Saque aniversário FGTS: Como funciona, calendário e regras para 2024

Criada há alguns anos, o saque aniversário FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo do fundo de garantia por tempo de serviço. A retirada, como o próprio nome indica, é realizada uma vez por ano, sempre no mês de aniversário do solicitante.

A adesão é voluntária e deve ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Antes de aderir ao saque aniversário do FGTS, os trabalhadores devem fazer um estudo aprofundo das finanças, analisando as vantagens e desvantagens do modelo.

O calendário saque aniversário FGTS 2024, inclusive, já foi divulgado pelos representantes do Governo Federal e da Caixa. Leia nosso guia para entender como funciona o saque aniversário FGTS, como aderir à modalidade, como consultar o saldo e como decidir se a opção vale a pena para a sua realidade.

O que é o saque aniversário FGTS? Como funciona?

O Saque Aniversário FGTS, como citamos na introdução, é uma modalidade de retirada de recursos que permite aos trabalhadores acessarem parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, de acordo com o mês de seu aniversário.

Essa opção foi introduzida pelo Governo Federal como uma alternativa ao saque-rescisão, que é tradicionalmente efetuado em casos de demissão sem justa causa.

A adesão ao Saque Aniversário é voluntária, o que significa que cabe ao trabalhador decidir se deseja participar desse sistema ou permanecer no modelo de saque-rescisão.

O valor que pode ser sacado anualmente é determinado com base no saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador, conforme uma tabela de alíquotas estabelecida pelo governo. Quanto maior o saldo, menor a alíquota aplicada.

Os saques são realizados uma vez por ano, seguindo o cronograma definido pelo calendário de pagamentos do FGTS. Esses recursos podem ser utilizados conforme a necessidade do trabalhador, seja para investimentos, pagamento de dívidas, despesas emergenciais ou outras finalidades.

Como aderir ao saque aniversário FGTS

Para aderir ao saque aniversário FGTS, você tem duas opções: acessar o aplicativo oficial do FGTS ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Vamos te explicar o passo a passo para cada uma delas.

Aplicativo do FGTS

• Acesse o aplicativo oficial do FGTS no seu celular;
• Informe o seu número de CPF e a sua data de nascimento;
• Crie uma senha para acesso;
• No menu principal, escolha a opção “Saque-Aniversário FGTS”;
• Siga as instruções fornecidas pelo aplicativo para aderir ao saque aniversário.

Agência da Caixa

• Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal;
• Informe o seu número de CPF e a sua data de nascimento ao atendente;
• Solicite a adesão ao saque aniversário;
• O atendente irá fornecer todas as informações necessárias e orientações para concluir a adesão.

Como consultar o saldo do saque aniversário FGTS

Consultar o saldo do saque aniversário FGTS é um processo simples e rápido, que pode ser feito de diferentes maneiras para atender à conveniência do trabalhador.

Uma das opções mais práticas para consultar saque aniversário FGTS é utilizar o aplicativo oficial do FGTS, disponível para download gratuito em dispositivos móveis (tanto para Android quanto para iOS).

Basta acessar o aplicativo, informar o número do seu CPF e a senha de acesso para visualizar todas as informações sobre o seu saldo disponível para saque.

Outra opção é acessar o site da Caixa Econômica Federal e procurar pela seção específica do saque aniversário FGTS. Nesse ambiente online, você poderá fazer login utilizando o número do seu CPF e a senha de acesso do FGTS para consultar o seu saldo.

Caso prefira, você também pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal por telefone. Basta ligar para o número 0800-724-2019 e seguir as orientações para consultar o seu saldo do saque aniversário FGTS.

Ao consultar o seu saldo, é importante verificar se todas as informações estão corretas e atualizadas. Dessa forma, você poderá planejar melhor a utilização do valor disponível para saque e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Confira mais detalhes sobre as modalidades de consulta do saldo do saque aniversário FGTS na tabela abaixo:

Como sacar o saque aniversário FGTS

A retirada do saque aniversário FGTS pode ser realizado de diferentes maneiras para oferecer comodidade aos trabalhadores.

Para entender como sacar saque aniversário FGTS em 2024, confira abaixo as opções disponíveis:

• Casas Lotéricas: Os trabalhadores podem se dirigir às casas lotéricas para realizar o saque do saque aniversário FGTS. É necessário apresentar um documento de identificação, como o RG ou CPF, para efetuar a retirada.
• Terminais de Autoatendimento da Caixa Econômica Federal: Outra opção é utilizar os terminais de autoatendimento da Caixa para realizar o saque. Basta inserir o cartão do cidadão, digitar a senha e seguir as instruções no terminal.
• Correspondentes Caixa Aqui: Os correspondentes Caixa Aqui também estão autorizados a realizar o saque do saque aniversário FGTS. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação e informar o número do CPF.
• App FGTS: Seguindo o mesmo passo a passo que mostramos no item anterior, você pode consultar o saldo do FGTS e, em seguida, solicitar o saque. O processo também é explicado na própria plataforma.

É importante destacar que os trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão e a senha correspondente podem retirar o valor também nos correspondentes Caixa Aqui, facilitando ainda mais o acesso ao benefício.

Calendário do saque aniversário FGTS 2024

O calendário de pagamento do saque aniversário FGTS em 2024 varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

As datas de saque para cada mês estão definidas no regulamento do FGTS e podem ser consultadas no aplicativo oficial do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências da Caixa.

Mas, para deixar tudo mais prático, mostramos abaixo o calendário saque aniversário FGTS 2024, atualizado de acordo com as informações do Governo e da Caixa:

Como fica a rescisão após o saque aniversário FGTS?

É importantíssimo salientar que, ao aderir ao saque aniversário FGTS, o trabalhador abdica do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, ele continua tendo direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão. Os outros valores, nesse sentido, ficam retidos na conta.

É por isso que, antes de aderir ao saque aniversário do FGTS, os trabalhadores devem fazer um estudo mais aprofundado de sua realidade financeira, analisando se a opção realmente vale a pena.

Mais uma vez: se você aderir ao saque aniversário do FGTS, não poderá sacar todo o saldo restante por demissão sem justa causa, ou nas outras modalidades de retirada permitidas pelo Governo.

Posso desistir do saque aniversário FGTS

Como você já sabe, o saque aniversário FGTS oferece aos trabalhadores a oportunidade de ter acesso a parte do saldo do fundo de garantia por tempo de serviço anualmente.

Por outro lado, vale ressaltar que é possível desistir dessa modalidade a qualquer momento e voltar para a modalidade tradicional.

Na modalidade tradicional, o trabalhador pode fazer o saque do saldo em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou para aquisição da casa própria.

Ao optar por desistir do saque aniversário e retornar à modalidade tradicional, o trabalhador deve estar ciente de que ficará impedido de realizar saques no FGTS por um período de dois anos, caso seja demitido.

Mudanças no saque aniversário FGTS: Atualização 2024

O governo planeja realizar mudanças significativas no saque aniversário FGTS, visando oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores em relação ao acesso aos valores do fundo de garantia.

Uma das mudanças é a possibilidade de permitir o saque total do saldo da conta do FGTS em casos de demissões sem justa causa, assim como já ocorre para quem não aderiu ao saque aniversário.

Essa proposta está presente em um projeto de lei que foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego à Câmara dos Deputados.

Caso aprovada, essa medida representará uma alteração significativa na modalidade de saque aniversário FGTS, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a uma maior quantia em casos de demissões sem justa causa.

Antecipação do saque aniversário FGTS: Como funciona?

Se o valor disponível no Saque-Aniversário não for suficiente para atender às necessidades do trabalhador, ele pode optar por antecipar essas parcelas por meio de um empréstimo consignado.

Nesse processo, o saldo do FGTS do trabalhador é utilizado como garantia para o empréstimo. Os valores a serem antecipados são descontados anualmente do fundo de maneira automática, no mês do aniversário do trabalhador. É possível antecipar até 10 parcelas do fundo, conforme as necessidades individuais.

Para ser elegível à antecipação do Saque Aniversário do FGTS, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, como ser maior de 18 anos, possuir CPF com situação regular na Receita Federal, ser trabalhador com carteira assinada ou possuir contas inativas no FGTS, ter saldo disponível no fundo de garantia e optar pelo Saque-Aniversário FGTS por meio do aplicativo FGTS da Caixa ou pelo site.

Além disso, é necessário autorizar a consulta do saldo pelas instituições financeiras. É importante ressaltar que, por se tratar de uma operação de crédito, há cobrança de IOF sobre o valor antecipado.

Portanto, o trabalhador deve considerar essa taxa ao avaliar a viabilidade da antecipação do Saque-Aniversário do FGTS. A contratação é feita diretamente com as instituições financeiras que oferecem esse serviço.

Saque aniversário FGTS vai acabar?

Agora, temos uma grande dúvida dos trabalhadores brasileiros, particularmente após a divulgação de várias declarações de integrantes do Governo nas redes sociais: o saque aniversário FGTS vai acabar?

Realmente, a extinção do saque aniversário do FGTS é um plano de Luiz Marinho, o ministro do Trabalho e Emprego. Em uma declaração recente à imprensa, o representante da pasta reforçou a intenção de acabar com a modalidade.

“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego”, explicou Marinho.

O ministro, por outro lado, deixou bem claro que a extinção do saque aniversário do FGTS ainda não está confirmada, que a medida ainda depende de muitos debates e que, de maneira geral, o congresso não apoia o plano.

“O dia que quiser discutir, eu defendo a extinção do saque-aniversário. Eu defendo a extinção do saque-aniversário. Mas isso não está em debate neste momento”, completou o ministro.

Vantagens e desvantagens do saque aniversário FGTS

Para que você possa entender melhor se vale a pena solicitar o saque aniversário do FGTS, a melhor alternativa é analisar as vantagens e desvantagens da modalidade de retirada.

Deixando tudo ainda mais prático, listamos abaixo as principais vantagens e desvantagens da adesão ao saque aniversário FGTS; confira.

Vantagens do saque aniversário FGTS

• Acesso ao saldo anualmente: O saque aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do seu saldo do FGTS todos os anos, o que pode ser útil para cobrir despesas imprevistas, realizar investimentos ou até mesmo planejar uma viagem.
• Maior flexibilidade financeira: Com o saque aniversário, o trabalhador tem a oportunidade de contar com recursos do FGTS de forma regular, contribuindo para uma maior flexibilidade financeira ao longo do tempo.
• Possibilidade de investimento: Ao ter acesso a uma parte do saldo anualmente, o trabalhador pode utilizar esse valor para investir em seu próprio negócio, fazer cursos de capacitação profissional ou buscar outras formas de investimento que possam trazer retorno financeiro.

Desvantagens do saque aniversário FGTS

• Desistência do saque integral: Ao aderir ao saque aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa. Essa é uma importante desvantagem a ser considerada, já que a modalidade tradicional permite o saque total nessas situações.
• Restrição de saque: Ao escolher o saque aniversário, o trabalhador fica impedido de realizar saques no FGTS por dois anos, caso seja demitido. Isso pode limitar o acesso ao saldo do FGTS em momentos de necessidade.
• Perda da rentabilidade do FGTS: Ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador deixa de receber a correção monetária e os juros do FGTS sobre o saldo sacado anualmente, o que pode representar uma perda financeira ao longo do tempo.

Caso haja dúvidas ou necessidade de mais informações, é recomendado buscar orientação junto à Caixa Econômica Federal ou através dos canais oficiais de comunicação do FGTS.

FAQ

O que é o saque aniversário FGTS?

O saque aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo do fundo de garantia por tempo de serviço.

Como aderir ao saque aniversário FGTS?

Para aderir ao saque aniversário FGTS, o trabalhador deve acessar o aplicativo oficial do FGTS ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal.

Como consultar o saldo do saque aniversário FGTS?

O trabalhador pode consultar o saldo do saque aniversário FGTS pelo aplicativo oficial do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-724-2019.

Como sacar o saque aniversário FGTS?

O saque do saque aniversário FGTS pode ser realizado nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal e nos correspondentes Caixa Aqui.

Qual é o calendário do saque aniversário FGTS em 2024?

O calendário de pagamento do saque aniversário FGTS em 2024 varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Quais são as regras do saque aniversário FGTS?

Ao aderir ao saque aniversário FGTS, o trabalhador abdica do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ele tem direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão.

É possível desistir do saque aniversário FGTS?

Sim, o trabalhador que aderiu ao saque aniversário FGTS pode desistir da modalidade a qualquer momento e voltar para a modalidade tradicional, que permite a retirada do saldo em casos especiais.

Existem mudanças previstas para o saque aniversário FGTS?

Sim, o governo planeja permitir o saque total do saldo da conta do FGTS em demissões sem justa causa, similar ao que ocorre para quem não aderiu ao saque aniversário.

Quais são as vantagens e desvantagens do saque aniversário FGTS?

O saque aniversário FGTS oferece aos trabalhadores a possibilidade de ter acesso a uma parte do saldo do FGTS todos os anos, o que pode ser útil para cobrir gastos ou investimentos. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque do valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

Acesse o blog da Genyo para conferir mais novidades sobre direitos trabalhistas, gestão de pessoas e muito mais!