O 13º salário, conhecido também como gratificação natalina, é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.
- Nesse sentido, o povo quer saber: quando cai a primeira parcela do 13 salário 2024? E, sob o mesmo ponto de vista: qual é a data de pagamento da segunda parcela?
É importante observar que, embora a data de pagamento da primeira parcela seja fixa, os empregadores têm a flexibilidade de realizar o pagamento em depósito único, desde que respeitem o prazo estabelecido pelo Governo Federal.
As empresas que não fazem o pagamento do 13º de acordo com as regras do benefício, em contrapartida, podem sofrer diversas consequências, desde multas até processos judiciais.
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a data de pagamento da primeira parcela do 13 salário, da segunda parcela e muito mais!
O que é o 13º salário?
O 13º salário, popularmente conhecido como gratificação natalina, é um benefício trabalhista instituído pela legislação brasileira.
O pagamento adicional equivale a um salário extra, sendo concedido anualmente aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.
Em outras palavras, somente os trabalhadores formais e contribuintes do INSS têm direito ao décimo terceiro – MEIs e trabalhadores autônomos não recebem a gratificação especial.
O cálculo do 13º salário considera a soma total dos salários recebidos ao longo do ano, incluindo horas extras e demais adicionais, que deve ser dividido por 12.
Seja qual for o valor, o pagamento do 13 salário faz muita diferença nas despesas de final de ano, proporcionando maior estabilidade financeira aos trabalhadores.
Nesse contexto, a gratificação natalina representa um alívio durante as festividades, permitindo que os trabalhadores planejem suas compras e celebrações com mais tranquilidade.
Vale lembrar que os benefícios trabalhistas brasileiros, como o 13º salário são um reflexo dos direitos adquiridos pelos trabalhadores, assegurando uma compensação justa pelo trabalho realizado ao longo do ano – vamos falar mais sobre a história da gratificação no próximo tópico.
História e importância do 13º salário no Brasil
O 13º salário, conhecido também como gratificação natalina, foi oficialmente instituído no Brasil pela Lei 4.090/62, fruto das lutas dos trabalhadores por melhores condições e benefícios.
A conquista desse direito ocorreu em um contexto de mobilização social intensa, com greves significativas em setores como metalurgia e têxtil, que culminaram na implementação do benefício em 1962, um ano marcante que também viu o Brasil vencer sua segunda Copa do Mundo.
A importância do 13º salário no Brasil é evidenciada por seu impacto na economia, especialmente durante as festas de fim de ano, quando os gastos das famílias aumentam.
Atualmente, cerca de 85,5 milhões de brasileiros recebem essa gratificação, que não apenas proporciona um suporte financeiro, mas também movimenta o comércio e ajuda a aliviar as dificuldades econômicas enfrentadas em períodos de inflação alta.
Desde suas origens, o 13º salário tornou-se um componente de inegável importância nos direitos trabalhistas no Brasil, simbolizando uma conquista coletiva que reflete a luta contínua por melhores condições de vida.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário, como citamos anteriormente, é um direito para os trabalhadores no Brasil, garantido pela legislação.
Dessa forma, todos os trabalhadores com contrato formal, tanto no setor público quanto privado, têm direito a esse benefício.
Aposentados e pensionistas do INSS também estão incluídos nesta proteção.
No entanto, devemos destacar que algumas categorias não são elegíveis: trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não têm direito ao décimo terceiro salário.
O mesmo pode ser dito sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e informais em geral.
Além disso, para a concessão deste benefício, o trabalhador deve ter um vínculo empregatício de pelo menos 15 dias.
Quando cai a primeira parcela do 13 2024?
Chegamos ao ponto central de nosso guia: quando cai a primeira parcela do 13 salário 2024?
De antemão, podemos dizer que o pagamento da primeira parcela do 13º salário em 2024 é um momento esperado por muitos trabalhadores brasileiros.
- Sendo assim, qual é a data de pagamento da 1ª parcela do 13º salário 2024?
A legislação estabelece como prazo máximo o dia 30 de novembro para o pagamento da primeira parcela do 13.
- Portanto, para quem se pergunta quando cai a 1ª parcela do 13, a resposta é: até o dia 30 de novembro, no máximo.
As empresas até podem antecipar o pagamento do décimo terceiro, mas seja como for, o depósito deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 30 de novembro.
Ainda de acordo com a legislação, o período de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário vai de 1º de fevereiro a 30 de novembro – e a maior parte das empresas só realiza o depósito no prazo final.
- Atenção! As empresas podem optar pelo pagamento do 13º salário em parcela única, depositando o valor completo de uma vez só nas contas dos funcionários.
Nesse caso, vale também a data de pagamento da 1ª parcela. Portanto, o 13º salário parcela única 2024 deve cair na conta até, no máximo, 30 de novembro.
13º cai na conta no sábado?
Em 2024, a data de pagamento da 1ª parcela do 13º salário, 30 de novembro, cai no sábado.
- Sendo assim, será que o depósito será adiado para segunda?
Para a surpresa de muitos, a resposta é não. Afinal, segundo a legislação trabalhista e as instruções normativas do Ministério do Trabalho e Emprego, sábado é considerado dia útil para fins de pagamento salarial.
Veja abaixo o que a Instrução Normativa nº 01/1989 tem a dizer sobre o tema:
“Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:
I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;
II – quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o quinto dia útil;
a) horário que permita o desconto imediato do cheque;
b) transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a utilização do mesmo.”
Em termos mais práticos, o décimo terceiro salário deve ser depositado até o dia 30 de novembro, mesmo com a data caindo no sábado.
As empresas não podem adiar o pagamento para segunda-feira, dia 2 de dezembro. O depósito, desse modo, deve ser feito no próprio sábado, 30 de novembro, ou adiantado para sexta, 29 de novembro.
13º Salário Aposentados INSS: Calendário de pagamento
Para os aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento da primeira parcela do 13º salário foi antecipado. Os depósitos começam em abril, com os lotes sendo organizados de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).
O calendário de pagamento para os beneficiários do INSS em 2024 foi estruturado da seguinte maneira:
| Parcela | Data de pagamento |
|---|---|
| 1ª parcela do 13º INSS 2024 | 25 de abril |
| 2ª parcela do 13º INSS 2024 | 25 de maio |
Como você já sabe, o processo de cálculo desse valor envolve a proporção do tempo trabalhado, onde cada mês representa 1/12 da remuneração mensal.
As opções de antecipação do 13º salário, disponíveis em algumas instituições financeiras, também oferecem alternativas interessantes para quem deseja receber o pagamento mais cedo.
Mas, nesse contexto, torna-se necessário analisar também as taxas envolvidas, as condições de pagamento, os descontos e mais.
Como calcular a primeira parcela do décimo terceiro?
O cálculo da primeira parcela do 13º salário é bastante simples e pode ser realizado em poucos passos.
Primeiramente, deve-se somar todos os salários brutos recebidos ao longo do ano, incluindo horas extras e adicionais, como os de insalubridade e noturno.
A partir desse total, realiza-se o cálculo do 13º salário dividindo a soma por 12, que é o número de meses do ano.
Após essa divisão, o resultado representa o valor mensal que o trabalhador terá direito.
A primeira parcela deve corresponder a 50% desse montante, e o pagamento deve ocorrer até o dia 30 de novembro.
Vale ressaltar que, para o cálculo correto, devem ser considerados todos os meses trabalhados, garantindo assim que o montante final esteja certo.
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2ª parcela do décimo: Data de pagamento 2024
Agora que você já sabe quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro 2024, é hora de entender a data de pagamento da 2ª parcela da gratificação natalina.
Assim como a primeira parcela, a segunda parcela tem uma data específica de pagamento que é definida em legislação.
Desse modo, enquanto a 1ª parcela do 13º é paga até o dia 30 de novembro, a 2ª parcela do 13º deve ser depositada, obrigatoriamente, até o dia 20 de dezembro.
- Ou seja: o dia de pagamento da 2ª parcela do 13º, a data na qual a segunda parcela do décimo terceiro 2024 cai na conta, é o dia 20 de dezembro de 2024.
Descontos sobre a 2ª parcela do 13º salário 2024
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro e inclui descontos referentes a impostos.
Diferentemente da primeira parcela, que corresponde a 50% do salário bruto e é paga sem nenhum desconto, a segunda parcela do 13º salário é sujeita à tributação.
Os principais encargos que incidem sobre a segunda parcela do 13º salário são o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O desconto do INSS é calculado de acordo com a tabela da Previdência Social e considera o valor total do 13º que o trabalhador irá receber.
Já o IRRF segue a tabela progressiva, impactando diretamente o valor a ser recebido.
Além desses impostos, a empresa também é responsável por calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como adiantamento na primeira parcela e, na segunda parcela, deve calcular e recolher 8% sobre o valor total, descontando o que já foi recolhido anteriormente.
Essa cobrança garante que o trabalhador esteja assegurado em relação aos benefícios previdenciários.
Os trabalhadores devem estar atentos a essas observações para entender melhor os descontos sobre a segunda parcela do 13º salário, já que isso pode impactar o valor final recebido.
É sempre aconselhável conferir as informações com o departamento de recursos humanos para garantir que todos os cálculos estão corretos e esclarecidos.
Não recebi o 13ª na data: e agora?
Se um trabalhador não receber o 13º salário dentro do prazo estipulado, é fundamental que ele saiba o que fazer para buscar seus direitos e garantir a remuneração devida.
A primeira medida é notificar a empresa, seja por meio verbal ou por escrito, sobre o atraso no pagamento. Registrar essa comunicação é uma ótima dica para comprovar eventuais desdobramentos.
Se a empresa não responder ou não solucionar a questão, o próximo passo envolve buscar suporte junto ao sindicato da categoria, onde o trabalhador pode encontrar orientação sobre como proceder.
Outra alternativa é formalizar uma denúncia no Ministério do Trabalho, que pode investigar a situação e auxiliar na defesa dos direitos do trabalhador.
Caso esses passos não resultem na regularização do pagamento, o trabalhador pode optar por entrar com uma reclamação trabalhista.
Nessa ação, é possível requerer não apenas o valor devido do 13º salário, mas também eventuais danos materiais e morais decorrentes da falta de pagamento.
O trabalhador deve manter registros de todas as comunicações e documentos que comprovem a situação.
Esses dados podem facilitar o processo judicial e proporcionar uma evidência sólida durante a reclamação trabalhista.
Além disso, é importante ressaltar que empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos para o pagamento do 13º salário poderão enfrentar penalidades, como multas e processos judiciais.
FAQ
O que é a primeira parcela do 13º salário e qual a data pagamento em 2024?
A primeira parcela do 13º salário é um benefício legal que deve ser pago até o dia 30 de novembro de 2024. Essa quantia corresponde à metade do salário bruto do trabalhador, sem descontos.
Como calcular a primeira parcela do décimo terceiro?
Para calcular a primeira parcela do décimo terceiro, você deve somar todos os salários brutos recebidos ao longo do ano, incluindo horas extras, e dividir o total por 12. A primeira parcela será equivalente a 50% do valor mensal calculado.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é um benefício garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não têm direito a esse benefício.
Posso receber o 13º salário em uma única parcela?
Sim, o pagamento em parcela única é permitido, mas deve ser acordado em convenção coletiva e pago até a data de pagamento da primeira parcela, 30 de novembro.
O que fazer se a primeira parcela do 13º não for paga dentro do prazo?
Se a primeira parcela do 13º não for recebida no prazo, o trabalhador deve notificar a empresa. Caso não receba uma resposta satisfatória, pode registrar uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou iniciar uma ação judicial.
Quais são os descontos aplicados na segunda parcela do 13º salário?
Na segunda parcela do 13º salário, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, são aplicados descontos referentes ao Imposto de Renda (IR) e à contribuição do INSS, conforme a tabela progressiva do IR.
Qual é a importância do 13º salário para a economia brasileira?
O 13º salário ajuda a movimentar o comércio durantes as festas de fim de ano e oferece um suporte financeiro essencial aos trabalhadores, contribuindo para a estabilidade econômica e social durante um período de altos gastos.
Quando foi instituído o 13º salário no Brasil?
O 13º salário foi instituído pela primeira vez em 1962 durante o governo de João Goulart, tendo sido criado para atender à demanda dos trabalhadores por um suporte financeiro extra no final do ano.
Quais outros benefícios trabalhistas estão associados ao 13º salário?
Juntamente com o 13º salário, os trabalhadores têm direito a outros benefícios trabalhistas, como férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e licenças remuneradas.
