O saque rescisão é a sistemática padrão do FGTS, que libera todo o saldo da conta e a multa de 40% quando o empregado é dispensado sem justa causa, prevista nos artigos 20-A e 20-B da Lei nº 8.036/1990. Quem nunca optou pelo saque-aniversário já está nela, e quem optou só volta depois de 25 meses.
O que é saque rescisão e como ele funciona
O que é saque rescisão, em uma frase: a regra em que o trabalhador saca o FGTS só nos eventos previstos em lei, como a demissão sem justa causa, e recebe o valor integral nesse momento. É a sistemática em que todo empregado começa, pelo artigo 20-B da lei do FGTS.
A alternativa é o saque-aniversário, que libera uma parte do saldo todo ano, no mês do aniversário, mas bloqueia o saldo na demissão. As duas sistemáticas não convivem: todas as contas do trabalhador seguem a mesma regra, pelo parágrafo 1º do artigo 20-A.
Para o DP, a sistemática escolhida pelo empregado não muda o que a empresa paga. A empresa deposita o FGTS do mês da rescisão e do mês anterior e a multa rescisória, e a Caixa libera o saque conforme a regra do trabalhador.
Saque rescisão FGTS: quem pode sacar e quanto
No saque rescisão FGTS, o valor liberado depende do tipo de desligamento. A demissão sem justa causa libera 100% do saldo mais a multa de 40%; o pedido de demissão e a justa causa não liberam nada.
| Tipo de desligamento | Saque do saldo | Multa rescisória |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa ou rescisão indireta | 100% | 40% |
| Acordo entre empresa e empregado (art. 484-A da CLT) | Até 80% | 20% |
| Culpa recíproca ou força maior reconhecidas pela Justiça | 100% | 20% |
| Fim do contrato por prazo determinado, inclusive temporário | 100% | Não há |
| Pedido de demissão | Não | Não há |
| Justa causa | Não | Não há |
A multa de 40% está no parágrafo 1º do artigo 18 da Lei nº 8.036, e o limite de 80% no acordo, no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
As situações em que a multa é devida estão no post sobre a multa de 40% do FGTS na demissão.
Para estimar o saldo e a multa antes da rescisão, a calculadora de saldo FGTS e multa de 40% da Genyo faz a conta com o salário e o tempo de casa.
Saque rescisão ou saque-aniversário: o que muda na demissão
Quem está na sistemática padrão e é demitido sem justa causa saca tudo; quem está no saque-aniversário recebe só a multa de 40%, e o saldo fica bloqueado na conta. A regra da multa para o optante está no parágrafo 7º do artigo 20-D da Lei nº 8.036.
Esse é o ponto que mais gera reclamação no DP depois da rescisão. O empregado espera o saldo, a empresa fez todos os depósitos, e o bloqueio vem da escolha que o próprio trabalhador fez no aplicativo do FGTS.
Houve uma exceção temporária. A Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, liberou o saldo de quem foi demitido entre janeiro de 2020 e aquela data, mas perdeu a validade em 1º de junho de 2026, como registrou o Portal Contábeis ao noticiar o fim da MP. Para demissões de hoje, vale a regra permanente.
O vídeo da Genyo a seguir compara as duas sistemáticas e mostra como escolher entre elas.
Como voltar para o saque rescisão: a carência de 25 meses
Para voltar para o saque rescisão, o trabalhador pede a troca no aplicativo do FGTS, mas a mudança só vale no primeiro dia do 25º mês seguinte ao pedido, pelo artigo 20-C da Lei nº 8.036. Até lá, o pedido pode ser cancelado.
A volta não libera saldo de uma demissão que aconteceu antes. O parágrafo 2º do mesmo artigo diz que o saque segue a sistemática em vigor na data do evento: se a demissão ocorreu durante o saque-aniversário, o saldo daquele contrato continua bloqueado.
A comparação completa das duas regras, com o calendário anual de saques, está no guia do saque-aniversário do FGTS e suas regras.
Controle de ponto eletrônico e o FGTS da rescisão
O FGTS da rescisão incide sobre a remuneração do último mês, com horas extras, adicional noturno e saldo positivo de banco de horas. Se essas verbas não entram na rescisão, o depósito fica menor, e a multa de 40% também.
Um controle de ponto digital fecha as horas do último período no dia do desligamento, o que permite incluir tudo nas verbas e cumprir o prazo de 10 dias para pagar a rescisão.
Na Genyo, o relatório de horas extras e banco de horas mostra o saldo de cada colaborador no fechamento, pronto para entrar no termo de rescisão.
FAQ
O que é saque rescisão FGTS?
É a sistemática padrão do FGTS, em que o trabalhador saca todo o saldo e a multa de 40% ao ser demitido sem justa causa.
Quem está no saque-aniversário e é demitido recebe o quê?
Só a multa de 40%. O saldo da conta fica bloqueado.
Quem pede para voltar para o saque rescisão pode sacar o FGTS?
Só de demissões que acontecerem depois que a volta passar a valer, 25 meses após o pedido.
Quem pede demissão pode sacar o FGTS?
Não. O pedido de demissão não libera o saldo nem gera multa.
No acordo de rescisão, quanto do FGTS é liberado?
Até 80% do saldo, mais multa de 20%, pelo artigo 484-A da CLT.
