontos aplicáveis na segunda parcela do décimo terceiro são os seguintes:
- Contribuição ao INSS: O desconto é feito de acordo com uma alíquota correspondente à faixa salarial do trabalhador.
- Imposto de Renda: Esse tributo é aplicado sobre o total do décimo terceiro, considerando a tabela progressiva mensal. Beneficiários com renda superior a dois salários mínimos estão sujeitos a esse desconto.
- Pensão alimentícia: Se o trabalhador tiver essa obrigação, o valor correspondente será deduzido da parcela a ser recebida.
Na tabela a seguir, temos um resumo dos principais pontos sobre os descontos na segunda parcela do décimo terceiro:
| Desconto | Descrição |
|---|---|
| INSS | Desconto baseado na alíquota correspondente à renda do trabalhador. |
| Imposto de Renda | Aplicado sobre o total do décimo terceiro, conforme tabela progressiva. |
| Pensão alimentícia | Deduzida se o beneficiário tiver essa obrigação legal. |
Como citamos anteriormente, a segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Ainda em relação ao descontos no décimo terceiro salário, torna-se crucial salientar que esses descontos não incidem sobre a primeira parcela, apenas sobre a segunda.
Sendo assim, na primeira parcela, os beneficiários do 13º salário recebem metade do valor integral do salário bruto, sem qualquer tipo de desconto ou dedução.
O que fazer com o 13º salário?
Agora, chegamos a um dos pontos mais importantes do nosso guia: como usar o 13º salário com estratégia e responsabilidade?
Segundo diversos especialistas, utilizar o 13º salário de forma inteligente pode transformar suas finanças pessoais.
Nesse cenário, o primeiro passo é definir exatamente o que fazer com o 13º: a prioridade deve ser quitar dívidas e cobrir despesas essenciais.
O resultado disso é um alívio significativo nas obrigações financeiras, permitindo um início do próximo ano mais calmo.
Depois de garantir que suas dívidas estejam em dia, você pode considerar aplicar o restante do 13º em investimentos ou bens que podem trazer prazer ou segurança.
Algumas opções incluem:
- Realização de uma viagem dos sonhos.
- Compra de presentes para a família e amigos.
- Criação de uma reserva de emergência, idealmente entre três a seis meses de despesas.
- Investir em capacitação profissional para melhorar suas habilidades.
- Planejamento de despesas futuras no início do ano.
Investimentos de baixo risco, como Tesouro Selic e CDB com liquidez diária, são adequados para uma reserva de emergência. Essa estratégia ajuda a garantir uma segurança financeira em tempos de imprevistos.
Da mesma forma, na hora de pagar as dívidas, vale a pena começar pelas que estão mais atrasadas, ou pelas que geram a maior quantidade de juros – como as do cartão de crédito e cheque especial.
13º salário atrasado: e agora?
Receber o 13º salário atrasado é um problema que pode gerar grande transtorno financeiro. Felizmente, existem caminhos para resolver essa situação.
O primeiro passo é entender por que o pagamento está atrasado. Se o atraso for apenas um descuido da empresa, a solução pode ser mais simples.
No entanto, se houver má fé ou problemas financeiros sérios da empresa, o caminho pode ser mais complexo.
Primeiramente, tente resolver o problema amigavelmente:
- Converse com o seu RH ou gestor direto: Explique a situação e solicite uma data para o pagamento do 13º salário. Mantenha registro desta conversa, como e-mail ou mensagem, para comprovar a tentativa de acordo.
- Verifique o contrato de trabalho: Seu contrato pode ter informações sobre o pagamento do 13º salário e possíveis penalidades em caso de atraso.
Se o diálogo não resolver, você pode recorrer a medidas mais enérgicas:
- Ação trabalhista: Se o atraso persistir e você não conseguir um acordo amigável, você pode entrar com uma ação trabalhista para exigir o pagamento do 13º salário atrasado, incluindo possíveis multas e correções monetárias. Para isso, é recomendado procurar um advogado especialista em direito trabalhista.
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Você pode registrar uma reclamação no MTE, que irá notificar a empresa sobre o atraso e tentar mediar uma solução. Esta é uma opção mais rápida e menos dispendiosa do que a ação trabalhista, especialmente para casos de pequenas quantias em atraso.
- Sindicato da sua categoria: Seu sindicato pode te auxiliar na negociação com a empresa ou te orientar sobre os procedimentos para entrar com uma ação trabalhista.
É importante guardar todas as provas do seu trabalho, como holerites e contracheques, e qualquer outra documentação que comprove seu vínculo empregatício.
Em situações mais complexas, procurar um advogado especializado em direito trabalhista é fundamental para garantir seus direitos e obter o pagamento do 13º salário atrasado com as devidas correções.
- Lembre-se: o 13º salário é um direito seu, e você não deve desistir de lutar por ele; a persistência e a busca por aconselhamento profissional são cruciais para garantir o recebimento do valor devido.
Quanto mais cedo você agir, maiores as chances de resolver o problema de forma mais rápida e eficiente.
A importância do abono natalino para as famílias
O abono natalino é um suporte financeiro extremamente importante para muitas famílias brasileiras, especialmente em um período tão significativo como o Natal.
Sua importância se revela na possibilidade de proporcionar um momento de celebração, onde as famílias podem se reunir e desfrutar de festas, mesmo diante das dificuldades econômicas enfrentadas.
O alívio financeiro gerado por esse benefício permite que as pessoas adquiram itens básicos e façam pequenas celebrações, reforçando os vínculos familiares.
