Em uma decisão histórica proferida na última quarta-feira, 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o cálculo do FGTS garantindo a revisão e correção do benefício.
A partir de agora, o saldo do FGTS deve render pelo menos a taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A decisão do STF promete trazer significativas mudanças para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma correção monetária mais justa e adequada aos seus saldos do FGTS.
Sendo assim, como fica o saldo do FGTS antes e depois do novo cálculo? E, ainda mais importante: como a correção do FGTS vai funcionar na prática para os trabalhadores?
No artigo abaixo, vamos abordar todos os detalhes do julgamento, os desdobramentos da decisão para o rendimento do FGTS, e como cada ministro do STF votou.
Além disso, apresentaremos exemplos e simulações práticas para ilustrar o impacto dessa mudança no saldo do FGTS dos trabalhadores.
Continue lendo para entender como essa decisão pode afetar você e seu saldo do FGTS, e para saber quando as mudanças vão entrar em vigor!
STF bate o martelo: FGTS deve render pelo menos a inflação
Na última quarta-feira, 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, modificar o cálculo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A decisão é resultado de um longo julgamento que se arrasta desde 2014, após uma ação movida pelo partido Solidariedade.
Comemorada no Brasil inteiro, a decisão do STF beneficia consideravelmente os trabalhadores, garantindo um rendimento digno para o FGTS, e evitando perdas para os segurados do Fundo de Garantia.
Agora, a correção do saldo do FGTS precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em termos mais práticos, isso significa que os trabalhadores poderão ter rendimentos mais justos e alinhados com a realidade econômica do país.
Por outro lado, as normas atuais estabelecem que o rendimento do FGTS seja igual à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Atualmente, a TR está em 0,32% ao mês, o que pode levar a prejuízos a médio e longo prazo para a força produtiva.
Nesse sentido, é importante destacar que nas últimas décadas, o rendimento do FGTS tem sido inferior à inflação. Em 2021, por exemplo, o rendimento do FGTS foi de 5,83%, enquanto a inflação ultrapassou 10%.
Isso resultou em um rendimento inferior à inflação, o que afetou negativamente o poder de compra dos trabalhadores.
Trabalhadores e especialistas comemoram decisão do STF
A decisão do STF foi vista como positiva pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacou que a mudança beneficiará trabalhadores, financiadores de habitação e colaboradores da construção civil.
“Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, disse Messias em nota oficial à imprensa.
Sendo assim, a mudança no cálculo do FGTS determinada pelo STF traz uma correção mais justa do saldo do fundo, garantindo que os trabalhadores tenham rendimentos de acordo com com a realidade econômica do país.
Essa decisão beneficiará os trabalhadores em períodos de alta inflação, protegendo seu poder de compra e auxiliando na reserva financeira para momentos de necessidade.
Os novos depósitos realizados a partir da data da decisão do STF serão corrigidos de acordo com as novas regras, enquanto os saldos anteriores não serão afetados retroativamente.
A sentença do STF também foi comemorada por centrais sindicais de todo o país, representantes de trabalhadores, e integrantes da luta popular.
Cálculo do STF antes e depois da revisão
Como você já sabe, em uma decisão histórica, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modificar o cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que resultará em uma revisão do saldo do fundo.
- Anteriormente, o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 3% ao ano.
Agora, com a nova decisão do STF sobre a revisão do FGTS, a correção do saldo passará a levar em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) quando este for superior à correção anterior.
- Ou seja: a mudança na correção do FGTS representa uma oportunidade para que os trabalhadores possam obter ganhos maiores em seus saldos do Fundo de Garantia.
Como funciona o novo cálculo do FGTS?
O novo cálculo do FGTS levará em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial de inflação do país.
Em outras palavras, Isso significa que, quando o IPCA superar a correção atual do FGTS, o saldo do fundo será corrigido com base no IPCA.
Na prática, a alteração no cálculo significa que, em períodos de alta inflação, os trabalhadores poderão obter maiores rendimentos no FGTS. Isso é importante para proteger o poder de compra dos brasileiros e garantir que o saldo do FGTS não seja corroído pela inflação ao longo do tempo.
Vale salientar que a nova regra de cálculo do FGTS só será aplicada aos depósitos efetuados a partir de 2025, sem efeito retroativo nos saldos existentes.
Entretanto, os trabalhadores poderão se beneficiar da nova correção nos depósitos feitos a partir dessa data.
Impacto do novo cálculo na correção do saldo FGTS
A expectativa é que essa mudança no cálculo do Fundo de Garantia tenha um impacto considerável no saldo do FGTS ao longo do tempo.
De acordo com estimativas do governo, caso a correção do FGTS fosse igual à da caderneta de poupança, o impacto previsto seria de aproximadamente R$ 19,9 bilhões em seis anos.
| Impacto na correção do saldo do FGTS | R$ 19,9 bilhões |
|---|---|
| Rentabilidade atual do FGTS | 3% ao ano + variação da TR |
| Mudança proposta | Correção pelo IPCA |
Essa alteração também reflete a preocupação em equiparar o rendimento do FGTS com a caderneta de poupança, uma aplicação financeira bastante popular entre os brasileiros.
A proposta é garantir que o FGTS não receba uma correção inferior à da poupança, sendo a poupança considerada uma opção mais rentável.
Como fica o saldo do FGTS com a nova correção? Exemplo prático
Para entender melhor como a nova correção do FGTS pode impactar o saldo dos trabalhadores, foram realizadas simulações considerando a inflação dos anos anteriores.
Os resultados mostram que, em períodos de inflação mais alta, a correção pela inflação resultaria em um saldo do FGTS maior em comparação com as regras anteriores.
A simulação ilustrativa permite visualizar como a nova forma de cálculo pode trazer benefícios para os trabalhadores. Nos anos em que a inflação supera a correção anterior, a correção pelo IPCA garantirá um maior rendimento do FGTS.
Veja abaixo como teria ficado a correção do FGTS nos últimos anos caso a nova regra tivesse sido aplicada:
| Ano | Correção Anterior (%) | Correção pela Inflação (%) |
|---|---|---|
| 2020 | 4,92% | 4,92% |
| 2021 | 5,83% | 10,56% |
| 2022 | N/A | 15,78% |
De acordo com a simulação, em 2020, com uma inflação menor, tanto as regras antigas quanto as novas resultariam nos mesmos ganhos no saldo do FGTS.
Por outro lado, em 2021, a nova regra teria proporcionado rendimentos maiores devido às taxas de inflação mais elevadas. Já em 2022, o efeito cumulativo da nova regra teria levado a um aumento significativo nos ganhos com base nos ganhos do ano anterior.
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Histórico do julgamento de revisão do FGTS no STF
O julgamento da revisão do cálculo FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um processo extenso e complexo.
Iniciado há mais de 10 anos, e retomado em abril do ano passado, o julgamento foi marcado por diversas interrupções devido a pedidos de vista, o que prolongou a decisão final.
Durante as sessões, os ministros apresentaram diferentes correntes e propostas para a correção do saldo do FGTS.
Após deliberações e análises minuciosas, o STF decidiu, por uma maioria de 7 votos a 4, que a correção do saldo do FGTS deve assegurar, no mínimo, a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A perspectiva do Supremo representou uma mudança significativa na forma como o FGTS é corrigido, garantindo uma maior proteção aos trabalhadores contra perdas no poder de compra.
Essa decisão tomada pelo STF foi baseada no entendimento de que o FGTS não é apenas uma aplicação financeira, mas tem uma função social a cumprir.
Os ministros destacaram a importância de equilibrar os possíveis benefícios para os trabalhadores com os impactos no acesso a financiamentos habitacionais, promovendo, assim, uma correção que atendesse aos interesses de todas as partes envolvidas.
Como votaram os ministros do STF sobre o cálculo do FGTS?
Enquanto alguns ministros votaram a favor da correção apenas pela Taxa Referencial (TR), outros defenderam a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A votação final resultou em 7 votos a favor da correção pelo IPCA e 4 votos contrários. A maioria decidiu que a remuneração das contas do FGTS será corrigida a partir de agora pela inflação oficial do país, representada pelo IPCA.
Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes foram contrários à mudança, com Zanin argumentando que o Judiciário não deve interferir na correção monetária escolhida pelo legislador.
Já Moraes indicou que uma mudança no índice poderia impactar negativamente o financiamento da casa própria.
Por outro lado, os ministros Flávio Dino e Edson Fachin votaram a favor da correção pelo IPCA, com Dino defendendo a correção pelo IPCA somada a uma taxa de juros de 3% ao ano e Fachin afirmando que a correção do FGTS não deve ser inferior à da poupança, para evitar violações constitucionais.
Veja abaixo como cada ministro do STF votou no julgamento sobre a correção do cálculo FGTS:
- Flávio Dino: A favor;
- Cármen Lúcia: A favor;
- Luiz Fux: A favor;
- Luís Roberto Barroso: A favor;
- Nunes Marques: A favor;
- André Mendonça: A favor;
- Edson Fachin: A favor;
- Alexandre de Moraes: Contra;
- Dias Toffoli: Contra;
- Gilmar Mendes: Contra;
- Cristiano Zanin: Contra.
Quando a mudança no cálculo do FGTS começa a valer?
Como citamos anteriormente, a mudança determinada pelo STF para o cálculo do FGTS passa a valer para novos depósitos realizados a partir da decisão do Supremo, não sendo aplicada retroativamente
A efetivação da mudança, desse modo, ocorre após a publicação do acórdão, prevista para o dia seguinte à decisão.
Na prática, o novo cálculo do FGTS será aplicado para os depósitos realizados a partir de 2025. Não haverá correção retroativa dos saldos já existentes.
O papel do FGTS e sua função social
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em modificar o cálculo do FGTS se baseia no entendimento de que o fundo não é apenas uma aplicação financeira, mas tem uma função social a cumprir.
Os ministros ressaltaram a importância de garantir a correção do saldo do FGTS para proteger os direitos dos trabalhadores e cumprir seu propósito de assegurar uma reserva para momentos de dificuldade, como o desemprego.
O FGTS foi criado em 1966, durante a Ditadura Militar, como uma medida para garantir segurança financeira aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
Desde então, tem sido uma ferramenta essencial para auxiliar os trabalhadores em diversas situações. O recolhimento mensal do FGTS corresponde a 11,2% do salário bruto dos trabalhadores, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
Além disso, os recursos do FGTS são utilizados pelo Governo Federal por meio do FI-FGTS para investimentos em áreas fundamentais, como saúde, habitação, infraestrutura e saneamento.
Dessa forma, o FGTS desempenha um papel relevante no desenvolvimento do país, impulsionando setores importantes da economia e beneficiando a sociedade como um todo.
Ao garantir a correção do saldo do FGTS, o STF reforça a importância desse fundo como uma reserva financeira para os trabalhadores, proporcionando segurança e estabilidade em momentos de dificuldade financeira.
Similarmente, essa decisão também impacta positivamente os dependentes dos trabalhadores, que têm direito igualitário ao saldo do FGTS em caso de falecimento.
Como fica a correção retroativa do FGTS?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de modificar o cálculo do FGTS não terá efeito retroativo nos saldos já existentes.
Em outras palavras, os valores já depositados no FGTS não serão corrigidos de acordo com o novo cálculo determinado pelo STF.
No entanto, os trabalhadores poderão se beneficiar da nova correção nos depósitos feitos a partir da data da decisão do STF.
Ao não ter efeito retroativo, a nova correção do FGTS não irá alterar os saldos já acumulados pelos trabalhadores. A decisão do STF, nesse sentido, representa uma mudança positiva para os depósitos futuros, garantindo uma correção que acompanhe a inflação e proteja o poder de compra dos trabalhadores.
Estima-se que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados com a nova regra de correção do FGTS.
É importante que os trabalhadores acompanhem as informações divulgadas pelos órgãos responsáveis para entender melhor como a correção do saldo do FGTS será aplicada a partir de agora.
O futuro do cálculo do FGTS
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a correção pelo IPCA como o mínimo a ser garantido no cálculo do FGTS, surgem questionamentos sobre o futuro dessa forma de cálculo.
A correção do saldo do FGTS passa a acompanhar a inflação medida pelo IPCA, o que pode resultar em rendimentos mais vantajosos para os trabalhadores.
Por isso, é importante estar atento a possíveis mudanças e atualizações nas regras do FGTS no futuro. O mesmo pode ser dito sobre potenciais mudanças que podem acontecer no PIS e no Pasep.
O cálculo do FGTS está sujeito a ajustes e é fundamental acompanhar as informações divulgadas pelos órgãos responsáveis para entender como a correção do saldo do FGTS será aplicada daqui para frente.
Apesar das mudanças recentes, o FGTS continua sendo uma importante forma de reserva financeira para os trabalhadores. É um direito garantido por lei e pode proporcionar segurança em momentos de dificuldade, e por isso, deve ser tratado com responsabilidade pelo poder público e setor judiciário.
