O atestado médico é uma das ferramentas mais importantes para os trabalhadores. Afinal, o documento ajuda na hora de justificar uma falta por motivos de saúde, o que impede algum tipo de punição por parte da empresa. No entanto, algumas pessoas acabam abusando desse direito e investem em um atestado falso, com CID ou não. Por isso, descubra se atestado médico sem CID é falso!
Nesses casos, pode ser bem difícil identificá-los, especialmente para quem não tem tanta experiência na manipulação desse tipo de documento. No entanto, é importante entender que sua falsificação pode trazer sérios prejuízos não só a empresa, mas também ao funcionário e médico responsáveis por sua criação.
Por esse motivo, é importante entender quais as suas principais características, consequências e regras. Assim, é possível lidar com faltas injustificadas ou saber quando aboná-las.
O que é CID?
Aposto que você já ouviu falar do CID, não é mesmo? Apesar de comum, essa é uma sigla que ainda confunde muitas pessoas, especialmente os brasileiros. Ainda assim, é mais fácil de entender quando olhamos a Classificação Internacional de Doenças como um sistema que a Organização Mundial de Saúde (OMS) utiliza para identificar diversas doenças ao redor do número.
Esse sistema é feito através de códigos alfanuméricos e conta com uma lista extensa de condições já catalogadas. Através delas, os médicos e pesquisadores podem separar informações importantes sobre essas doenças, seus sintomas e tratamentos, o que funciona como uma linguagem específica para as instituições de saúde ao redor do mundo.
Inclusive, elas são ainda mais importantes em cenários que surgem novas doenças contagiosas, como a COVID em 2020. Através do CID foi possível rastrear sua disseminação e a tomar as medidas preventivas necessárias. Logo, mesmo que pareça simples, contribui para uma atendimento mais eficaz, reduzindo as chances de falha no diagnóstico de uma doença e suas principais formas de prevenção.
Ademais, seus benefícios também podem ser encontrados em diversas outras esferas. Entre elas, nas análises para determinar a elegibilidade da cobertura de planos de saúde e até mesmo para indenizações em acidentes de trabalho. Nesse sentido, muitos acreditam que ele é indispensável em atestados médicos, mas não é o que dizem os especialistas.
O que é um atestado médico?
Não importa o quão responsável você seja, imprevistos acontecem e muitas vezes impedem que possamos ir ao trabalho. Entre eles, o motivo mais comum é por conta de doenças ou exames médicos. Nesses casos, muitos gestores não contam apenas com a boa-fé de seus empregados, então acabam exigindo a apresentação de atestados médicos.
Esse documento é um direito seu e pode ser exigido de um profissional de saúde se precisar se afastar do trabalho, da escolha ou alguma outra atividade. No entanto, apesar de parecer apenas um “papel” em que libera o profissional de alguns dias de seu trabalho, conta com diversas outras informações importantes.
Além de comprovar que um funcionário está impossibilitado de realizar suas atividades, contém dados como informações pessoais, o diagnóstico e a data de emissão do documento. Além disso, é também informado quanto tempo esse indivíduo deve demorar para voltar a ativa.
Na verdade, um atestado médico é um documento importante que comprova que uma pessoa está impossibilitada de realizar suas atividades habituais por motivo de saúde. Ele pode ser emitido por um médico, dentista, psicólogo ou qualquer outro profissional da saúde autorizado para tal.
Assim, as duas partes (empregado e empregador) podem se planejar para retomar suas atividades no tempo certo. Além disso, deve-se ter em mente que ele é na verdade um documento confidencial, então seu médico não poderá divulgá-lo sem a sua permissão.
O CID é obrigatório em atestados? Atestado médico sem CID é falso?
Como foi visto, o CID se tornou um sistema indispensável para a saúde pública e ciência hoje em dia. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, ele não precisa estar presente no atestado médico. Afinal, como o principal objetivo do documento é comprovar que o profissional está impossibilitado de exercer suas atividades, não é exatamente necessário descrever a doença em si.
Logo, o profissional de saúde pode sim passar um atestado sem o CID, contanto que ele seja prescrito de forma clara e objetiva, sempre atestando sua incapacidade de trabalhar ou frequentar algum outro ambiente. Inclusive, essa é uma informação bem importante para aqueles que desejam manter a doença em sigilo, visto que evita alguns constrangimentos em relação à privacidade do trabalhador.
O que a CLT diz sobre atestados médicos?
As regras e políticas em relação aos atestados médicos podem variar bastante de acordo com as empresas. No entanto, é importante ter em mente que a CLT é responsável por reger todas elas e estabelecer seus principais fundamentos. Logo, todo empregado ou empregador deve conhecer bem essas regras para garantir seus deveres e direitos.
Para começar, é previsto que todo trabalhador possui o direito a até 15 dias de afastamento por motivos de saúde, isso sem afetar seu salário. Para isso, ele só precisa ter sido emitido por um profissional registrado no Conselho Regional de Medicina e conter as principais informações vistas no tópico acima, como nome do paciente, período de afastamento e data de emissão do documento.
Em casos onde o colaborador precisa de mais de 15 dias, as organizações passam a contar com o direito de exigir uma perícia médica feita pelo próprio INSS para comprovar que ele está incapaz de exercer sua atividade.
Tipos de atestados médicos aceitos pelas empresas
É possível encontrar diferentes tipos de atestados médicos, mas apenas alguns deles são aceitos pelas empresas. Nesse sentido, os profissionais de RH devem conhecer suas principais características e quais podem ser aceitos em suas organizações, sendo esses:
Atestado de Saúde Ocupacional
O ASO funciona como um requisito para que um trabalhador realize sua atividade. Através dele, um profissional de saúde irá sinalizar se esse indivíduo é capaz de realizar suas atividades na empresa. Por esse motivo, é geralmente emitido com exames como o admissional, periódicos, demissional, de retorno ao trabalho e o de mudança de função.
Declaração de acompanhamento
Muitas vezes, alguns exames médicos, como o de uma endoscopia, exigem que o paciente vá acompanhado. Nesses casos, esse acompanhante também possui direito a um atestado médico, o que serve para abonar faltas e atrasos.
Atestado médico para gestantes
Desde a reforma trabalhista de 2017, funcionárias gestantes que exercem suas atividades em condições insalubres passaram a contar com novos direitos. Entre eles, o que mais se destaca é a possibilidade de mudar de cargo ou setor em ambientes que podem ser prejudiciais à gestação.
Além disso, as mães podem se ausentar um dia por mês para a realização de consultas ou acompanhamentos médicos.
O que é um atestado falso?
Basicamente, o atestado falso é um documento que não foi emitido por um profissional de saúde autorizado ou simplesmente contém informações que não são verdadeiras sobre o paciente.
Apesar de ser considerado um crime, ele é mais comum do que parece no Brasil, especialmente em empresas. No entanto, se realmente precisar faltar, especialistas recomendam conversar com o empregador ou com seu médico.
Como reconhecer um atestado falso?
Reconhecer um atestado falso pode ser uma tarefa muito difícil, até mesmo para quem é especialista no assunto. Felizmente, alguns truques podem ajudar nesse processo. Para começar, é importante que o documento conte com dados claros e completos sobre o paciente, como data de nascimento, nome completo e tempo em que ele deve ficar em recuperação.
Claro, é necessário também procurar pelo nome e o registro do profissional que o emitiu. Em alguns casos, até mesmo a qualidade do papel em que ele é impresso pode te ajudar a diferenciar o falso e o verdadeiro. Se encontrar muitos erros de ortografia ou até mesmo uma formatação muito diferente, pode levá-lo para um profissional de RH ou um médico para avaliá-lo.
No entanto, é importante entender que existem modelos de atestados falsos que parecem completamente autênticos. Inclusive, contam com carimbo e número do Conselho Regional de Medicina (CRM).
Por esse motivo, outra dica que pode te ajudar é procurar informações em relação à condição do paciente, mesmo que ela não seja obrigatória. Nesses casos, alguns documentos podem conter sintomas tidos como contraditórios, especialmente quando não inseridos por um profissional de saúde.
Ainda assim, em últimos casos, também é possível recorrer ao médico que o emitiu para confirmar sua autenticidade.
Quais as consequências de apresentar um atestado falso?
Os atestados falsos podem trazer consequências tanto para o empregado quanto para o empregador. Para começar, em casos onde há falsificação de assinatura ou de carimbo médico, a CLT é bem clara, onde aponta essa infração como grave, o que pode dar em demissão por justa causa para esse indivíduo.
Ainda assim, não é em todo caso de atestado falso que as empresas adotam a demissão como punição imediata. Apesar de ser uma quebra de confiança entre as duas partes, alguns gestores ainda investem em outras medidas para os funcionários, como advertências ou até mesmo suspensões, mas não é bom contar com a sorte.
Em alguns casos, a empresa pode levar essa questão mais para frente e até mesmo começar processos trabalhistas, o que pode trazer bastante dor de cabeça no futuro. Já para o médico, essa infração pode levar a punições ainda mais graves, como a cassação do registro profissional.
Além disso, desde 1940, o crime de Falsidade de Atestado Médico prevê o seguinte:
Art. 302 – Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena – detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
No caso do empregador que aceita o atestado médico falso, pode também sofrer com consequências jurídicas e trabalhistas. Nesse caso, pode ser processado por seus empregados, o que acaba gerando multas por danos morais e materiais. Dessa forma, pode acabar com sua reputação no mercado afetada, seja no recrutamento de novos talentos ou até mesmo entre investidores.
As Demissões por justa causa
Não é em todo caso de atestado falso que as empresas adotam a demissão como punição imediata. Apesar de ser uma quebra de confiança entre as duas partes, alguns gestores ainda investem em outras medidas para os funcionários, como advertências ou até mesmo suspensões.
Como evitar a falsificação de atestados?
Lidar com funcionários que apresentam atestados falsos pode dar bastante dor de cabeça, especialmente quando há certa dificuldade em lidar com tantos documentos. Felizmente, a tecnologia pode ser de grande ajuda nesses casos.
No Genyo, por exemplo, esses funcionários podem justificar suas ausências com os atestados médicos, enquanto os gestores têm acesso a essas informações de forma descomplicada. Além disso, é importante estabelecer políticas mais claras em relação a esses documentos, como os procedimentos que devem ser seguidos pelos empregados para entregá-los.
Em casos de atestados falsos, a organização deve ser assertiva e utilizar da comunicação para apontar quais as consequências desse ato. Ademais, algumas deve-se investir em palestras e capacitações com os empregados, onde eles devem ser conscientizados sobre a importância de não apresentar documentos falsos.
No final, é possível perceber que a gestão de pessoas é uma das medidas mais importantes para lidar com esse problema. Através de mensagens transparentes e um canal de comunicação aberto entre as duas partes, é possível avaliar os níveis de satisfação dos funcionários, especialmente quando a apresentação de documentos falsos acontece com certa frequência.
Conclusão
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é uma lista médica complexa e desenvolvida pelas principais autoridades de saúde do mundo. Através dela, é possível rastrear as principais doenças do planeta, o que a torna uma das classificações mais importantes da área. No entanto, ela não é exigida na apresentação de atestados médicos, o que confunde muitos trabalhadores.
Por esse motivo, é importante conhecer com um pouco mais de clareza o documento. Da parte dos colaboradores, isso serve para terem mais noção de seus direitos e o que podem exigir no dia a dia. Já as próprias empresas e gestores, podem utilizar desse conhecimento para melhorar suas estratégias e políticas de saúde, além de identificar com mais precisão documentos falsificados.
