Você sabia que todo trabalhador tem o direito de faltar ao trabalho sem sofrer prejuízos no salário em algumas situações específicas? É fundamental conhecer quais são essas faltas justificadas para poder exercer seus direitos e se proteger caso o empregador não cumpra a lei.
Neste artigo, vamos listar detalhadamente as 9 faltas justificadas mais comuns, de acordo com as informações da CLT e de especialistas no mercado de trabalho.
Se você quer saber mais sobre faltas justificadas, como faltar no trabalho sem preocupações e quais são as faltas permitidas por lei, continue lendo este artigo!
O que é uma falta justificada?
Uma falta justificada, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, é aquela em que o trabalhador, mediante apresentação de motivo válido e aceito pelo empregador, não comparece ao trabalho, mas não sofre desconto no salário ou outras penalidades disciplinares.
É importante ressaltar que, para que uma falta seja considerada justificada, o trabalhador deve comunicar o motivo ao empregador e apresentar os documentos comprobatórios, quando necessário, como atestados médicos, certidões, entre outros.
Nesse cenário, o empregador tem o direito de avaliar a validade do motivo apresentado e decidir se a falta será ou não considerada justificada.
Quais são as 9 faltas justificadas mais comuns?
De antemão, podemos dizer que, normalmente, as faltas justificadas são concedidas por 9 motivos diferentes. Confira a lista completa e atualizada abaixo:
- Morte na família;
- Licença maternidade e paternidade;
- Casamento;
- Alistamento militar;
- Doação de sangue
- Participação em vestibular ou no Enem
- Exame de pré-natal
- Votação ou trabalho de mesário no pleito eleitoral
- Convocação judicial.
No decorrer do artigo, vamos detalhar melhor como funciona cada uma das 9 faltas justificadas mais comuns – continue conosco para entender também como justificar faltas.
Falta justificada por morte na família
Uma das faltas justificadas previstas por lei é aquela decorrente de falecimento de um familiar próximo. Esse tipo de falta também é conhecido como “licença óbito” ou “licença nojo”.
Nesse caso, nojo não significa repugnância, mas sim tristeza, luto e pesar.
O trabalhador tem o direito de faltar até dois dias consecutivos em caso de morte do cônjuge, filhos, avós, pais, irmãos ou de alguém que tenha dependência financeira dele, como enteados.
De acordo com a legislação específica para os profissionais docentes, professores podem ter um prazo maior, de até nove dias.
Falta justificada por licenças maternidade e paternidade
Tanto a licença maternidade quanto a licença paternidade são faltas justificadas previstas por lei. As mães têm direito a uma licença maternidade de 120 dias, podendo ser ampliada para até 180 dias em casos específicos.
Já os pais têm direito a cinco dias de licença paternidade, podendo ser estendida para até 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.
Além disso, a mãe ou o pai adotivo também podem ter direito à licença maternidade por adoção, que dura 120 dias. Esse tipo de licença, vale lembrar, engloba tanto as uniões tradicionais quanto os casais homoafetivos.
| Tipo de Licença | Duração | Observações |
|---|---|---|
| Licença Maternidade | 120 dias (podendo ser ampliada para até 180 dias em casos específicos) | Mães biológicas, adotivas ou por adoção |
| Licença Paternidade | 5 dias (podendo ser estendida para até 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã) | Pai biológico ou adotivo |
| Licença Maternidade por adoção | 120 dias | Mãe ou pai adotivo |
Falta justificada por licença gala (casamento)
Quando um trabalhador vai se casar, ele tem o direito de se ausentar do trabalho por até três dias consecutivos, sem sofrer descontos no salário.
Essa falta é conhecida como licença gala ou licença casamento. A contagem dos dias pode incluir o fim de semana, dependendo da interpretação do empregador.
A justificativa da falta por casamento é oferecer ao trabalhador um período maior para passar com o cônjuge, vivendo esse momento que é tão importante para toda a sociedade.
Falta justificada por alistamento militar
A falta justificada por alistamento militar também é prevista na legislação brasileira. Na prática, esse tipo de falta é aplicado aos jovens que, ao completarem 18 anos, são obrigados a se alistar nas Forças Armadas.
Quando um trabalhador é convocado para cumprir as obrigações do serviço militar, ele tem o direito de se ausentar pelo tempo necessário para atender a essa convocação, de acordo com a Lei do Serviço Militar.
Para evitar qualquer punição, é importante que o trabalhador apresente o comprovante do alistamento, contendo o dia e a hora do comparecimento à Junta Militar de sua região.
Falta justificada para doação de sangue
De acordo com a CLT, os trabalhadores têm o direito de faltar ao trabalho por um dia a cada 12 meses para realizar a doação de sangue.
Essa falta justificada deve ser corretamente comprovada, garantindo que o trabalhador não sofra prejuízos no salário. É importante que o funcionário comunique aos colegas e ao gestor direto para evitar problemas no ambiente de trabalho.
O objetivo da falta justificada para doação de sangue é incentivar a prática pelos trabalhadores brasileiros, aumentando assim o estoque de bancos de sangue em todo o país.
Falta justificada para prestar vestibular e Enem
Além das situações já mencionadas, outra falta justificada prevista é aquela necessária para realizar provas de vestibular e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Sabemos o quanto é importante para os trabalhadores que desejam ingressar no Ensino Superior ter a oportunidade de realizar essas provas sem prejuízos em suas carreiras.
Para garantir a falta justificada, é necessário que o trabalhador apresente a carta de inscrição na prova ou o resultado do processo seletivo ao empregador.
Dessa forma, o empregado estará amparado pela lei e não sofrerá descontos salariais ou retaliações.
A falta justificada para prestar vestibular e Enem é de extrema importância, pois possibilita que os trabalhadores possam investir em sua educação e buscar melhores oportunidades no mercado de trabalho.
Falta justificada para pré-natal
Durante o período de gestação, os trabalhadores têm o direito de faltar ao trabalho para acompanhar o cônjuge ou parceiro em consultas médicas e exames complementares de pré-natal.
Essa falta é considerada justificada e pode durar até dois dias. Para evitar descontos no salário, é necessário apresentar atestados médicos ou comprovantes das horas referentes às consultas realizadas.
| Benefício | Detalhes |
|---|---|
| Falta justificada para pré-natal | O trabalhador tem o direito de faltar ao trabalho para acompanhar a esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares de pré-natal. |
| Duração da falta | Até dois dias consecutivos. |
| Comprovação | Apresentar atestado médico ou comprovantes das horas referentes às consultas realizadas. |
Falta justificada para votar na eleição
Como o voto é um direito universal, inalienável e obrigatório, o trabalhador tem o direito de se ausentar do trabalho no dia das eleições para exercer seu direito ao voto.
Para tanto, é necessário apresentar um comprovante de comparecimento à zona eleitoral no dia da votação. A ausência para votar não pode acarretar em desconto salarial ou outras penalidades para o trabalhador.
Caso o trabalhador seja convocado para atuar como mesário nas eleições, ele também tem o direito de se ausentar do trabalho para desempenhar essa função cívica.
A legislação assegura que o trabalhador convocado como mesário terá direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias que atuou nas eleições, sem prejuízo do salário, vantagens e direitos do período de ausência.
Falta justificada por convocação judicial
A falta justificada por convocação judicial ocorre quando um trabalhador é convocado para comparecer a um tribunal ou órgão judicial para prestar depoimento, atuar como testemunha ou participar de algum procedimento legal, como audiências ou julgamentos.
Nesses casos, a ausência do trabalhador no trabalho também é vista como justificada, e ele não pode sofrer desconto salarial ou outras penalidades disciplinares.
Para garantir o direito à falta justificada por convocação judicial, o trabalhador deve apresentar ao empregador o documento de convocação expedido pelo tribunal ou órgão competente, que comprove a sua obrigação de comparecer ao compromisso judicial.
É importante que o trabalhador informe o empregador com antecedência sobre a convocação e forneça cópia do documento para registro e comprovação da falta justificada.
Faltas justificadas na prática: Quantos dias?
Para que você possa entender melhor como funcionam as faltas justificadas na prática, mostramos abaixo quantos dias é possível garantir com os 8 tipos mais comuns de ausências justificadas, além do prazo de comunicação entre o colaborador e a empresa.
| Motivo de falta justificada | Quantidade de dias permitidos | Prazo para comunicação à empresa |
|---|---|---|
| Falta por morte na família | Até 2 dias (até 9 dias para professores) | Comunicar no retorno ao trabalho |
| Licenças maternidade e paternidade | 120 dias (ou até 180 dias em casos específicos) para mães e 4 dias (ou até 19 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã) para pais | Comunicar antes do afastamento |
| Licença gala (casamento) | Até 3 dias consecutivos | Comunicar com antecedência |
| Alistamento Militar | Duração necessária para cumprir as exigências do serviço militar | Apresentar comprovante |
| Doação de sangue | 1 dia a cada 12 meses | Comunicar com antecedência |
| Prestar vestibular e Enem | Dias correspondentes à duração das provas | Apresentar carta de inscrição ou resultado do processo seletivo |
| Pré-natal | Até 2 dias | Apresentar atestado médico ou comprovantes das consultas |
| Convocação para trabalho nas eleições | Até 4 faltas abonadas | Comunicar a convocação à empresa |
Prazo para a apresentação de justificativa para faltas
Quando um trabalhador falta ao trabalho, é importante que ele apresente a devida justificativa no prazo estipulado pela empresa. Em geral, esse prazo se inicia no primeiro dia em que o trabalhador retorna às suas atividades.
No entanto, é fundamental salientar que as regras podem variar de empresa para empresa. Por isso, é essencial que o trabalhador esteja ciente do prazo estabelecido pela sua organização.
Além de respeitar o prazo, é crucial que o funcionário tenha em mãos os documentos necessários para comprovar a falta. Entre os documentos válidos estão atestados médicos, declarações ou outros documentos legais que justifiquem a ausência.
Apresentar a justificativa dentro do prazo e de forma adequada é fundamental para garantir que a falta seja considerada como justificada, evitando assim descontos no salário e possíveis penalidades por parte da empresa.
O que acontece quando a falta não é justificada
Quando um trabalhador falta ao trabalho sem uma justificativa válida, podem ocorrer consequências em relação ao seu salário e às suas férias.
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a falta não justificada pode resultar em descontos no salário do funcionário e até mesmo na perda de dias de férias.
O desconto no salário ocorre quando a falta não justificada é considerada um dia de trabalho perdido, o que pode levar a uma redução proporcional no valor recebido pelo funcionário no final do mês.
Marcação de ponto e o controle de faltas
Para controlar as faltas dos funcionários, é importante que a empresa tenha um sistema de marcação de ponto adequado.
Isso permite que o empregador tenha controle sobre a regularidade das faltas e tome as medidas necessárias. A marcação de ponto também é fundamental para garantir a correta remuneração dos funcionários, evitando inconsistências no pagamento referente ao tempo trabalhado.
O regimento interno da empresa pode estabelecer regras e procedimentos específicos para o controle e a gestão das faltas, incluindo a forma de registro das marcações de ponto.
Com um sistema adequado, como o aplicativo de ponto eletrônico digital da Genyo, é mais fácil identificar as faltas justificadas, como as previstas na CLT, e diferenciá-las das faltas injustificadas.
Dessa forma, a empresa pode adotar medidas adequadas, como descontos salariais ou aplicação de advertências, de acordo com as leis trabalhistas.
Garantir um controle eficiente das faltas também contribui para o bom funcionamento do departamento de Recursos Humanos. Com informações precisas sobre as faltas dos funcionários, é possível realizar análises e estabelecer estratégias para melhorar a gestão do tempo e a produtividade da equipe.
Além disso, a marcação de ponto é uma maneira de garantir a igualdade de tratamento entre os funcionários, evitando favorecimentos ou penalidades injustas.
Sendo assim, investir em um sistema de marcação de ponto adequado é fundamental para o controle e a gestão eficientes das faltas no ambiente de trabalho.
Clique aqui para entender melhor como funciona o aplicativo de controle de ponto da Genyo e obter 15 dias de teste grátis!
FAQ
Quais são as faltas justificadas que todo trabalhador tem direito?
Todo trabalhador tem direito a faltar ao trabalho sem sofrer prejuízos no salário em oito situações específicas. Essas faltas justificadas incluem: morte na família, licenças maternidade e paternidade, licença gala (casamento), alistamento militar, doação de sangue, prestação de vestibular e Enem, acompanhamento de pré-natal e votação em eleições.
O que caracteriza uma falta justificada por morte na família?
O trabalhador tem o direito de faltar até dois dias consecutivos em caso de morte do cônjuge, filhos, avós, pais, irmãos ou de alguém que tenha dependência financeira dele, como enteados. Professores podem ter um prazo maior, de até nove dias.
Quais são as faltas justificadas relacionadas a licenças maternidade e paternidade?
As mães têm direito a uma licença maternidade de 120 dias, podendo ser ampliado para até 180 dias em casos específicos. Já os pais têm direito a 5 dias de licença paternidade, podendo ser estendida para até 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.
O que é a licença gala (casamento) e como ela se configura como uma falta justificada?
Quando um trabalhador vai se casar, ele tem o direito de se ausentar do trabalho por até três dias consecutivos, sem sofrer descontos no salário. A contagem dos dias pode incluir o fim de semana, dependendo da interpretação do empregador.
O que caracteriza a falta justificada por alistamento militar?
A falta justificada por alistamento militar está relacionada à convocação do trabalhador para cumprir as exigências do serviço militar. O período de ausência será o necessário para cumprir essas exigências, de acordo com a Lei do Serviço Militar.
Quais são as regras para a falta justificada para doação de sangue?
Os trabalhadores têm o direito de faltar ao trabalho por um dia a cada 12 meses para realizar a doação de sangue. Essa falta justificada deve ser corretamente comprovada, garantindo que o trabalhador não sofra prejuízos no salário.
Quais são as faltas justificadas para prestar vestibular e Enem?
O trabalhador que estiver se preparando para ingressar no Ensino Superior pode faltar ao trabalho para realizar provas de vestibular e do Enem. Essa falta justificada pode ser solicitada ao apresentar a carta de inscrição na prova ou o resultado do processo seletivo.
Quando uma falta é considerada justificada para acompanhamento de pré-natal?
Durante o período de gravidez, o trabalhador tem o direito de faltar ao trabalho para acompanhar a esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares de pré-natal. Essa falta é justificada e pode durar até dois dias.
Como uma falta para votar nas eleições pode ser justificada?
Quando convocado pelos tribunais eleitorais para trabalhar nas eleições, o trabalhador tem direito a até quatro faltas abonadas.
Qual é o prazo para a apresentação de justificativa para as faltas?
Em geral, o trabalhador deve apresentar a justificativa para a falta no primeiro dia em que retorna às suas atividades.
Como a marcação de ponto pode ajudar no controle de faltas dos funcionários?
Para controlar as faltas dos funcionários, é importante que a empresa tenha um sistema de marcação de ponto adequado. Isso permite que o empregador tenha controle sobre a regularidade das faltas e tome as medidas necessárias.
