Temos uma notícia excelente para você, trabalhador brasileiro! Na última quinta-feira (9 de agosto), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 15,2 bilhões em lucros, referente ao ano de 2023, certamente trouxe um sorriso ao rosto de milhões de trabalhadores brasileiros.
Essa injeção de capital representa um alívio para muitos, especialmente em um cenário econômico que ainda exige cautela e planejamento financeiro. Mas você sabe exatamente como esse valor será distribuído e quanto você, individualmente, poderá receber?
Entender os mecanismos por trás do cálculo da distribuição de lucros do FGTS é fundamental para que cada trabalhador possa se programar e utilizar esse recurso da maneira mais eficiente possível.
O FGTS, como sabemos, é um direito fundamental do trabalhador, uma reserva financeira constituída por depósitos mensais realizados pelos empregadores, correspondentes a 8% do salário de cada funcionário.
Esse fundo, além de servir como uma proteção em caso de demissão sem justa causa, também proporciona rendimentos anuais, provenientes das aplicações realizadas com os recursos depositados.
A distribuição dos lucros do FGTS, como a que foi recentemente aprovada, é justamente uma forma de compartilhar esses rendimentos com os trabalhadores, proporcionando um incremento no saldo de suas contas vinculadas.
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a distribuição de lucros do FGTS, desde como fazer o cálculo, até a tabela atualizada de valores.
Veja o montante que vai cair na sua conta!
O que é o FGTS e quem tem direito?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada, regido pela Lei nº 8.036/90.
Ele funciona como uma espécie de poupança forçada, onde mensalmente o empregador deposita em uma conta vinculada ao trabalhador o equivalente a 8% do seu salário.
O fundo tem como objetivo principal proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, proporcionando um suporte financeiro durante o período de desemprego.
Mas o FGTS vai além da proteção em caso de demissão. Ele também pode ser utilizado em outras situações, como a compra da casa própria, amortização ou liquidação de financiamento habitacional, e em casos de doenças graves, como o câncer.
A versatilidade torna o FGTS uma importante ferramenta de segurança financeira para o trabalhador, permitindo que ele utilize os recursos acumulados ao longo dos anos para realizar sonhos e enfrentar momentos difíceis.
Quem tem direito ao FGTS?
A legislação trabalhista garante o direito ao FGTS para diversos tipos de trabalhadores, incluindo:
- Trabalhadores com carteira assinada: Engloba a grande maioria dos trabalhadores formais, que possuem um contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
- Trabalhadores rurais: Mesmo em regimes de trabalho diferenciados, os trabalhadores rurais também possuem direito ao FGTS, garantindo a proteção e os benefícios do fundo.
- Trabalhadores domésticos: Desde a promulgação da PEC das Domésticas, os trabalhadores domésticos também passaram a ter direito ao FGTS, assegurando maior segurança e estabilidade financeira para essa categoria.
- Trabalhadores intermitentes: Mesmo com a flexibilidade do contrato intermitente, o trabalhador tem direito ao recolhimento do FGTS proporcional às horas trabalhadas.
- Trabalhadores temporários: Assim como os demais, os trabalhadores temporários também têm direito ao FGTS durante o período de vigência do contrato de trabalho.
- Atletas profissionais: Os atletas profissionais, contratados por clubes esportivos, também estão inclusos na legislação do FGTS.
O FGTS é um direito inalienável do trabalhador, ou seja, não pode ser negociado ou renunciado. O empregador é obrigado por lei a realizar os depósitos mensais na conta vinculada ao trabalhador, sob pena de sofrer sanções legais.
O que é o lucro do FGTS?
Muitos trabalhadores enxergam o FGTS apenas como uma reserva emergencial em caso de demissão sem justa causa, sem se dar conta do potencial de crescimento que esse fundo possui.
Além do rendimento anual de 3% mais a TR (Taxa Referencial), o FGTS também pode ser incrementado pelos lucros obtidos com as aplicações realizadas com os recursos depositados.
Mas como esse dinheiro, que muitos imaginam parado em uma conta, gera lucros?
A verdade é que os recursos do FGTS não ficam inertes. Eles são utilizados pelo Governo Federal para financiar uma série de projetos de interesse social e desenvolvimento do país, impulsionando a economia e gerando retorno financeiro.
Imagine seu dinheiro como um investimento estratégico, contribuindo para a construção de moradias populares, obras de saneamento básico, infraestrutura e diversos outros projetos que beneficiam a população brasileira.
Programas como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, são financiados em grande parte pelos recursos do FGTS, tornando o sonho da casa própria uma realidade para milhões de brasileiros.
Investimentos em saneamento básico, como redes de água e esgoto, levam mais saúde e qualidade de vida à população, enquanto obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e portos, impulsionam o crescimento econômico e geram empregos.
Ao investir nesses projetos, o Governo Federal, por meio de instituições como a Caixa Econômica Federal, busca gerar lucro com os recursos do FGTS.
Esses lucros, por sua vez, são distribuídos aos trabalhadores, proporcionando um rendimento adicional ao fundo. É como se o seu dinheiro estivesse “trabalhando” para gerar ainda mais recursos para você!
A cada ano, o Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, analisa o desempenho dos investimentos e define o percentual do lucro que será distribuído.
A distribuição, realizada de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano-base, representa uma importante fonte de renda extra para os trabalhadores, que podem utilizar o valor para complementar a renda, quitar dívidas, investir ou simplesmente fortalecer sua reserva financeira.
De quanto será a distribuição de lucros do FGTS?
A notícia que animou milhões de trabalhadores brasileiros finalmente se concretizou: o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 15,19 bilhões em lucros, referente ao ano de 2023.
Esse valor, que corresponde a 65% do lucro total registrado pelo fundo, que chegou a expressivos R$ 23,4 bilhões, representa um ganho significativo para os trabalhadores e demonstra a solidez e a rentabilidade do FGTS.
- Ou seja: a distribuição de lucros do FGTS será de R$ 15,19 bilhões, 65% do lucro total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS em 2023 superará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, atingindo o maior patamar desde 2016.
O resultado demonstra a eficiência na gestão dos recursos do fundo e a capacidade de gerar retorno financeiro acima da inflação, garantindo o poder de compra dos trabalhadores e contribuindo para o crescimento de suas reservas financeiras.
O lucro expressivo de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões alcançados em 2022, reflete a solidez dos investimentos realizados com os recursos do FGTS.
Do total, R$ 16,8 bilhões são provenientes do lucro recorrente do fundo, resultante de aplicações em títulos públicos e investimentos em áreas estratégicas como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os investimentos, além de gerarem retorno financeiro, contribuem para o desenvolvimento do país e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Os outros R$ 6,6 bilhões do lucro são provenientes da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Esse acordo, assinado em agosto de 2022, viabilizou a continuidade das obras na região portuária, impulsionando o desenvolvimento urbano e a geração de empregos.
Por que o FGTS não distribui o lucro todo?
Uma pergunta que pode surgir na mente dos trabalhadores é: por que o FGTS não distribui 100% dos lucros obtidos?
A resposta para essa questão reside na necessidade de garantir a saúde financeira do fundo a longo prazo e sua capacidade de continuar gerando rendimentos e financiando projetos de interesse social.
Embora a distribuição de R$ 15,19 bilhões, representando 65% do lucro total de 2023, seja um montante significativo, a retenção de uma parte dos recursos é uma medida estratégica para assegurar a sustentabilidade do FGTS.
Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação.
A medida visa garantir que o poder de compra dos trabalhadores seja preservado e que o FGTS continue sendo um investimento atrativo.
Nesse cenário, a retenção de parte dos lucros em 2023 se justifica, em parte, pela necessidade de constituir uma reserva para eventuais compensações futuras, caso a correção do fundo não acompanhe a inflação.
Outro fator que influencia a decisão de não distribuir 100% dos lucros é a natureza extraordinária do resultado obtido em 2023.
Os recursos, por não serem recorrentes, precisam ser gerenciado com cautela, sendo parte deles destinada a uma reserva de segurança, como previsto na legislação.
Quem tem direito à distribuição de lucros do FGTS 2024?
A distribuição dos lucros do FGTS é um momento aguardado por milhões de trabalhadores, que veem seus recursos no fundo renderem ainda mais.
- Mas quem, de fato, tem direito a receber essa parcela adicional?
A regra é simples: para ter direito à distribuição dos lucros referentes ao ano de 2023, o trabalhador precisa ter saldo em sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023.
Isso significa que aqueles que iniciaram suas atividades com direito ao FGTS em 2024, por exemplo, não serão contemplados com essa distribuição.
A lógica por trás dessa regra é que os lucros são gerados a partir da aplicação dos recursos já existentes no fundo, e aqueles que ainda não possuíam saldo em suas contas em 31 de dezembro de 2023 não contribuíram para a geração desses lucros referentes ao ano de 2023.
O Conselho Curador do FGTS estima que 218,6 milhões de contas, entre ativas e inativas, receberão os lucros, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores.
Vale ressaltar que o valor a ser recebido por cada trabalhador será proporcional ao saldo existente em sua conta em 31 de dezembro de 2023.
Quanto maior o saldo, maior será a parcela do lucro recebida.
Sendo assim, para ter direito à distribuição dos lucros do FGTS referente ao ano de 2023, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Possuir saldo em sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023.
- Ter uma conta ativa ou inativa no FGTS.
A distribuição dos lucros do FGTS em 2023 representa o maior valor já distribuído aos trabalhadores, superando os montantes dos anos anteriores:
- 2017: R$ 7,3 bilhões
- 2018: R$ 6,2 bilhões
- 2019: R$ 12,2 bilhões
- 2020: R$ 7,5 bilhões
- 2021: R$ 8,1 bilhões
- 2022: R$ 13,2 bilhões
- 2023: R$ 12,7 bilhões
- 2024: R$ 15,2 bilhões (referente ao lucro de 2023)
A distribuição histórica reforça a importância do FGTS como instrumento de proteção e investimento para os trabalhadores brasileiros, proporcionando um rendimento adicional que pode ser utilizado para diversos fins, como complementar a renda, quitar dívidas, investir em projetos pessoais ou simplesmente fortalecer a reserva financeira para o futuro.
Como calcular o lucro do FGTS 2024: Passo a passo
Entender como o lucro do FGTS é calculado pode ajudar você a ter uma ideia mais precisa de quanto irá receber e a se planejar melhor para utilizar esse dinheiro extra.
O processo é simples e transparente, baseado em um índice de distribuição definido pelo Conselho Curador do FGTS. Para a distribuição dos lucros referentes ao ano de 2023, o índice definido foi de 0,02693258.
Com esse índice em mãos, calcular o valor que você receberá é bastante simples.
Basta seguir os passos abaixo:
- Passo 1: Consulte o saldo da sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023.
Você pode consultar o saldo da sua conta do FGTS de diversas maneiras, como:
- Aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo FGTS no seu celular e acesse sua conta com CPF e senha.
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site da Caixa e procure pela opção “Consulta FGTS”.
- Extrato do FGTS: Verifique o extrato do seu FGTS, que é enviado periodicamente para o seu endereço cadastrado.
Cada uma dessas alternativas possui um método específico de acesso e consulta.
- Passo 2: Multiplique o saldo pelo índice de distribuição (0,02693258).
Após consultar o saldo da sua conta em 31 de dezembro de 2023, multiplique esse valor pelo índice de distribuição:
- Lucro a receber = Saldo em 31/12/2023 x 0,02693258
Exemplo:
Se o saldo da sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023 era de R$ 5.000,00, o cálculo será:
- Lucro a receber = R$ 5.000,00 x 0,02693258 = R$ 134,66
Anote o valor e utilize-o para os passos subsequentes de nosso guia.
- Passo 3: O resultado será o valor do lucro que você receberá.
No exemplo acima, o trabalhador receberá R$ 134,66 de lucro do FGTS. Esse valor será depositado diretamente na sua conta do FGTS, juntamente com o saldo já existente.
Dicas importantes:
- O índice de distribuição pode variar a cada ano, dependendo do lucro obtido pelo FGTS.
- O cálculo do lucro é feito de forma automática pela Caixa Econômica Federal.
- O valor do lucro será creditado na sua conta do FGTS, sem necessidade de qualquer ação da sua parte.
Com esse passo a passo simples, você pode calcular o valor do lucro que receberá do FGTS e se planejar para utilizar esse dinheiro extra da melhor forma possível.
Lembre-se de que o FGTS é um importante instrumento de proteção e investimento para o trabalhador, e a distribuição dos lucros representa um benefício adicional que pode contribuir para a realização de seus objetivos financeiros.
Quanto vou receber de lucro do FGTS? Tabela atualizada
Para te ajudar a ter uma ideia mais clara de quanto você poderá receber de lucro do FGTS, elaboramos a lista abaixo com simulações baseadas no índice de distribuição divulgado pelo Conselho Curador do FGTS (0,02693258).
Lembre-se que o valor exato a ser creditado em sua conta dependerá do seu saldo em 31 de dezembro de 2023:
- Saldo em conta: R$ 100 — Lucro do FGTS: R$ 2,69
- Saldo em conta: R$ 200 — Lucro do FGTS: R$ 5,39
- Saldo em conta: R$ 500 — Lucro do FGTS: R$ 13,47
- Saldo em conta: R$ 1.000 — Lucro do FGTS: R$ 26,93
- Saldo em conta: R$ 1.500 — Lucro do FGTS: R$ 40,40
- Saldo em conta: R$ 2.000 — Lucro do FGTS: R$ 53,87
- Saldo em conta: R$ 2.500 — Lucro do FGTS: R$ 67,33
- Saldo em conta: R$ 3.000 — Lucro do FGTS: R$ 80,80
- Saldo em conta: R$ 4.000 — Lucro do FGTS: R$ 107,73
- Saldo em conta: R$ 5.000 — Lucro do FGTS: R$ 134,66
- Saldo em conta: R$ 6.000 — Lucro do FGTS: R$ 161,60
- Saldo em conta: R$ 7.000 — Lucro do FGTS: R$ 188,53
- Saldo em conta: R$ 8.000 — Lucro do FGTS: R$ 215,46
- Saldo em conta: R$ 9.000 — Lucro do FGTS: R$ 242,39
- Saldo em conta: R$ 10.000 — Lucro do FGTS: R$ 269,33
Vale salientar que os valores apresentados na lista são aproximados e podem variar em alguns centavos.
Para saber o valor exato que você receberá, consulte o saldo da sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023 e multiplique pelo índice de distribuição (0,02693258).
Com essa lista, você pode ter uma estimativa de quanto irá receber de lucro do FGTS e se planejar para utilizar esse dinheiro extra da melhor forma possível.
Como consultar o saldo do FGTS?
Saber o saldo da sua conta do FGTS é o primeiro passo para acompanhar o crescimento dos seus recursos e, principalmente, para calcular quanto você receberá na distribuição de lucros.
A boa notícia é que existem diversas maneiras de consultar o saldo do FGTS de forma rápida e prática, sem precisar sair de casa.
A seguir, detalhamos as principais opções para você ficar por dentro do seu saldo:
Consultar saldo no Aplicativo FGTS:
A maneira mais fácil e conveniente de consultar o saldo do FGTS é através do aplicativo oficial, disponível para smartphones e tablets com sistema Android e iOS.
O aplicativo oferece diversas funcionalidades além da consulta de saldo, como extrato completo, histórico de saques e informações sobre o saque-aniversário.
Passo a passo para consultar o saldo pelo aplicativo FGTS:
- Baixe o aplicativo: Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Google Play Store ou Apple App Store) e procure por “FGTS”.
- Instale o aplicativo: Após encontrar o aplicativo, clique em “Instalar” e aguarde o download e a instalação.
- Abra o aplicativo: Após a instalação, abra o aplicativo e clique em “Cadastre-se”.
- Informe seus dados: Preencha os campos com seus dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail.
- Crie uma senha: Crie uma senha segura para acessar o aplicativo.
- Acesse sua conta: Após o cadastro, acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Consulte o saldo: Na tela inicial do aplicativo, você verá o saldo total do seu FGTS.
Consultar saldo FGTS no site da Caixa
- Outra opção para consultar o saldo do FGTS é através do site da Caixa Econômica Federal.
- Para isso, basta acessar o site e procurar pela opção “Consulta FGTS”.
- Você precisará informar seu NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e senha cadastrada no internet banking da Caixa.
Consultar FGTS na Agência da Caixa:
- Caso não tenha acesso à internet ou prefira o atendimento presencial, você pode consultar o saldo do FGTS em qualquer agência da Caixa.
- Basta apresentar um documento de identificação com foto e o número do seu PIS/PASEP.
Consultar FGTS pelo Telefone:
- Você também pode consultar o saldo do FGTS por telefone, ligando para o número 0800-726-0101. Tenha em mãos o número do seu NIS ou CPF e a senha do Cartão Cidadão.
Para garantir que você receba o extrato do FGTS em papel e se mantenha informado sobre o seu saldo, é crucial manter seu endereço atualizado junto à Caixa.
Você pode atualizar seu endereço em qualquer agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.
Recomendamos também o uso do aplicativo FGTS, que oferece uma maneira prática e segura de consultar seu saldo, acompanhar as movimentações da sua conta e acessar outras funcionalidades importantes relacionadas ao seu FGTS.
Posso sacar o lucro do FGTS?
Uma dúvida comum entre os trabalhadores é se é possível sacar o valor referente ao lucro do FGTS. Infelizmente, a resposta é não.
O saque de lucro FGTS não é permitido pela legislação vigente. O valor da distribuição dos lucros é depositado automaticamente nas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas, e se soma ao saldo já existente.
Como citamos anteriormente, o montante varia de acordo com o saldo que o trabalhador possuía em sua conta em 31 de dezembro de 2023, seguindo o índice de distribuição definido pelo Conselho Curador do FGTS.
Embora não seja possível sacar diretamente o lucro do FGTS, esse valor contribui para o aumento do seu saldo total, o que, consequentemente, aumenta o valor disponível para saque em situações específicas previstas em lei.
O saque do FGTS, incluindo o saldo proveniente da distribuição de lucros, só é permitido em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, algumas doenças graves, ou através da modalidade saque-aniversário.
