Saque-aniversário do FGTS vai acabar? Ministro propõe mudança crucial

É verdade que o saque-aniversário do FGTS vai acabar? Saiba tudo sobre a proposta do ministro do Trabalho e Emprego. Veja mais neste artigo!
Sumário
saque-aniversário do fgts

Nos últimos anos, o saque-aniversário do FGTS tem sido uma alternativa bastante popular para que os trabalhadores possam acessar parte de seus recursos mesmo sem terem sido demitidos sem justa causa.

Por outro lado, essa modalidade de saque causa bastante polêmica entre representantes do Governo e especialistas em economia. Para muitos, o saque-aniversário do FGTS foge da finalidade original do benefício, e com isso, acaba trazendo mais prejuízos do que benefícios aos trabalhadores.

Nesse cenário, recentes declarações do Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho acenderam um debate significativo sobre o futuro dessa modalidade de saque. Será que o saque-aniversário do FGTS vai acabar?

De antemão, podemos dizer que, em um papo recente com a imprensa, Marinho propôs uma mudança crucial nessa modalidade de saque. O ministro também revelou previsões importantes sobre o futuro do crédito consignado para os trabalhadores brasileiros.

Com isso em mente, confira abaixo nosso guia sobre o saque-aniversário do FGTS, e veja se ele vai realmente acabar. Confira também o que o Ministro do Trabalho e Emprego disse sobre o assunto.

O que é e como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário do FGTS, conforme mencionado na introdução, é uma modalidade de retirada de recursos que permite aos trabalhadores acessarem anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de acordo com o mês de seu aniversário.

Introduzida pelo Governo Federal como uma alternativa ao saque-rescisão, tradicionalmente realizado em casos de demissão sem justa causa, esta opção oferece uma flexibilidade adicional para os trabalhadores.

A adesão ao Saque-Aniversário é voluntária, permitindo que o trabalhador decida se deseja participar desse sistema ou permanecer no modelo de saque-rescisão.

O valor disponível para saque anualmente é determinado com base no saldo da conta do FGTS do trabalhador, seguindo uma tabela de alíquotas estabelecida pelo governo. Essa tabela aplica alíquotas menores para saldos maiores.

Os saques são realizados uma vez por ano, conforme o calendário de pagamentos do FGTS. Esses recursos podem ser usados de acordo com as necessidades do trabalhador, seja para investimentos, pagamento de dívidas, despesas emergenciais ou outras finalidades.

Saque-aniversário do FGTS vai acabar?

Desde o início de seu mandato, o ministro do Trabalho e Emprego defende o fim do saque-aniversário do FGTS. Segundo Luiz Marinho, essa modalidade de saque do Fundo de Garantia resulta em muitas injustiças para os trabalhadores.

Afinal, quem opta por esse tipo de retirada acaba ficando na mão em situações de demissão sem justa causa – e nas outras possibilidades de saque do benefício.

“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça (…) Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei”, disse Marinho em uma entrevista à Bandeirantes ainda em 2023.

Apesar dos planos do ministro, pelo menos até o momento, o Governo não apresentou qualquer proposta para encerrar o saque-aniversário do FGTS. Nesse cenário, em uma entrevista recente ao site O Globo, Marinho adotou uma perspectiva diferente.

Em vez de defender a extinção do saque-aniversário do FGTS, o ministro propôs uma alteração crucial nas regras da modalidade. Essa mudança tem o objetivo de permitir que o trabalhador possa sacar os recursos do Fundo em situações de demissão sem justa causa, mesmo após aderir ao saque-aniversário.

“Não vou sossegar enquanto não resolver essa questão e permitir que quem foi demitido possa sacar o saldo do FGTS imediatamente”, comentou o ministro.

Como fica o consignado do FGTS?

De acordo com Luiz Marinho, a proposta do Governo sobre as alterações no saque-aniversário do FGTS também deve resultar em mudanças importantes na oferta do crédito consignado para os brasileiros.

Crédito consignado, vale lembrar é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do tomador.

Essa forma de crédito é amplamente utilizada por trabalhadores assalariados, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido às suas condições vantajosas.

Nesse sentido, a nova proposta do Governo é criar um sistema único de crédito consignado para que os trabalhadores da iniciativa privada possam solicitar empréstimos dessa modalidade em qualquer banco. Atualmente, é necessário que as empresas do setor privado tenham convênio com as instituições financeiras para que o crédito seja disponibilizado.

” Vamos oferecer juntos um projeto de lei que vai dizer o que vai acontecer com o saque-aniversário do FGTS e criar o consignado”, disse Luiz Marinho.

Perguntado sobre a possibilidade do saque-aniversário acabar realmente, o ministro afirmou que tudo depende das negociações futuras. As instituições bancárias, apoiadas pelo Ministério da Fazenda, são contra a proposta do Governo.

Quais são as chances do saque-aniversário do FGTS acabar?

Segundo especialistas em economia e membros do próprio Governo Federal, a possibilidade do saque-aniversário do FGTS acabar é muito pequena.

Afinal, essa modalidade é extremamente popular entre os trabalhadores, e sua potencial extinção pode causar impactos negativos para a aprovação da administração atual.

Por isso, as instituições financeiras mantém um diálogo constante com o Ministério do Trabalho e Emprego para que o saque-aniversário do FGTS não acabe. De acordo com um executivo consultado pelo site O Globo, uma reunião foi realizada na semana passada, e mais uma deve acontecer em breve.

Sob o mesmo ponto de vista, a equipe econômica do Governo enxerga o FGTS como responsabilidade do Ministério do Trabalho, mas acredita que o fim do saque-aniversário não será aprovado pelo Congresso – já que os deputados e senadores foram os responsáveis pela criação da medida em 2019.

Em termos mais práticos, tudo indica que o saque-aniversário do FGTS não vai acabar. O que pode acontecer é a modalidade ser aprimorada para trazer ainda mais benefícios aos trabalhadores.

Como vai funcionar o consignado para o trabalhador privado?

Na perspectiva do Ministro do Trabalho, o amplo acesso ao crédito consignado traz mais vantagens aos trabalhadores do que o saque-aniversário do FGTS. O problema é que, no sistema atual, essa modalidade de empréstimo só pode ser realizada nos bancos conveniados às empresas, que nem sempre oferecem taxas atrativas.

Com isso, uma nova modalidade de empréstimo consignado deve ser criada, e a contratação do crédito será realizada por meio do sistema eSocial.

“Nós vamos criar o consignado do trabalhador privado a partir do E-social. Então, você terá a possibilidade. Você vai entrar na plataforma e dizer o seu perfil, como tempo de casa, por exemplo, o perfil do empregador e o valor do empréstimo pretendido. Todos os bancos vão enxergar a sua demanda e oferecer uma taxa. Você vai escolher qual banco deseja”, explica o ministro.

Ou seja: os trabalhadores terão mais liberdade e versatilidade na hora de solicitar o empréstimo consignado. Do mesmo modo, a medida pode aumentar a competitividade entre as instituições bancárias, o que também é uma vantagem para o mercado.

“A plataforma vai informar à empresa que, no dia do seu pagamento, ela tem que descontar aquela parcela e repassar ao banco credor. A empresa não precisa mais autorizar nem fazer convênio”, completa Marinho.

Por fim, a proposta também a possibilidade de migração do empréstimo consignado, com a qual os trabalhadores que possuem empréstimos mais caros poderão passar o crédito para instituições com juros mais baixos, tudo isso com o FGTS como garantia.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, você tem duas opções: utilizar o aplicativo oficial do FGTS ou visitar uma agência da Caixa Econômica Federal. Aqui está o passo a passo para cada método:

Aplicativo do FGTS

  • Baixe o aplicativo oficial do FGTS no seu celular.
  • Insira seu número de CPF e data de nascimento.
  • Crie uma senha para acesso.
  • No menu principal, selecione a opção “Saque-Aniversário FGTS”.
  • Siga as instruções fornecidas pelo aplicativo para completar a adesão ao saque-aniversário.

Agência da Caixa

  • Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.
  • Informe seu número de CPF e data de nascimento ao atendente.
  • Solicite a adesão ao saque-aniversário.
  • O atendente fornecerá todas as informações e orientações necessárias para concluir a adesão.

Como sacar o saque-aniversário FGTS?

Agora que você já sabe como aderir ao saque-aniversário do FGTS, é hora de conferir como realizar o saque propriamente dito, que pode ser feito tanto pela internet quanto de maneira presencial.

A retirada do saque-aniversário FGTS 2024 pode ser realizada de diferentes maneiras, proporcionando comodidade aos trabalhadores. Para saber como sacar, confira as opções disponíveis abaixo:

  • Casas Lotéricas: Os trabalhadores podem ir às casas lotéricas para realizar o saque do saque-aniversário do FGTS. É necessário apresentar um documento de identificação, como o RG ou CPF, para efetuar a retirada.
  • Terminais de Autoatendimento da Caixa Econômica Federal: Outra opção é utilizar os terminais de autoatendimento da Caixa para realizar o saque. Basta inserir o Cartão do Cidadão, digitar a senha e seguir as instruções no terminal.
  • Correspondentes Caixa Aqui: Os correspondentes Caixa Aqui também estão autorizados a realizar o saque do saque-aniversário do FGTS. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação e informar o número do CPF.
  • App FGTS: Seguindo o mesmo passo a passo mencionado anteriormente, você pode consultar o saldo do FGTS e, em seguida, solicitar o saque pelo aplicativo. O processo também é explicado na própria plataforma.

É importante destacar que os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e a senha correspondente podem retirar o valor nos correspondentes Caixa Aqui, facilitando ainda mais o acesso ao benefício.

Saque-aniversário FGTS Calendário 2024

O calendário de pagamento do saque aniversário FGTS 2024, como o próprio nome indica, varia de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador.

Atualizadas todos os meses, as datas de saque estão definidas no regulamento do FGTS. A consulta pode ser feita no aplicativo oficial do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências da Caixa.

Para deixar tudo mais prático, mostramos abaixo o calendário saque aniversário FGTS 2024, atualizado de acordo com as informações do Governo e da Caixa:

  • Janeiro – Início do saque-aniversário: 2 de janeiro de 2024 – Fim do saque-aniversário: 29 de março de 2024
  • Fevereiro – Início do saque-aniversário: 1º de fevereiro de 2024 – Fim do saque-aniversário: 30 de abril de 2024
  • Março – Início do saque-aniversário: 1º de março de 2024 – Fim do saque-aniversário: 31 de maio de 2024
  • Abril – Início do saque-aniversário: 1º de abril de 2024 – Fim do saque-aniversário: 28 de junho de 2024
  • Maio – Início do saque-aniversário: 2 de maio de 2024 – Fim do saque-aniversário: 31 de julho de 2024
  • Junho – Início do saque-aniversário: 3 de junho de 2024 – Fim do saque-aniversário: 30 de agosto de 2024
  • Julho – Início do saque-aniversário: 1º de julho de 2024 – Fim do saque-aniversário: 30 de setembro de 2024
  • Agosto – Início do saque-aniversário: 1º de agosto de 2024 – Fim do saque-aniversário: 31 de outubro de 2024
  • Setembro – Início do saque-aniversário: 2 de setembro de 2024 – Fim do saque-aniversário: 30 de novembro de 2024
  • Outubro – Início do saque-aniversário: 1º de outubro de 2024 – Fim do saque-aniversário: 29 de dezembro de 2024
  • Novembro – Início do saque-aniversário: 1º de novembro de 2024 – Fim do saque-aniversário: 31 de janeiro de 2025
  • Dezembro – Início do saque-aniversário: 2 de dezembro de 2024 – Fim do saque-aniversário: 28 de fevereiro de 2025.

Sendo assim, o saque-aniversário FGTS 2024 ainda está liberado para os trabalhadores nascidos entre março e dezembro. Fique de olho nas datas para não perder a oportunidade de sacar.

Saque-aniversário FGTS vale a pena? Vantagens e desvantagens

É crucial realizar um estudo aprofundado antes de optar pelo Saque-aniversário do FGTS. Isso envolve considerar suas necessidades financeiras futuras, como aposentadoria, compra de imóveis ou investimentos, e avaliar como essa modalidade pode afetar esses planos.

Além disso, é importante analisar sua estabilidade financeira atual, incluindo emprego estável e outras fontes de renda, para garantir que você possa lidar com a redução do saldo disponível no FGTS.

Comparar o Saque-aniversário com outras opções de investimento ou formas de utilização do FGTS, como o Saque-rescisão, também é essencial para determinar qual se alinha melhor com seus objetivos financeiros.

Agora, vamos explorar as vantagens e desvantagens do Saque-aniversário FGTS:

Vantagens do saque-aniversário FGTS:

  • Flexibilidade de Saque: Você pode retirar parte do saldo disponível do FGTS anualmente, proporcionando maior flexibilidade financeira.
  • Possibilidade de Investimento: Os valores retirados podem ser investidos em opções que ofereçam retornos mais atrativos do que o FGTS, como investimentos de renda fixa ou variável.
  • Utilização em Momentos de Necessidade: O Saque-aniversário pode ser útil para lidar com emergências financeiras ou investir em oportunidades de curto prazo.

Desvantagens do saque-aniversário FGTS

  • Redução do Saldo Disponível: Ao optar pelo Saque-aniversário, você reduz o saldo total do FGTS, o que pode impactar sua segurança financeira a longo prazo, especialmente em situações como desemprego ou doença.
  • Perda de Benefícios: Você perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, o que pode ser crucial em momentos de necessidade financeira.
  • Possível Impacto na Aposentadoria: O Saque-aniversário pode diminuir o montante acumulado no FGTS para a aposentadoria, afetando sua segurança financeira na terceira idade.

Por fim, vale a pena considerar a sua situação profissional atual antes de optar pelo saque-aniversário do FGTS. Você está seguro em seu trabalho atual, ou tem a possibilidade de ser demitido em breve? Analisar essa questão é imprescindível para uma tomada responsável de decisão.

FAQ

O que é saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, quem adere à modalidade perde o direito de sacar os valores completos em rescisões contratuais.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

Como aderir ao saque-aniversário FGTS?

Para aderir ao saque-aniversário FGTS, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal e seguir as instruções para escolher essa modalidade.

Como funciona o saque-aniversário FGTS?

No saque-aniversário FGTS, o trabalhador pode sacar uma parcela do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. O valor disponível para saque é determinado conforme a quantia acumulada na conta.

Saque-aniversário FGTS vai acabar?

O Ministro do Trabalho já manifestou a intenção de extinguir o saque-aniversário do FGTS, mas tudo indica que a modalidade não será encerrada.

Qual foi a mudança proposta sobre o saque-aniversário FGTS?

O Ministro do Trabalho quer permitir que os trabalhadores saquem o FGTS em demissões sem justa causa mesmo após aderirem ao saque-aniversário FGTS. Para gerar efeitos práticos, a proposta deve ser aceita pelo Congresso Nacional.

Como vai funcionar o consignado para o trabalhador privado?

O consignado para o trabalhador privado permite que funcionários de empresas privadas obtenham empréstimos com desconto em folha de pagamento. Os valores das parcelas são descontados diretamente do salário do trabalhador por meio do eSocial.

Saque-aniversário do FGTS vale a pena?

Avaliar se o saque-aniversário do FGTS vale a pena depende da situação financeira e dos objetivos individuais de cada trabalhador. É importante considerar as vantagens e desvantagens antes de optar por essa modalidade.

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