STF muda cálculo do FGTS: Como fica a correção do saldo?

Decisão do STF altera cálculo do FGTS! Como fica o rendimento do saldo após a correção, e quando a mudança passa a valer? Veja mais neste artigo!
Sumário
cálculo do fgts (crédito: JOTA)

Em uma decisão histórica proferida na última quarta-feira, 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o cálculo do FGTS garantindo a revisão e correção do benefício.

A partir de agora, o saldo do FGTS deve render pelo menos a taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A decisão do STF promete trazer significativas mudanças para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma correção monetária mais justa e adequada aos seus saldos do FGTS.

Sendo assim, como fica o saldo do FGTS antes e depois do novo cálculo? E, ainda mais importante: como a correção do FGTS vai funcionar na prática para os trabalhadores?

No artigo abaixo, vamos abordar todos os detalhes do julgamento, os desdobramentos da decisão para o rendimento do FGTS, e como cada ministro do STF votou.

Além disso, apresentaremos exemplos e simulações práticas para ilustrar o impacto dessa mudança no saldo do FGTS dos trabalhadores.

Continue lendo para entender como essa decisão pode afetar você e seu saldo do FGTS, e para saber quando as mudanças vão entrar em vigor!

STF bate o martelo: FGTS deve render pelo menos a inflação

Na última quarta-feira, 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, modificar o cálculo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A decisão é resultado de um longo julgamento que se arrasta desde 2014, após uma ação movida pelo partido Solidariedade.

Comemorada no Brasil inteiro, a decisão do STF beneficia consideravelmente os trabalhadores, garantindo um rendimento digno para o FGTS, e evitando perdas para os segurados do Fundo de Garantia.

Agora, a correção do saldo do FGTS precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em termos mais práticos, isso significa que os trabalhadores poderão ter rendimentos mais justos e alinhados com a realidade econômica do país.

Por outro lado, as normas atuais estabelecem que o rendimento do FGTS seja igual à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Atualmente, a TR está em 0,32% ao mês, o que pode levar a prejuízos a médio e longo prazo para a força produtiva.

Nesse sentido, é importante destacar que nas últimas décadas, o rendimento do FGTS tem sido inferior à inflação. Em 2021, por exemplo, o rendimento do FGTS foi de 5,83%, enquanto a inflação ultrapassou 10%.

Isso resultou em um rendimento inferior à inflação, o que afetou negativamente o poder de compra dos trabalhadores.

Trabalhadores e especialistas comemoram decisão do STF

A decisão do STF foi vista como positiva pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacou que a mudança beneficiará trabalhadores, financiadores de habitação e colaboradores da construção civil.

“Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, disse Messias em nota oficial à imprensa.

Sendo assim, a mudança no cálculo do FGTS determinada pelo STF traz uma correção mais justa do saldo do fundo, garantindo que os trabalhadores tenham rendimentos de acordo com com a realidade econômica do país.

Essa decisão beneficiará os trabalhadores em períodos de alta inflação, protegendo seu poder de compra e auxiliando na reserva financeira para momentos de necessidade.

Os novos depósitos realizados a partir da data da decisão do STF serão corrigidos de acordo com as novas regras, enquanto os saldos anteriores não serão afetados retroativamente.

A sentença do STF também foi comemorada por centrais sindicais de todo o país, representantes de trabalhadores, e integrantes da luta popular.

Cálculo do STF antes e depois da revisão

Como você já sabe, em uma decisão histórica, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modificar o cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que resultará em uma revisão do saldo do fundo.

  • Anteriormente, o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 3% ao ano.

Agora, com a nova decisão do STF sobre a revisão do FGTS, a correção do saldo passará a levar em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) quando este for superior à correção anterior.

  • Ou seja: a mudança na correção do FGTS representa uma oportunidade para que os trabalhadores possam obter ganhos maiores em seus saldos do Fundo de Garantia.

Como funciona o novo cálculo do FGTS?

O novo cálculo do FGTS levará em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial de inflação do país.

Em outras palavras, Isso significa que, quando o IPCA superar a correção atual do FGTS, o saldo do fundo será corrigido com base no IPCA.

Na prática, a alteração no cálculo significa que, em períodos de alta inflação, os trabalhadores poderão obter maiores rendimentos no FGTS. Isso é importante para proteger o poder de compra dos brasileiros e garantir que o saldo do FGTS não seja corroído pela inflação ao longo do tempo.

Vale salientar que a nova regra de cálculo do FGTS só será aplicada aos depósitos efetuados a partir de 2025, sem efeito retroativo nos saldos existentes.

Entretanto, os trabalhadores poderão se beneficiar da nova correção nos depósitos feitos a partir dessa data.

Impacto do novo cálculo na correção do saldo FGTS

A expectativa é que essa mudança no cálculo do Fundo de Garantia tenha um impacto considerável no saldo do FGTS ao longo do tempo.

De acordo com estimativas do governo, caso a correção do FGTS fosse igual à da caderneta de poupança, o impacto previsto seria de aproximadamente R$ 19,9 bilhões em seis anos.

Impacto na correção do saldo do FGTS R$ 19,9 bilhões
Rentabilidade atual do FGTS 3% ao ano + variação da TR
Mudança proposta Correção pelo IPCA

Essa alteração também reflete a preocupação em equiparar o rendimento do FGTS com a caderneta de poupança, uma aplicação financeira bastante popular entre os brasileiros.

A proposta é garantir que o FGTS não receba uma correção inferior à da poupança, sendo a poupança considerada uma opção mais rentável.

Como fica o saldo do FGTS com a nova correção? Exemplo prático

Para entender melhor como a nova correção do FGTS pode impactar o saldo dos trabalhadores, foram realizadas simulações considerando a inflação dos anos anteriores.

Os resultados mostram que, em períodos de inflação mais alta, a correção pela inflação resultaria em um saldo do FGTS maior em comparação com as regras anteriores.

A simulação ilustrativa permite visualizar como a nova forma de cálculo pode trazer benefícios para os trabalhadores. Nos anos em que a inflação supera a correção anterior, a correção pelo IPCA garantirá um maior rendimento do FGTS.

Veja abaixo como teria ficado a correção do FGTS nos últimos anos caso a nova regra tivesse sido aplicada:

Ano Correção Anterior (%) Correção pela Inflação (%)
2020 4,92% 4,92%
2021 5,83% 10,56%
2022 N/A 15,78%

De acordo com a simulação, em 2020, com uma inflação menor, tanto as regras antigas quanto as novas resultariam nos mesmos ganhos no saldo do FGTS.

Por outro lado, em 2021, a nova regra teria proporcionado rendimentos maiores devido às taxas de inflação mais elevadas. Já em 2022, o efeito cumulativo da nova regra teria levado a um aumento significativo nos ganhos com base nos ganhos do ano anterior.

Quer calcular o saldo do FGTS online da maneira mais prática possível? Use a Calculadora de Saldo FGTS da Genyo!

banner_calculadora_saldo_FGTS

O processo de consulta é super fácil: insira o valor do salário bruto e a quantidade de meses trabalhados. Em seguida, o resultado aparece na tela. O serviço é gratuito e 100% acessível, experimente!

Histórico do julgamento de revisão do FGTS no STF

O julgamento da revisão do cálculo FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um processo extenso e complexo.

Iniciado há mais de 10 anos, e retomado em abril do ano passado, o julgamento foi marcado por diversas interrupções devido a pedidos de vista, o que prolongou a decisão final.

Durante as sessões, os ministros apresentaram diferentes correntes e propostas para a correção do saldo do FGTS.

Após deliberações e análises minuciosas, o STF decidiu, por uma maioria de 7 votos a 4, que a correção do saldo do FGTS deve assegurar, no mínimo, a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A perspectiva do Supremo representou uma mudança significativa na forma como o FGTS é corrigido, garantindo uma maior proteção aos trabalhadores contra perdas no poder de compra.

Essa decisão tomada pelo STF foi baseada no entendimento de que o FGTS não é apenas uma aplicação financeira, mas tem uma função social a cumprir.

Os ministros destacaram a importância de equilibrar os possíveis benefícios para os trabalhadores com os impactos no acesso a financiamentos habitacionais, promovendo, assim, uma correção que atendesse aos interesses de todas as partes envolvidas.

Como votaram os ministros do STF sobre o cálculo do FGTS?

Enquanto alguns ministros votaram a favor da correção apenas pela Taxa Referencial (TR), outros defenderam a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A votação final resultou em 7 votos a favor da correção pelo IPCA e 4 votos contrários. A maioria decidiu que a remuneração das contas do FGTS será corrigida a partir de agora pela inflação oficial do país, representada pelo IPCA.

Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes foram contrários à mudança, com Zanin argumentando que o Judiciário não deve interferir na correção monetária escolhida pelo legislador.

Já Moraes indicou que uma mudança no índice poderia impactar negativamente o financiamento da casa própria.

Por outro lado, os ministros Flávio Dino e Edson Fachin votaram a favor da correção pelo IPCA, com Dino defendendo a correção pelo IPCA somada a uma taxa de juros de 3% ao ano e Fachin afirmando que a correção do FGTS não deve ser inferior à da poupança, para evitar violações constitucionais.

Veja abaixo como cada ministro do STF votou no julgamento sobre a correção do cálculo FGTS:

  • Flávio Dino: A favor;
  • Cármen Lúcia: A favor;
  • Luiz Fux: A favor;
  • Luís Roberto Barroso: A favor;
  • Nunes Marques: A favor;
  • André Mendonça: A favor;
  • Edson Fachin: A favor;
  • Alexandre de Moraes: Contra;
  • Dias Toffoli: Contra;
  • Gilmar Mendes: Contra;
  • Cristiano Zanin: Contra.

Quando a mudança no cálculo do FGTS começa a valer?

Como citamos anteriormente, a mudança determinada pelo STF para o cálculo do FGTS passa a valer para novos depósitos realizados a partir da decisão do Supremo, não sendo aplicada retroativamente

A efetivação da mudança, desse modo, ocorre após a publicação do acórdão, prevista para o dia seguinte à decisão.

Na prática, o novo cálculo do FGTS será aplicado para os depósitos realizados a partir de 2025. Não haverá correção retroativa dos saldos já existentes.

O papel do FGTS e sua função social

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em modificar o cálculo do FGTS se baseia no entendimento de que o fundo não é apenas uma aplicação financeira, mas tem uma função social a cumprir.

Os ministros ressaltaram a importância de garantir a correção do saldo do FGTS para proteger os direitos dos trabalhadores e cumprir seu propósito de assegurar uma reserva para momentos de dificuldade, como o desemprego.

O FGTS foi criado em 1966, durante a Ditadura Militar, como uma medida para garantir segurança financeira aos trabalhadores demitidos sem justa causa.

Desde então, tem sido uma ferramenta essencial para auxiliar os trabalhadores em diversas situações. O recolhimento mensal do FGTS corresponde a 11,2% do salário bruto dos trabalhadores, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Além disso, os recursos do FGTS são utilizados pelo Governo Federal por meio do FI-FGTS para investimentos em áreas fundamentais, como saúde, habitação, infraestrutura e saneamento.

Dessa forma, o FGTS desempenha um papel relevante no desenvolvimento do país, impulsionando setores importantes da economia e beneficiando a sociedade como um todo.

Ao garantir a correção do saldo do FGTS, o STF reforça a importância desse fundo como uma reserva financeira para os trabalhadores, proporcionando segurança e estabilidade em momentos de dificuldade financeira.

Similarmente, essa decisão também impacta positivamente os dependentes dos trabalhadores, que têm direito igualitário ao saldo do FGTS em caso de falecimento.

Como fica a correção retroativa do FGTS?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de modificar o cálculo do FGTS não terá efeito retroativo nos saldos já existentes.

Em outras palavras, os valores já depositados no FGTS não serão corrigidos de acordo com o novo cálculo determinado pelo STF.

No entanto, os trabalhadores poderão se beneficiar da nova correção nos depósitos feitos a partir da data da decisão do STF.

Ao não ter efeito retroativo, a nova correção do FGTS não irá alterar os saldos já acumulados pelos trabalhadores. A decisão do STF, nesse sentido, representa uma mudança positiva para os depósitos futuros, garantindo uma correção que acompanhe a inflação e proteja o poder de compra dos trabalhadores.

Estima-se que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados com a nova regra de correção do FGTS.

É importante que os trabalhadores acompanhem as informações divulgadas pelos órgãos responsáveis para entender melhor como a correção do saldo do FGTS será aplicada a partir de agora.

O futuro do cálculo do FGTS

Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a correção pelo IPCA como o mínimo a ser garantido no cálculo do FGTS, surgem questionamentos sobre o futuro dessa forma de cálculo.

A correção do saldo do FGTS passa a acompanhar a inflação medida pelo IPCA, o que pode resultar em rendimentos mais vantajosos para os trabalhadores.

Por isso, é importante estar atento a possíveis mudanças e atualizações nas regras do FGTS no futuro. O mesmo pode ser dito sobre potenciais mudanças que podem acontecer no PIS e no Pasep.

O cálculo do FGTS está sujeito a ajustes e é fundamental acompanhar as informações divulgadas pelos órgãos responsáveis para entender como a correção do saldo do FGTS será aplicada daqui para frente.

Apesar das mudanças recentes, o FGTS continua sendo uma importante forma de reserva financeira para os trabalhadores. É um direito garantido por lei e pode proporcionar segurança em momentos de dificuldade, e por isso, deve ser tratado com responsabilidade pelo poder público e setor judiciário.

FAQ

Como fica a correção do saldo do FGTS após a mudança determinada pelo STF?

A correção do saldo do FGTS agora precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação medida pelo IPCA.

O novo cálculo do FGTS implica em uma revisão do saldo do fundo?

Sim, a mudança no cálculo do FGTS resultará em uma revisão do saldo do fundo.

Como funcionará o novo cálculo do FGTS?

O saldo do FGTS será corrigido pelo IPCA quando a inflação superar a correção anterior, que era feita pela TR acrescida de juros de 3% ao ano.

Qual será o impacto na correção do saldo do FGTS com a mudança no cálculo?

A mudança no cálculo pode resultar em ganhos maiores para os trabalhadores em períodos de alta inflação.

Qual foi a repercussão da decisão do STF sobre o cálculo do FGTS?

A mudança é vista como uma maior proteção e benefício tanto para os trabalhadores quanto para as empresas e o setor da construção civil.

Qual é o histórico do julgamento do FGTS no STF?

O julgamento teve início em 2014, foi retomado em 2023, e passou por diversas interrupções para análise da questão.

Como votaram os ministros do STF em relação à correção do FGTS?

A maioria dos ministros votou a favor da correção pelo IPCA, com 7 votos a favor e 4 contra.

Qual o papel do FGTS e sua função social?

O FGTS tem a função social de assegurar uma reserva financeira para momentos de dificuldade, como o desemprego, e proteger os direitos dos trabalhadores.

Quais são os benefícios da correção do FGTS pelo IPCA?

A correção pelo IPCA garante uma proteção contra a perda do poder de compra devido à inflação e um rendimento mais alinhado com a realidade econômica.

Como fica a correção retroativa do FGTS com o novo cálculo?

A mudança no cálculo do FGTS só será aplicada aos valores futuros e não terá efeito retroativo.

Qual é o futuro do cálculo do FGTS?

É importante acompanhar possíveis mudanças e atualizações nas regras do FGTS, pois o futuro do cálculo ainda pode sofrer novos ajustes.

Outros artigos relacionados

Inscreva-se na
Genyo News

Toda semana na sua caixa de e-mail. É grátis!

Compartilhe este artigo

Compartilhe este artigo

Consentimento de Cookies

Nosso site usa cookies para melhorar a navegação. Ao continuar navegando, você declara ciência dos: Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Cookies.

A gestão inteligente que o seu RH e DP merecem

Este controle de ponto digital permite acompanhar remotamente as atividades, presenças e ausências dos funcionários internos e externos.

modal controle de ponto blog