Quais são as consequências de falta injustificada? Dá justa causa?

A falta injustificada no trabalho pode ter diversas consequências negativas para o colaborador, afetando tanto o seu emprego quanto os seus benefícios, conforme as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

É fundamental entender as implicações dessa situação, para evitar problemas futuros. Afinal de contas, ninguém quer sofrer descontos no salário e sanções mais graves, não é mesmo?

Desse modo, no artigo abaixo, vamos explorar a importância de compreender as consequências da falta injustificada e como ela pode afetar o emprego e os benefícios do trabalhador. Leia com atenção!

O que é uma falta injustificada?

Uma falta injustificada ocorre quando o colaborador não comparece ao trabalho sem apresentar uma das justificativas previstas em lei.

Isso significa que ele não tem como comprovar o motivo da ausência por meio de um documento válido, como o atestado.

Nessas situações, o empregador tem o direito legal de realizar o desconto na folha de pagamento do funcionário, impactando diretamente em sua remuneração.

É importante ressaltar que, em alguns casos, é possível conversar com o gestor para abonar a falta, evitando o desconto no salário.

Porém, exceto nos casos previstos na CLT (vamos falar mais sobre eles no decorrer do artigo), esse tipo de abono não é obrigatório.

• Ou seja: descontar ou não o salário dos colaboradores é uma prerrogativa individual de cada empresa.

Nesse sentido, é essencial que haja uma comunicação clara e transparente entre o colaborador e o gestor para evitar qualquer problema.

Qual artigo da CLT fala sobre as faltas injustificadas?

No Brasil, a legislação trabalhista é representada, primordialmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo assim, qual artigo da CLT fala sobre as faltas injustificadas?

O artigo da CLT que trata das faltas injustificadas é o 473. Este artigo também elenca todas as possibilidades de faltas justificadas para os trabalhadores.

“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário”, diz o artigo, listando em seguida todas as possibilidades previstas.

Desse modo, em termos mais práticos, sempre que o trabalhador faltar ao trabalho por motivos não incluídos no artigo 473 da CLT, poderá ter o salário descontado. Estas são as faltas injustificadas na perspectiva da legislação trabalhista brasileira.

Quais são as faltas justificadas?

Agora que você já conhece a perspectiva da CLT sobre as faltas injustificadas, é hora de conferir mais detalhes sobre quais são as faltas justificadas.

Como citamos anteriormente, a legislação trabalhista brasileira, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece diversas situações em que a ausência do trabalhador pode ser considerada justificada, garantindo que não haja prejuízo salarial.

Ao todo, existem 12 tipos de faltas justificadas na CLT. Veja abaixo a lista completa

• Falecimento de parentes ascendentes ou descendentes, como pais, filhos e irmãos: Até 2 dias consecutivos;
• Casamento do colaborador: Até 3 dias consecutivos;
• Nascimento de filho ou casos de adoção e guarda compartilhada: Até 5 dias consecutivos;
• Doação voluntária de sangue: 1 dia de folga a cada 12 meses de trabalho;
• Alistamento na Justiça Eleitoral: Até 2 dias consecutivos ou não;
• Obrigações relacionadas ao Serviço Militar: Pelo tempo que se fizer necessário;
• Provas para ingresso no ensino superior e ENEM: No dia da realização das provas;
• Comparecimento em juízo: Pelo tempo que se fizer necessário;
• Participação em reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro na condição de representante sindical: Pelo tempo que se fizer necessário;
• Acompanhamento em consultas médicas ou exames complementares durante a gestação: Até 6 faltas;
• Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica: 1 dia por ano;
• Fazer exames preventivos de câncer: Até 3 dias a cada 12 meses de trabalho.

Lembre-se que cada categoria profissional pode ter convenções coletivas específicas que estabelecem regras diferentes para as faltas justificadas.

Portanto, é fundamental conhecer o acordo coletivo da categoria em que se enquadra. Para fazer essa consulta, você pode entrar em contato com o seu representante sindical.

Consequências da falta injustificada: Desconto no salário

Quem é que nunca precisou consultar um médico ou resolver um problema familiar durante a jornada de trabalho, não é mesmo? 

No entanto, é importante entender que as faltas injustificadas no trabalho podem gerar consequências, incluindo descontos em sua remuneração.

Isso significa que, ao faltar sem uma justificativa válida, o empregador tem o direito de realizar o desconto correspondente em sua folha de pagamento.

Sendo assim, quando deve existir o desconto por falta no salário? A resposta é muito simples: sempre que o trabalhador cometer uma falta injustificada.

Falta injustificada pode gerar demissão?

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros em relação às ausências no trabalho é se a falta injustificada pode gerar demissão.

Quanto a isso, a CLT é bastante clara: a falta injustificada em reiteradas ocasiões pode levar à demissão por justa causa.

• Ou seja: além de resultar em desligamento da empresa, a falta injustificada pode levar a justa causa, uma modalidade de demissão na qual os trabalhadores perdem alguns direitos e verbas rescisórias.

Embora a legislação trabalhista não defina um número exato de faltas injustificadas que acarretam demissão por justa causa, a persistência nesse comportamento é considerada uma desídia no desempenho das funções, de acordo com o artigo 482 da CLT.

Por isso, é importante que o colaborador entenda as consequências das faltas injustificadas e evite esse comportamento que pode resultar em demissão. Afinal, perder o emprego simplesmente por faltar ao trabalho sem motivo é uma experiência bastante desagradável.

Quem falta perde férias?

Sob o mesmo ponto de vista, as faltas injustificadas podem ter um impacto direto nas férias do trabalhador.

Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se um funcionário tem faltas injustificadas por mais de 15 dias em um mesmo mês, pode perder o direito ao pagamento correspondente a esse mês no 13º salário.

Da mesma forma, se o colaborador falta injustificadamente mais de cinco vezes ao longo de um ano, o período de férias pode ser afetado, conforme previsto na legislação trabalhista.

A tabela abaixo ilustra como as faltas injustificadas impactam o período de férias:

Sendo assim, torna-se instrumental que os colaboradores estejam conscientes das consequências das faltas injustificadas para evitar problemas relacionados às suas férias.

É importante respeitar as normas estabelecidas pela CLT e as políticas internas da empresa em relação às faltas, garantindo assim a integridade dos direitos dos trabalhadores.

Quais são os principais motivos da falta injustificada?

A falta injustificada no ambiente de trabalho, como você já sabe, ocorre quando um empregado não comparece ao serviço sem fornecer uma justificativa válida na perspectiva da CLT.

Esse comportamento pode ter várias causas, que podem variar de acordo com a situação pessoal do trabalhador e o contexto da empresa. Abaixo, listamos alguns dos principais motivos:

• Problemas de saúde: O funcionário pode estar doente ou enfrentando problemas de saúde, mas não consegue ou não deseja comunicar a situação à empresa.
• Problemas pessoais ou familiares: Questões familiares, como emergências com filhos ou outros parentes, podem impedir o trabalhador de comparecer ao trabalho, e ele pode não ter tempo ou disposição para justificar a ausência.
• Falta de motivação ou engajamento: Funcionários desmotivados ou insatisfeitos com o ambiente de trabalho, com a função que desempenham ou com a gestão, podem optar por faltar sem justificar.
• Problemas psicológicos ou emocionais: Estresse, depressão, ansiedade e outros problemas de saúde mental podem levar à falta injustificada, especialmente se o trabalhador não se sentir confortável para discutir esses problemas no trabalho.
• Desorganização ou esquecimento: Algumas pessoas podem simplesmente ser desorganizadas ou esquecer de cumprir seus compromissos, resultando em faltas não justificadas.
• Falta de comunicação eficaz: Em alguns casos, a falta de canais de comunicação claros ou acessíveis pode impedir que o empregado informe sobre sua ausência.
• Problemas com transporte: Dificuldades com o transporte, como falta de condução, greve de transporte público ou problemas com veículos próprios, podem resultar em faltas não comunicadas, especialmente se a comunicação imediata não for possível.
• Conflitos no trabalho: Conflitos com colegas, supervisores ou com a cultura organizacional podem levar o empregado a evitar o ambiente de trabalho sem fornecer justificativas.
• Desafios financeiros ou logísticos: Dificuldades financeiras ou logísticas, como a necessidade de resolver questões urgentes que surgem inesperadamente, podem ser fatores contribuintes.
• Desinteresse: À medida que um funcionário perde o interesse pelo emprego; ou começa a avaliar outras possibilidades de contratação, as faltas injustificadas tendem a aumentar.
• Aviso prévio: Quando as empresas optam pelo aviso prévio trabalhado, no qual o funcionário continua a cumprir suas atividades após o anúncio do desligamento, as faltas injustificadas também podem acontecer em maior número.

Para abordar a questão das faltas injustificadas, é importante que as empresas criem um ambiente de trabalho onde os funcionários se sintam à vontade para comunicar suas ausências e onde haja políticas claras e compreensíveis sobre faltas e justificativas.

Além disso, oferecer suporte em saúde mental, promover um ambiente de trabalho positivo e garantir uma comunicação aberta e acessível pode ajudar a reduzir a incidência de faltas injustificadas.

Como proceder com faltas injustificadas?

Inicialmente, é recomendado dar uma advertência verbal ao colaborador, informando-o sobre o erro e as possíveis consequências.

A advertência serve como um alerta para que o funcionário entenda a gravidade da situação e tenha a chance de corrigir seu comportamento.

No caso de reincidência, a empresa pode tomar medidas mais formais, emitindo uma advertência por escrito, que deve ser devidamente documentada e assinada pelo colaborador e testemunhas.

Essa advertência escrita é uma forma de registro do ocorrido e serve como base para a aplicação de medidas disciplinares futuras, caso o comportamento persista.

Se, mesmo após as advertências, o colaborador continuar faltando injustificadamente, a empresa pode aplicar suspensões.

Nesse caso, o colaborador será temporariamente afastado do trabalho, perdendo o direito à remuneração durante o período de suspensão.

Trata-se de uma medida mais severa que busca alertar o funcionário de que suas faltas estão prejudicando o bom funcionamento da equipe e colocando em risco a continuidade do seu emprego.

Em casos extremos, nos quais as faltas injustificadas persistem mesmo após as advertências e suspensões, a empresa pode aplicar a demissão por justa causa.

O desligamento por justa causa é embasado no artigo 482 da CLT, que prevê a rescisão do contrato de trabalho quando o funcionário comete atos graves, como a prática reiterada de faltas injustificadas.

Como justificar as faltas?

Quando um colaborador precisa se ausentar do trabalho, é fundamental que ele justifique sua falta de acordo com as normas estabelecidas pela legislação trabalhista.

Para evitar descontos salariais e outras penalidades, é necessário apresentar documentos comprobatórios que se enquadrem nas justificativas previstas.

Um dos documentos mais comuns para justificar uma falta é o atestado médico, que comprova a impossibilidade do colaborador comparecer ao trabalho devido a questões de saúde.

Esses atestados devem ser emitidos por profissionais específicos, conforme o parágrafo 2 do Art. 6 da Lei nº 605/49.

Além dos atestados médicos, existem outros documentos aceitos, como declarações de comparecimento ou de horas.

No entanto, é importante destacar que essas declarações justificam apenas a ausência por um determinado período e podem não ser aceitas pelas empresas, podendo resultar em descontos salariais.

Para garantir que as faltas sejam devidamente justificadas, é essencial que o colaborador entregue os documentos comprobatórios ao setor de RH da empresa dentro de um prazo determinado.

Embora não haja um prazo estabelecido na CLT, geralmente as empresas solicitam a apresentação desses documentos dentro de 24 a 48 horas.

Como evitar faltas injustificadas dos funcionários?

Evitar faltas injustificadas dos funcionários pode ser uma preocupação para muitos empregadores. Aqui estão algumas estratégias que podem ajudar a minimizar esse problema:

• Política de presença clara: Tenha uma política de presença clara e bem comunicada, que estabeleça as expectativas em relação à presença e pontualidade dos funcionários. Isso pode incluir informações sobre como reportar faltas, os procedimentos para solicitar folgas e as consequências das faltas injustificadas.
• Crie um ambiente de trabalho positivo: Um ambiente de trabalho positivo, onde os funcionários se sintam valorizados e engajados, pode reduzir a incidência de faltas injustificadas. Incentive a comunicação aberta, ofereça reconhecimento pelo bom trabalho e crie oportunidades de desenvolvimento profissional
• Flexibilidade de horários: Em alguns casos, oferecer flexibilidade de horários ou a possibilidade de trabalhar remotamente pode ajudar os funcionários a conciliar suas responsabilidades pessoais com o trabalho, reduzindo a probabilidade de faltas injustificadas.
• Programas de bem-estar e saúde: Incentive programas de bem-estar e saúde no local de trabalho, como atividades físicas, programas de nutrição ou sessões de relaxamento. Funcionários saudáveis e engajados tendem a faltar menos.
• Acompanhamento e feedback: Faça um acompanhamento regular do absenteísmo e forneça feedback aos funcionários sobre suas faltas. Às vezes, os funcionários podem não perceber o impacto de suas faltas no restante da equipe ou na empresa como um todo.
• Reconheça e recompense a presença: Reconheça e recompense os funcionários que têm um bom registro de presença e pontualidade. Esse tipo de incentivo pode motivar outros a seguirem o exemplo.
• Converse individualmente: Em casos persistentes de faltas injustificadas, agende uma conversa individual com o funcionário para entender as razões por trás das faltas e encontrar soluções adequadas.
• Políticas de consequências: Estabeleça políticas claras de consequências para faltas injustificadas, que podem incluir desde advertências verbais até medidas disciplinares mais severas, dependendo da gravidade e frequência das faltas.

Ao implementar essas estratégias de forma consistente e equitativa, é possível reduzir as faltas injustificadas e promover uma cultura de presença e comprometimento no local de trabalho. Com diálogo e comprometimento, fica mais fácil evitar problemas para ambas as partes.

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