O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício garantido pela legislação brasileira a todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.
Nesse cenário, muita gente pesquisa por por termos como 13 quando cai, data de depósito do décimo terceiro salário, e 13º salário quanto vale.
De antemão, podemos dizer que o pagamento do 13º salário pode ser dividido em duas parcelas, e que o prazo final de depósito da primeira está cada vez mais próximo.
Sob o mesmo ponto de vista, vale destacar que o valor do 13º salário é calculado com base nos salários mensais, incluindo adicionais e horas extras, e é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.
Portanto, os trabalhadores devem estar atentos às datas e condições para garantir o seu direito ao 13º salário em 2024.
Com isso em mente, confira abaixo quando cai o 13º salário e as datas atualizadas de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, da segunda parcela e da parcela única.
O que é o 13º salário?
O 13º salário, conhecido popularmente como gratificação natalina, é uma remuneração extra que os trabalhadores brasileiros recebem todos os anos.
Este benefício foi instituído pela Lei 4.090/1962 e tem como objetivo auxiliar os trabalhadores nas despesas comuns do final do ano, como festas e compras de presentes.
O valor do 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração anual do trabalhador, incluindo salários, horas extras e adicionais.
Em 2023, por exemplo, aproximadamente 87,7 milhões de brasileiros foram beneficiados com um rendimento adicional médio de R$ 3.057, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Vale lembrar que, para ter direito ao 13º salário, os trabalhadores devem estar sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ter trabalhado ao menos 15 dias durante o ano.
O cálculo do 13º salário é feito mediante a divisão do salário total por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Isso inclui todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, sejam urbanos, rurais, domésticos ou avulsos, desde que cumpram o tempo mínimo de 15 dias na empresa.
A quantidade de parcelas em que o 13º salário pode ser pago varia, pois o empregador pode optar por quitar o valor em uma única parcela ou em duas parcelas.
Quem tem direito ao 13º salário?
Como citamos acima, o 13º salário é um benefício instituído pelo governo brasileiro em 1962, servindo como uma gratificação adicional aos trabalhadores, geralmente pago no final do ano.
De acordo com a legislação, todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos, têm direito ao 13º – desde que mantenham um vínculo empregatício de pelo menos quinze dias durante o ano.
A legislação também assegura que aposentados e pensionistas do INSS tenham acesso à gratificação natalina, recebendo o 13º salário de forma antecipada dentro de um calendário específico.
- Em 2024, por exemplo, o 13º salário INSS foi depositado a partir de 25 de abril (primeira parcela) e 25 de maio (segunda parcela).
Para os trabalhadores com carteira assinada, o valor do 13º salario se equipara a um salário mensal apenas se o vínculo for de um ano.
Se o tempo de serviço for inferior, o pagamento será proporcional ao período trabalhado.
13 quando cai? Datas de pagamento do 13º salário 2024
O calendário 13º salário 2024 estabelece datas específicas para o pagamento dessa importante remuneração.
Nesse cenário, se você quer entender 13 quando cai, deve saber que a primeira parcela do 13º salário precisa ser paga até, no máximo, 30 de novembro, enquanto a segunda parcela estará disponível até 20 de dezembro.
- Ou seja: a data de pagamento da primeira parcela do 13º salário 2024 é 30 de novembro, e a data de pagamento da segunda parcela do 13º salário 2024 é 20 de dezembro.
É importante que os empregadores respeitem esses prazos, pois a não observância pode resultar em multas e reclamações legais.
As empresas até podem pagar o décimo terceiro salário antes das datas em questão, mas normalmente, o pagamento é realizado no prazo final (30 de novembro para a primeira parcela, e 20 de dezembro para a segunda parcela).
Para deixar tudo ainda mais prático, mostramos abaixo o calendário de pagamento do 13º salário 2024:
| Parcela | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1ª Parcela do 13º 2024 | Até 30 de novembro |
| 2ª Parcela 13º 2024 | Até 20 de dezembro |
Como você já sabe, aposentados e pensionistas do INSS já receberam suas parcelas antecipadamente em 2024, entre abril e maio.
O depósito do 13º salário em parcela única, por sua vez, também deve ser feito até o dia 30 de novembro – vamos falar mais sobre isso no decorrer do guia.
13º salário cálculo: Passo a passo
O cálculo do 13º salário é o primeiro passo para que os trabalhadores compreendam o quanto têm direito a receber ao final do ano.
Na prática, o passo a passo do cálculo 13º é realizado somando todos os salários recebidos ao longo do ano, incluindo horas extras e adicionais, e dividindo o total por 12.
Dessa forma, para aqueles que não completaram um ano inteiro de trabalho, o valor do 13º salário será proporcional ao período em que estiveram empregados.
- Por exemplo, se um funcionário trabalhou durante seis meses, ele receberá 6/12 do salário como 13º.
A proporcionalidade é uma diretriz prevista na Lei nº 4.090/62, que regulamenta a gratificação de Natal.
Na tabela abaixo, mostramos mais exemplos de 13 salário cálculo, levando em consideração o valor do salário mínimo corrente, que é de R$ 1.412 em 2024:
| Mês Trabalhado | Cálculo (1/12 do Salário Bruto) | Valor a Receber (Exemplo: Salário R$ 1.412,00) |
|---|---|---|
| 1 | R$ 1.412,00 / 12 | R$ 117,67 |
| 2 | (R$ 1.412,00 / 12) x 2 | R$ 235,33 |
| 6 | (R$ 1.412,00 / 12) x 6 | R$ 706,00 |
| 11 | (R$ 1.412,00 / 12) x 11 | R$ 1.292,67 |
Parece um tanto quanto complexo, não é mesmo? Sendo assim, para fazer o cálculo do décimo terceiro da maneira mais prática possível – e sem erros – você pode usar a Calculadora de 13º Salário Online Grátis da Genyo!
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13 parcela única: Data de pagamento 2024
A legislação brasileira permite o pagamento integral do décimo terceiro em parcela única, desde que realizado até o dia 30 de novembro.
Essa modalidade é uma opção interessante para as empresas e pode beneficiar os trabalhadores de forma significativa.
- Afinal, receber o 13º de uma vez só é algo que todos os trabalhadores desejam!
Entretanto, para que o pagamento do décimo terceiro em parcela única ocorra sem problemas, é recomendado que as empresas informem a seus empregados sobre essa possibilidade.
Nessa mesma perspectiva, ao optar pelo pagamento integral do décimo terceiro, a empresa pode simplificar sua gestão financeira e garantir que todos os colaboradores recebam seus direitos a tempo.
Na tabela abaixo, destacamos as principais diferenças entre o pagamento do 13 parcela única e o depósito do décimo terceiro em duas parcelas:
| Aspecto | Pagamento em 13 parcela única | Pagamento em duas parcelas |
|---|---|---|
| Prazo de pagamento | Até 30 de novembro | 1ª até 30 de novembro, 2ª até 20 de dezembro |
| Descontos aplicáveis | Sem descontos na 1ª parcela | Descontos no INSS e Imposto de Renda na 2ª parcela |
| Benefícios | Recebimento integral de uma só vez | Facilita o planejamento financeiro ao longo do ano |
| Informação aos empregados | Necessária comunicação prévia | Comum em acordos prévios |
Na prática, optar pelo pagamento integral do décimo terceiro pode ajudar os trabalhadores a lidar melhor com os gastos de fim de ano, possibilitando que realizem suas compras de forma antecipada.
É uma forma de incentivar não só a força de trabalho, mas também a economia local, uma vez que o dinheiro injetado nesse período pode gerar um impacto considerável no mercado.
13º salário Descontos: quais são aplicáveis?
Os descontos sobre o 13º salário são importantes para definir a quantia final que o trabalhador receberá.
Segundo a legislação, o empregado não enfrenta descontos na primeira parcela, recebendo toda a soma correspondente a 50% do salário bruto.
Na segunda parcela, por outro lado, ocorre a incidência de descontos.
O INSS e o Imposto de Renda incidem sobre o montante integral do 13º salário, separadamente do salário normal de dezembro.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Descrição | 1ª Parcela | 2ª Parcela |
|---|---|---|
| Descontos INSS | Não | 7,5% sobre o salário bruto |
| Descontos Imposto de Renda | Não | Conforme legislação |
| FGTS Recolhido | 8% | 8% (desconto da 1ª parcela na 2ª) |
As empresas também são responsáveis por recolher contribuições previdenciárias sobre o valor total da segunda parcela.
O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) deve ser recolhido de acordo com as normativas vigentes, o que pode impactar significativamente a quantia final recebida pelo trabalhador.
Além disso, alterações salariais ao longo do ano podem gerar uma diferença nos valores do 13º salário, a qual estará sujeita aos mesmos descontos.
Não recebi o 13º salário, e agora?
Se um trabalhador não receber 13º salário dentro dos prazos estabelecidos, saber como proceder é sempre uma boa ideia para resolver a situação.
Para quem se depara com o 13º atrasado, o primeiro passo é notificar a empresa por escrito sobre o atraso, garantindo um registro da situação.
Se após essa comunicação a situação não for resolvida, é aconselhável buscar apoio do sindicato da categoria. A entidade pode oferecer suporte jurídico e orientações sobre os próximos passos.
Além disso, o trabalhador tem o direito de fazer uma denúncia trabalhista ao Ministério Público do Trabalho, que atua na proteção dos direitos do trabalhador.
Se as tentativas de solução amigável não surtirem efeito, é possível entrar com uma ação judicial para reivindicar o pagamento dos valores devidos.
Nestes casos, o trabalhador pode solicitar ainda indenizações por danos morais e materiais, se aplicável.
Considerando o cenário de não receber 13º salário, a multa administrativa para empresas com atrasos é de R$ 170,25 por funcionário. No entanto, essa quantia pode dobrar em caso de reincidência.
Reiterando, o prazo para a primeira parcela do 13º salário se encerra até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento foi realizado entre abril e maio.
Impacto do 13º salário nas finanças pessoais
O 13º salário é um recurso importante na gestão das finanças pessoais, especialmente no final do ano.
Muitos trabalhadores utilizam esses valores para quitar dívidas, o que ajuda a aliviar a pressão financeira que pode acumular ao longo do ano.
Com uma taxa de juros de aproximadamente 3% para antecipação desse benefício junto às instituições financeiras, é comum que alguns decidam recorrer a essa opção para cobrir despesas imediatas.
De acordo com dados recentes, situações como festas de final de ano, viagens, e imprevistos financeiros incentivam a antecipação do 13º salário.
Seja como for, o impacto do 13º salário pode ser significativo, proporcionando um alívio temporário, mas com a possibilidade de gerar novas dívidas se o planejamento não for bem elaborado.
Vale salientar que a inadimplência tem atingido altos índices no Brasil. Nos últimos anos, por exemplo, contabilizou-se 68,39 milhões de brasileiros com restrição de crédito.
A redução no orçamento das famílias também tem sido um fator relevante, refletindo a crescente necessidade de um planejamento financeiro mais rigoroso.
O impacto do 13º salário nas finanças pessoais é, portanto, uma oportunidade para reverter essa situação, quando utilizado de maneira consciente e estratégica.
Com o devido planejamento, o 13º salário pode ser um aliado na construção de uma saúde financeira mais sólida e tranquila.
Evitar o uso indiscriminado desse benefício pode ajudar a prevenir problemas financeiros no início do ano seguinte, estabelecendo uma base melhor para a gestão das finanças pessoais.
