Nem todos os brasileiros sabem, mas a CLT deixa claro que todo trabalhador possui direito a faltas, contanto que elas sigam alguns requisitos. Ainda assim, esse é um motivo que gera muitas discussões entre empregadores e empregadores, especialmente quando ocorrem faltas injustificadas. Segundo especialistas, essa é uma questão que vai muito além da indisposição para trabalhar, mas muitas vezes está relacionada com o ambiente preparado para o colaborador. Quer saber um pouco mais quais são os direitos dos trabalhadores e como um gestor pode evitar esse tipo de ausência? Confira abaixo.
O que é a CLT?
A CLT deixa claro qual é a definição de falta injustificada, suas principais características e possíveis punições. No entanto, milhares de brasileiros não entendem como funciona essa modalidade e o que ela estabelece. Basicamente, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é o conjunto de normas que determinam as condições para a contratação dos brasileiros, pagamento de seus salários e direitos processuais do trabalho. É uma forma de fazer com que a parte mais frágil da relação entre empregador e empresário se sinta mais protegida e amparada pela justiça. Afinal, é através dela que foram estabelecidos diversos benefícios hoje em dia, como férias, diferentes tipos de licenças, salário mínimo e uma jornada de trabalho mais justa.
Ainda assim, muitos esquecem que além das obrigações do empregador, a CLT também estabelece o que os trabalhadores devem cumprir, como cumprimento de prazos, metas e a pontualidade. Nesse caso, é possível utilizar uma série de estratégias e ferramentas que possam manter as obrigações em dia, como um sistema de gestão de ponto, cultura de feedback no ambiente corporativo, um canal de comunicação mais aberto entre os setores, etc. Na falta desses pontos, é comum que surjam alguns ruídos ou até mesmo problemas maiores, como o descumprimento de atividades e faltas injustificadas. Dessa forma, pode haver uma redução na produtividade do negócio, o que pode desanimar não só os empresários, mas também os próprios colaboradores.
Pode faltar no trabalho?
Como muitos brasileiros desconhecem a CLT, podem acabar desconhecendo alguns direitos. Entre eles, o de faltar ao trabalho em algumas ocasiões sem o risco de perder o emprego ou sofrer alguns descontos no pagamento. São eles:
Morte de parentes
Em casos de morte na família e parentes de primeiro grau, como filhos, irmãos, pais, avós ou cônjuges, trabalhadores têm direito a licença de até dois dias. Além disso, algumas categorias, como professores, conseguem ficar afastados por até 9 dias do trabalho. Ainda assim, esse é o período garantido por lei, o que permite que funcionários também possam negociar por mais dias fora da rotina do trabalho. Dessa forma, em casos onde o impacto emocional é muito alto, há a possibilidade procurar por ajuda médica e conseguir um diagnóstico de doença não relacionada à atividade profissional.
Mesário em período eleitoral
Quando o trabalhador é convocado para ser mesário nas eleições, as faltas não podem ser descontadas no seu pagamento. Ademais, ele pode utilizar esse dia como folga no trabalho, o que pode ser muito vantajoso para alguns indivíduos. Caso tenha que trabalhar como mesário em um domingo, por exemplo, pode escolher um dia da semana para faltar no trabalho como compensação pelo domingo trabalhado.
Regularização do título eleitoral
Os trabalhadores também podem faltar por até 2 dias para fazer ou regularizar seu título eleitoral, contanto que avisem a empresa com antecedência. Ainda assim, especialistas deixam claro que pode haver uma negociação entre as duas partes, visto que boa parte do processo também pode ser feito pela internet ou até mesmo durante o final de semana.
Doação de sangue
Segundo a própria CLT, todo trabalhador possui direito a uma falta a cada 12 meses para doação de sangue. Por conta disso, nos hospitais ou centros de coleta, são disponibilizados atestados médicos para que possam ser apresentados no RH.
Além dessas faltas menores, é importante entender que é possível conseguir licenças para períodos mais longos sem trabalhar. Quando o trabalhador possui alguma doença que o impeça de realizar suas atividades, por exemplo, após uma perícia médica que o deixe afastado por um certo período. Já em casos como licença maternidade e paternidade, o prazo previsto pela lei é de 120 dias para as mães e apenas 4 para os mais, mas isso é algo que pode ser discutido e também negociado dentro da própria empresa.
O que são as faltas injustificadas?
O conceito de falta injustificada é bem simples, mas ainda pode gerar algumas dúvidas. Para resumir, esse é o termo utilizado quando um colaborador não aparece para cumprir sua jornada de trabalho e não apresenta nenhuma das justificativas acima previstas por lei. Esse é um problema muito comum e que gera bastante dor de cabeça, especialmente entre as empresas que não possuem meios para controlar e rastrear a presença de seus funcionários. Felizmente, a tecnologia passou a desempenhar um papel importante neste controle, como os sistemas de gestão de pontos que estão se tornando cada vez mais acessíveis e eficientes.
No caso da CLT, esse problema pode ser motivo até mesmo para demissão por justa causa ou desconto salarial. Ainda assim, também é importante entender que a tolerância em relação às faltas vai depender da política e cultura de cada empresa. Porém, não é incomum que as faltas sejam justificadas através de conversas com os gestores, que através de um motivo justo, podem aboná-las e evitar que seu salário seja descontado. Por conta disso, além da responsabilidade e comprometimento do colaborador, essa é uma questão que também vai exigir sensibilidade e boa capacidade de comunicação de cada gestor.
Quando as faltas são consideradas injustificadas?
Sempre que um funcionário faltar de forma voluntária e não apresentar alguma justificativa respaldada pela lei, a empresa já pode considerá-la uma falta injustificada. Por conta disso, essa exigência pode variar em cada caso, seja por conta de indisciplina ou alguma doença. Ou seja, é importante sempre apresentar um comprovante, como um atestado médico. Caso isso não seja feito, algumas consequências legais podem ser tomadas imediatamente, sejam elas mais brandas ou pesadas.
Qual é a punição para faltas injustificadas?
Existem algumas consequências legais para as faltas injustificadas. Entre elas, a mais comum é a que atinge diretamente a remuneração do trabalhador, onde geralmente tem um dia de trabalho descontado do seu salário para cada um que deixou de se apresentar na empresa.Já em casos onde o indivíduo falta mais de 15 dias do mês, pode perder o direito ao valor desse mês no pagamento do seu 13 salário. Ademais, quando são encontradas mais de 5 faltas desse tipo, a punição também pode ser aplicada nas férias, onde os descontos variam de acordo com número de dias em que o colaborador não compareceu:
- Mais de 32 faltas: colaborador não tem mais direito a férias;
- Entre 24 e 32 faltas: apenas 12 dias de férias;
- Entre 15 e 25 faltas: apenas 18 dias de férias;
- Entre 6 e 14 faltas: apenas 24 dias de férias;
- Até 5 faltas: direito a todos os 30 dias de férias.
Logo, a CLT não estabelece quantas faltas injustificadas uma pessoa pode ter no trabalho. Na verdade, essa é uma norma que varia de acordo com cada empresa, mas que dificilmente é mais branda. Afinal, elas não são vistas com bons olhos no mercado de trabalho, visto que podem atrapalhar a produtividade de um negócio, motivação dos colaboradores e muito mais. É por esse motivo que esse tipo de problema pode levar a demissão por justa causa, especialmente quando ela é cometida de forma repetida.
As suspensões também podem ocorrer, mas sempre após algumas advertências. No entanto, elas aparecem como um dos primeiros sinais de desgaste na relação entre empregador e empregado. Elas podem variar entre 1 e 30 dias, onde o funcionário não receberá pelo tempo em que ficou afastado. Por conta disso, é algo aplicado em últimos casos, mas quando a demissão ainda não é vista como a única alternativa.
As faltas injustificadas após a reforma trabalhista
Após a reforma trabalhista em 2017, alguns incisos foram incluídos no art. 473 da CLT. Eles dizem o seguinte sobre as novas possibilidades de justificativa de falta:
Inciso X. Até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
Inciso XI. Por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho, de até 6 (seis) anos, em consulta médica;
Inciso XI. Até (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer, devidamente comprovados.
Como um trabalhador deve justificar sua falta?
Como já foi dito, as empresas e a lei exigem que o funcionário apresente algum documento que comprove sua falta. Este documento deve declarar que o indivíduo estava realizando outra atividade no momento da jornada de trabalho e deve ser entregue para o setor responsável, como o RH. Porém, ainda é necessário que ele apresente alguns requisitos previstos pelo parágrafo 2 do Art. 6 da Lei n 605/49: No caso do atestado médico, ele deve ser assinado por um dos seguintes profissionais:
- Médico da previdência social do trabalhador;
- Médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria;
- Médico da Empresa;
- Médico servidor federal, estadual ou municipal;
Ao chegar à gestão, sua falta será abonada e não sofrerá nenhum tipo de consequência. Ou seja, a ausência não conta como uma falta injustificada.
As faltas injustificadas fora da CLT
Apesar de ser a modalidade de contratação mais popular no Brasil, existem outros regimes, como os contratos de trabalho. Nesses casos, os termos e condições em relação às faltas injustificadas podem ser ainda mais elásticos, e são geralmente colocados no contrato que deve ser assinado pelas duas partes. No geral, é comum encontrar cláusulas com certa tolerância para alguma quantidade de faltas injustificadas, mas as punições podem ser um pouco mais rígidas, particularmente quando a falta compromete algum serviço para um cliente.
Como uma empresa deve lidar com as faltas injustificadas
As faltas injustificadas podem ser motivo de grande dor de cabeça entre as empresas modernas, mas não só elas. Afinal, funcionários que não respeitam a jornada de trabalho e constantemente chegam atrasados, podem também afetar a produtividade e energia de um negócio. É por conta disso que o uso da tecnologia acaba sendo benéfico, visto que um controle de ponto digital, por exemplo, ajuda a monitorar com mais precisão as entradas e saídas dos funcionários. Dessa forma, é possível adverti-los e instruí-los da melhor maneira possível, muitas vezes evitando punições e criando um ambiente mais agradável para todos os níveis na hierarquia do trabalho.
Ademais, muitos especialistas no assunto de Recursos Humanos deixam claro que as faltas injustificadas podem acontecer por diversos fatores, sendo que alguns deles não significam que o serviço não é levado a sério. Portanto, as medidas variam bastante entre cada situação.
Como tornar o ambiente menos propício à faltas?
Quando as faltas são recorrentes entre os funcionários, esse é um sinal claro de que algo precisa ser trabalhado dentro da empresa. Muitas vezes, quando esses indivíduos não se sentem desafiados, reconhecidos e respeitados, as faltas acabam se tornando uma alternativa para evitar um ambiente não tão amigável. Por conta disso, é importante estabelecer estratégias e metas que estabeleçam esse tipo de espaço e conforto. Nesse sentido, são aplicadas diversas ferramentas indispensáveis na cultura de toda empresa, como uma cultura de feedback, canal de comunicação mais aberto entre funcionários e até mesmo um processo seletivo que possa filtrar os melhores talentos.
No final, contar com profissionais bem treinados e motivados é o que faz diferença no dia a dia. Assim, reconhecê-los por seu trabalho e incentivá-los a desenvolver suas principais habilidades pode ajudar qualquer negócio a reduzir drasticamente o número de faltas injustificadas.
Conclusão
No Brasil, existem alguns motivos pelos quais o trabalhador pode faltar ao longo do ano sem ter sua remuneração afetada. Afinal, a CLT desempenha um papel importante em protegê-los de qualquer abuso de seus empregadores. No entanto, é importante apresentar justificativas plausíveis e documentos que comprovem sua ausência. Caso contrário, o conflito e desgaste gerado entre as duas partes pode ser grande, o que pode acabar gerando até mesmo a demissão.
No final, além de estratégias que mantenham os funcionários mais engajados e motivados, a tecnologia pode se tornar uma grande aliada para ajudar nas jornadas de trabalho. Logo, mais do que horas mais justas, um controle de ponto pode te ajudar a evitar que erros e mal entendidos ocorram. Dessa forma, caso deseje encontrar outras dicas que possam ajudar tanto o empregado quanto o empregador, clique aqui e tenha acesso a muitos outros artigos.
