Trabalho com comissão: Como funciona, regras, calcular rescisão e mais

O trabalho com comissão é uma modalidade de emprego em que o trabalhador recebe parte de sua remuneração ligada diretamente ao seu desempenho em vendas ou ao cumprimento de metas.

Essa forma de emprego comissionado é bastante comum em setores como vendas e serviços, proporcionando ao colaborador a oportunidade de aumentar sua renda de acordo com seus esforços.

Neste artigo, vamos explorar as regras para comissão no Brasil, abordando como funciona a comissão no emprego, além de explicar detalhadamente como calcular os ganhos e o que envolve a rescisão de contrato.

A compreensão desses aspectos é fundamental para evitar conflitos e garantir os direitos trabalhistas de todos os envolvidos.

Leia com atenção para fazer valer os seus direitos e/ou evitar problemas com a Justiça do Trabalho!

O que é trabalho com comissão?

O trabalho com comissão se refere a uma modalidade de remuneração onde o salário de um empregado depende diretamente do volume de vendas realizadas ou do lucro gerado.

Essa prática é bastante comum no Brasil, especialmente em setores como vendas e marketing.

Nos empregos comissionados, quanto mais o funcionário vende, maior será sua remuneração.

Existem diferentes modalidades dentro do trabalho com comissão, como o comissionista puro, que não possui um salário fixo, e o comissionista misto, que combina um salário base com uma parte variável proveniente de comissões.

Vantagens do trabalho com comissão incluem:

• Autonomia e responsabilidade nas vendas.
• Potencial para crescimento na carreira.
• Aumentos de salário proporcionais ao desempenho.
• Opções de formação de novos colaboradores.
• Prêmios relacionados a metas de vendas.

Desvantagens incluem:

• Incerteza devido à falta de salário fixo.
• Flutuações nos rendimentos mensais.
• Pressão intensa para gerar vendas, o que pode causar estresse.
• Ambiente competitivo entre os funcionários.
• Risco em mercados saturados ou de baixa demanda.

A remuneração por comissão não apenas visa incentivar o desempenho individual, mas também é uma forma eficiente de motivar equipes de vendas.

Nesse cenário, a definição clara das regras de comissão é essencial para evitar desentendimentos e garantir uma relação saudável entre empregador e empregado.

Cada empresa pode adaptar o tipo de comissão, que pode variar entre recorrente, por equipe ou escalonado, conforme suas estratégias e metas de vendas.

Como funciona o trabalho com comissão?

No emprego comissionado, o trabalhador pode ter uma estrutura de pagamento variada.

Geralmente, há um salário por comissão que se complementa a um salário fixo, ou o profissional pode atuar apenas com comissões, de acordo com seu desempenho e metas atingidas.

Ambos esses modelos trazem flexibilidade e motivação para quem está trabalhando com comissões, mas ao mesmo tempo, levantam debates sobre direitos trabalhistas e insegurança financeira.

• Os comissionistas podem ser classificados de duas maneiras: o comissionista puro e o comissionista misto.

O comissionista puro tem sua remuneração totalmente atrelada ao cumprimento de metas, com um pagamento que nunca ficará abaixo do salário-mínimo.

Já o comissionista misto recebe um valor fixo, independentemente da sua produção, e ainda pode ganhar comissões adicionais ao realizar vendas que superem as expectativas estabelecidas pela empresa.

A jornada de trabalho e os direitos trabalhistas dos comissionistas seguem a legislação da CLT, com uma carga de 44 horas semanais ou 8 horas diárias.

Além disso, eles possuem direito a horas extras, férias e ao décimo terceiro salário, que é calculado com base nas comissões referentes aos últimos 12 meses.

A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas nas regras relativas à comissão. Antes de sua implementação, todas as formas de pagamento ao trabalhador, incluindo o salário por comissão, eram consideradas parte da remuneração.

Atualmente, algumas verbas, como auxílio-alimentação e diárias, não integram mais a base de cálculo da remuneração.

Quais são as regras para comissão CLT?

A legislação trabalhista Brasil estabelece diretrizes claras sobre as regras para comissão, principalmente por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As empresas utilizam a comissão de vendas como forma de incentivar os funcionários a atingirem metas, assegurando que esses ganhos sejam oficialmente registrados.

Em primeiro lugar, o contrato de trabalho deve estipular as condições de pagamento da comissão. Desta forma, o empregado tem seus direitos assegurados e pode confiar na regularidade dos pagamentos.

As comissões, em geral, devem ser incorporadas à remuneração do trabalhador, impactando critérios como o pagamento de FGTS, férias e o 13º salário.

Empregadores frequentemente cometem o erro de pagar comissões “por fora”, o que impede a declaração correta nas folhas de pagamento e pode resultar em ações trabalhistas.

Sob o mesmo ponto de vista, as demandas relacionadas a erros no pagamento de verbas de comissão são frequentes, sendo possíveis reivindicações judiciais até cinco anos após a ocorrência do erro, com juros e correções monetárias aplicáveis.

Os tipos de comissões podem variar, incluindo comissão por vendas, por faturamento bruto e por margem de lucro.

O cálculo normalmente é baseado no montante de vendas do colaborador e no percentual acordado em contrato, podendo ser fixo ou variável – falaremos mais sobre isso no próximo item.

A média da comissão de vendas também influencia significativamente o cálculo do décimo terceiro salário e deve ser considerada na base de cálculo das férias.

Ao redigir um contrato de comissão, o responsável deve incluir critérios sobre o tipo de comissão, vigência, prazos de pagamento e regras de transferência.

Como calcular os ganhos por comissão?

Calcular os ganhos por comissão é uma prática de inegável importância para vendedores e empresas que desejam garantir transparência e motivação.

Inicialmente, os ganhos por comissão devem considerar tanto o salário básico quanto as vendas realizadas em um período específico.

Um método comum para calcular comissões é determinar a média das comissões recebidas nos últimos meses.

• Por exemplo, se um vendedor recebeu R$1.200,00 em comissões nos dois últimos meses, a média seria de R$600,00 por mês.

Para encontrar os ganhos totais, é necessário somar essa média às vendas do mês atual.

Além disso, a comissão geralmente varia entre 2,5% e 10%, dependendo do tipo de negócio.

Produtos de ticket médio elevado e negociações mais complexas costumam gerar comissões mais altas.

Vale lembrar que a legislação, conforme o artigo 457 da CLT, exige que o comissionamento seja registrado na folha de pagamento e que isso varie conforme o desempenho dos funcionários.

Na tabela abaixo, mostramos um exemplo de comissão para que você possa entender melhor como funciona o modelo e o cálculo na prática?

Estabelecer um plano de comissionamento claro não somente ajuda na retenção de talentos, mas também incentiva os vendedores a atingirem suas metas.

Quanto mais transparente for o cálculo, maior será a motivação da equipe de vendas, resultando em um desempenho superior e, consequentemente, em um aumento significativo nos ganhos por comissão.

Rescisão de contrato no trabalho por comissão

O trabalho com comissão pode resultar em diferentes tipos de rescisão de contrato, todas elas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Cada modalidade de rescisão possui implicações particulares que influenciam a forma como as comissões são tratadas.

Os principais tipos de rescisão incluem:

• Rescisão por justa causa: A demissão ocorre devido a faltas graves cometidas pelo empregado, limitando seus direitos às férias não usufruídas e ao pagamento pelos dias trabalhados no mês.
• Rescisão sem justa causa: A rescisão pode ser feita pela empresa sem necessidade de justificativa, garantindo ao trabalhador direitos como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e a multa de 40% sobre o FGTS.
• Pedido de demissão: O trabalhador opta por interromper seu vínculo, recebendo saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais.
• Rescisão por comum acordo: Criada pela reforma trabalhista, permite que empregado e empregador convirjam para o término do contrato, com todos os direitos garantidos, porém com devolução de 40% da multa do FGTS.

Os diferentes tipos de rescisão, é claro, impactam o cálculo das verbas rescisórias.

Por exemplo, no caso de rescisão sem justa causa, as comissões pendentes devem ser pagas até o décimo dia após o desligamento, conforme estabelece o Art. 477, §6º da CLT.

Já na rescisão por justa causa, a situação se complica, pois o trabalhador pode perder partes significativas das comissões a que tinha direito.

A seguir, apresenta-se uma tabela que resume as características e direitos associados a cada tipo de rescisão:

Entender os diferentes tipos de rescisão é o primeiro passo para uma boa relação entre trabalhadores comissionados, pois muitos fatores influenciam a quantia final a ser recebida.

Desse modo, estar ciente dos direitos e obrigações assegura que o trabalhador não perca comissões devidas e maximize seus benefícios durante o processo de rescisão.

Verbas rescisórias em trabalho com comissão

Na eventualidade de uma rescisão de contrato trabalho com comissão, todas as verbas rescisórias precisam ser corretamente apuradas e pagas.

Essas verbas incluem, entre outras, o saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e comissões referentes ao serviço prestado até a data da rescisão.

A forma de calcular as verbas rescisórias deve seguir a legislação vigente, principalmente após as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista.

Em caso de rescisão, o cálculo das verbas rescisórias leva em conta a maior remuneração, que pode envolver comissão direta, 13º salário, férias vencidas ou proporcionais e adicionais como horas extras e bonificações.

• Saldo de salário: valores referentes aos dias trabalhados até a data da rescisão;
• Férias proporcionais: direito ao gozo das férias calculado proporcionalmente ao tempo de serviço;
• Décimo terceiro salário proporcional: cálculo do 13º considerando os meses trabalhados;
• Comissões: são consideradas para todas as verbas, sendo essencial que sejam respeitados os critérios para o cálculo.

O artigo 457 da CLT determina que as comissões pagas pelo empregador integram a remuneração do empregado. Essa regra tem implicações diretas nas verbas rescisórias.

A média de pagamento das verbas devem considerar a totalidade do que o empregado recebeu, incluindo eventuais comissões e percentagens.

Incidência de encargos sobre comissões

As comissões recebidas pelos trabalhadores comissionados são impactadas por encargos sobre comissões e tributação trabalho com comissão.

Essa tributação inclui contribuições ao INSS e o Imposto de Renda, variando conforme o regime de tributação adotado pela empresa.

Após a Reforma Trabalhista, algumas regulamentações sofreram alterações. O artigo 457 da Lei Nº 13.467, por exemplo, estabelece que a comissão é tratada como uma parcela salarial, devendo ser incluída no cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários.

A combinação de comissões e prêmios forma um sistema motivacional dentro das empresas. Comissões, sendo uma recompensa pelas vendas realizadas, incorporam-se ao salário e são sujeitas a encargos sobre comissões.

Em contraste, premiações são mensuradas por desempenho excepcional e não geram encargos, impactando diretamente a forma de remuneração que os colaboradores percebem ao longo de sua jornada profissional.

Dicas práticas para trabalhar com comissão:

Trabalhar com comissão pode ser uma excelente oportunidade para aumentar seus rendimentos e ter mais autonomia na sua carreira.

No entanto, o sucesso nesse modelo exige dedicação, organização e o desenvolvimento de habilidades específicas.

Para te auxiliar nesse caminho, separamos algumas dicas práticas que podem fazer a diferença nos seus resultados:

Organização e Planejamento:

• A organização é fundamental para quem trabalha com comissão.
• Crie um cronograma de atividades, defina metas de vendas realistas e planeje suas ações para alcançá-las.
• Utilize ferramentas como agendas, aplicativos ou planilhas para controlar seus contatos, prospects e o andamento das negociações.
• Divida suas metas maiores em metas menores e mais atingíveis, o que te ajudará a manter o foco e a motivação.

Negociação e Persuasão:

• Aprimorar suas habilidades de negociação e persuasão é crucial para aumentar suas vendas e, consequentemente, suas comissões.
• Invista em cursos e treinamentos que te ajudem a dominar técnicas de comunicação eficazes, a apresentar seus produtos ou serviços de forma convincente e a lidar com objeções de forma profissional.
• Aprenda a identificar as necessidades dos seus clientes e a apresentar soluções que realmente agreguem valor a eles.

Relacionamento com o Cliente:

• Construir um bom relacionamento com seus clientes é essencial para fidelizá-los e gerar novas oportunidades de vendas.
• Seja atencioso, prestativo e procure entender as necessidades de cada cliente.
• Mantenha contato regularmente, mesmo após a conclusão da venda, oferecendo suporte e buscando novas oportunidades de negócio.
• Um cliente satisfeito é a melhor propaganda para o seu trabalho.

Gestão Financeira:

• Trabalhar com comissão pode significar ter rendimentos variáveis a cada mês.
• Por isso, é importante ter uma boa gestão financeira.
• Crie um orçamento pessoal, controlando seus gastos e reservando uma parte dos seus ganhos para momentos de menor volume de vendas.
• Tenha disciplina para evitar gastos desnecessários e garantir sua estabilidade financeira.

Busca por Aprimoramento:

• O mercado está em constante evolução, e para se destacar na área de vendas, é essencial buscar aprimoramento contínuo.
• Invista em cursos, workshops e treinamentos para se atualizar sobre as novidades do mercado, aprimorar suas técnicas de vendas e conhecer novas ferramentas e estratégias.
• A busca por conhecimento é um investimento que pode gerar grandes resultados na sua carreira.

Comissionista tem jornada de trabalho?

Sim! Devemos esclarecer que, ao contrário do que muitos pensam, o comissionista possui sim jornada de trabalho e está sujeito às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como qualquer outro trabalhador regido por esse regime.

A Constituição Federal, em seu Artigo 7º, inciso XIII, define a duração do trabalho normal como sendo de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Essa regra se aplica também aos comissionistas.

Portanto, mesmo que a forma de remuneração seja diferente, baseada em comissões sobre as vendas realizadas, o comissionista tem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro trabalhador com carteira assinada.

Direitos do Comissionista em Relação à Jornada de Trabalho:

• Limite da jornada: O comissionista não pode trabalhar mais de 8 horas por dia e 44 horas por semana, exceto em casos de acordo ou convenção coletiva.
• Horas extras: Caso ultrapasse a jornada de trabalho definida, o comissionista tem direito ao recebimento de horas extras, com o adicional previsto em lei.
• Descanso semanal remunerado: Assim como os demais trabalhadores, o comissionista tem direito a, pelo menos, um dia de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
• Férias: Após um ano de trabalho, o comissionista tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do salário.

Como citamos anteriormente, o contrato de trabalho deve especificar a forma de remuneração, o percentual de comissão, as metas a serem atingidas e, também, a jornada de trabalho a ser cumprida pelo comissionista.