Nos últimos tempos, uma preocupação tem rondado os trabalhadores brasileiros: o abono salarial PIS/PASEP está prestes a ser extinto? Com o aumento das especulações e incertezas em torno desse benefício tão importante para muitos, é crucial entender os fatos por trás dessa questão.
Recentemente, um representante do governo abordou o assunto, lançando luz sobre os planos em relação ao abono salarial. Será que o pagamento trabalhista vai realmente acabar em 2025?
No artigo abaixo, vamos entrar de cabeça nessa discussão para esclarecer o que está em jogo, examinando as declarações do governo e fornecendo uma análise detalhada sobre o futuro do abono salarial no Brasil. Leia com atenção!
O que é o abono salarial PIS/Pasep?
O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo. Ele é pago anualmente e tem como objetivo principal complementar a renda dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
Esse benefício é parte integrante do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP beneficia os servidores públicos. Ambos os programas têm a mesma finalidade de promover a distribuição de renda e incentivar a participação do trabalhador no desenvolvimento das empresas e do país.
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento do benefício, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante esse período e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do Abono Salarial pode variar de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário no ano anterior, sendo proporcional ao número de meses trabalhados. Essa quantia é depositada diretamente na conta do trabalhador ou disponibilizada para saque em agências bancárias autorizadas.
Mais de 25 milhões vão receber o abono salarial em 2025
A polêmica sobre a possibilidade do abono salarial PIS/Pasep acabar começou com a divulgação de uma notícia bastante importante: em 2025, de acordo com o Governo Federal, cerca de 25,8 milhões de pessoas poderão receber o pagamento.
As estimativas do Governo Federal fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi encaminhado ao Congresso Nacional na última semana.
Vale lembrar que o abono salarial é um benefício trabalhista previsto na Constituição Federal, garantindo o pagamento de até 1 salário mínimo (R$ 1.412 para 2024) para trabalhadores formais e funcionários públicos que, em média, recebem até 2 salários mínimos por mês.
Apesar de seu papel importantíssimo na economia nacional e na vida dos trabalhadores, o abono salarial tem sido alvo de críticas de alguns economistas devido ao seu alto custo, e por não ser disponibilizado de maneira prioritária para quem mais precisa.
Estima-se que, para o ano de 2025, o pagamento do abono salarial traga um gasto de mais de R$ 30 bilhões. O problema é que, como o PIS/PASEP é considerado um “gasto obrigatório“, o abono só pode ser alterado ou extinto através de uma Proposta de Emenda Constitucional.
Esse tipo de projeto percorre um caminho legislativo bastante complexo até ser aprovado na prática, necessitando de muitos votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal – o que se torna ainda mais complicado devido aos embates constantes entre o Governo Federal e o poder legislativo.
Desse modo, caso o benefício seja encerrado, o espaço fiscal disponível para outras despesas poderia ultrapassar R$ 300 bilhões ao longo de uma década, devido à correção anual do valor do benefício.
Governo não tem dinheiro para pagar o abono salarial?
A análise de especialistas indica que a restrição ou o encerramento do abono salarial poderiam contribuir para evitar a limitação dos gastos discricionários dos ministérios.
Esses gastos discricionários incluem uma série de áreas, como despesas com energia elétrica, comunicação, bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho, bem como a emissão de passaportes.
Sem restrições nas despesas obrigatórias, o Tesouro Nacional prevê que os gastos discricionários dos ministérios possam ficar sem margem a partir de 2030.
A justificativa para isso está na estrutura fiscal estabelecida pelas novas normas para as finanças públicas, aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado, que estabeleceram um teto para as despesas do governo federal.
Essas despesas não podem crescer mais do que 70% do aumento da receita e não podem ultrapassar 2,5% ao ano, acima da inflação. Isso representa um intervalo proposto de aumento real de 0,6% a 2,5%.
Um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara demonstrou que, entre 2009 e 2016, antes da implementação do teto de gastos, as despesas totais do governo (excluindo o orçamento financeiro da dívida pública) cresceram em média 4,6% ao ano em termos reais, acima da inflação.
Em termos mais práticos, os níveis observados superam o limite de 2,5% em termos reais estabelecido pela nova regra fiscal. Isso ocorre porque despesas previdenciárias, por exemplo, aumentam mais do que 2,5% ao ano.
Devido ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, economistas argumentam que é essencial reduzir despesas obrigatórias, por meio de mudanças legislativas, para evitar que os gastos discricionários dos ministérios fiquem sem espaço ao longo do tempo, e também para auxiliar no cumprimento das metas fiscais.
Por exemplo, em 2025, apenas 7,4% das despesas do governo podem ser alocadas livremente. Essas despesas estão projetadas em R$ 173 bilhões, em um total de despesas de R$ 2,35 trilhões.
Em 2028, as projeções do governo indicam que o espaço para gastos discricionários deve diminuir para 3,8% do total das despesas.
Por que o abono salarial é alvo de críticas?
O abono salarial tem sido alvo de críticas devido a várias razões fundamentais, como evidenciado por análises de economistas e estudos realizados pela equipe econômica. Essas críticas se baseiam em diversos aspectos, destacados a seguir:
- Ineficácia no combate ao desemprego: O abono salarial não é eficaz no combate ao desemprego, pois é direcionado a trabalhadores que já estão empregados e formalizados. Portanto, não atinge diretamente a parcela da população desempregada que mais necessita de assistência.
- Falta de impacto na redução da miséria: O abono salarial também é criticado por não contribuir significativamente para a redução da pobreza extrema. Isso ocorre porque os beneficiários do abono geralmente não estão entre os 20% mais pobres do país, o que limita seu impacto na mitigação da pobreza entre os grupos mais vulneráveis.
- Ineficácia na redução da informalidade: O abono salarial não é eficaz em reduzir a informalidade no mercado de trabalho, uma vez que é destinado a trabalhadores que já estão inseridos no mercado formal. Portanto, não incentiva a transição de trabalhadores informais para o setor formal da economia.
- Concentração de benefícios nas camadas de renda média: Estudos indicam que a maior parte dos benefícios do abono salarial tende a se concentrar nas camadas de renda média da população. Em outras palavras, o abono tem pouco impacto na redução da desigualdade e pobreza em nível geral na economia, embora possa contribuir para diminuir a desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais.
Essas críticas evidenciam a necessidade de revisão e reformulação do abono salarial, a fim de garantir uma maior eficácia na promoção da inclusão social e redução das desigualdades no país.
Governo se pronuncia: Abono salarial vai acabar?
Em meio às várias críticas sobre o abono salarial, o povo quer saber: é verdade que o PIS/PASEP vai acabar? Recentemente, em um papo com o site G1, o secretário do Tesouro Nacional se manifestou sobre o assunto.
De acordo com Rogério Ceron, o Governo Federal realmente discute a possibilidade de alterar alguns aspectos do abono salarial. No entanto, o secretário também deixa bem claro que o PIS/PASEP não deve acabar.
“Muitos discutem se atrelar ele a um objetivo, uma ação, continuar destinando ele. Para ter algum norte específico que possa ter um efeito estrutural. Vincular à educação do filho, mas não há um debate maduro dentro do governo sobre isso”, comentou o especialista.
Para Ceron, as discussões do Governo não têm o objetivo de acabar com o abono salarial, mas sim de “aprimorar” os pagamentos do PIS/PASEP, garantindo assim mais justiça social.
“Na esteira de coisas que precisam ser enfrentadas, essa é uma matéria que há discussões e subsídios sobre isso. Não no sentido de cortar o abono, acho que não é esse. A postura do governo dificilmente seria nesse sentido (…) Que em algum momento pode ser discutido. Um aprimoramento que continue dando o benefício mas também junto com ele venha um objetivo claro de atendimento de política pública”, completou o secretário do Tesouro Nacional.
Como calcular o valor do abono salarial?
O montante do abono salarial PIS 2024 varia conforme o período em que o trabalhador esteve empregado com registro em carteira no ano-base.
Para aqueles que estiveram empregados durante os 12 meses de 2022, o valor integral é equivalente a um salário mínimo nacional (R$ 1.412 em 2024).
Os trabalhadores que estiveram empregados por menos tempo receberão um valor proporcional. Para verificar o valor a ser recebido, é possível realizar a consulta pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
É importante conferir os documentos e dados necessários para realizar a consulta de forma correta. Assim, será possível obter o valor do abono salarial PIS 2024 com facilidade e precisão.
Para maior praticidade, abaixo está a tabela de valores do PIS e do Pasep 2024:
- 1 mês trabalhado: R$117,67
- 2 meses trabalhados: R$235,33
- 3 meses trabalhados: R$353,00
- 4 meses trabalhados: R$470,65
- 5 meses trabalhados: R$588,32
- 6 meses trabalhados: R$706,00
- 7 meses trabalhados: R$823,66
- 8 meses trabalhados: R$941,33
- 9 meses trabalhados: R$1.059,00
- 10 meses trabalhados: R$1.176,68
- 11 meses trabalhados: R$1.294,34
- 12 meses trabalhados: R$1.412,00
Como consultar e sacar o abono salarial 2024?
Para verificar se você tem direito ao abono salarial PIS 2024 e conferir os valores a receber, existem duas opções simples:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em seu dispositivo móvel. Dentro do aplicativo, você encontrará informações detalhadas sobre o PIS, incluindo se possui valores a receber de anos anteriores.
- Portal Gov.br: Outra opção é acessar o portal Gov.br através do seu navegador de internet. Lá, você poderá consultar se há algum valor de abono salarial PIS 2024 disponível para você.
Além disso, para facilitar ainda mais, recomendo que baixe o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, você terá acesso a mais informações sobre o PIS e poderá consultar facilmente o seu abono salarial.
Quanto ao saque do abono salarial PIS 2024, as formas variam de acordo com o banco em que você tem vínculo:
- Clientes da Caixa Econômica Federal: Se você possui conta corrente ou poupança na Caixa, o valor pode ser sacado diretamente nelas. Caso não tenha conta na Caixa, você pode abrir uma Poupança Social Digital para receber o benefício. Os saques podem ser feitos em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa.
- Clientes do Banco do Brasil: O saque pode ser feito nas agências do banco ou através de transferência para outras instituições financeiras.
Se optar por abrir uma Poupança Social Digital na Caixa, siga estas etapas:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal.
- Clique na opção de abertura de conta ou cadastro.
- Preencha os dados solicitados, como nome completo, CPF e data de nascimento.
- Escolha a opção de conta Poupança Social Digital e siga as instruções para finalizar o cadastro.
Após abrir a Poupança Social Digital, você poderá receber o abono salarial PIS 2024 em sua conta. Para sacar o abono salarial PIS 2024, é importante ter os seguintes documentos em mãos:
- Documento oficial de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte.
- Se for correntista da Caixa, também pode utilizar o cartão da conta, internet banking ou aplicativo do banco para movimentar o valor.
- Ao comparecer às agências do Banco do Brasil, verifique se houve depósito em conta e apresente um documento de identificação válido.
Calendário de pagamentos do Abono Salarial 2024
Por fim, agora que você já conhece as principais regras do abono salarial, e as informações mais relevantes sobre a possibilidade do PIS/PASEP chegar ao fim, é hora de conferir o calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024.
Normalmente, o PIS é depositado de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores, e o PASEP, por sua vez, segundo o último algarismo do Número de Inscrição.
Porém, em 2024, o Governo Federal decidiu unificar os calendários, oferecendo mais praticidade para os segurados. Agora, todos recebem de acordo com o mês de aniversário. Veja abaixo todas as datas:
- Janeiro: A partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: A partir de 15 de março
- Março: A partir de 15 de abril
- Abril: A partir de 15 de abril
- Maio: A partir de 15 de maio
- Junho: A partir de 15 de maio
- Julho: A partir de 17 de junho
- Agosto: A partir de 17 de junho
- Setembro: A partir de 15 de julho
- Outubro: A partir de 15 de julho
- Novembro: A partir de 15 de agosto
- Dezembro: A partir de 15 de agosto
Fique de olho no blog da Genyo para conferir mais novidades sobre o abono salarial e outros benefícios trabalhistas!
