Nos momentos mais difíceis da vida, como quando enfrentamos a perda de um ente querido, somos confrontados com questões que vão além das atividades diárias. Uma delas, frequentemente levantada, é sobre os procedimentos e direitos relacionados ao atestado de óbito: quantos dias de folga no trabalho ele oferece?
Essa pergunta, embora objetiva, revela a sensibilidade e a complexidade envolvidas na gestão do luto em meio ao ambiente corporativo. O questionamento não vale somente para os trabalhadores, mas também para os gestores e profissionais de RH que lidam com a legislação trabalhista.
Nesse sentido, com o atestado de óbito quantos dias é possível obter de folga ou descanso remunerado? A resposta, é claro, está na Consolidação das Leis do Trabalho, que traz orientações para todos os brasileiros que prestam serviços no modelo formal. Veja abaixo tudo que você precisa saber!
Atestado de óbito: O que é? Para que serve?
O atestado de óbito é um documento oficial que atesta o falecimento de uma pessoa. Emitido por um médico ou, em alguns casos, por uma autoridade competente, como um delegado de polícia, o atestado de óbito desempenha um papel crucial na formalização legal do evento de morte.
Este documento serve como prova oficial do falecimento perante as autoridades governamentais, sendo fundamental para uma série de procedimentos burocráticos e legais que precisam ser realizados após a morte de alguém.
Sua importância é inquestionável, pois o atestado de óbito é utilizado em uma variedade de contextos. Primeiramente, é essencial para o registro do óbito em cartório, o que é necessário para oficializar o evento e obter a certidão de óbito.
Além disso, o atestado de óbito é indispensável para a realização do funeral e para a obtenção de autorizações relacionadas ao sepultamento ou à cremação.
Atestado de óbito dá direito a licença no trabalho
O atestado de óbito desempenha um papel crucial também em questões trabalhistas, especialmente no que diz respeito à concessão de folgas para os familiares do falecido.
Muitas empresas têm políticas internas que oferecem um determinado número de dias de licença remunerada para que os funcionários possam lidar com a perda de um ente querido.
Nesse sentido, o atestado de óbito é o documento oficial que comprova o motivo da ausência do colaborador e permite que a empresa conceda as folgas previstas em lei ou em seu regulamento interno.
Do mesmo modo, em algumas situações, o atestado de óbito também pode ser exigido para a obtenção de benefícios como o auxílio-funeral, previsto em algumas convenções coletivas ou em políticas internas das empresas.
Portanto, além de sua importância para a formalização legal do falecimento e para a organização dos procedimentos burocráticos após a morte de alguém, o atestado de óbito também é essencial para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários e proporcionar apoio e assistência aos familiares enlutados.
Licença nojo vs Licença óbito
Sob a perspectiva da legislação trabalhista, a licença nojo e a licença óbito são, de fato, a mesma coisa. Ambos os termos referem-se ao período de afastamento do trabalho concedido ao empregado em razão do falecimento de um parente próximo, como cônjuge, filhos, pais, irmãos, avós, netos ou sogros.
A licença nojo recebe esse nome devido ao seu propósito principal: permitir que o empregado lide com o falecimento de um ente querido, enlutando-se e prestando os devidos cuidados e homenagens, sem a pressão ou a preocupação com o trabalho.
O termo “nojo” aqui não se refere à aversão ou repugnância, mas sim ao sentimento de pesar e luto diante da perda de um familiar. Afinal, na linguagem lusitana (o português de Portugal), “nojo” também significa mágoa, tristeza e pesar.
Atestado de óbito CLT: O que diz a lei?
A licença nojo, ou óbito, é um direito garantido aos trabalhadores pela CLT, que prevê um período de afastamento remunerado em caso de falecimento de parentes próximos. Isso significa que durante esse tempo de ausência, as faltas são consideradas justificadas e o empregado não terá o salário descontado.
O artigo 473 da CLT detalha esse direito:
- Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
- I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Essa disposição legal reconhece a importância de permitir que o empregado tenha o tempo necessário para lidar com o luto e prestar os devidos cuidados à família. É importante destacar que, para usufruir desse direito, geralmente é necessário apresentar o atestado de óbito do parente falecido à empresa.
Folga com atestado de óbito: Quais parentes
A licença por óbito, conforme estabelecida pela legislação trabalhista, se aplica somente aos familiares diretos do empregado. Isso significa que o afastamento remunerado é concedido em casos de falecimento de parentes nos seguintes graus:
-
Caráter ascendente:
– Pais;
– Avós;
– Bisavós.
-
Caráter descendente:
– Filhos;
– Netos;
– Bisnetos.
É fundamental destacar essa especificidade, pois ainda há muita confusão em relação a quem se qualifica para receber essa licença. Tios, primos e outros parentes não estão inclusos nos critérios estabelecidos pela lei para a licença por óbito.
No entanto, embora não seja mencionado na legislação, é possível que haja acordos individuais ou coletivos entre o empregador e o empregado que estendam a licença para outros casos de falecimento na família.
Muitas empresas hoje em dia adotam uma abordagem mais compreensiva e humanizada em relação ao bem-estar de seus funcionários, buscando oferecer apoio e flexibilidade em momentos difíceis como esse.
Quem tem direito à licença óbito ou nojo?
O direito à licença por óbito é garantido a todos os colaboradores contratados no regime CLT. No entanto, conforme as leis trabalhistas, essa licença é concedida apenas em casos de falecimento de parentes diretos, tais como pais, irmãos e filhos.
Parentes como avós, tios, sogros, sobrinhos e primos não estão incluídos nos critérios para a licença por óbito, e o colaborador não tem direito a pausar suas atividades por dois dias sem a redução de salário nesses casos.
Além disso, a legislação também prevê a licença por falecimento do cônjuge em casos de união estável ou casamento homoafetivo, com a necessidade de comprovação legal. Isso abrange padrastos, madrastas, enteados, bisnetos, filhos, netos, natimortos, entre outros.
É importante destacar que, se o empregado tem sua carteira de trabalho devidamente registrada de acordo com a regulamentação, ele tem o direito garantido de ser liberado de suas atividades em caso de falecimento de parentes próximos.
Regras do atestado de óbito para professores e servidores públicos
Para professores, a CLT estabelece um período de até nove dias consecutivos de afastamento em caso de óbito de pais, filhos ou cônjuges, tanto para aqueles da rede pública quanto para os regidos pela CLT.
Já para os servidores públicos, o afastamento é de até oito dias consecutivos em situações de falecimento de cônjuge, companheiro, pai/mãe, padrasto/madrasta, filhos, menores sob guarda ou tutela, enteados e irmãos. As normas específicas podem variar de acordo com cada estado ou município.
Com o atestado de óbito quantos dias de folga dá para receber?
O direito à folga em caso de morte de parentes é garantido a todos os trabalhadores formais que estão sob o regime da CLT. No entanto, essa garantia não se estende aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e aos trabalhadores autônomos em geral.
Quanto à questão atestado de óbito quantos dias, a resposta é direta: os trabalhadores têm direito a 2 dias consecutivos de folga em caso de falecimento de parentes diretos.
Em determinadas situações, esse período de folga pode ser estendido, e é essencial que os trabalhadores estejam bem informados sobre como contar os dias de licença.
No entanto, é importante ressaltar que a legislação não estabelece detalhes sobre quando exatamente começa a contagem da licença óbito. Isso pode variar, podendo começar a partir do dia do óbito ou do próximo dia. Nas convenções coletivas ou acordos da empresa, pode haver uma determinação específica sobre isso.
Por exemplo, se o empregado perde um familiar na segunda-feira, a licença geralmente é contada nos dois dias seguintes (terça e quarta-feira). No entanto, se o sepultamento ocorrer no mesmo dia do óbito, esse dia é considerado o primeiro da licença. Assim, utilizando o mesmo exemplo, o empregado retornará ao trabalho na quarta-feira.
Atestado de óbito abona falta?
Outra dúvida dos trabalhadores brasileiros é se o atestado de óbito abona falta. A resposta é sim, em determinadas circunstâncias.
Quando um trabalhador perde um parente direto, como pais, irmãos ou filhos, ele tem direito a um período de folga para lidar com os assuntos relacionados ao falecimento e para participar de cerimônias fúnebres. Esse direito está estabelecido na legislação trabalhista brasileira.
Mais uma vez, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 473, inciso I, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento de parentes diretos. Esses dois dias de folga são conhecidos como “licença nojo” ou “licença óbito”.
Portanto, quando um trabalhador precisa se ausentar do trabalho devido ao falecimento de um parente direto, ele pode apresentar o atestado de óbito como justificativa para abonar essas faltas.
É importante ressaltar que esse direito se estende somente aos parentes diretos previstos na legislação trabalhista, e o trabalhador deve comunicar seu empregador sobre a necessidade de se ausentar e apresentar o atestado de óbito como comprovação.
Atestado de óbito online: Como obter?
Agora, chegamos à questão mais prática do assunto: como obter o atestado de óbito online? Não é possível tirar o atestado de óbito pela internet, já que o documento deve ser produzido por um médico após a comprovação da morte de um determinado paciente.
O mesmo pode ser dito sobre Certidão de Óbito, um documento produzido pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Tal documento é essencial, por exemplo, para dar entrada nos pedidos de benefícios (como a pensão por morte do INSS).
Para registrar o óbito, é imprescindível fornecer ao cartório o atestado de óbito (ou declaração de óbito), conforme o formato estabelecido pelo Ministério da Saúde e assinado por um médico registrado no Conselho Federal de Medicina.
Se não houver médico presente no momento do falecimento, o registro de óbito pode ser feito com base na declaração de duas testemunhas que tenham presenciado ou confirmado o óbito.
A 2ª via da certidão de óbito, por sua vez, pode ser obtida pela internet. Para isso, você pode acessar o site Registro Civil, ou entrar em contato com a plataforma digital do Governo do seu estado.
Como o RH pode lidar com o atestado de óbito?
A perda de um ente querido é um momento de profundo sofrimento e desafio para a maioria das pessoas. Quando se trata de saber quais parentes têm direito ao luto, essa questão se torna ainda mais relevante.
Por isso, é fundamental que o departamento de Recursos Humanos da empresa ofereça suporte ao funcionário não apenas em termos de conformidade com as leis relacionadas à licença nojo, mas também em termos de apoio emocional e organizacional.
Para isso, a empresa pode adotar algumas medidas que visam promover o bem-estar do funcionário:
- Conduzir a liderança: Os líderes precisam estar preparados para lidar com a situação, tanto em termos de suporte ao empregado quanto em relação aos procedimentos internos da empresa. É importante que os líderes informem o RH antes de concederem a licença por óbito, garantindo que o processo seja conduzido adequadamente.
- Comunicar sobre a aplicação da licença nojo: Mesmo em um momento sensível, é essencial que o profissional seja informado sobre como a licença será aplicada, especialmente se o vínculo com o falecido não se enquadrar nas categorias descritas na CLT. A empresa deve orientar o funcionário sobre as normas legais e possíveis impactos, como o abatimento no banco de horas.
- Solicitar a prestação dos documentos após a licença nojo: Embora a lei não especifique quais documentos devem ser apresentados para validar a licença nojo, o atestado de óbito e a comprovação do vínculo com o falecido são essenciais. A empresa deve estabelecer em seus regulamentos internos quais documentos são necessários e o prazo para apresentá-los.
- Enfrentar o caso com discrição: É crucial que a empresa trate o assunto com a delicadeza e respeito que o momento exige. Não devem ser feitos questionamentos invasivos que possam constranger o funcionário em luto. Cada pessoa enfrenta a perda de maneira única, e isso deve ser respeitado.
- Conceder apoio psicológico: Se a empresa tiver um profissional de apoio psicológico em sua equipe, é importante oferecer essa oportunidade ao funcionário que retorna da licença nojo. O luto é um processo complexo, e o suporte emocional pode ser fundamental para o bem-estar do colaborador.
A licença nojo é uma questão que deve ser tratada com sensibilidade pelos gestores de RH, assim como outras licenças previstas pela legislação trabalhista. Cada caso é único, e é essencial que a empresa demonstre empatia e flexibilidade para apoiar seus funcionários em momentos difíceis.
Por fim, a folga do atestado de óbito é um dos modelos de licença trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Então, se você quer ficar por dentro dessa e mais outros tipos de licença, basta acessar o nosso blog do Genyo.
