Calculadora de Rescisão Contratual

Obtenha cálculos automáticos e avançados de descontos, FGTS, verbas rescisórias, 13º salário com esta calculadora de rescisão contratual online e gratuita.

A calculadora acima é revisada periodicamente, mas deve ser usada apenas como base de comparação de cálculos, não sendo recomendado seu uso como fonte absoluta de cálculos.

Calculadora atualizada em 12/06/2026, de acordo com Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, Receita Federal — Tributação de 2026, Decreto nº 12.797/2025, art. 1º, MTE — Manual de Orientação do FGTS Digital, versão 1.70 (12/06/2026).

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Resultado da Calculadora de Rescisão Contratual

Verbas Rescisórias
Descontos
Total FGTS
Líquido a receber da empresa
Detalhes do Cálculo

Verbas Rescisórias

Saldo Salario
Férias Proporcionais
Ferias Vencidas
1/3 das Ferias
13º proporcional
Aviso Prévio
Total

Deduções

INSS
INSS 13º
IRRF
Aviso Prévio
Total

FGTS

Situação do FGTS
Depositado
Saldo de salário
13 Proporcional
Multa
Total

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a rescisão contratual

Quais verbas recebe quem é demitido sem justa causa?

Recebe o conjunto mais completo de verbas da CLT: saldo de salário, aviso prévio trabalhado ou indenizado (30 dias mais 3 por ano completo de casa, até 90 dias, pela Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, ambas com 1/3, e o saldo positivo do banco de horas, pago como hora extra (art. 59, §3º, da CLT). Fora do termo de rescisão, a empresa deposita a multa de 40% na conta do FGTS e o empregado pode sacar o saldo (Lei 8.036/1990, arts. 18 e 20). Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa, mas o saldo fica retido. Cumprida a carência, ainda há o seguro-desemprego.

Por que o valor da rescisão veio diferente do que eu calculei?

Quase sempre por diferença de premissa, e não de conta. Confira cinco pontos: (1) o motivo do desligamento, que define quais verbas existem; (2) a base, que deve incluir a média de horas extras, adicional noturno e comissões habituais, não só o salário-base; (3) os dias de aviso proporcional e a projeção do aviso indenizado, que conta como tempo de serviço e pode somar um avo de 13º e de férias (art. 487, §1º, da CLT); (4) férias vencidas ainda não pagas; (5) descontos de INSS, IRRF, faltas, aviso não cumprido, adiantamento do 13º já recebido e consignado. Há ainda o FGTS: o depósito do mês e a multa vão para a conta vinculada e não entram no líquido do termo de rescisão. Na calculadora da Genyo, o líquido a receber da empresa aparece separado do FGTS, que mostra também se o saldo está liberado para saque ou retido na conta.

Onde é feita a homologação da rescisão?

Em regra, na própria empresa. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) acabou com a exigência de homologar no sindicato ou no Ministério do Trabalho a rescisão de quem tinha mais de um ano de casa. O RH comunica o desligamento ao eSocial, paga as verbas e entrega o termo de rescisão (TRCT) e as guias; com a comunicação feita, a anotação na Carteira de Trabalho serve para pedir o seguro-desemprego e sacar o FGTS (art. 477, §10, da CLT). Há exceções: a convenção coletiva pode exigir assistência do sindicato; o pedido de demissão de empregado estável só vale com assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho (art. 500 da CLT); e o menor de 18 anos dá quitação com assistência dos responsáveis legais (art. 439).

Qual o prazo para pagar a rescisão?

Dez dias corridos contados do término do contrato, em qualquer motivo de desligamento e tanto no aviso trabalhado quanto no indenizado (art. 477, §6º, da CLT, na redação da Lei 13.467/2017). Nesse mesmo prazo a empresa entrega os documentos que comprovam a comunicação do desligamento aos órgãos competentes. Se pagar ou entregar depois, deve ao empregado uma multa igual a um salário, além da multa administrativa, salvo quando o próprio empregado der causa ao atraso (art. 477, §8º). Se o décimo dia cair em fim de semana ou feriado, há decisões nos dois sentidos sobre prorrogar o prazo; pagar no dia útil anterior evita a discussão.

Quais verbas recebe quem pede demissão?

Saldo de salário, 13º proporcional (Súmula 157 do TST), férias vencidas e proporcionais com 1/3, mesmo com menos de um ano de casa (Súmula 261 do TST), e o saldo positivo do banco de horas. Não há multa de 40% nem seguro-desemprego, e o saldo do FGTS continua na conta, sem saque. O aviso prévio devido pelo empregado é de 30 dias: os dias proporcionais da Lei 12.506/2011 só valem a favor do empregado, segundo o Ministério do Trabalho e a jurisprudência do TST. Se o empregado não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente (art. 487, §2º, da CLT); se ela o dispensar do cumprimento, não há desconto.

O que perde quem é demitido por justa causa?

Perde as verbas ligadas à dispensa: aviso prévio, 13º proporcional (a Lei 4.090/1962, art. 3º, só o garante na rescisão sem justa causa), férias proporcionais (art. 146, parágrafo único, da CLT e Súmula 171 do TST), multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego. Continua recebendo o saldo de salário, as férias vencidas com 1/3 e horas extras ou saldo de banco de horas ainda não pagos. As faltas que autorizam a justa causa estão no art. 482 da CLT, e cabe à empresa prová-las se o empregado contestar na Justiça do Trabalho.

Como calcular o saldo de salário?

Divida o salário mensal por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês da saída, contando o dia do desligamento. Exemplo: salário de R$ 3.000 e último dia em 12 de outubro dão R$ 100 × 12 = R$ 1.200 brutos. Faltas injustificadas do mês saem desse valor; horas extras e adicionais do período entram à parte. Quem trabalha o mês inteiro recebe o salário integral, mesmo em meses de 28 ou 31 dias, porque o mês do mensalista é contado como 30 dias (art. 64 da CLT); quem foi admitido no próprio mês conta os dias a partir da admissão. Sobre o saldo incidem INSS (em 2026, R$ 90,00 neste exemplo, pela faixa de 7,5%), IRRF quando houver imposto e depósito de 8% de FGTS. Na calculadora, informe 12/10/2026 em "Data de afastamento" e abra "Detalhes do Cálculo": o valor aparece na linha "Saldo Salario" (R$ 1.200,00) e o INSS dele na linha "INSS" (R$ 90,00).

Como calcular as férias proporcionais na rescisão?

Conte os meses do período aquisitivo em curso, tratando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais (art. 146, parágrafo único, da CLT), divida o salário por 12, multiplique pelos meses e acrescente 1/3. Exemplo: salário de R$ 3.000, admissão em 01/05/2026 e dispensa sem justa causa com aviso trabalhado e último dia em 12/10/2026 dão 5 meses (os 12 dias de outubro não contam): R$ 1.250,00 mais R$ 416,67, total de R$ 1.666,67. Na calculadora, com esses dados e "Não" em férias vencidas, os valores aparecem nas linhas "Férias Proporcionais" e "1/3 das Ferias". No aviso indenizado, os dias do aviso contam como tempo de serviço e podem somar mais um avo (art. 487, §1º). A média de variáveis habituais entra na base, e mais de 5 faltas injustificadas reduzem as férias (art. 130). Na justa causa, não são devidas (Súmula 171 do TST).

Como a Genyo pode ajudar no cálculo da rescisão?

A Genyo não calcula a rescisão, mas fornece a parte do cálculo que depende da jornada. O sistema de ponto apura, a partir das marcações feitas no aplicativo ou no computador (REP-P, conforme a Portaria 671/2021), as horas extras, o adicional noturno, as faltas e o saldo do banco de horas, que entram no saldo de salário, nas médias e no pagamento das horas não compensadas (art. 59, §3º, da CLT). Esses dados seguem para o sistema de folha por API ou arquivo, onde a rescisão é calculada. A folha de ponto pode ser assinada eletronicamente no padrão PAdES, e o sistema gera os arquivos AFD e AEJ, que documentam a jornada numa reclamação trabalhista.

A rescisão tem desconto de INSS e IR?

Tem, mas só sobre as verbas de natureza salarial. Saldo de salário, aviso prévio trabalhado e 13º proporcional sofrem INSS e IRRF; o 13º tem cálculo próprio de INSS e tributação exclusiva de IR. Ficam livres dos dois o aviso prévio indenizado (IR: Lei 7.713/1988, art. 6º, V; INSS: STJ, Tema 478), as férias indenizadas com 1/3 (INSS: Lei 8.212/1991, art. 28, §9º, "d"; IR: Súmulas 125 e 386 do STJ) e a multa do FGTS. Em 2026, a redução da Lei 15.270/2025 zera o IRRF de quem tem rendimento tributável de até R$ 5.000 no mês e vale também para o 13º. Exemplo: saldo de salário de R$ 1.200 tem INSS de R$ 90,00 e IRRF zero.

Como funciona a demissão por acordo?

É o fim do contrato por decisão conjunta de empresa e empregado, criado pela Reforma Trabalhista (art. 484-A da CLT). Duas verbas caem pela metade: o aviso prévio, quando indenizado, e a indenização sobre o FGTS, que passa de 40% para 20%. As demais (saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3) são pagas por inteiro. O empregado pode sacar até 80% do saldo do FGTS, e o restante fica na conta (art. 484-A, §1º). O acordo não dá direito ao seguro-desemprego (§2º). Pelo entendimento mais comum, a metade do aviso considera os dias proporcionais da Lei 12.506/2011: um aviso indenizado de 36 dias vira 18 dias pagos. Na calculadora, com salário de R$ 3.000, admissão em 01/03/2024, afastamento em 12/10/2026, "Demissão de comum acordo" e "Indenizado pelo empregador", o aviso aparece com 18 dias (R$ 1.800,00) e a multa do FGTS com 20%.

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