A Licença Nojo, também conhecida como licença óbito ou licença falecimento, é um direito trabalhista que permite o afastamento do colaborador em caso de falecimento de um parente próximo.
Esse benefício é fundamental para que o trabalhador possa lidar com o luto e organizar questões pessoais e familiares decorrentes da perda.
Para entender como funciona a licença nojo na prática, e como solicitar esse tipo de falta justificada no seu trabalho, confira nosso guia!
Vamos explicar o que é a Licença Nojo, quem tem direito a ela, como funciona e quais são os documentos necessários para solicitá-la.
Também abordaremos os prazos estabelecidos pela CLT e as diferenças entre faltas justificadas e injustificadas.
A compreensão detalhada desse benefício é essencial para garantir que os trabalhadores possam usufruir de seus direitos de forma adequada, sem prejuízos para suas atividades profissionais. Fique de olho!
O que é a Licença Nojo?
A Licença Nojo é um direito que os funcionários têm de se afastar do trabalho em casos de falecimento de parentes próximos.
Ela garante que o colaborador não sofra prejuízo salarial durante o período de afastamento, permitindo que ele tenha tempo para lidar com o luto e processar a perda.
É um direito constitucional que visa proporcionar suporte emocional aos trabalhadores em momentos delicados.
Qual é o objetivo da licença nojo?
O objetivo da Licença Nojo é proporcionar ao trabalhador o direito de se afastar temporariamente de suas atividades laborais em caso de falecimento de um parente próximo.
Esse afastamento é essencial para que o colaborador possa:
- Lidar com o luto: Permitir que o trabalhador tenha tempo para processar a perda e lidar com o luto de forma adequada.
- Organizar assuntos pessoais: Dar ao trabalhador a oportunidade de organizar e participar dos rituais funerários, resolver questões burocráticas e prestar apoio aos familiares.
- Recuperar-se emocionalmente: Oferecer um período de descanso emocional para que o colaborador possa retornar ao trabalho em melhores condições psicológicas, minimizando o impacto negativo no desempenho profissional e no ambiente de trabalho.
- Cumprir deveres familiares: Permitir que o trabalhador cumpra suas responsabilidades e deveres familiares, que podem incluir desde questões legais até o apoio emocional a outros membros da família.
Sendo assim, a Licença Nojo é uma medida que busca respeitar o direito do trabalhador de passar por um período de luto de forma digna e sem prejuízos profissionais, garantindo um equilíbrio entre as obrigações laborais e as necessidades pessoais em momentos de perda.
Licença nojo CLT: Qual é a base legal da falta?
A licença nojo, ou licença óbito, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nesse sentido, a base legal desse tipo de licença está no artigo 473 da CLT, que elenca todas as 12 possibilidades de faltas justificadas no ambiente de trabalho.
Uma dessas possibilidades, é claro, é o falecimento de cônjuges ou familiares. As regras e prazos são descrito no parágrafo 1º do artigo em questão. Veja abaixo:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”
Portanto, como a licença nojo é um direito trabalhista, as empresas devem concedê-lo aos funcionários de acordo com a lei. Senão, podem ser processadas e obrigadas a pagar multas judiciais.
Quem tem direito à licença nojo?
A licença nojo é um direito trabalhista garantido a todos os trabalhadores protegidos pelo regime CLT em caso de falecimento de um parente direto.
Isso inclui cônjuge, ascendentes (pais, avós, bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos).
Além disso, empregados celetistas também podem ter direito à licença nojo para parentes indiretos, dependendo de acordos coletivos ou convenções trabalhistas estabelecidas pela empresa.
Na tabela abaixo, você pode conferir as principais diferenças entre os parentes diretos e os parentes indiretos, de acordo com a legislação nacional:
| Parente Direto | Parente Indireto (dependendo de acordos coletivos) |
|---|---|
| Cônjuge | Sogro(a) |
| Pais | Genro/Nora |
| Avós | Enteado(a) |
| Bisavós | Irmãos(ãos) |
| Filhos | Sobrinhos(as) |
| Netos | Tios(as) |
| Bisnetos | Primos(as) |
Vale lembrar que, como a licença nojo é um direito trabalhista da CLT, somente os trabalhadores formais podem usufruir dela.
Sendo assim, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) não têm direito de faltar ao trabalho devido ao falecimento de familiares.
Para garantir esse tipo de folga, os trabalhadores informais devem negociar diretamente com as empresas, que podem ou não conceder o período de descanso.
Prazo da licença nojo: quando começa a contar?
O prazo da licença nojo não é definido de forma específica pela CLT, mas geralmente começa a contar a partir do dia seguinte ao falecimento do parente.
Os tribunais do trabalho, na jurisprudência de vários processos, têm entendido que o colaborador tem direito a comparecer ao sepultamento e ter mais um dia para lidar com o luto.
É importante destacar que a licença conta dias consecutivos, não dias úteis. Desse modo, feriados eventuais também são considerados como dias de licença.
Quanto tempo dura a licença nojo?
Quanto à duração da licença nojo e os dias de afastamento por morte de familiares, a Consolidação das Leis de Trabalho é bastante clara.
O artigo 473 da CLT, dessa forma, estabelece a duração da licença nojo como “até dois dias consecutivos“.
- Por exemplo: se um familiar morrer na segunda-feira, o colaborador poderá tirar folga na terça e na quarta.
Também existe a possibilidade dele folgar na quarta e na quinta, considerando o caso do prazo começar a ser contado no dia seguinte ao falecimento.
Documentos necessários para solicitar a Licença Nojo
Para solicitar a Licença Nojo, normalmente basta informar o acontecimento ao setor de Recursos Humanos (RH) e solicitar o requerimento da mesma.
Não há uma exigência legal de apresentar documentos, mas em alguns casos a empresa pode solicitar uma cópia da certidão de óbito do familiar para registrar o motivo do afastamento.
No caso de falecimento do cônjuge, podem ser exigidos documentos que comprovem a união estável ou casamento. No final das contas, as regras podem variar de empresa para empresa.
| Documentos | Descrição |
|---|---|
| Cópia da Certidão de Óbito | Documento que comprova o falecimento do parente próximo e pode ser solicitado pela empresa como comprovação do motivo do afastamento |
| Documentos de União Estável | Quando o falecimento ocorre com o cônjuge, a empresa pode exigir documentos que comprovem a união estável para registrar a solicitação da Licença Nojo |
Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar o setor de Recursos Humanos da empresa para obter informações específicas sobre os documentos necessários para solicitar a Licença Nojo.
Como obter a Certidão de Óbito?
Para obter a Certidão de Óbito, primeiramente, é necessário registrar o falecimento.
Isso pode ser feito por um parente próximo, amigo ou responsável na agência do Cartório de Registro Civil mais próxima do local onde ocorreu o falecimento.
É importante ter em mãos documentos como o RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento do falecido, além de um comprovante de residência.
Também é necessário apresentar o atestado de óbito assinado por um médico.
Após o registro do óbito, você receberá uma cópia do registro de óbito, que será emitida pelo cartório. Com o registro feito, você pode solicitar a emissão da Certidão de Óbito.
A solicitação propriamente dita pode ser realizada no próprio cartório onde o óbito foi registrado. Geralmente, é cobrada uma taxa para a emissão da certidão.
Em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentação adicional, como o documento de identificação do solicitante e comprovante de parentesco com o falecido.
Se preferir, você também pode solicitar a Certidão de Óbito pela internet, através do site do cartório onde o óbito foi registrado, caso o cartório ofereça esse serviço.
Lembre-se de que os procedimentos podem variar um pouco de acordo com a legislação de cada estado brasileiro, então é sempre bom verificar as especificidades locais.
Diferença entre faltas justificadas e injustificadas
No panorama da licença nojo, é fundamental compreender a distinção entre faltas justificadas e injustificadas no contexto da legislação trabalhista.
As faltas justificadas são aquelas amparadas por lei, como é o caso da Licença Nojo, em que o colaborador tem o direito de se ausentar do trabalho sem sofrer descontos salariais.
Nessas situações, o colaborador pode ausentar-se por motivos previstos em lei, como uma perda familiar, e a empresa está obrigada a conceder esse afastamento com a devida remuneração.
Já as faltas injustificadas são aquelas em que o funcionário se ausenta por qualquer motivo, sem uma justificativa legalmente aceitável.
Nesses casos, a empresa tem a opção de descontar o dia de trabalho perdido do salário do colaborador.
Para ilustrar a diferença entre as faltas justificadas e injustificadas, apresentamos uma tabela comparativa:
| Tipo de falta | Definição | Desconto Salarial |
|---|---|---|
| Falta justificada | Ausência amparada por lei | Não há desconto salarial |
| Falta injustificada | Ausência sem justificativa legal | A empresa pode optar por descontar o dia de trabalho |
As faltas justificadas estão previstas na legislação trabalhista e são amparadas por direitos do colaborador, garantindo que ele possa se ausentar do trabalho em situações especiais, como o falecimento de um parente próximo.
Já as faltas injustificadas são consideradas faltas sem embasamento legal e podem acarretar em desconto salarial, a critério da empresa.
Por que a licença nojo tem esse nome?
O fato da licença falecimento ou licença óbito ser chamada, oficialmente, de licença nojo, surpreende muita gente.
Afinal de contas, no Brasil, o termo “nojo” é mais utilizado para descrever sensações de repugnância e desconforto.
Nesse sentido, a origem do termo “licença nojo” está no português lusitano. Ou seja: o português de Portugal.
Em Portugal, a palavra “nojo” carrega consigo sentimentos de tristeza, pesar, luto e mágoa.
A escolha desse termo na legislação trabalhista foi feita para transmitir a sensibilidade do momento de luto e ressaltar a importância de oferecer apoio aos trabalhadores nesses momentos delicados.
Vale destacar que o nome “licença nojo” não está associado à insalubridade da situação, mas sim ao significado original da palavra na língua portuguesa.
Portanto, a “licença nojo” é uma expressão que busca traduzir a compreensão das empresas e da sociedade em relação às etapas do luto, fornecendo o respaldo legal para que os trabalhadores possam se afastar e se recuperar emocionalmente, sem sofrer prejuízos profissionais ou financeiros.
