Licença de óbito: tudo o que você precisa saber de acordo com a CLT

A licença de óbito é um direito de todo trabalhador regularizado através da CLT. Entenda como esse benefício funciona na prática.
Sumário
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A licença de óbito, também conhecida como licença nojo, é um benefício garantido pela CLT para o afastamento de funcionários em caso de óbito de parentes. Com esse recurso, o funcionário pode realizar todas as medidas cabíveis para se despedir do parente e também utilizar a licença para se recuperar da perda.

Infelizmente, nem todas as empresas possuem consciência sobre esse direito do trabalhador e acabam prejudicando a situação do profissional em tempos tão difíceis. Para entender mais sobre a licença de óbito, acompanhe este texto na íntegra e confira detalhes super importantes.

Como funciona a licença de óbito?

Antes de tudo, é preciso esclarecer a expressão “licença nojo”. Este termo é utilizado devido a influência de Portugal no Brasil. Os portugueses utilizam a palavra “nojo” para se referir a algum acontecimento triste e/ou devastador. Então, falar “licença nojo” não é uma falta de educação, e sim a maneira formal de se referir ao triste acontecimento.

Assim como outras formas de licença, a licença de óbito prevê um afastamento do funcionário de todas as atividades da empresa, em caso de falecimento de parentes. Segundo as normas da CLT, o profissional tem direito ao afastamento remunerado por até 2 dias consecutivos.

Quem pode solicitar a licença de óbito?

Para ter a garantia da solicitação da licença de óbito, é necessário que o profissional tenha carteira registrada. Ou seja, que eles estejam dentro das normas da CLT. Dessa maneira, em caso de descumprimento da norma por parte da empresa, como não remuneração durante a licença, o profissional pode entrar com um recurso.

Quando esse recurso pode ser utilizado?

Para pedir uma licença de óbito, é preciso que o parentesco do profissional com a pessoa que faleceu seja ascendente, descendente e outros. Confira abaixo quais são os parentes cobertos pelo benefício de licença de óbito:

Ascendentes

Os parentes ascendentes são aqueles que vieram logo antes da pessoa em questão, neste caso, o profissional que solicita a licença. Então, eles são:

  • Bisavôs e bisavós;
  • Avós e avôs;
  • Mãe e pai.

Descendentes

Já os parentes descendentes são aqueles que descendem diretamente do indivíduo, como:

  • Filhos e filhas;
  • Netos e netas;
  • Bisnetos e bisnetas.

Outros

Além dos parentes ascendentes e descendentes, outras pessoas também são cobertas pelo direito de licença nojo. Esses são:

  • Cônjuge;
  • Irmãos e irmãs;
  • Dependente financeiro direto do funcionário.

No caso de falecimento de outras pessoas, é indicado que os funcionários conversem com as empresas para solicitar o afastamento. Ou seja, apesar de não ter o apoio da Lei, ainda é possível conseguir alguns dias sem prejuízo. É claro que isso varia de caso para caso, sendo uma decisão de parte totalmente da empresa.

É preciso apresentar algum documento para solicitar a licença nojo?

Diferentemente de atestados médicos, na verdade, não consta nenhuma informação sobre a obrigatoriedade da apresentação do atestado de óbito nos documentos da CLT. Por isso, essa questão sempre acaba gerando dúvidas. O que se pode dizer é que a empresa tem a liberdade de dizer se precisa ou não de documentos como atestados de óbito para oferecer o benefício. Pensando de forma mais humanizada, é possível inferir que solicitar documentos que comprovem o óbito pode ser muito prejudicial. Por isso, muitas equipes de RH apenas aceitam a solicitação, sem a necessidade de “provas”. Contudo, não dá pra negar que alguns funcionários fazem um uso errado deste benefício e mentem sobre alguma situação. Então, é possível compreender que algumas empresas ficam receosas ao liberar solicitações de licenças nojo e peçam o documento como uma garantia.

É possível estender a licença?

Como visto acima, a licença de óbito dá o direito de afastamento por dois dias, mas muitas pessoas perguntam se é possível aumentar essa quantidade. Bom, a resposta para essa pergunta é não. De acordo com as regras, apenas dois dias corridos são assegurados pela CLT, e a licença tem início no dia posterior ao falecimento do parente em questão.

Mas nada impede que o funcionário converse com a empresa e consiga resolver essa situação.

Em caso de morte de descendentes e até mesmo ascendentes, é muito comum que o funcionário seja o responsável pelo andamento do velório e da papelada. Então, às vezes é necessário um pouco mais de tempo para resolver todas essas pendências indesejáveis.

Como a empresa pode lidar com essa situação?

Além de seguir as normas dos direitos trabalhistas, a empresa também pode se mobilizar para tornar o retorno do funcionário o mais leve possível. A depender da proximidade do parente que faleceu, muitos colegas podem pensar que a superação do óbito será simples. Porém, é importante lembrar que nem todas as pessoas reagem à morte da mesma maneira. Dessa forma, é preciso que a empresa demonstre respeito e compreensão de forma total e unificada. Veja abaixo algumas formas de demonstrar solidarização para com o funcionário que sofreu uma perda recente:

1. Atenção ao comportamento do funcionário

Nunca se sabe como um óbito pode afetar os entes queridos, especialmente se a vítima for próxima à pessoa. Por isso, é muito importante que a empresa atente-se ao comportamento do funcionário durante o luto. Depois dos dois dias de licença, é preciso observar se o funcionário conseguiu voltar a normalidade ou não.

Essa observação é essencial não para o funcionamento das normas da empresa, mas para saber mais sobre o funcionário abalado pela perda. Voltar ao trabalho e à rotina do dia a dia é um ótimo sinal de que o profissional está lidando bem com a situação. Saber se o profissional chegou às instalações da empresa pode não ser tão discreto em redes que fazem o controle de entrada de forma manual. Já para aquelas que possuem plataformas de controle de ponto eletrônico, basta localizar o funcionário no sistema de dados.

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2.  O RH também pode ajudar durante esse momento

Muitas pessoas se confundem ao tentar compreender qual a verdadeira função do RH. Essa área é responsável por muito mais do que avaliar folhas de pagamento e checar horários de trabalho. O RH também auxilia no funcionamento do dia a dia da empresa e na relação da rede com os colaboradores. Por isso, o time de recursos humanos pode abordar os colegas próximos ao que perdeu o parente e solicitar o apoio deles. Para isso, não será necessária nenhuma medida extrema, apenas que eles se atentem ao colega.

3. Os cargos de liderança podem reduzir a carga do profissional

Lidar com a perda e com o estresse do trabalho ao mesmo tempo é difícil para qualquer pessoa. Então, para prevenir o desgaste emocional do profissional que voltou da licença por óbito, é uma boa ideia solicitar aos chefes uma redução na carga de trabalho. Engana-se quem acredita que ser chefe é só lidar com o lado bom da posição. São momentos como esse que demonstram a importância de um grande líder. Um profissional que faz uso de técnicas como pipeline de liderança sabe auxiliar a equipe durante os momentos mais estressantes. Caso ele mesmo não consiga pegar para si as demandas do empregado, ele pode distribuí-las aos outros colegas durante um tempo. Com isso, a saúde mental do colaborador que utilizou a licença de óbito é preservada.

4. A empresa deve se mostrar apta a adaptações

Não é possível quantificar a dor que uma pessoa sente, e por isso, não se deve julgar ações tomadas em momentos de grande dor. Pode ser difícil compreender, mas alguns profissionais são transformados para sempre depois de uma dor profunda. Isso pode ser um grande desafio para as empresas que não estão preparadas para lidar com essa situação. Nesse caso, o melhor a fazer é ter paciente e encorajar o profissional a melhorar um pouco a cada dia. É essencial que o colaborador receba um feedback da rede e que se sinta confortável para passar o momento do luto, sem se preocupar se sofrerá retaliações.

E quanto ao colaborador, o que fazer para lidar com o luto durante o trabalho?

licença de óbitoVocê já deve ter escutado que a melhor maneira de superar uma dor é se mantendo ocupado. Mas isso não é realmente verdade. Apesar de a mente conseguir focar em um trabalho, a dor do luto não vai embora sob vontade própria. O que acontece é que o profissional se força a entregar o que costumava antes da perda, mesmo se sentindo mal.

É compreensível que os colaboradores sintam receio de retaliações como demissões motivadas por diminuição na produtividade. Contudo, é imprescindível que ele entenda os próprios limites para não fazer mal à própria saúde. Se forçar a trabalhar de forma pesada não vai ajudar a passar pelo luto, apenas torna tudo mais complicado.

Veja abaixo algumas formas de lidar com o luto durante o trabalho:

1. Conte com apoio psicológico

Tentar voltar à normalidade pode ser extremamente exaustivo após uma licença de óbito. Para te ajudar durante esse tempo, é uma boa ideia procurar ajuda de profissionais com quem você possa conversar. Caso você não consiga acessar esse tipo de serviço, converse com a sua empresa para avaliar a possibilidade de conseguir um tratamento. Às vezes a empresa pode conseguir um psicólogo para a sede onde você trabalha, ou então eles podem te oferecer um plano de saúde que cubra os custos.

2. Informe-se sobre os estágios do luto

Você sabia que existem partes diferentes para um mesmo luto?

Primeiro estágio

A primeira fase do luto é considerada como uma fase de negação, quando a pessoa não aceita que o ente querido faleceu. Durante esse tempo, é comum que a pessoa tente ficar calada e isolada, a procura de assimilar o que aconteceu.

Segundo estágio

O segundo estágio faz referência à raiva. Esse período é extremamente perigoso, dependendo das crenças individuais e do que aconteceu antes do óbito. Quanto às crenças, algumas pessoas podem se revoltar por não acreditar que o ser superior de sua religião tiraria a vida de uma pessoa tão especial. Já em relação à situação, não é tão difícil observar casos em que os parentes tentam fazer “justiça com as próprias mãos” em caso de mortes acidentais ou de crimes hediondos.

Terceiro estágio

O terceiro estágio é conhecido como uma fase de troca, quando a pessoa que está em luto tem pensamentos constantes sobre sua culpa. Esse período é conhecido como barganha, quando o enlutado tenta fazer algum acordo com si mesmo ou com algo em que acredita para trazer a vida de volta. Nesta época, a pessoa enlutada pode adquirir hábitos obsessivos que não fazem bem para a saúde.

Quarto estágio

A fase de tristeza profunda, a depressão é a parte mais conhecida de todo o processo do luto. Viver com a saudade de alguém muito querido costuma ser sufocante, o que prejudica a qualidade de vida de muitos. Apesar de ser uma fase extremamente dolorosa, ela precisa ser vivenciada, a fim de aceitar a perda

Quinto estágio

A verdade é que a saudade nunca vai embora, mas aos poucos a pessoa enlutada consegue aceitar a perda e viver com a falta. Isso não quer dizer que ela esquecerá esse parente querido, mas que não será tão difícil se lembrar dele sem sofrer.

Portanto, a melhor maneira de lidar com o luto é através da informação. Saber quais os seus direitos e como você pode lidar com os obstáculos deste momento é imprescindível para superar a perda de um ente querido.

Conclusão

A licença de óbito é um direito de qualquer trabalhador contratado de acordo com as normas da CLT.  É essencial que a empresa ofereça a opção de afastamento assegurado durante os dias após o falecimento de um parente próximo do profissional. Para ajudar o colaborador a passar por esse momento tão delicado, a empresa pode:

  • Facilitar a sua carga horária;
  • Oferecer uma rede de apoio fortificada;
  • Se adaptar ao novo ritmo do funcionário.

É importante lembrar que apesar de o processo do luto ser lento e doloroso, com o tempo, ele se torna mais aceitável. Logo, o profissional que solicitou a licença de óbito precisará de todo o apoio possível para voltar à normalidade mesmo com a dor da perda.

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