O saque-rescisão do FGTS é um direito fundamental para trabalhadores brasileiros! Essa modalidade de saque, como o próprio nome indica, é liberada após a demissão.
Por isso, entender quem tem direito a esse benefício e como funciona o processo é essencial para garantir seus recursos em caso de desligamento profissional.
No artigo abaixo, temos um guia completo e atualizado sobre o saque-rescisão do FGTS, explicando detalhadamente os critérios de elegibilidade e fornecendo um passo a passo claro para acessar o benefício.
Acompanhe e fique por dentro de todas as informações necessárias para facilitar o seu processo de rescisão!
O que é o saque-rescisão do FGTS?
O saque-rescisão do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador pode sacar o saldo total da sua conta do FGTS quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, com exceção da demissão por justa causa.
Ao optar pelo saque-rescisão, o trabalhador tem direito a receber o saldo do FGTS na íntegra, incluindo a multa rescisória de 40% sobre esse valor.
Essa modalidade é diferente do saque-aniversário, onde o trabalhador pode sacar uma parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário.
Também é diferente do saque calamidade, já que essa modalidade só é oferecida a beneficiários do Fundo de Garantia que residem em regiões afetadas por catástrofes.
Quem tem direito ao saque-rescisão do FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao saque-rescisão do FGTS desde que a demissão não seja por justa causa.
| Categoria | Direito ao Saque-Rescisão |
|---|---|
| Trabalhadores com carteira assinada | Sim |
| Trabalhadores rurais | Sim |
| Trabalhadores intermitentes | Sim |
| Trabalhadores temporários | Sim |
| Trabalhadores avulsos | Sim |
| Trabalhadores safreiros | Sim |
| Atletas profissionais | Sim |
Ou seja: trabalhadores formais urbanos, trabalhadores rurais, intermitentes, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
Além disso, a modalidade de retirada completa do FGTS também pode ser realizada em casos de aposentadoria, doenças graves, falecimento do trabalhador e amortização de financiamento imobiliário, entre outros casos específicos que possam ser consultados na Caixa Econômica Federal.
Como calcular o valor do saque-rescisão do FGTS?
O valor do saque-rescisão do FGTS é calculado com base no saldo total da conta do FGTS no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Para demissões sem justa causa, é aplicada uma multa rescisória de 40% sobre esse saldo.
- Por exemplo, se o trabalhador possui um saldo de R$ 20.000,00, a multa rescisória seria de R$ 8.000,00, totalizando um valor de saque-rescisão de R$ 28.000,00.
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Como fazer o saque-rescisão do FGTS pelo aplicativo?
O saque-rescisão do FGTS pode ser realizado facilmente pelo aplicativo FGTS, oferecendo praticidade e comodidade para o trabalhador.
O aplicativo do FGTS está disponível tanto para celulares com o sistema operacional Android, quanto para iPhones e outros aparelhos da Apple que usam iOS.
Para realizar o saque pelo aplicativo, siga o passo a passo abaixo:
Cadastro no aplicativo FGTS
- No primeiro acesso ao aplicativo, será necessário fazer o cadastro informando seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail.
- Mantenha essas informações sempre atualizadas para garantir o acesso ao FGTS e receber informações importantes.
Acesso ao menu “Meus Saques”
- Após o cadastro, acesse o aplicativo e vá até o menu “Meus Saques”.
- Lá, você encontrará a opção “Modalidade Saque-Rescisão”.
- Clique nessa opção para dar início ao processo do saque-rescisão.
Siga as instruções para realizar o saque
- No menu “Modalidade Saque-Rescisão”, você encontrará todas as orientações e instruções necessárias para realizar o saque corretamente.
- Siga todos os passos indicados, preencha as informações solicitadas e forneça os documentos necessários.
É importante ter em mãos documentos como a Carteira de Trabalho, número do PIS/PASEP, documento oficial de identificação com foto e, se aplicável, o cartão de programas sociais.
Esses documentos serão solicitados durante o processo para comprovar a sua identidade e garantir a segurança das informações.
Após seguir todos os passos e fornecer todas as informações solicitadas, basta aguardar a análise e aprovação do seu saque-rescisão. A Caixa Econômica Federal verificará os dados e, caso esteja tudo correto, liberará o valor do FGTS para o saque.
Como fazer o saque-rescisão do FGTS nas agências?
Se fazer operações financeiras pela internet não é sua praia, também é possível realizar o saque-rescisão do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal.
Isso acontece, geralmente, em casos em que a empresa não informou o desligamento pelo sistema Conectividade Social ou e-Social.
Também pode ocorrer em situações nas quais as informações do beneficiário estão incompletas – ou simplesmente por opção de cada trabalhador.
Sendo assim, para fazer o saque nas agências, o trabalhador deve comparecer com os documentos necessários, como documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP, NIS ou NIT.
No site da Caixa, você pode encontrar a lista de todas as agências do banco, e descobrir qual é a mais próxima da sua residência.
Qual o prazo saque-rescisão do FGTS depois da demissão?
Uma das principais perguntas dos trabalhadores nacionais sobre o saque-rescisão do FGTS envolve o prazo de solicitação do pagamento após o desligamento da empresa.
- Quanto a isso, a legislação trabalhista é bastante clara: o trabalhador tem até 30 dias para fazer o saque-rescisão do FGTS depois da demissão.
Esse prazo começa a valer a partir da data em que o empregador informa o desligamento via Conectividade Social ou e-Social.
É importante respeitar esse prazo para garantir o recebimento do saldo do FGTS. Caso o trabalhador não faça o saque dentro do prazo, será necessário entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para verificar as opções disponíveis.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma opção para o trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.
Diferentemente do saque-rescisão, no saque-aniversário o trabalhador não tem direito ao saque integral da conta.
Portanto, só é possível sacar um valor pré-determinado de acordo com o regulamento estabelecido pelo Governo Federal.
Além disso, os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário do FGTS perdem o direito de sacar o saldo completo do Fundo de Garantia em situações de demissão sem justa causa.
Sendo assim, antes de aderir ao saque-aniversário do FGTS, vale a pena fazer um estudo mais aprofundado da sua realidade financeira, e da sua estabilidade profissional.
Quais as regras do saque-aniversário do FGTS?
Como citamos acima, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque-rescisão, ou seja, não poderá sacar o saldo integral da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Essa opção permite apenas o saque de parte do saldo anualmente.
Da mesma forma, é importante estar atento aos prazos estabelecidos. O saque-aniversário pode ser realizado no mês do aniversário do trabalhador ou nos dois meses subsequentes.
- Por exemplo, se o trabalhador nasceu em agosto, poderá realizar o saque no período de agosto a outubro. A partir daí, se o trabalhador perder o prazo, terá que esperar até o próximo ano para fazer a retirada.
Entendendo os valores do Saque-Aniversário
Os valores do saque-aniversário são calculados de acordo com a faixa de saldo disponível na conta do FGTS.
O percentual a ser sacado varia de acordo com essa faixa, conforme a tabela a seguir:
| Faixa de Saldo (em R$) | Percentual de Saque |
|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% |
A adesão ao saque-aniversário é opcional e deve ser realizada pelo trabalhador. Caso não deseje aderir a essa modalidade, o saque-rescisão continua disponível.
Por isso, é recomendado avaliar as vantagens e desvantagens do saque-aniversário levando em consideração suas necessidades financeiras e planos futuros.
Saque-rescisão vs Saque-aniversário do FGTS
A principal diferença entre o saque-rescisão e o saque-aniversário do FGTS está na quantidade de saldo que o trabalhador pode sacar.
No saque-rescisão, o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS após a rescisão do contrato de trabalho, incluindo a multa rescisória de 40%.
| Saque-rescisão | Saque-aniversário |
|---|---|
| O trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS após a rescisão do contrato de trabalho. | O trabalhador pode sacar uma parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário. |
| Inclui a multa rescisória de 40% sobre o valor do saldo. | Não inclui multa rescisória. |
| O saque pode ser realizado em qualquer período após a rescisão. | O saque só pode ser feito no mês do aniversário do trabalhador. |
Já no saque-aniversário, o trabalhador pode sacar uma parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário, mas não tem direito ao saque integral.
Entender as diferenças entre o saque-rescisão e o saque aniversário do FGTS é uma prática extremamente importante para avaliar qual modalidade se adequa melhor às suas necessidades.
Outras modalidades de saque do FGTS
Além do saque-rescisão e do saque-aniversário, o FGTS oferece outras modalidades de saque que podem se aplicar a diferentes situações.
Detalhamos abaixo algumas das modalidades mais comuns de saque do FGTS:
Saque emergencial
- O saque emergencial foi criado durante a pandemia de COVID-19 como forma de auxílio aos trabalhadores afetados pela crise.
- Essa modalidade permitiu o saque de até um salário mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) das contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas.
Saque calamidade
- O saque calamidade do FGTS é liberado para trabalhadores que residem em estados ou municípios afetados por desastres naturais e/ou humanos.
- A decretação de estado de calamidade pública ou emergência pelo município de residência, nesse sentido, é um dos requisitos para o saque.
- Em 2024, por exemplo, o saque calamidade do FGTS foi liberado para moradores de centenas cidades do Rio Grande do Sul que foram afetadas por enchentes.
Saque aposentadoria
- Os trabalhadores que se aposentam também têm direito a sacar o valor do FGTS.
- Nesse caso, o saque pode ser realizado de forma integral, incluindo o saldo e a multa rescisória de 40%, se for o caso.
- Para realizar o saque por aposentadoria, é necessário informar-se sobre os requisitos e procedimentos junto à Caixa Econômica Federal.
Saque por doenças graves
- Trabalhadores com doenças graves ou que possuam dependentes nessas condições também podem solicitar o saque do FGTS.
- Para isso, é necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a situação de saúde.
- Cada caso é analisado individualmente e é importante consultar a Caixa Econômica Federal para obter informações detalhadas sobre como proceder.
Saque para uso habitacional
- O FGTS também pode ser sacado para ser utilizado na aquisição de um imóvel, seja para compra, construção, quitação de financiamento ou pagamento de parte das prestações.
- Existem regras específicas para a utilização do FGTS nessa modalidade, como a necessidade de ter contribuído para o fundo por um período mínimo e o valor máximo do imóvel.
Saque falecimento
- Após o falecimento do trabalhador, os dependentes podem sacar o saldo completo do FGTS.
- A liberação do saque segue a ordem de preferência entre as classes de dependentes e/ou parentes.
- Cônjuges, companheiros, parceiros em uniões estáveis e filhos não emancipados de até 21 anos têm prioridade.
Como usar o dinheiro do saque-rescisão do FGTS?
O dinheiro do saque-rescisão do FGTS pode ser utilizado de diversas formas, oferecendo flexibilidade para atender às suas necessidades financeiras.
Abaixo, listamos algumas sugestões para você usar o dinheiro do saque-rescisão do FGTS da maneira mais proveitosa possível:
- Quitação de dívidas: Pagar dívidas pendentes pode ser uma excelente forma de utilizar o saque-rescisão, ajudando a melhorar sua saúde financeira e a evitar juros elevados.
- Reserva de emergência: Criar ou reforçar uma reserva de emergência é crucial para lidar com imprevistos e manter a segurança financeira em tempos de incerteza.
- Investimentos: Aplicar o dinheiro em investimentos, como CDBs, Tesouro Direto ou fundos de investimento, pode ajudar a aumentar seu patrimônio e garantir rendimentos futuros.
- Educação: Investir em cursos, treinamentos ou especializações pode aumentar suas qualificações profissionais e abrir novas oportunidades no mercado de trabalho.
- Empreendimentos: Utilizar o valor para iniciar um negócio próprio ou investir em um empreendimento existente pode ser uma forma de alcançar independência financeira.
- Reforma ou aquisição de imóveis: Usar o saque-rescisão para reformar sua casa ou como parte do pagamento na compra de um imóvel pode melhorar sua qualidade de vida.
- Despesas pessoais: O dinheiro pode ser usado para cobrir despesas cotidianas enquanto você busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
Essas são apenas algumas sugestões sobre como utilizar o dinheiro do saque-rescisão do FGTS de maneira eficaz e estratégica. Avalie sua situação financeira e escolha a opção que melhor atende às suas necessidades e objetivos.
