Não recebi a 2ª parcela do 13º salário, e agora? Veja o que fazer

20 de dezembro é uma data marcante para os trabalhadores brasileiros, pois representa o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário.

No entanto, para alguns, esse dia traz frustração ao invés de alívio, quando o depósito esperado não ocorre.

• Nesse contexto: surge a dúvida: não recebi a 2 parcela do 13 salário, e agora? O que fazer?

Para solucionar essa e outras dúvidas sobre a segunda parcela do décimo terceiro salário, vamos abordar no artigo abaixo o que fazer caso o pagamento esteja atrasado.

Confira os descontos, os direitos garantidos por lei, as medidas que podem ser tomadas e as possíveis penalidades enfrentadas pelas empresas que descumprem essa obrigação.

O que é o 13º salário?

O 13º salário, conhecido como abono natalino, é uma gratificação de Natal obrigatória para os trabalhadores formais.

O benefício foi instituído pela Lei nº 4.090/62 e representa uma ajuda financeira vital para muitos, especialmente no final do ano.

O valor máximo do 13º salário equivale a um salário mensal, sendo pago em duas parcelas. A primeira parcela é paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, que inclui descontos como INSS e Imposto de Renda, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro – esta sexta-feira.

O cálculo do 13º salário baseia-se no salário mensal do trabalhador e no número de meses trabalhados no ano.

Portanto, trabalhadores que não completam todos os meses têm direito a um cálculo proporcional.

Existem algumas situações que afetam o direito ao 13º salário, como a demissão por justa causa, que garante ao trabalhador o recebimento proporcional ao tempo que trabalhou no ano.

Categorias como funcionários com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas também têm direito a essa gratificação, o que reafirma sua importância no contexto laboral brasileiro.

Quem tem direito ao 13º salário?

O 13º salário é um direito imprescindível para muitos trabalhadores no Brasil, particularmente os que são registrados sob o regime da CLT.

Desse modo, têm direito ao 13º salário todas as pessoas com vínculo empregatício formal, incluindo trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos.

Na prática, a gratificação é proporcional ao tempo de serviço, devendo ser paga independentemente da jornada de trabalho, desde que o colaborador tenha atuado pelo menos 15 dias no ano.

Os trabalhadores informais, por outro lado, não têm direito ao 13º salário – afinal, não são regidos pela CLT. O mesmo pode ser dito sobre os Microempreendedores Individuais.

Finalmente, estagiários não recebem o 13º salário pois o estágio não é considerado um vínculo empregatício propriamente dito.

Como calcular o valor do 13º salário?

O cálculo do 13º salário é uma etapa que não deve ser deixada de lado na gestão financeira dos trabalhadores.

Para entender como calcular 13º, o primeiro passo é considerar a remuneração recebida ao longo do ano. No cálculo, períodos de mais de 15 dias podem ser contados como meses completos.

No caso de funcionários com salários variáveis, a média dos salários deve ser utilizada para o cálculo do décimo terceiro.

Durante o ano, os trabalhadores que têm direito ao 13º poderão contar com duas parcelas: a primeira, paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, é equivalente a 50% do total sem descontos.

A segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro e considera as deduções de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

O 13º também pode ser pago em parcela única, e nesse caso, o depósito deve ser concluído até, no máximo, o dia 30 de novembro.

Assim, a fórmula básica para o cálculo do 13º é a seguinte:

Para fazer o cálculo do 13º salário da maneira mais prática possível – e sem possibilidade de errar – você pode usar a Calculadora de 13º Salário Online Grátis da Genyo.

Com ela, é possível saber quanto você vai receber de 13º em segundos, tanto pelo celular quanto pelo computador.

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Calendário de pagamento do 13º Salário 2024

O calendário de pagamentos do 13º salário é estabelecido por lei, e em 2024, os trabalhadores devem ter atenção especial a essas datas para garantir que recebam seu benefício em dia.

A primeira parcela do 13º salário foi paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela, que corresponde aos 50% restantes, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, já com as deduções do Imposto de Renda e do INSS.

Portanto, se você tem direito ao décimo terceiro salário, já deveria ter recebido ambas as parcelas. E se não tiver recebido, é hora de buscar seus direitos (vamos falar mais sobre isso à frente).

Caso o trabalhador tenha mais de 15 faltas não justificadas, o empregador pode descontar uma fração do 13º salário em relação ao período não trabalhado.

Vale lembrar que os empregados que forem demitidos por justa causa não têm direito ao recebimento do 13º, enquanto aqueles que possuem vínculo de pelo menos 15 dias com a empresa são elegíveis para receber este benefício.

Além disso, pensionistas do INSS e aposentados também têm direito a esse pagamento. Mas, para estes grupos, o depósito não é feito pelas empresas, e sim pelo Governo.

Por isso, em 2024, o pagamento do 13º INSS foi antecipado, tendo ocorrido entre abril e maio.

O pagamento do 13º salário é um direito que não apenas proporciona segurança financeira aos trabalhadores, mas também beneficia toda a economia ao impulsionar o consumo e gerar empregos.

Entendendo os descontos da 2ª parcela do 13º

De acordo com a legislação, a 2ª parcela do 13º deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

• Ou seja: em 2024, a segunda parcela do décimo terceiro salário cai na conta até, no máximo, 20 de dezembro, sexta-feira.

Na prática, os valores pagos na 2ª parcela incluem a soma do restante do salário, considerando deduções como Imposto de Renda, quando aplicável.

Como citamos anteriormente, as faltas injustificadas podem afetar o valor, resultando em descontos na remuneração.

Por outro lado, faltas legais e justificadas ao serviço não impactam a 2ª parcela do 13º. Sob o mesmo ponto de vista, a Justiça do Trabalho não considera faltas devido a acidentes de trabalho no cálculo deste benefício.

Se você tem direito ao décimo terceiro, e já recebeu a primeira parcela, vale a pena ficar de olho na conta bancária para conferir se a segunda parcela foi depositada na data correta.

Caso o pagamento não tenha sido realizado, você tem todo o direito de buscar o depósito da gratificação natalina – a seguir, vamos explicar como fazer isso.

13º salário atrasado: entendendo as causas

O atraso no pagamento do 13º salário é uma infração grave e configura crime trabalhista, com consequências legais para as empresas.

Apesar disso, em alguns casos, esse problema ainda ocorre, geralmente como resultado de falhas na gestão empresarial.

Veja as principais razões que podem levar a essa situação:

Falta de planejamento financeiro

• Algumas empresas não reservam os valores necessários para o pagamento do 13º salário ao longo do ano, o que compromete a quitação no prazo legal.
• Essa falha de gestão demonstra despreparo em lidar com obrigações trabalhistas previstas na legislação.

Crises econômicas e dificuldades de caixa

• Embora não justifique o atraso, problemas como baixa receita, queda no volume de vendas ou aumento de despesas podem levar empresas a situações financeiras complicadas.
• Ainda assim, o 13º é uma obrigação inadiável.

Má gestão ou priorização equivocada de recursos

• Gestores que utilizam recursos destinados ao pagamento de salários e benefícios para outras finalidades acabam colocando em risco o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Endividamento excessivo e restrições bancárias

• Empresas com alto nível de dívidas ou bloqueios financeiros enfrentam dificuldades para acessar capital, mas isso não as exime da responsabilidade de pagar o benefício em dia.

Como citamos anteriormente, o 13º salário deve ser pago dentro dos prazos estipulados pela legislação, com a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Qualquer atraso coloca a empresa em situação de irregularidade, sujeitando-a a multas, ações trabalhistas e outras penalidades legais.

Para os trabalhadores, o atraso é um direito violado, e medidas legais podem ser adotadas para exigir o pagamento imediato.

Não recebi a 2 parcela do 13: o que fazer? Passo a passo

O não pagamento da 2ª parcela do 13º salário no prazo legal é uma infração trabalhista que pode ser enfrentada de forma clara e objetiva.

Se você está nessa situação, veja o passo a passo para resolver o problema:

• Converse com o setor responsável da empresa: Procure inicialmente o departamento de recursos humanos ou a área financeira da empresa para buscar esclarecimentos. Em alguns casos, pode haver um erro administrativo que pode ser corrigido rapidamente.
• Documente a situação: Registre todas as tentativas de contato com a empresa, incluindo e-mails, mensagens e datas das conversas. Esse registro será útil caso seja necessário recorrer a vias legais.
• Consulte seu sindicato: Os sindicatos podem oferecer suporte para intermediar a situação com a empresa. Além disso, eles costumam ter departamentos jurídicos para orientar os trabalhadores sobre seus direitos.
• Faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Se a empresa não resolver o problema, você pode denunciar o atraso ao MTE. A denúncia pode ser feita de forma online ou presencial, e o órgão iniciará uma investigação sobre a irregularidade.
• Busque assistência jurídica: Caso as tentativas anteriores não surtam efeito, é possível entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Um advogado especializado pode orientá-lo sobre como proceder para garantir o pagamento devido, além de possíveis indenizações por danos causados.

Os prazos para pagamento do 13º salário são claros: a 1ª parcela deve ser paga até 30 de novembro, e a 2ª até 20 de dezembro. O trabalhador tem total direito de exigir o cumprimento dessa obrigação e buscar suporte para solucionar qualquer irregularidade.

13º atrasado: Multas e penalidades para empresas

A legislação trabalhista brasileira é rigorosa em relação ao pagamento do 13º salário, estipulando penalidades para empresas que descumprem os prazos.

Tais sanções buscam proteger os direitos dos trabalhadores e incentivar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Veja quais são as principais penalidades:

• Multa administrativa: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode aplicar uma multa às empresas que não pagam o 13º salário no prazo legal. O valor inicial da multa é de R$ 170,26 por trabalhador prejudicado, podendo ser dobrado em caso de reincidência.
• Correção monetária e juros: Além do valor devido, a empresa terá que pagar o 13º com acréscimos de correção monetária e juros. Essa atualização é calculada com base nos índices oficiais, considerando o período de atraso.
• Danos morais e materiais: O atraso no pagamento do 13º salário pode gerar ações trabalhistas em que o trabalhador peça indenização por danos morais, especialmente se o atraso causar prejuízos significativos, como dificuldades financeiras ou impacto na qualidade de vida.
• Fiscalização e autuação pelo MTE: Empresas denunciadas por atrasar o 13º salário podem ser alvo de fiscalizações. Se a irregularidade for comprovada, além da multa, a empresa poderá ser autuada e obrigada a regularizar a situação.
• Inclusão na dívida ativa: Em casos graves, a empresa pode ter seu nome inscrito na dívida ativa por descumprimento de obrigações trabalhistas, o que pode gerar restrições para obter crédito e realizar negócios.
• Ações judiciais e custos adicionais: Trabalhadores podem recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o pagamento. Além do valor devido, a empresa pode ser condenada a pagar honorários advocatícios, custas processuais e eventuais indenizações.

Atraso no pagamento do 13º dá rescisão indireta?

Sim, o atraso no pagamento do 13º salário pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Essa modalidade ocorre quando a empresa comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade da relação empregatícia, dando ao trabalhador o direito de encerrar o contrato e receber todos os valores devidos como se fosse uma demissão sem justa causa.

Quando o atraso no 13º justifica a rescisão indireta?

O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal, e seu pagamento nos prazos estabelecidos é obrigatório.

O não cumprimento dessa obrigação pode ser considerado uma falta grave da empresa, com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso ocorre especialmente em situações como:

• Atraso reiterado: Quando a empresa atrasa ou deixa de pagar o 13º salário de forma recorrente, demonstrando desrespeito às obrigações trabalhistas.
• Prejuízo ao trabalhador: Se o atraso causar danos significativos ao trabalhador, como dificuldades financeiras ou impossibilidade de cumprir compromissos básicos.
• Quebra de confiança: A relação de trabalho exige confiança mútua. O atraso no pagamento de um direito básico pode ser interpretado como quebra dessa confiança, inviabilizando a continuidade do vínculo empregatício.

Como solicitar a rescisão indireta

• Notificação formal: O trabalhador deve comunicar a empresa formalmente sobre a falta grave, indicando a intenção de rescindir o contrato por descumprimento das obrigações.
• Ação judicial: Caso a empresa não regularize a situação, é necessário ingressar com uma reclamação trabalhista para que a Justiça do Trabalho reconheça a rescisão indireta.

A partir daí, ao obter a rescisão indireta, o trabalhador terá direito a receber as seguintes verbas rescisórias:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Saque do FGTS;
• Seguro-desemprego, se aplicável.

Caso enfrente atrasos no pagamento do 13º ou outras irregularidades, busque orientação com um advogado trabalhista ou sindicato.

A rescisão indireta é uma ferramenta importante para proteger o trabalhador em situações de descumprimento grave das obrigações pela empresa.

13º salário com valor menor: como resolver?

Receber menos do que o esperado em relação ao 13º salário pode trazer diversas dificuldades que devem ser consideradas pelos trabalhadores.

Normalmente, isso ocorre devido a descontos de impostos, como o INSS e o IRRF, além de possíveis erros no cálculo do pagamento.

Desse modo, quando um trabalhador percebe que o valor a receber não está correto, a primeira atitude deve ser comunicar imediatamente o empregador.

Por isso, é instrumental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos. Afinal, a legislação estabelece que ele deve receber a totalidade do 13º conforme suas remunerações ao longo do ano.

Qualquer falha nesse sentido pode resultar em impactos financeiros significativos, que afetam diretamente a vida pessoal e profissional do empregado.

Para prevenir tais situações, recomenda-se:

• Verificar o contracheque e os cálculos realizados.
• Confirmar se todos os benefícios e anuidades foram considerados.
• Buscar assistência jurídica, caso necessário, para corrigir qualquer erro nos pagamentos.

Como usar o 13º salário?

Para otimizar o uso do décimo terceiro salário, vale a pena adotar algumas dicas que podem fazer a diferença na gestão das finanças pessoais.

O primeiro passo é planejar os gastos, priorizando pagamentos de dívidas existentes, o que pode gerar um alívio no orçamento mensal.

A adoção dessa estratégia evitará surpresas desagradáveis e contribuirá para uma saúde financeira mais robusta.

Além disso, ao investir o décimo terceiro, os trabalhadores podem garantir um rendimento maior a longo prazo.

Especialistas em educação financeira também recomendam evitar desperdícios em compras desnecessárias e focar em investimentos seguros, como fundos de renda fixa ou ações, conforme o perfil de cada um.

Por fim, consultar um profissional de finanças pode ajudar na tomada de decisões eficazes sobre como utilizar esse recurso extra.

Uma boa orientação financeira pode evitar gastos excessivos e garantir que o décimo terceiro seja utilizado de forma eficaz, maximizando seus benefícios e contribuindo para a gestão das finanças de maneira consciente.