A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças importantíssimas para o cenário corporativo brasileiro. Uma dessas mudanças foi criação da rescisão por acordo entre as partes, uma modalidade de desligamento que causa muitas dúvidas entre os trabalhadores e gestores.
O processo legal da rescisão por acordo, nesse sentido, já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, como funciona esse procedimento? E, ainda mais importante: como fica a questão dos direitos trabalhistas?
No guia completo abaixo, você encontrará todas as informações sobre a rescisão por acordo, incluindo os direitos dos colaboradores, como fazer o acordo e quais as vantagens dessa modalidade de rescisão. Continue lendo!
O que é a rescisão por acordo entre as partes?
A rescisão por acordo trabalhista, também conhecida como demissão consensual, ocorre quando empregador e empregado concordam em encerrar o contrato de trabalho de forma amigável.
Antes da Reforma Trabalhista, esse tipo de acordo ocorria de maneira informal e muitas vezes ilegal.
Com as mudanças na legislação, a rescisão por acordo se tornou legal e passou a ter regras específicas para sua realização.
Em termos mais práticos, a rescisão de acordo entre as partes é uma alternativa intermediária entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão por parte do colaborador.
Para que serve a rescisão por acordo?
Na rescisão por acordo entre as partes, empregador e empregado têm a oportunidade de chegar a um consenso de forma transparente e negociada, garantindo uma separação harmoniosa.
Ao optar por esse tipo de rescisão, ambas as partes evitam os desgastes emocionais e possíveis conflitos que podem ocorrer em outras modalidades de rescisão.
Além disso, a rescisão por acordo proporciona maior agilidade no encerramento do contrato de trabalho e no recebimento das verbas rescisórias.
É importante ressaltar que, embora envolva um acordo entre as partes, a rescisão por acordo trabalhista deve ser realizada dentro das normas estabelecidas pela legislação trabalhista brasileira.
O empregado ainda tem direito a receber seus benefícios e verbas rescisórias, que serão detalhados posteriormente neste guia.
Agora que você entende o que é a rescisão por acordo trabalhista, continue lendo para saber mais sobre os direitos na rescisão e como fazer esse tipo de acordo de forma correta e segura.
Direitos na rescisão por acordo trabalhista
Na rescisão por acordo trabalhista, o colaborador tem direito a receber alguns benefícios e verbas rescisórias. O número de verbas é menor que na demissão sem justa causa, e maior que no desligamento por justa causa.
Abaixo, listamos todos os direitos trabalhistas na rescisão por acordo CLT:
- Saldo de salário proporcional
- Aviso prévio indenizado
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + ⅓
- Saque de 80% do saldo do FGTS
Sob o mesmo ponto de vista, é importante salientar que, ao optar pela rescisão por acordo, o empregado perde o direito ao seguro-desemprego. É importante respeitar os prazos e formas de pagamento estabelecidos pela legislação trabalhista.
Como fazer a rescisão por acordo trabalhista?
Para fazer a rescisão por acordo trabalhista, é necessário que empregador e empregado entrem em um consenso sobre o encerramento do contrato de trabalho.
Essa modalidade de rescisão, também conhecida como rescisão amigável ou acordo rescisório, como citamos anteriormente, é uma alternativa legal prevista na legislação trabalhista brasileira.
Para iniciar o processo de rescisão por acordo, é fundamental realizar uma negociação transparente e formalizar o acordo por escrito.
Esse acordo deve conter os termos e condições da rescisão, com a assinatura das partes envolvidas e de testemunhas. O setor de RH deve assumir uma posição de protagonismo durante todo esse processo, garantindo que o colaborador entenda perfeitamente como funciona o desligamento.
Após a formalização do acordo, a empresa deve providenciar toda a documentação necessária para a rescisão do contrato.
Isso inclui a elaboração do termo de rescisão, o exame demissional do colaborador e o pagamento das verbas rescisórias.
As verbas rescisórias são os direitos que o empregado possui ao encerrar o contrato de trabalho. Estes incluem o saldo de salário proporcional, o aviso prévio indenizado (quando aplicável), o 13º salário proporcional, as férias vencidas e proporcionais + 1/3 legal e o saque de até 80% do saldo do FGTS.
É importante verificar os prazos estabelecidos pela legislação para o pagamento dessas verbas rescisórias. Assim, é possível garantir que o colaborador receba os seus direitos de forma correta e dentro do prazo determinado.
Vantagens da rescisão por acordo trabalhista
A rescisão por acordo trabalhista oferece diversas vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado.
Essa modalidade de encerramento do contrato de trabalho traz benefícios que podem facilitar o processo e evitar conflitos desnecessários. Confira abaixo algumas das vantagens:
Para o empregador:
- Pagamento de valores menores em comparação às demissões sem justa causa;
- Redução do risco de processos trabalhistas;
- Maior agilidade no encerramento do contrato de trabalho.
Para o empregado:
- Mais controle sobre o encerramento do contrato de trabalho;
- Recebimento das verbas rescisórias de forma mais rápida;
- Evita desgastes emocionais e problemas na relação com o empregador.
A rescisão por acordo trabalhista é uma alternativa que pode trazer benefícios mútuos, permitindo que ambas as partes cheguem a um consenso em comum acordo.
Tanto o empregador quanto o empregado podem se beneficiar dessa modalidade de rescisão, desde que todos os direitos sejam respeitados e que o acordo seja feito de maneira transparente e formal.
Acordo trabalhista antes e depois da Reforma Trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista de 2017, o acordo trabalhista não era reconhecido legalmente e muitas vezes era feito de maneira ilegal, com a devolução de parte das verbas rescisórias ao empregador.
Com a Reforma, a rescisão por acordo trabalhista passou a ser legalizada e teve sua regulamentação específica.
As mudanças trouxeram mais segurança jurídica tanto para empregador quanto para o empregado e estabeleceram critérios para a realização do acordo, garantindo direitos e evitando fraudes.
| Antes da Reforma | Depois da Reforma |
|---|---|
| Acordo não reconhecido legalmente | Acordo trabalhista legalizado |
| Devolução de verbas rescisórias | Regulamentação específica do acordo |
| Insegurança jurídica | Maior segurança jurídica |
| Falta de critérios | Estabelecimento de critérios para o acordo |
| Risco de fraudes | Prevenção de fraudes no acordo |
Como você pôde perceber na tabela acima, a perspectiva legal sobre a demissão por acordo entre as partes passou por mudanças muito importantes desde a implementação da Reforma Trabalhista, trazendo grandes benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
Cálculo de rescisão trabalhista
O cálculo de rescisão trabalhista é um processo que envolve diferentes variáveis para determinar as verbas rescisórias que devem ser pagas ao colaborador.
As empresas devem conhecer direitinho as regras sobre esses cálculos, pois isso evita problemas trabalhistas e garante o pagamento correto dos direitos dos colaboradores.
Entre as variáveis consideradas no cálculo estão as férias proporcionais, horas extras, FGTS e multa rescisória. O tipo de rescisão, o tempo de trabalho do colaborador, o salário base, as horas trabalhadas, as comissões pagas e as férias vencidas e proporcionais também são fatores importantes a serem considerados.
Uma alternativa bastante prática para fazer o cálculo da demissão por acordo é usar a Calculadora de Rescisão Contratual Genyo! Basta inserir os dados solicitados, que o valor a pagar aparecer na tela na mesma hora!
O serviço é completamente gratuito! Acesse a Calculadora de Rescisão Contratual Genyo e faça o cálculo sem mais complicações.
FAQ
O que é rescisão por acordo entre as partes?
A rescisão por acordo entre as partes é um acordo mútuo entre empregador e empregado para encerrar o contrato de trabalho de forma consensual, sem necessidade de ação judicial.
Para que serve a rescisão por acordo?
A rescisão por acordo serve para encerrar o contrato de trabalho de maneira amigável e consensual, evitando litígios e custos associados a processos judiciais de rescisão.
Quais são os direitos trabalhistas na rescisão por acordo?
Na rescisão por acordo, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio indenizado, além da multa do FGTS.
Como fazer a rescisão por acordo trabalhista?
A rescisão por acordo deve ser feita por meio de um termo de rescisão de contrato de trabalho, no qual ambas as partes concordam com os termos da rescisão e assinam o documento.
Quais são as vantagens de rescisão por acordo?
As vantagens da rescisão por acordo incluem a rapidez no encerramento do contrato, a economia de tempo e recursos financeiros, e a preservação da relação de trabalho de forma amigável.
Como a Reforma Trabalhista mudou a rescisão por acordo?
A Reforma Trabalhista introduziu a rescisão acordada como uma modalidade de encerramento de contrato de trabalho, oferecendo uma alternativa mais flexível e menos burocrática para ambas as partes.
Como fazer o cálculo de rescisão por acordo?
O cálculo das verbas rescisórias na rescisão acordada segue as mesmas regras da rescisão tradicional, levando em consideração os direitos trabalhistas do empregado, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio indenizado.
