Quem faz saque-aniversário pode sacar FGTS em caso de demissão?

Entenda se a opção pelo saque-aniversário permite sacar FGTS após demissão e as condições para acesso aos valores do fundo. Veja mais neste artigo!
Sumário
sacar fgts (crédito: SindivigilantES)

O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Desde sua implementação, essa modalidade de saque garantiu a adesão de milhões de brasileiros. Nesse sentido, surge a dúvida: quem opta pelo saque-aniversário pode sacar FGTS de rescisão?

A resposta pode ser mais surpreendente do que você imagina! Seja como for, é extremamente importante conhecer as regras do saque-aniversário antes de optar por ele.

Com isso em mente, veja abaixo tudo que você precisa saber sobre a possibilidade de sacar FGTS Rescisão mesmo após o recebimento do saque-aniversário!

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade de saque que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo das suas contas vinculadas ao FGTS no mês de seu aniversário.

Introduzido pela Medida Provisória 889/2019, que foi convertida na Lei 13.932/2019, o saque-aniversário oferece uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, onde o trabalhador só pode sacar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Principais características do saque-aniversário:

  • Periodicidade: O trabalhador pode sacar uma parcela do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
  • Adesão: Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve fazer a adesão ao serviço, o que pode ser realizado por meio do site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, ou em uma agência da Caixa.
  • Percentual de Saque: O valor que pode ser sacado anualmente varia de acordo com o saldo total das contas do FGTS. Há uma tabela que define percentuais de saque e uma parcela adicional fixa, conforme o saldo da conta. Por exemplo:
  • Saldo até R$ 500: pode sacar 50% do saldo.
  • Saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000: pode sacar 40% do saldo, mais uma parcela fixa de R$ 50.
  • E assim por diante, com percentuais decrescentes e parcelas fixas adicionais à medida que o saldo aumenta.
  • Carência: Após aderir ao saque-aniversário, se o trabalhador decidir voltar ao saque-rescisão, há uma carência de 24 meses para que essa mudança seja efetivada.

Saque-Aniversário x Saque-Rescisão

Como citamos acima, o saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores, onde eles podem sacar parte do saldo do FGTS anualmente em seus aniversários.

No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Já o saque-rescisão, por sua vez, é a modalidade padrão. Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a sacar todo o valor da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando demitido sem justa causa.

Para fazer uma escolha informada entre saque-aniversário e saque-rescisão, é importante conhecer as diferenças entre essas duas modalidades.

Enquanto o saque-aniversário permite retiradas anuais, o saque-rescisão possibilita o saque total em casos de demissão sem justa causa.

Saque aniversário como cancelar: Mudança de modalidade

Se você optou pelo saque-aniversário do FGTS, mas deseja retornar à modalidade de saque-rescisão, é possível fazer essa mudança.

No entanto, é importante estar ciente das regras e condições para realizar essa alteração.

Para solicitar a mudança de modalidade, é necessário que não haja nenhuma operação de antecipação contratada. Caso existam antecipações em andamento, será preciso quitá-las antes de solicitar a mudança.

Quando falamos em “antecipação do saque-aniversário“, estamos nos referindo a operações de crédito consignado que utilizam o FGTS como garantia.

Além disso, mudança de modalidade não é imediata. Após solicitar o retorno ao saque-rescisão, o trabalhador precisará aguardar um período de carência de 24 meses para que a alteração tenha efeito.

Ou seja, o retorno à modalidade de saque-rescisão só será efetivo a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação de retorno.

Durante o período de carência, o trabalhador continuará na modalidade de saque-aniversário, e não poderá sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Pode sacar FGTS rescisão após saque-aniversário?

A modalidade de saque-aniversário do FGTS oferece aos trabalhadores a oportunidade de retirar uma parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário.

No entanto, é importante considerar que, em caso de demissão, quem está nessa modalidade terá direito apenas à multa rescisória, não podendo sacar o valor total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

Portanto, não é possível sacar FGTS em situações de demissão, mesmo sem justa causa, após a adesão ao saque-aniversário do Fundo de Garantia.

É por isso que, antes de optar por essa modalidade, os trabalhadores devem fazer estudos mais aprofundados de suas vidas financeiras, considerando as vantagens e desvantagens do método.

Em outras palavras, optar pelo saque-aniversário pode ter implicações financeiras significativas para o trabalhador no caso de demissão. Portanto, é essencial estar ciente dessa condição ao escolher essa modalidade de saque do FGTS.

Caso ocorra uma demissão, mesmo estando no saque-aniversário, o trabalhador terá direito à multa rescisória. No entanto, o valor integral do saldo do FGTS não poderá ser sacado, o que pode afetar o planejamento financeiro do trabalhador.

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

Os trabalhadores que optam pelo saque aniversário do FGTS têm a possibilidade de realizar a antecipação desse valor por meio de empréstimos consignados que usam o benefício como garantia.

Essa modalidade permite que o trabalhador utilize os valores do saque aniversário, mesmo os que ainda não foram sacados, para obter linhas de crédito junto às instituições financeiras.

Como esse tipo de empréstimo é literalmente garantido pelo FGTS, os bancos costumam oferecer condições atrativas para os solicitantes, como taxas reduzidas de juros e prazos maiores de pagamento.

No aplicativo do FGTS, é possível fazer uma simulação do valor máximo do empréstimo que pode ser contratado com base no saque aniversário.

Nessa simulação, o trabalhador pode verificar qual será o valor disponível para empréstimo e assim planejar da melhor forma o seu uso.

Vale salientar que o valor do empréstimo não é bloqueado diretamente do saldo do FGTS, mas sim do valor que representa a base de cálculo para o empréstimo.

Dessa forma, o trabalhador poderá utilizar o valor do saque aniversário como garantia para obter um empréstimo com melhores condições, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos.

Regras do Saque-aniversário FGTS

O saque aniversário do FGTS segue algumas regras específicas para determinar o valor que o trabalhador pode sacar.

A quantia a ser retirada é calculada aplicando-se uma alíquota sobre o saldo das contas do FGTS, acrescida de uma parcela adicional.

A alíquota varia de 5% a 50%, dependendo do saldo disponível. Do mesmo modo, a parcela adicional é determinada de acordo com faixas de saldo estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.

Nesse sentido, o valor exato do saque aniversário depende do saldo do FGTS do trabalhador. Quanto maior o saldo disponível, maior será o valor que poderá ser sacado anualmente no mês do aniversário.

Para consultar a tabela de valores do saque aniversário, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal. Lá, o trabalhador poderá conferir as alíquotas e parcelas adicionais correspondentes a cada faixa de saldo, facilitando o planejamento financeiro e a tomada de decisão.

Período de carência do saque-aniversário do FGTS

O período de carência para a mudança de modalidade do saque aniversário para o saque rescisão é de 24 meses.

Isso significa que, após solicitar a mudança para o saque-rescisão, o trabalhador precisa esperar dois anos antes de ter direito ao saque integral do FGTS novamente.

Durante esse período de carência, mesmo que ocorra a demissão sem justa causa, o trabalhador só terá acesso à multa rescisória e não poderá fazer o saque completo do FGTS.

Modalidade Período de Carência
Saque-Aniversário 24 meses
Saque-Rescisão N/A (não há período de carência)

Enquanto no saque aniversário é necessário aguardar 24 meses antes de poder fazer a mudança de modalidade, no saque-rescisão não há período de carência, ou seja, o trabalhador pode sacar o valor integral do FGTS imediatamente após ser demitido sem justa causa.

Outras possibilidades de saque do FGTS

No FGTS, além das modalidades de saque aniversário e saque-rescisão, existem outras formas de retirar o saldo disponível. Entre elas, destacam-se o saque calamidade, a aposentadoria e a compra da casa própria. Vamos detalhar cada uma delas abaixo.

Saque calamidade do FGTS

O saque calamidade do FGTS, como o próprio nome indica, é uma modalidade de saque FGTS voltada exclusivamente para moradores de municípios que decretam estado de Emergência ou Calamidade Pública.

O estado de Calamidade Pública ou Emergência é declarado em situações de desastres naturais, conflitos armados, epidemias e outras situações de alta gravidade.

Por exemplo: em 2024, centenas de municípios do estado do Rio Grande do Sul declararam estado de Calamidade Pública devido às enchentes e inundações.

No saque calamidade do FGTS, os pagamentos são liberados mediante a apresentação da documentação tradicional do Fundo de Garantia, e pelo decreto de calamidade propriamente dito.

Saque aposentadoria do FGTS

Para quem está próximo da aposentadoria, o FGTS também pode ser sacado de forma integral.

Essa possibilidade visa oferecer um suporte financeiro adicional aos trabalhadores que estão se preparando para a próxima fase da vida e podem contar com esse recurso para realizar projetos, complementar a renda ou garantir uma aposentadoria mais tranquila.

FGTS para compra de casa própria

Outra modalidade de saque do FGTS é voltada para a compra da casa própria.

O trabalhador pode utilizar o saldo disponível em sua conta do FGTS como parte do pagamento ou na amortização de financiamentos habitacionais.

Essa opção pode ser uma ajuda significativa na realização do sonho da casa própria, proporcionando condições favoráveis para o financiamento e reduzindo o valor das prestações.

Projeto de Lei quer autorizar saque rescisão FGTS após saque-aniversário

Como você já pôde perceber, não é possível solicitar o saque-rescisão do FGTS após optar pela modalidade de saque-aniversário do benefício.

No entanto, uma proposta legislativa pode mudar essa realidade. Estamos falando sobre o Projeto de Lei n° 868, de 2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

“Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa”, diz a ementa do Projeto.

Logo, se o PL for aprovado, os trabalhadores poderão sacar FGTS em caso de demissão sem justa causa, mesmo após terem optado previamente pelo saque aniversário do Fundo de Garantia.

“Não nos parece razoável impedir que na demissão sem justa causa o trabalhador não possa sacar seu FGTS. Por isso apresentamos esta proposição para que mesmo os optantes pelo saque aniversário possam acessar seus recursos nestas hipóteses. Este tipo de demissão caracteriza-se pela imprevisibilidade, sendo justamente esta uma das situações que o FGTS objetiva enfrentar – fornecer recursos ao trabalhador para ampará-lo nos momentos de incerteza”, diz a justificativa do Projeto.

A proposta, no entanto, ainda não foi aprovada. Desde setembro de 2023, a matéria se encontra com a Relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sem data de análise ou votação.

Saque-aniversário FGTS vale a pena? Vantagens e desvantagens

Decidir se o saque aniversário do FGTS vale a pena depende das necessidades financeiras e objetivos individuais de cada trabalhador.

Abaixo, temos as principais vantagens e desvantagens dessa modalidade para ajudar na avaliação:

Vantagens do saque-aniversário FGTS

  • Acesso Anual aos Recursos: Permite que o trabalhador tenha acesso a uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. Isso pode proporcionar uma renda extra útil para investimentos, pagamento de dívidas ou outras despesas.
  • Flexibilidade Financeira: Oferece maior flexibilidade financeira ao trabalhador, permitindo o uso dos recursos do FGTS sem precisar esperar por uma situação específica de rescisão de contrato ou outros eventos previstos pela legislação.
  • Melhoria na Gestão de Finanças Pessoais: Pode ser uma ferramenta para quem precisa de um montante anual para planejamento financeiro, como para a educação dos filhos, viagens ou outras metas pessoais.

Desvantagens do saque-aniversário FGTS

  • Impossibilidade de Saque Total em Caso de Demissão: Se o trabalhador for demitido sem justa causa, não poderá sacar o saldo total das contas do FGTS, apenas a multa de 40% sobre o saldo. Isso pode ser uma desvantagem significativa em períodos de desemprego.
  • Comprometimento da Reserva de Emergência: O FGTS serve como uma poupança forçada para situações de emergência. Optar pelo saque-aniversário pode reduzir essa reserva, comprometendo a segurança financeira em casos de imprevistos.
  • Carência para Reversão ao Saque-Rescisão: Após optar pelo saque-aniversário, se o trabalhador quiser voltar ao saque-rescisão, terá que aguardar um período de carência de 24 meses. Isso limita a flexibilidade de mudar de modalidade conforme a situação financeira mudar.
  • Percentual de Saque Limitado: O valor disponível para saque anual é limitado a um percentual do saldo do FGTS, que varia conforme a faixa de saldo. Para saldos menores, o percentual é maior, mas para saldos maiores, o percentual diminui, o que pode ser visto como uma limitação.

O saque aniversário pode ser uma boa opção para trabalhadores que precisam de acesso regular aos seus recursos do FGTS e que têm uma situação de emprego estável.

No entanto, é importante avaliar a segurança financeira de longo prazo, especialmente considerando a proteção oferecida pelo FGTS em casos de desemprego.

FAQ

Quem faz saque-aniversário pode sacar FGTS em caso de demissão?

Não, quem opta pelo saque aniversário perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador só terá direito a receber a multa rescisória e não poderá sacar o valor total da conta do FGTS.

Saque-Aniversário versus Saque-Rescisão

O saque aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Já o saque rescisão é a modalidade padrão, na qual o trabalhador tem direito a sacar todo o valor da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando demitido sem justa causa.

Mudança de modalidade

É possível fazer a mudança de modalidade do saque aniversário para o saque rescisão, desde que não haja nenhuma operação de antecipação contratada. No entanto, essa mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação de retorno.

Vigência da modalidade de saque

A opção por uma modalidade de saque, seja ela saque aniversário ou saque rescisão, se aplica a todos os contratos de trabalho. Portanto, se um novo contrato de trabalho for firmado enquanto o trabalhador estiver na modalidade de saque aniversário, ele permanecerá nessa modalidade até solicitar a mudança e cumprir o período de carência.

Saque-aniversário e demissão

Se o trabalhador estiver na modalidade de saque aniversário e for demitido, ele terá direito apenas à multa rescisória, não podendo sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

Antecipação do Saque-aniversário

Os trabalhadores que optam pelo saque aniversário do FGTS podem contratar empréstimos junto a instituições financeiras, utilizando o saque aniversário como garantia. É possível fazer uma simulação do valor máximo do empréstimo que pode ser contratado no aplicativo do FGTS.

Regras do Saque-aniversário

O valor do saque aniversário do FGTS é determinado pela aplicação de uma alíquota sobre o saldo das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional. A alíquota varia de 5% a 50% e a parcela adicional varia de acordo com faixas de saldo. É possível consultar a tabela de valores no site da Caixa Econômica Federal.

Período de carência e mudança de modalidade

O período de carência para fazer a mudança de modalidade do saque aniversário para o saque-rescisão é de 24 meses após a solicitação de retorno. Durante esse período, o trabalhador permanece na modalidade de saque aniversário e não pode sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão.

Outras possibilidades de saque do FGTS

Além do saque-aniversário e saque-rescisão, existem outras modalidades de saque do FGTS, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria, entre outros. Cada modalidade tem suas próprias regras e condições.

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