Perder um ente querido é uma das partes mais delicadas da vida de um indivíduo. E por conta disso, é essencial que as empresas e os colaboradores entendam quais são seus direitos e deveres, e quais parentes têm direito ao luto. Diante disso, a licença nojo, também chamada de licença óbito ou licença luto, é o termo usado para esclarecer a ausência de um funcionário que recentemente acabou de ter um ente querido falecido.
Assim sendo, mesmo que esse tipo de licença seja um direito assegurado pela pela CLT, diversas firmas possuem resistência quando é solicitada pelo seu empregado, visto que a licença nojo estabelece regras diferentes para cada tipo de caso.
Se você ficou curioso e deseja entender mais sobre esse assunto, como funciona, como a companhia deve reagir nessas situações, e quantos dias de folga o atestado de óbito oferece para os colaboradores, continue com a leitura deste artigo que preparamos especialmente para você.
Confira a seguir!
Licença nojo: o que é?
A licença nojo é um modelo de afastamento que foi criado na propagação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desse modo, esse direito vigora desde o ano de 1943, quando a CLT foi elaborada pelo governo do presidente da época Getúlio Vargas.
Com isso, essa licença garante que os funcionários não precisem ir ao trabalho quando se trata do falecimento de um ente familiar. A lei garante que esse empregado possa faltar no trabalho sem receber nenhum tipo de prejuízo financeiro, isto é, sem ser punido com descontos na remuneração.
Curiosidade sobre o nome: licença nojo
O nome bastante peculiar desse modelo de licença cria curiosidade em muitas pessoas sobre qual origem e significado de tal termo. Portanto, ao buscarmos a definição da palavra nojo no dicionário, encontraremos que ela está ligada a uma coisa que não é agradável, principalmente em termos físicos e visuais.
Todavia, o real conceito de Licença Nojo é de origem da língua lusitana, ao qual está relacionado a termos ligados ao luto, por exemplo: mágoa, grande tristeza, pesar, e dentre outros, muito diferente da nossa língua brasileira.
Licença nojo: o que a legislação fala sobre?
Como mencionamos inicialmente, a licença nojo é abordada pela CLT como um tipo de licença remunerada. Isso significa que as faltas ao decorrer deste tempo de afastamento são consideradas como justificadas e os dias não devem ser descontados da remuneração do funcionário.
Sendo assim, no artigo 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, conseguimos observar com mais detalhes esse direito.
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
Segundo a redação da lei citada acima, o afastamento está previsto somente para situações de óbito de parentes diretos. Então, são esses os familiares de:
Caráter ascendente
- pais;
- avós; e
- bisavós.
Caráter descendente
- filhos;
- netos; e
- bisnetos
Assim, é importante salientar essa questão de especificar quais são os parentes e suas categorias, pois ainda costuma ter bastante confusão no setor de Recursos Humanos (RH) e os funcionários da empresa. Infelizmente, tios ou primos não estão inclusos nas regras da lei para a licença nojo.
No entanto, nessas situações, mesmo que não seja citado na lei, pode existir um acordo entre contratante e contratado. Nos dias atuais, muitas companhias se preocupam com o bem-estar de seus profissionais e estabelecem uma estrutura organizacional mais humanizada.
Licença óbito: quem possui direito?
Agora duas perguntas bastante pertinentes: quem possui direito a gozar desse benefício? Quais parentes têm direito a luto? De modo resumido, qualquer tipo de colaborador que seja contratado no regime CLT possui direito à licença nojo.
Contudo, as leis trabalhistas preveem que o tal profissional possua direito a esse tipo de licença somente quando acontece o óbito de parentes direitos, assim como os pais, irmãos e filhos.
Se tratando de avós, tios, sogros/sogras, sobrinhos e primos, o contratado não tem direito de fazer a pausa por dois dias sem a redução do seu salário.
Além disso, as leis trabalhistas também estabelecem a licença para falecimento do cônjuge quando se trata de união estável ou casamento homoafetivo, precisando ter comprovação legal. Com isso, padrastos, madrastas, enteados, bisnetos, filhos, e netos, natimortos, estão inclusos nessa questão.
Outro ponto relevante, se o empregado possui a carteira devidamente assinada de acordo com a regulamentação, o mesmo é assegurado da liberação de suas atividades quando se trata de falecimento de parentes próximos.
Agora, para professores e servidores públicos, a lei é completamente diferente. Veja abaixo mais detalhes sobre esses casos.
Professores
Se tratando de professores, a CLT informa que em caso de óbito de familiar, corresponde a pais, filhos ou cônjuges, o mesmo possui liberação de suas atividades trabalhistas sem desconto do salário por até no máximo nove dias seguidos.
Essa regra é destinada tanto para professores da rede pública quanto para aqueles em regime de Consolidação das Leis de Trabalho.
Servidores públicos
Já para os servidores públicos, a CLT atesta um afastamento de oito dias seguidos em situações do óbito de cônjuge, companheiro, pai/mãe, padrasto/madrasta, filhos, menor sob guarda ou tutela, enteados e irmãos. O que pode variar são as normas de acordo com cada estado ou município.
Atestado de óbito: Quantos dias de folga?
É importante salientar, mais uma vez, que a folga em caso de morte de parentes é um direito de todos os trabalhadores formais que trabalham sob o regime da CLT. Por outro lado, a garantia não é estendida para Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos em geral.
Quanto à pergunta “atestado de óbito quantos dias”, a resposta não poderia ser mais simples. No caso de falecimento dos parentes diretos, os trabalhadores têm direito a 2 dias consecutivos de folga.
Em alguns casos, o período de folga pode ser estendido, e em todas as situações, os trabalhadores devem estar bem informados sobre a contagem dos dias – falaremos mais sobre isso abaixo.
Quando começa a contagem da licença óbito?
É extremamente importante saber que na legislação não se encontra detalhes de quando de fato começa a contagem da licença nojo, podendo ocorrer a partir do óbito ou do próximo dia. Vale ressaltar que, nas convenções coletivas ou acordos da empresa pode existir o prazo que deve ser respeitado.
Mas então, quando não existe nenhuma informação específica na convenção coletiva ou acordo, a companhia pode prosseguir aplicando a licença nojo no próximo dia seguinte ao óbito.
Podemos trazer um exemplo: se o empregado perdeu um familiar na segunda-feira, a licença irá valer nos dois próximos dias (terça e quarta-feira).
Porém, se o sepultamento ocorrer no mesmo dia que aconteceu o óbito, esse dia estará contando como o primeiro da licença. Desse modo, utilizando o mesmo exemplo citado acima, o contratado retornará na quarta-feira.
Como a equipe de Recursos Humanos enfrenta a licença óbito?
De modo geral, a perda de um ente querido costuma ser uma situação de muito sofrimento e dificuldade para a maioria das pessoas. E quando a questão é quais parentes têm direito a luto, essa questão fica muito relevante.
Assim sendo, é relevante que, além de se atentar às leis ligadas à licença nojo, o Recursos Humanos da empresa também possa oferecer suporte ao funcionário.
Para isso, a companhia pode assumir algumas questões que auxiliam a proporcionar o bem-estar do seu funcionário, veja.
Conduzir a liderança
A liderança precisa estar preparada para enfrentar com o caso, tanto com relação ao comportamento junto ao empregado quanto com os mecanismos internos da instituição.
Assim, a primeira ação é informar que, caso um contribuinte requisite a liberação por conta de um óbito na família, os líderes precisam falar ao RH antes de liberá-lo, direcionando o funcionário para que o mesmo apresente a situação justamente com a equipe certa.
Vale lembrar, nenhuma atitude deve ser tomada imediatamente, visto que é necessário fazer uma avaliação de todo o cenário para atestar a segurança da companhia e do funcionário neste processo.
Comunicar sobre a aplicação da licença nojo
Mesmo sendo um período muito sensível, é necessário garantir que o profissional fique informado sobre a aplicação da licença, principalmente em situações em que o vínculo com a pessoa que chegou a óbito não está citado nas categorias descritas na CLT.
Então, nos casos em que não possui um vínculo que se adequa na lei como válido para a efetivar a licença, a companhia precisa orientar ao empregado sobre as normas legais.
Com isso, é recomendado comunicar sobre a probabilidade de abatimento no banco de horas ou horas extras.
Após a licença nojo, solicitar a prestação dos documentos
Até então, a lei não descreve quais documentos precisam ser prestados para validação da licença nojo. Contudo, o atestado de óbito e a certificação do vínculo com o falecido, são os vitais a serem observados.
Assim sendo, o correto é que a instituição detalhe, em regimentos internos, quais as documentações precisam ser enviadas e o prazo.
Diante disso, o comumente é que eles sejam mostrados logo após terminar o tempo de licença, mas o RH pode trazer o melhor modelo de acordo com as políticas organizacionais.
Enfrentar o caso com discrição
É de extrema importância que o negócio enfrente com todo caso que engloba o falecimento de uma pessoa próxima ao funcionário com muita delicadeza que o momento necessita. Por conta disso, existe necessidade de delicadeza, educação e empatia.
Então, o mais sensato é que não sejam feitos questionamentos constrangedores que possam retrair o empregado que perdeu alguém próximo e está enfrentando o luto.
Vale ressaltar, que cada pessoa enfrenta a perda de modos singulares e isso precisa ser respeitado.
Conceder apoio psicológico
Se porventura sua companhia tiver na equipe um profissional que trabalhe no apoio psicológico dos demais funcionários, não deixe de conceder essa oportunidade para o mesmo que retorna de licença nojo.
A licença nojo é uma questão que deve ser resolvida com bastante cautela pelos gestores de Recursos Humanos, assim como outras licenças que também são acertadas pela legislação trabalhistas e possuem suas singularidades na forma de aplicá-las.
A licença de óbito pode ser estendida?
Sim, a licença de óbito pode ser estendida de acordo com a regulamentação exercida dentro da companhia. Certas organizações procuram melhorar cada vez mais a cultura organizacional, disponibilizando mais benefícios para os seus colaboradores, e o acréscimo do período da licença nojo é um deles.
Sendo assim, essas atitudes tornam o negócio um ambiente melhor para trabalhar, colaborando para que os profissionais acreditem e espalhem esses valores.
Como um software de registro de ponto pode contribuir no controle com os dias de licença?
Certamente, uma falta não justificada pode gerar certos tipos de descontos na folha de salário do funcionário, e como licença nojo é uma ausência justificável, é relevante que o setor de RH da empresa tenha conhecimento da legislação, além também de um bom controle para os dias de afastamento.
Desse modo, o melhor sistema de controle de ponto eletrônico é a alternativa ideal, através dele a sua companhia consegue controlar a jornada do empregado em poucos instantes. Adicionando dispensas e posicionando justificativas para a ausência do colaborador naqueles dias.
Além do mais, caso a sua empresa ofereça acréscimos ao funcionário, por meio do sistema do Genyo e em poucos processos, pode-se descontar rapidamente os dias do saldo de banco de horas, com isso a equipe de RH não possuirá todo o trabalho de aguardar fechar o mês para modificar na folha do funcionário.
No aplicativo do Genyo, todo esse processo pode ser realizado tanto pelo nosso aplicativo quanto na plataforma online, inclusive a entrega do atestado e certidão de óbito podem ser entregues no anexo do próprio sistema. Sem precisar que o colaborador saia de casa.
E não para por aí, a sua empresa também pode entrar em contato diretamente com o profissional que está de licença, por meio do aplicativo, é disponibilizado um chat individual ou em grupo.
Se informe sobre a licença de óbito
Como conseguimos observar, a licença nojo ou licença óbito é um momento muito delicado e certamente sua empresa já vivenciou ou um dia terá que lidar com um funcionário que perdeu um ente querido.
Por conta disso, nesse artigo salientamos o que é a licença de óbito, como ela funciona, quais parentes têm direito a luto e quantos dias o profissional tem de licença nesse processo sensível.
Também destacamos o papel do Recursos Humanos nessa parte e como a equipe pode lidar com esse funcionário que perdeu um ente querido.
Dessa forma, é uma das maneiras de estabelecer um ambiente de trabalho saudável e harmonioso, onde todos os colaboradores que passam por isso podem se sentir abraçados pela empresa.
A licença nojo é um dos modelos de licença trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Então, se você quer ficar por dentro dessa e mais outros tipos de licença, basta acessar o nosso blog do Genyo.
