O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou dados que ajudam a entender quais questões mais levaram trabalhadores e empresas aos tribunais em 2024.
Com mais de 3,45 milhões de processos registrados ao longo do ano, o levantamento mostra que demandas envolvendo horas extras continuam no topo da lista, seguidas por temas como intervalo intrajornada e adicional de insalubridade.
Além dessas disputas recorrentes, o relatório também destaca a quantidade de ações relacionadas a honorários advocatícios e negativa de prestação jurisdicional, que impactam diretamente o funcionamento da Justiça do Trabalho.
Outro dado que chama atenção é o aumento das denúncias sobre trabalho análogo à escravidão, evidenciando desafios que ainda persistem no mercado de trabalho brasileiro.
A seguir, veja os cinco principais motivos de ações trabalhistas em 2024 e entenda o que levou tantos processos a serem registrados nos tribunais.
TST revela principais motivos de ações na Justiça do Trabalho
O panorama das Ações na Justiça do Trabalho em 2024, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), revela uma movimentação significativa, com um total de mais de 3,45 milhões de ações entre janeiro e dezembro do ano passado.
Nesse cenário, as ações relacionadas a horas extras ocupam a posição principal, superando todos os outros temas.
O número também simboliza um crescimento notável quando comparado aos dados de ações na Justiça do Trabalho em 2023.
Nesse cenário, o tema do intervalo intrajornada também ganha destaque, somando 48.283 processos, enquanto as ações relativas ao adicional de insalubridade totalizam 40.392.
Além desses tópicos, a análise de estatísticas denota a importância de questões como honorários advocatícios e negativa de prestação jurisdicional.
Os números são expressivos, com 39.857 e 39.096 processos, respectivamente.
No contexto das irregularidades trabalhistas, 2024 registrou 3.981 denúncias de trabalho escravo ou análogo à escravidão, marcando um aumento de 13% em relação ao ano anterior.
Parece complexo? Na lista abaixo, mostramos os 5 principais motivos de ações na Justiça do Trabalho em 2024:
- Horas extras: 70.508 ações
- Intervalo intrajornada: 48.283 ações
- Adicional de insalubridade: 40.392 ações
- Honorários advocatícios: 39.857 ações
- Negativa de prestação jurisdicional: 39.096 ações
Agora que você já sabe quais são os motivos mais comuns de processos trabalhistas, continue lendo para conhecer mais sobre cada um deles e entender como evitá-los na sua empresa.
Hora Extra é o principal motivo de ações trabalhistas
Em 2024, as ações trabalhistas por horas extras dominaram o cenário jurídico, totalizando 70.508 processos julgados.
O número representa um aumento de 19,7% em relação ao ano anterior, que registrou quase 59 mil ações.
Diversas questões relacionadas a horas extras têm gerado debates e disputas, principalmente sobre o divisor a ser aplicado, a base de cálculo e os reflexos em outras parcelas salariais.
A crescente demanda por horas extras também levanta a importância de um controle rigoroso da jornada de trabalho.
Com a popularização do sistema de banco de horas, muitas empresas começam a se adaptar, permitindo que as horas acumuladas sejam compensadas posteriormente.
Essa prática pode trazer economia à folha de pagamento, além de flexibilizar a relação entre empregador e empregado.
Veja mais números e estatísticas na tabela abaixo:
| Tipo de Ação | Número de Processos (2024) | Aumento/Redução em Relação a 2023 |
|---|---|---|
| Horas Extras | 70.508 | +19,7% |
| Intervalo Intrajornada | 48.283 | +20% |
| Adicional de Insalubridade | 40.392 | +36.785% |
| Honorários Advocatícios | 39.857 | -22% |
| Negativa de Prestação Jurisdicional | 39.096 | -31% |
Diante desse cenário, os trabalhadores devem ficar atentos aos seus direitos em relação ao pagamento correto das horas extras.
No caso de rescisão de contrato, o trabalhador tem direito de receber as horas não compensadas, calculadas com base na remuneração da data da rescisão.
Nesse contexto, uma maneira bastante prática de evitar processos trabalhistas relacionados às horas extras é adotar um sistema digital de controle de ponto, como o da Genyo.
Com ele, os gestores e profissionais de RH podem acompanhar a jornada dos funcionários em tempo real, evitando assim a aplicação de horas extras desnecessárias.
Quantas ações trabalhistas sobre intervalo intrajornada?
O intervalo intrajornada continua sendo um tema central nas ações trabalhistas em 2024, com 48.283 julgados, refletindo um aumento de 20% em comparação ao ano anterior.
- Ou seja: o intervalo intrajornada foi o segundo motivo mais comum de ações na Justiça do Trabalho, perdendo apenas para as horas extras.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, para jornadas de trabalho superiores a seis horas, é obrigatório um intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação.
O parâmetro é frequentemente desrespeitado, levando muitos trabalhadores a buscarem seus direitos na Justiça.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão que afetava a validade de normas coletivas que reduziam ou fracionavam intervalos.
A decisão, resultante da Reclamação Constitucional n° 36.664, focou na violação do artigo 7º, inciso XXV da Constituição Federal.
A tese estabelecida no Tema 1.046 reafirma a constitucionalidade de acordos que limitam direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Seja como for, o descumprimento desse intervalo pode resultar em gastos significativos para as empresas.
Adicional de insalubridade na Justiça do Trabalho
O adicional de insalubridade ocupa a terceira posição no ranking de ações trabalhistas do TST, com 40.392 processos julgados em 2024.
O benefício é aplicado a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, como nas indústrias metalúrgicas, químicas e na construção civil.
A defesa desse direito envolve debates complexos sobre cálculos e a possibilidade de acumulação com outros benefícios.
A legislação sobre o adicional destaca que o acréscimo pode variar entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de insalubridade.
Além disso, a Súmula 676 do STJ permite a acumulação de adicionais, desde que não haja proibição expressa em legislação específica.
Veja mais detalhes sobre os níveis de insalubridade na tabela abaixo:
| Nível de Insalubridade | Porcentagem do Salário Mínimo |
|---|---|
| Mínimo | 10% |
| Médio | 20% |
| Máximo | 40% |
Na prática, a análise do ambiente de trabalho, por meio de laudos técnicos, é obrigatória para a concessão do adicional.
O aumento nas ações relacionadas à insalubridade e a evolução das interpretações judiciais podem impactar substancialmente o cenário trabalhista em 2025.
Assim, a proteção dos direitos dos trabalhadores se torna cada vez mais relevante, refletindo uma busca pela segurança em suas condições laborais.
Honorários advocatícios nos processos trabalhistas
Em quarto lugar no ranking das ações trabalhistas do TST, temos os processos relacionados ao pagamento de honorários advocatícios.
Sendo assim, a quarta posição não é vinculada às relações de trabalho propriamente ditas, mas sim às ações movidas nos tribunais.
Com um total de 39.857 processos em 2024, notou-se uma redução em comparação ao ano anterior. Mesmo assim, o número continua elevado.
Na prática, a diminuição pode indicar mudanças nas práticas de cobrança e na jurisprudência, refletindo uma nova dinâmica no âmbito da Justiça do Trabalho.
Negativa de prestação jurisdicional: implicações para a Justiça
Finalmente, a negativa de prestação jurisdicional se destaca como uma questão relevante no panorama das ações judiciais, ocupando o quinto lugar no ranking da Justiça do Trabalho.
Em 2024, foram registrados 39.096 processos relacionados a esse tema, refletindo uma diminuição de 31% em relação ao ano anterior.
- Desse modo, o que é negativa de prestação jurisdicional?
Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma das partes alega que um aspecto fundamental do caso não foi analisado adequadamente, o que levanta preocupações sobre a efetividade da Justiça e a observância do devido processo legal.
No contexto dos processos trabalhistas, a negativa de prestação jurisdicional pode ter diversas implicações. Algumas delas incluem:
- Atuação dos advogados: O papel dos advogados se torna central, já que eles precisam argumentar a favor da revisão das decisões que não abordaram pontos importantes.
- Trâmites processuais: O encaminhamento de recursos como o Recurso de Revista é comum, necessitando do respeito a prazos e formalidades processuais.
- Decisões judiciais: As decisões frequentemente impõem novas análises, exigindo que o Judiciário avalie os pedidos iniciais de maneira mais criteriosa.
A análise das decisões onde a negativa de prestação jurisdicional foi confirmada, demonstra que o sistema judicial busca aprimorar a eficácia das soluções apresentadas às partes.
A legislação vigente, como os artigos 836 da CLT e 505 do CPC, oferece diretrizes que suportam o processo e garantem um amplo direito à defesa.
A compreensão das implicações da negativa de prestação jurisdicional é o primeiro passo para entender como as ações judiciais evoluem e como os direitos dos reclamantes são defendidos nas instâncias superiores.
Todas essas questões devem ser constantemente debatidas para assegurar um sistema mais justo e eficaz.
Como evitar ações trabalhistas?
Agora, chegamos ao ponto central do nosso guia: como as empresas podem evitar ações trabalhistas na prática?
Para evitar ações na Justiça do Trabalho, a prevenção é o melhor caminho. Afinal, como diz o ditado, “é melhor prevenir do que remediar“.
Nesse contexto, os empregadores devem adotar boas práticas trabalhistas, garantindo o correto registro de jornada e a remuneração adequada por horas extras.
Um ambiente de trabalho saudável, onde os direitos dos empregados são respeitados, minimiza os riscos judiciais.
Erros como ausência de documentação ou falhas em pagamentos de salários e benefícios, como FGTS e INSS, também estão entre as principais causas de ações trabalhistas.
Nesse contexto, investir em um sistema de controle de ponto eletrônico, como o da Genyo, e digitalizar os documentos pode reduzir o risco de processos em até 40%.
Conflitos internos mal resolvidos também aumentam a probabilidade de que um funcionário busque a Justiça.
Sob o mesmo ponto de vista, empresas que implementam canais de comunicação efetiva para resolver descontentamentos podem reduzir esse índice em até 25%.
Além disso, a instrução clara sobre segurança no trabalho, conforme Artigo 75-E da CLT, é instrumental para a prevenção de ações trabalhistas.
Uma revisão regular de contratos de trabalho e o cumprimento correto dos protocolos de demissão também são práticas que podem reduzir disputas legais em até 30%.
Afinal, a falta de formalidade nos processos de desligamento é um fator que leva 45% das demissões a serem contestadas judicialmente.
Por isso, é importante conceder o aviso prévio com antecedência mínima de 30 dias, além de observar o prazo para pagamento das verbas rescisórias.
O custo médio de uma ação na Justiça do Trabalho supera R$ 20.000, o que impacta consideravelmente empresas de qualquer porte.
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O impacto da fiscalização do trabalho em 2024
A fiscalização do trabalho 2024 mostrou resultados consideráveis na luta contra o trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Entre janeiro e dezembro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 1.035 ações de fiscalização, resgatando 2.004 trabalhadores que se encontravam em condições degradantes.
O total de verbas trabalhistas recuperadas alcançou R$ 7.061.526,03, demonstrando o impacto dessas ações nas vidas de muitas pessoas.
A política pública de combate ao trabalho escravo alcançou não apenas os trabalhadores resgatados, mas também um total de 5.741 indivíduos com direitos verificados, mesmo que não caracterizados como trabalho escravo contemporâneo.
Destes, 30% estavam situados em áreas urbanas, o que destaca um aspecto importante da fiscalização, abrangendo diversas realidades sociais.
As ações no setor Doméstico também foram relevantes, com 22 ações resultando no resgate de 19 trabalhadores.
Os estados que mais se destacaram em termos de ações de fiscalização foram:
| Estado | Número de Ações | Trabalhadores Resgatados |
|---|---|---|
| São Paulo | 191 | 467 |
| Minas Gerais | 136 | 500 |
| Rio Grande do Sul | 82 | 56 |
| Paraná | 42 | 43 |
| Espírito Santo | 41 | 59 |
| Rio de Janeiro | 41 | 36 |
Desde 1995, o MTE tem resgatado um total impressionante de 65.598 trabalhadores em 8.483 ações de fiscalização ao trabalho análogo à escravidão.
O impacto das fiscalizações e a eficácia das políticas públicas revelam um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas, promovendo não apenas a recuperação de verbas devidas, mas também assegurando condições de trabalho mais seguras e dignas para os trabalhadores brasileiros.
Quais estados têm mais ações na Justiça do Trabalho?
Identificar quais são os estados com maior número de ações na Justiça do Trabalho é um ótimo exercício para entender a dinâmica do mercado no Brasil.
Dados regionais de 2024 apresentam Minas Gerais, São Paulo, e Pará como os três estados com mais ações na Justiça do Trabalho, refletindo as particularidades e desafios que cada região enfrenta.
O alto número de ações trabalhistas registradas nesses estados indica a necessidade de fiscalizações rigorosas e um monitoramento constante das condições de trabalho, pois são áreas onde a vulnerabilidade laboral se destaca.
Tendências para a Justiça do Trabalho 2025
As tendências para a Justiça do Trabalho em 2025 e além refletem um ambiente jurídico em evolução, onde o aumento das ações trabalhistas.
O reconhecimento de novos direitos, como o caso da licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, por exemplo, sinaliza uma transformação na percepção dos direitos laborais.
Essas mudanças podem encorajar ainda mais trabalhadores a buscarem a proteção judicial, especialmente em um contexto onde a fiscalização se intensifica.
Da mesma forma, as recentes decisões do STF e do TST, como a que estabelece a correção monetária dos débitos trabalhistas com base no IPCA e a validação do contrato de trabalho intermitente, representam passos importantes rumo a um sistema mais justo.
O crescimento da conscientização sobre direitos trabalhistas e a nova política de justiça gratuita são fatores que preveem um aumento nas ações trabalhistas em 2025, contribuindo para um cenário mais dinâmico em todo o ambiente jurídico.
Assim, tanto empregadores quanto empregados devem se preparar para um futuro onde as normas serão cada vez mais rigorosas, exigindo maior conformidade e atualização sobre as leis.
A implementação de políticas de diversidade e inclusão, bem como revisões nos contratos de trabalho, serão as melhores estratégias para assegurar relações trabalhistas justas e equilibradas.
A expectativa é que, com a Justiça fortalecida, todos os envolvidos colham os benefícios de um ambiente profissional mais inclusivo e respeitoso.
FAQ
Quais são os principais motivos para ações na Justiça do Trabalho em 2024?
Os principais motivos incluem ações relacionadas a horas extras, intervalo intrajornada e adicional de insalubridade, refletindo um aumento significativo em cada uma dessas categorias.
Como as horas extras impactam as ações trabalhistas?
Em 2024, as ações trabalhistas por horas extras lideraram o número de processos, com um aumento de 19,7% em relação ao ano anterior, envolvem questões como o divisor aplicado e a base de cálculo.
O que é o intervalo intrajornada e por que gera tantas ações?
O intervalo intrajornada se refere ao tempo de descanso durante a jornada de trabalho, e questões sobre o pagamento de intervalos não concedidos levaram a um aumento nas ações nessa área, com um crescimento de 20% em 2024.
Quais são os desafios legais relacionados ao adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é devido a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. As disputas geralmente giram em torno dos cálculos e da possibilidade de acumulação com outros benefícios.
Como os honorários advocatícios afetam as ações trabalhistas?
Os honorários advocatícios são os valores devidos aos advogados durante as ações judiciais. Em 2024, o número de processos sobre essa questão está em declínio, refletindo possíveis mudanças nas práticas de cobrança.
O que significa negativa de prestação jurisdicional?
A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando uma das partes acredita que um aspecto essencial do caso não foi analisado adequadamente, levantando preocupações sobre a eficiência do sistema judiciário.
Como empregadores podem evitar ações na Justiça do Trabalho?
Para evitar ações trabalhistas, é fundamental que os empregadores façam o correto registro da jornada de trabalho e realizem o pagamento adequado por horas extras, além de manter um ambiente de trabalho saudável.
Qual é o impacto da fiscalização do Trabalho em 2024?
A fiscalização do Trabalho recuperou mais de R$ 7 milhões em verbas trabalhistas, desempenhando um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores e prevenindo possíveis litígios.
Quais estados possuem o maior número de ações na Justiça do Trabalho?
Os estados com maior número de ações na Justiça do Trabalho incluem São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, refletindo as particularidades do mercado de trabalho local.
Quais são as expectativas futuras para o cenário trabalhista?
As expectativas para o futuro indicam uma continuidade no aumento das ações judiciais, especialmente em temas como horas extras e intervalos, devido à crescente fiscalização e melhoria da conscientização dos trabalhadores.
