A assiduidade é um fator crucial para o bom andamento das atividades e para a manutenção de um ambiente de trabalho harmonioso.
No entanto, as faltas injustificadas podem quebrar essa dinâmica, causando prejuízos tanto para a empresa quanto para o próprio trabalhador.
Mas afinal, o que são faltas injustificadas e quais são as consequências de não comparecer ao trabalho sem uma justificativa válida?
No artigo abaixo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre o conceito de faltas injustificadas, suas implicações legais e como elas podem impactar a carreira profissional.
Continue lendo para entender como evitar esse problema e manter sua relação de trabalho em plena conformidade com a legislação trabalhista!
O que são faltas injustificadas?
Faltas injustificadas são ausências do trabalhador ao seu local de trabalho que não possuem uma razão legítima ou aceitável, segundo as normas da empresa ou a legislação trabalhista.
Essas ausências não são previamente comunicadas ou justificadas com documentos válidos, como atestados médicos, e não são previstas por acordos coletivos ou pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As faltas injustificadas podem resultar em diversas penalidades para o empregado, incluindo descontos salariais proporcionais aos dias não trabalhados, perda de benefícios como o repouso semanal remunerado, e até mesmo sanções disciplinares, que podem culminar em advertências, suspensões ou, em casos extremos, a demissão por justa causa.
A regularidade na presença ao trabalho é fundamental para o bom desempenho das atividades laborais e para a manutenção de um ambiente de trabalho produtivo e organizado.
O que a CLT diz sobre faltas no trabalho?
Quando se trata de faltas no trabalho, é importante conhecer a legislação para entender quais são as regras e os direitos dos funcionários.
De acordo com a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, existem diferenças significativas entre faltas justificadas e injustificadas.
No caso das faltas justificadas, o Art. 473 da CLT lista uma série de situações em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial.
Entre essas situações estão o falecimento de parentes ascendentes e descendentes, casamento do colaborador, nascimento do filho, entre outros.
Nessas circunstâncias, o trabalhador não deve ter descontos em seu salário, de acordo com a legislação.
Por outro lado, as faltas injustificadas não são amparadas pela lei. Nesses casos, o empregador tem a autorização legal para realizar desconto na folha de pagamento do funcionário.
Além disso, a falta injustificada pode resultar em punições por parte da empresa, como advertências, suspensões e até mesmo demissão por justa causa, de acordo com as políticas internas e o nível de tolerância da empresa.
Faltas injustificadas afetam o DSR
Um aspecto importante a ser considerado é que a falta injustificada não apenas resulta em desconto na remuneração do funcionário, mas também impacta o Descanso Semanal Remunerado (DSR) do colaborador, conforme regulamentado pelo Art. 67 da CLT.
Da mesma forma, as faltas injustificadas podem ter consequências extras, como a redução do período de férias ou até mesmo a perda do direito a férias, de acordo com o Art. 130 da CLT.
O número de faltas é levado em consideração para determinar a duração do período de férias do trabalhador – falaremos mais sobre isso abaixo.
Quais são as faltas justificadas?
As faltas justificadas são aquelas em que o colaborador apresenta um motivo válido e comprovação adequada para a ausência no trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê várias situações em que as faltas podem ser consideradas justificadas, garantindo que o funcionário não tenha prejuízo salarial.
Além das faltas justificadas previstas na CLT, a legislação também protege o trabalhador em outros casos, como greve, licença-maternidade, convocação para mesário, doença com apresentação de atestado médico, doação de leite materno com comprovação do banco de leite e problemas de transporte público (desde que sejam devidamente comprovados).
Com a aprovação da Reforma Trabalhista, foram introduzidas algumas alterações no artigo 473 da CLT, ampliando os direitos dos trabalhadores.
Agora, o empregado tem o direito de até 2 dias para acompanhar consultas médicas durante a gravidez de sua esposa ou companheira, 1 dia por ano para acompanhar filhos de até 6 anos em consultas médicas e até 3 dias por ano para realização de exames preventivos de câncer.
Confira alguns exemplos de faltas justificadas estabelecidas pela legislação:
| Falta Justificada | Quantidade de Dias |
|---|---|
| Falecimento de familiar | Até 2 dias consecutivos |
| Casamento | Até 3 dias consecutivos |
| Nascimento de filho | 5 dias consecutivos |
| Doação voluntária de sangue | 1 dia por cada 12 meses de trabalho |
| Alistamento eleitoral | Até 2 dias consecutivos ou não |
| Provas de vestibular | Tempo indeterminado |
| Acompanhamento de crianças em consultas médicas | 1 dia por ano por filho de até 6 anos |
| Acompanhamento de esposa/companheira em consultas médicas durante a gestação | O tempo necessário |
| Exames preventivos de câncer | Até 3 dias por ano |
Devemos destacar que as faltas justificadas não podem ter descontos salariais, conforme previsto na legislação.
No entanto, é responsabilidade do empregado apresentar a devida comprovação para justificar a ausência, sendo que a CLT não estabelece um prazo específico para a apresentação dos documentos.
A partir daí, o setor de RH da empresa deve analisar os documentos apresentados e, se estiver tudo correto, abonar as faltas dos colaboradores.
Qual a punição para falta não justificada?
A punição para uma falta não justificada pode variar dependendo das políticas da empresa e da gravidade da situação.
Geralmente, as empresas aplicam advertências verbais ou escritas como primeira medida disciplinar para alertar o colaborador sobre a importância de comparecer ao trabalho.
Essas advertências servem como uma forma de conscientizar o funcionário sobre seu compromisso e responsabilidade com as obrigações profissionais.
Entretanto, se as faltas injustificadas persistirem, a empresa pode tomar medidas mais rigorosas, como a suspensão do funcionário.
Nesse caso, o colaborador é afastado temporariamente das suas atividades e seu salário pode ser descontado proporcionalmente ao período da suspensão.
| Punições para faltas injustificadas | Descrição |
|---|---|
| Advertências verbais e escritas | Medidas disciplinares iniciais para alertar o funcionário |
| Suspensão | Afastamento temporário das atividades com desconto proporcional do salário |
| Demissão por justa causa | Aplicada em casos extremos de faltas injustificadas recorrentes ou abandono do emprego |
Em casos extremos, em que as faltas injustificadas se tornam recorrentes e prejudicam significativamente o funcionamento da empresa, a demissão por justa causa pode ser uma punição aplicada.
A demissão por justa causa é embasada no artigo 482 da CLT e ocorre quando o colaborador comete faltas graves, como o abandono do emprego.
Faltas injustificadas descontam no salário?
As faltas injustificadas podem ter impacto direto na remuneração do empregado. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador tem o direito de realizar descontos proporcionais no salário do funcionário pelos dias de falta não justificada.
Em termos mais práticos, isso significa que o valor descontado será calculado de acordo com o número de dias em que o funcionário não compareceu ao trabalho sem uma justificativa válida.
Além do desconto no salário, as faltas injustificadas também podem afetar o Descanso Semanal Remunerado (DSR) do empregado.
O DSR, vale lembrar, é um direito previsto por lei e consiste em um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho.
Sendo assim, quando ocorrem faltas injustificadas, o empregador tem o direito de descontar proporcionalmente o valor referente ao DSR do funcionário.
Portanto, as faltas injustificadas não apenas implicam em perda salarial, mas também podem afetar outras parcelas da remuneração do empregado.
Por isso, é importante que os colaboradores estejam cientes dessas consequências para evitar problemas financeiros e preservar sua reputação dentro da empresa.
A falta justificada, por outro lado, não deve resultar em descontos no salário do empregado, uma vez que há uma razão válida para a ausência.
Mas, nesse cenário, é fundamental que o colaborador apresente um documento que comprove a necessidade de sua ausência, como atestado médico ou outro documento específico exigido pela empresa. A comprovação é essencial para evitar descontos indevidos e resguardar os direitos do empregado.
Além das consequências financeiras, as faltas injustificadas também podem impactar negativamente o plano de carreira do funcionário dentro da empresa e sua reputação no mercado de trabalho.
Afinal de contas, a ausência recorrente e sem motivo justificado pode gerar uma imagem de falta de comprometimento e responsabilidade, o que pode prejudicar as oportunidades de crescimento profissional.
Falta injustificada dá demissão por justa causa?
Como você já deve ter percebido, a falta injustificada no ambiente de trabalho pode acarretar em uma série de consequências para o funcionário.
Além de causar descontos na folha de pagamento, de acordo com a autorização legal, ela pode resultar em demissão por justa causa, conforme estabelecido pela CLT.
Na demissão por justa causa, o funcionário perde o direito a receber diversas verbas rescisórias, o que torna o processo ainda mais complexo para os trabalhadores.
Quem falta perde férias?
As faltas injustificadas podem ter um impacto significativo no período de férias do trabalhador. Conforme o Artigo 130 da CLT, o número de faltas ao trabalho influencia diretamente a duração das férias.
Quanto mais faltas injustificadas o empregado tiver, menor será a quantidade de dias de férias a que ele terá direito.
Na tabela abaixo, você pode conferir a relação entre o número de faltas injustificadas e o desconto nas férias remuneradas:
| Número de Faltas Injustificadas | Duração das Férias |
|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias |
| 6 a 14 faltas | 24 dias |
| 15 a 23 faltas | 18 dias |
| 24 a 32 faltas | 12 dias |
| 32 ou mais faltas | Sem direito a férias |
É por isso que se torna fundamental que os funcionários estejam cientes de que as faltas injustificadas podem resultar na perda de dias de descanso anual.
Cumprir as obrigações de trabalho e evitar faltas não justificadas é essencial para garantir o pleno aproveitamento das férias.
Como lidar com faltas injustificadas dos funcionários?
Quando um funcionário falta ao trabalho sem uma justificativa adequada, é importante que o empregador siga os procedimentos estabelecidos pela empresa para lidar com essa situação.
Em geral, a primeira medida disciplinar é aplicar advertências verbais ou escritas, documentando adequadamente as faltas injustificadas.
Se as faltas continuarem, é possível avançar para medidas mais sérias, como a suspensão do funcionário. Essa suspensão pode variar de acordo com as políticas da empresa, podendo ter duração de até 30 dias.
Durante o período de suspensão, o empregado terá um desconto proporcional em seu salário.
A aplicação dessas medidas deve ser embasada na legislação trabalhista, em especial na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como citamos anteriormente, o empregador tem o direito de demitir por justa causa um funcionário que cometa faltas injustificadas de maneira reiterada, conforme o artigo 482 da CLT.
Para assegurar tanto a empresa quanto o funcionário, é fundamental que todas as etapas sejam devidamente documentadas.
Dessa forma, o empregador terá um respaldo legal em caso de questionamentos e o funcionário estará ciente das consequências de suas faltas injustificadas.
Como justificar as faltas?
Para justificar as faltas, o funcionário deve apresentar um documento que comprove o motivo da ausência. Esse documento pode ser um atestado médico, certidão de óbito, comprovante de serviço militar, entre outros.
Com o documento já emitido, o funcionário deve entregá-lo ao setor responsável da empresa para que seja analisado e justificado. Normalmente, é o setor de Recursos Humanos.
As faltas injustificadas podem ter consequências severas, como descontos salariais e perda de benefícios.
Portanto, o funcionário deve estar sempre ciente de suas responsabilidades em relação à justificativa das faltas e seguir os procedimentos estabelecidos pela empresa.
Sob esse mesmo ponto de vista, as políticas da empresa devem estar alinhadas com as leis trabalhistas que determinam as circunstâncias permissíveis para o absenteísmo.
Os funcionários devem conhecer e compreender essas leis, bem como as políticas internas da empresa, para evitar problemas futuros.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, é recomendado que o funcionário busque o diálogo com o setor de Recursos Humanos ou com o seu superior imediato, a fim de encontrar a melhor solução para a justificativa das faltas.
Como diminuir as faltas dos funcionários?
Diminuir as faltas dos funcionários é um desafio comum no ambiente corporativo, mas algumas estratégias eficazes podem ajudar a reduzir essas ausências e aumentar a produtividade da equipe.
Para diminuir as faltas dos colaboradores na sua empresa, você pode seguir as dicas que vamos mostrar abaixo:
- Ambiente de trabalho positivo: É essencial criar um ambiente de trabalho onde os funcionários se sintam valorizados e motivados. Isso inclui promover uma cultura organizacional inclusiva, oferecer oportunidades de crescimento e reconhecimento pelo desempenho.
- Comunicação aberta e transparente: Manter os funcionários informados sobre as expectativas e políticas da empresa, bem como as consequências das faltas injustificadas, pode prevenir mal-entendidos e melhorar a adesão às normas.
- Flexibilidade de horários: Oferecer horários de trabalho flexíveis ou opções de trabalho remoto pode ajudar a acomodar necessidades pessoais dos funcionários, reduzindo as ausências não planejadas.
- Programas de bem-estar: Implementar programas que promovam a saúde física e mental, como ginástica laboral, apoio psicológico e campanhas de saúde, pode diminuir o número de faltas por motivos de doença.
- Incentivos e recompensas: Criar um sistema de recompensas para os funcionários que mantêm uma boa frequência pode incentivar a assiduidade. Exemplos incluem bônus, dias de folga adicionais ou reconhecimento público.
- Gerenciamento de conflitos: Resolver rapidamente conflitos internos e manter um ambiente de trabalho harmonioso pode reduzir o estresse e o descontentamento, que são causas comuns de faltas injustificadas.
- Suporte e feedback: Oferecer suporte contínuo e feedback construtivo aos funcionários pode ajudá-los a sentir-se mais engajados e comprometidos com o trabalho, diminuindo a tendência de faltar sem justificativa.
Implementando essas estratégias, as empresas podem criar um ambiente mais produtivo e colaborativo, minimizando as faltas e promovendo um clima organizacional saudável e eficiente.
