A rescisão de trabalho marca o encerramento de uma etapa importante na vida profissional e exige atenção a detalhes que vão além do simples adeus.
Cada modalidade desse processo traz regras específicas, direitos e responsabilidades que podem impactar tanto o empregador quanto o empregado.
Por isso, no artigo abaixo, vamos desvendar as particularidades das diferentes formas de rescisão, explicando o que muda em cada situação e como garantir que tudo seja feito de maneira transparente e dentro da lei.
Leia com atenção e veja quais são as verbas rescisórias e como proceder em todos os casos!
O que é rescisão de trabalho?
A rescisão de trabalho refere-se ao término formal de um contrato de trabalho entre empregador e empregado.
A definição de rescisão implica que esse processo pode ser solicitado por qualquer uma das partes e é caracterizado pela oficialização do fim da relação laboral.
Com a rescisão, ocorrem a extinção dos direitos e deveres mútuos, com a finalização das obrigações que cada parte tinha entre si.
A legislação brasileira, conforme abordado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelece os procedimentos a serem seguidos tanto para a rescisão quanto para o pagamento das verbas rescisórias devidas ao colaborador.
Alguns exemplos incluem a necessidade de comunicação formal sobre o desejo de rescisão e a observância dos prazos e direitos aplicáveis.
Confira alguns detalhes abaixo:
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Modalidade | Demissão, pedido de demissão, rescisão indireta, rescisão por acordo. |
| Responsabilidade | Ambas as partes podem solicitar a rescisão. |
| Implicações | Extinção de direitos e deveres do contrato de trabalho. |
| Legislação | Regida pela CLT e normas correlatas. |
Compreender o que é rescisão de trabalho é apenas o primeiro passo para que tanto empregador quanto empregado possam navegar corretamente pelas suas obrigações e direitos, garantindo uma transição suave ao término de uma relação de trabalho.
Como funciona a rescisão de trabalho?
A rescisão de trabalho é um processo que deve seguir várias etapas para assegurar que tanto a empresa quanto o colaborador cumpram com suas obrigações legais.
Primeiramente, quando uma das partes decide rescindir o contrato, deve ser feita uma comunicação formal.
A comunicação inicia os procedimentos de rescisão, garantindo que tudo ocorra de forma correta e documentada.
Após essa comunicação, é necessário elaborar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – dá para usar, inclusive, modelos prontos e personalizáveis.
Nesse documento, devem constar todas as informações sobre a rescisão, como o motivo, a data de desligamento e as verbas a serem pagas ao colaborador.
Mas não é só isso! A empresa também tem a obrigação de registrar a rescisão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado.
Essa anotação serve para manter a legalidade do processo, e pode ser utilizada como evidência em ações trabalhistas.
Um ponto importante é que os prazos para o pagamento das verbas rescisórias mudaram após a Reforma Trabalhista.
As empresas agora têm até 10 dias para efetuar o pagamento, o que deve ser observado rigorosamente para evitar complicações legais.
Quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão de trabalho pode ocorrer por diversas razões, cada uma delas com regras e verbas rescisórias específicas.
Por isso, conhecer as modalidades de rescisão de contrato é algo imprescindível tanto para empregadores quanto para empregados.
Abaixo, listamos os principais tipos de rescisão:
- Demissão sem justa causa
- Demissão por justa causa
- Rescisão indireta
- Pedido de demissão
- Rescisão por acordo entre as partes
Como citamos anteriormente, cada uma dessas modalidades de rescisão de contrato possui características e implicações legais que precisam ser observadas durante o processo de desligamento.
Por isso, vale a pena entender os direitos e deveres envolvidos em cada tipo de rescisão para garantir que o processo ocorra de forma justa e legal.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Modalidade de Rescisão | Definição | Direitos do Trabalhador |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Quando o empregado é dispensado sem uma razão legal. | Receber aviso prévio, indenização e férias proporcionais. |
| Demissão por justa causa | Dispensa em função de faltas graves cometidas pelo trabalhador. | Não há direito a aviso prévio nem indenização. |
| Rescisão indireta | Quando o empregado se desliga devido a falta grave do empregador. | Direitos semelhantes à demissão sem justa causa. |
| Pedido de demissão | Quando o empregado decide por conta própria deixar o emprego. | Direito ao aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais. |
| Rescisão por acordo entre as partes | Quando empregado e empregador concordam em terminar o contrato. | Direitos proporcionais a férias e 13º, mas com restrições no aviso prévio. |
Compreender os tipos de rescisão e suas modalidades é algo instrumental para que todas as partes envolvidas possam cumprir com suas responsabilidades legais e respeitar os direitos dos trabalhadores.
No decorrer do guia, vamos detalhar como funcionam todas as modalidades de rescisão, fique de olho!
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide romper o contrato de trabalho sem apresentar uma justificativa específica.
Essa modalidade é bastante comum no mercado de trabalho brasileiro e possui implicações importantes para os direitos do trabalhador.
Quando acontece uma demissão sem justa causa, o colaborador tem direito a diversas verbas rescisórias, que servem para garantir uma transição mais tranquila após a perda do emprego.
As verbas rescisórias da demissão sem justa causa são as seguintes:
- Saldo de salário: refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias proporcionais e vencidas: inclui as férias acumuladas e uma quantia correspondente ao período em que o trabalhador ainda não gozou férias.
- 13º salário proporcional: valor referente ao 13º salário, proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Aviso prévio: pagamento referente ao aviso prévio, que é obrigatório quando há uma demissão sem justa causa.
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: pagamento adicional que deve ser feito ao trabalhador, garantido pela legislação.
O empregador deve seguir rigorosamente todos os procedimentos legais estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao realizar uma demissão sem justa causa.
O respeito a essas considerações legais garante a preservação dos direitos do trabalhador e assegura que ele receba todas as verbas rescisórias a que tem direito.
Veja mais detalhes na tabela abaixo:
| Verbas Rescisórias | Descrição |
|---|---|
| Saldo de Salário | Valor proporcional aos dias trabalhados no último mês. |
| Férias Vencidas | Valor referente às férias que ainda não foram gozadas pelo trabalhador. |
| Férias Proporcionais | Valor referente ao período aquisitivo de férias ainda não completado. |
| 13º Salário Proporcional | Valor proporcional aos meses trabalhados em relação ao total do ano. |
| Aviso Prévio | Valor correspondente ao período de aviso que deve ser cumprido. |
| Multa de 40% sobre FGTS | Pagamento adicional em caso de demissão sem justa causa. |
Agora que você já conhece as regras da demissão sem justa causa, continue lendo para entender como ela se diferencia da rescisão por justa causa.
Demissão por justa causa
A demissão por justa causa é um tipo de rescisão de contrato de trabalho que ocorre quando o empregado comete uma falta grave, conforme estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa modalidade é caracterizada pela severidade dos atos cometidos, que podem levar à perda do vínculo empregatício sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias habituais.
Entre os principais motivos de justa causa estão:
- Assédio moral
- Roubo ou furto
- Insubordinação
- Fraude
- Abandono de emprego
Quando um empregado se torna alvo de demissão por justa causa, é crucial que o empregador tenha documentação que comprove a falta e um processo legal que siga todas as normas aplicáveis.
Essa preocupação serve para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados, mesmo em situações de rescisão por justa causa.
Embora o trabalhador perca diversas verbas rescisórias em casos de demissão sem justa causa, alguns direitos ainda são assegurados.
- Por exemplo: o empregado mantêm o direito ao saldo de salário correspondente aos dias trabalhados e ao pagamento de férias vencidas.
Na tabela abaixo, temos a comparação entre os direitos do trabalhador na demissão por justa causa e sem justa causa:
| Direitos do Trabalhador | Demissão por Justa Causa | Demissão Sem Justa Causa |
|---|---|---|
| Saldo de Salário | ✔️ | ✔️ |
| Férias Vencidas | ✔️ | ✔️ |
| Multa do FGTS | ❌ | ✔️ |
| Aviso Prévio | ❌ | ✔️ |
| Saldo de 13º Salário | ❌ | ✔️ |
E a rescisão indireta, como funciona? A resposta está no próximo tópico, confira.
Rescisão indireta ou justa causa contra o empregador
A rescisão indireta, ou justa causa contra a empresa, é uma alternativa para o trabalhador que se sente prejudicado devido a faltas graves cometidas pelo empregador.
A modalidade permite que o colaborador encerre seu vínculo empregatício sem que seja considerado o responsável pela demissão.
Algumas das situações que podem justificar a rescisão indireta incluem:
- Atraso ou falta de pagamento de salário;
- Condições inadequadas de trabalho;
- Assédio moral ou sexual;
- Transferência do empregado para local muito distante do local de trabalho original.
Nesses casos, o trabalhador é visto como se tivesse sido demitido sem justa causa. Assim, mantém os direitos do trabalhador a receber:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS;
- Multa de 40% sobre o FGTS.
Para que os direitos sejam efetivamente garantidos, o colaborador deve documentar todas as irregularidades cometidas pelo empregador.
Pedido de demissão: o que recebe?
O pedido de demissão ocorre quando o colaborador decide deixar seu emprego de forma voluntária.
Na prática, essa decisão deve ser formalizada por escrito e apresentada ao empregador.
Segundo a legislação brasileira, o trabalhador precisa respeitar o aviso prévio, que geralmente é de 30 dias.
Caso opte por não cumpri-lo, será necessário reembolsar a empresa pelo valor correspondente.
Os direitos do trabalhador em caso de pedido de demissão incluem:
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados até a data do desligamento;
- Férias vencidas: caso existam, devem ser pagas;
- Férias proporcionais: remuneração proporcional ao período trabalhado do ano;
- 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão.
Vale notar que o trabalhador não poderá acessar o FGTS acumulado e não terá direito ao seguro-desemprego após a rescisão.
O entendimento claro sobre os direitos do trabalhador ajuda a minimizar conflitos e a garantir um desligamento tranquilo.
Rescisão por acordo entre as partes
Finalmente, a rescisão por acordo entre as partes é uma modalidade que foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017.
Antes disso, esse tipo de rescisão só era permitido com homologação sindical, o que já não é mais exigido atualmente.
Em termos práticos, essa opção permite que empregador e empregado concordem de forma amigável sobre o término do contrato de trabalho, promovendo um desligamento menos traumático e evitando conflitos.
Nessa modalidade, os direitos e deveres tanto do trabalhador quanto do empregador são respeitados, desde que ambas as partes cheguem a um consenso.
O trabalhador tem direito a receber metade do aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional e pode sacar 80% do FGTS acumulado durante o período de trabalho.
Veja mais detalhes na tabela abaixo:
| Direitos do Trabalhador | Descrição |
|---|---|
| Metade do Aviso Prévio | O trabalhador receberá 50% do valor correspondente ao aviso prévio. |
| Férias Proporcionais | Direito a receber o pagamento das férias proporcionais ao tempo trabalhado. |
| 13º Proporcional | O trabalhador recebe 1/12 do salário por cada mês trabalhado referente ao 13º salário. |
| Saque do FGTS | Possibilidade de sacar 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. |
| Multa sobre o FGTS | O empregador deve pagar uma multa de 20% sobre o montante do FGTS. |
Essa alternativa proporciona um ambiente saudável para a rescisão, mantendo clareza sobre os direitos e deveres de ambas as partes, facilitando assim um desligamento de maneira mais harmoniosa.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão de trabalho?
Na rescisão de trabalho, os direitos do trabalhador são garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Esses direitos variam conforme o tipo de demissão, sendo instrumentais para assegurar que o processo ocorra de forma justa e legal.
Em casos gerais de rescisão, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
- 13º salário proporcional ao número de meses trabalhados;
- Depósitos de FGTS, que incluem a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
A demissão sem justa causa garante uma série de verbas rescisórias, enquanto a demissão por justa causa limita esses direitos ao saldo de salário e férias proporcionais.
Como calcular as verbas rescisórias?
O cálculo das verbas rescisórias serve para garantir que o trabalhador receba seus direitos de forma correta.
As verbas incluem o saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias, cada uma com sua forma específica de cálculo.
Para calcular, é necessário considerar o salário do colaborador e o tempo de trabalho na empresa.
- Saldo de Salário: Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão. Para calcular, basta multiplicar o salário diário pelo número de dias trabalhados.
- Aviso Prévio: Corresponde a um mês de salário, salvo as exceções de demissões por justa causa. Caso tenha sido proporcional, calcula-se conforme os dias. Outra opção é o cálculo de rescisão por acordo, que pode modificar essa regra.
- 13º Salário Proporcional: Calcula-se com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.
- Férias: As férias não gozadas são proporcionais ao tempo trabalhado. Multiplica-se o salário por um fração, correspondendo aos meses trabalhados, e adiciona-se 1/3 do valor.
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