O contrato de experiência é um documento extremamente importante nas relações trabalhistas brasileiras.
Ele permite que empregadores avaliem o desempenho dos novos profissionais durante um período determinado por lei, garantindo segurança para ambas as partes.
Nesse contrato de trabalho, são definidos os principais aspectos da relação profissional, como jornada, salário e responsabilidades.
O termo de experiência tem duração máxima de 90 dias, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Neste guia completo, você encontrará um modelo prático e detalhado de contrato de experiência, com orientações claras sobre como preencher corretamente cada cláusula e proteger os direitos do trabalhador e do empregador!
Nosso objetivo é simplificar o processo de contratação, oferecendo um contrato de experiência modelo que atenda às exigências legais e promova uma relação transparente entre empresa e profissional.
O que é um Contrato de Experiência?
O contrato de experiência é um instrumento jurídico utilizado no ambiente de trabalho brasileiro.
Ele permite que empregadores avaliem as competências de novos funcionários e que profissionais demonstrem suas habilidades durante um período determinado.
- Sendo assim, como funciona o contrato de experiência?
O documento estabelece uma relação trabalhista temporária, com prazo máximo de 90 dias corridos, podendo ser prorrogado apenas uma vez.
Sua importância legal reside na proteção de ambas as partes, definindo claramente direitos e deveres. Veja mais detalhes abaixo:
- Duração máxima: 90 dias
- Prorrogação permitida: Somente uma vez
- Objetivo: Avaliar adaptação e desempenho profissional
Durante o período de experiência, ambas as partes podem avaliar a compatibilidade profissional sem os riscos de um vínculo empregatício imediato e definitivo.
A legislação trabalhista brasileira, por meio da CLT, regula detalhadamente esse tipo de contrato, garantindo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas no processo de contratação.
O que deve constar no Contrato de Experiência?
Como você já sabe, o contrato de experiência é um documento utilizado para regulamentar a relação inicial entre empregador e funcionário, antes da contratação por prazo indeterminado.
Na prática, a estrutura contrato de experiência deve ser clara e objetiva, garantindo os direitos e responsabilidades de ambas as partes.
Os elementos que devem constar em um contrato de experiência incluem:
- Identificação completa das partes contratantes
- Definição precisa da função e responsabilidades
- Prazo de duração do contrato
- Remuneração detalhada
- Jornada de trabalho específica
Ao elaborar o modelo de contrato de experiência, recomenda-se seguir rigorosamente as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Identificação das Partes no Contrato de Trabalho: como fazer?
Na elaboração de um contrato de experiência, a identificação precisa das partes é o primeiro passo para garantir a validade legal do documento.
Em termos mais práticos, a identificação do empregador e empregado deve ser realizada com total transparência e detalhamento.
Nesse sentido, os elementos obrigatórios de identificação no contrato de trabalho incluem:
Dados completos do empregador
- Razão social da empresa
- CNPJ
- Endereço comercial
- Representante legal
Informações pessoais do empregado
- Nome completo
- Nacionalidade
- Estado civil
- Documentos de identificação (RG e CPF)
- Número da Carteira de Trabalho
- Endereço residencial
As partes do contrato de experiência devem ser identificadas com precisão para evitar futuros problemas jurídicos. Cada detalhe registrado serve como garantia para ambas as partes.
Veja um comparativo na tabela abaixo:
| Tipo de Informação | Empregador | Empregado |
|---|---|---|
| Documento Principal | CNPJ | CPF |
| Documento de Identificação | Contrato Social | RG |
| Comprovante de Endereço | Comprovante Comercial | Comprovante Residencial |
A correta identificação protege os direitos e estabelece transparência na relação trabalhista, sendo um requisito obrigatório para a validade do contrato de experiência.
Quais as cláusulas obrigatórias no contrato de experiência?
O contrato de experiência requer cláusulas específicas que garantam clareza e segurança jurídica para ambas as partes.
As cláusulas do contrato de experiência devem ser elaboradas com precisão para proteger os interesses do empregador e do funcionário.
Veja abaixo quais são as cláusulas obrigatórias no contrato de experiência:
- Identificação completa das partes contratantes
- Descrição detalhada das funções a serem exercidas
- Prazo de duração máximo de 90 dias
- Remuneração e benefícios
- Jornada de trabalho específica
A legislação trabalhista estabelece regras rígidas para o contrato de experiência: a CLT determina que o período máximo seja de 90 dias, podendo ser dividido em duas etapas de 45 dias.
Prazo do contrato de experiência: pode ser renovado?
O contrato de experiência é uma modalidade especial de contratação que permite ao empregador avaliar o desempenho do funcionário durante um período específico.
O prazo máximo para o contrato de experiência é de 90 dias corridos, um detalhe que não pode ser ignorado no processo de contratação.
Vale lembrar que a legislação brasileira permite flexibilidade na estruturação do contrato de experiência. Ou seja: os 90 dias podem ser divididos de várias maneiras.
Veja abaixo alguns exemplos:
- 30 + 60 dias
- 45 + 45 dias (esse é o modelo mais adotado)
- 15 + 75 dias
- Configurações personalizadas dentro do limite total
A renovação do contrato de experiência é permitida uma única vez, mantendo sempre o limite máximo de 90 dias.
Após esse período, o contrato automaticamente se converte em contrato por prazo indeterminado, caso não haja manifestação contrária das partes, como indica a tabela abaixo:
| Período | Características |
|---|---|
| Primeiro Período | Avaliação inicial do funcionário |
| Segundo Período | Confirmação ou não da contratação |
| Após 90 dias | Contrato por prazo indeterminado |
Vale destacar que durante a renovação do contrato de experiência, o empregador deve avaliar criteriosamente o desempenho do funcionário.
Aspectos como produtividade, comportamento profissional e adaptação à cultura organizacional podem ser considerados para decidir sobre a continuidade da contratação.
Direitos e deveres durante o contrato de experiência
Durante o contrato de experiência, o empregado possui direitos e obrigações específicas que servem para garantir uma relação profissional saudável.
Nesse sentido, as obrigações do empregado no contrato de experiência envolvem responsabilidades claras que protegem tanto o trabalhador quanto a empresa.
Veja abaixo:
Direitos do Empregado
- Recebimento de salário integral
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais
- Depósitos do FGTS
- Vale-transporte
Deveres do Empregado
- Cumprir rigorosamente a jornada de trabalho estabelecida
- Seguir as orientações do empregador
- Desempenhar funções acordadas no contrato
- Manter conduta profissional adequada
No contrato de experiência direitos e deveres são sempre equilibrados. Infrações contratuais podem resultar em advertências, suspensões ou até demissão por justa causa.
Na tabela abaixo, temos algumas considerações sobre a rescisão do contrato e suas respectivas consequências:
| Tipo de Rescisão | Direitos do Empregado |
|---|---|
| Término Natural | Saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional |
| Rescisão pelo Empregador | Saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS com multa de 40% |
| Rescisão pelo Empregado | Saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais |
É imprescindível que ambas as partes compreendam os direitos e responsabilidades durante o período de experiência para manter um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.
Contrato de experiência: salário e benefícios
Durante o período de experiência, o empregado recebe uma remuneração que deve ser claramente definida no documento contratual, assegurando transparência desde o primeiro momento.
Essa remuneração deve ser equivalente a de outros funcionários que cumprem a mesma função, evitando assim passivos trabalhistas.
Na perspectiva da CLT, os benefícios concedidos durante o período de experiência incluem os principais direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira, além de algumas recompensas adicionais.
Veja alguns exemplos abaixo:
- Vale-refeição
- Vale-transporte
- Descanso semanal remunerado
- Férias proporcionais
- Décimo terceiro proporcional
Na prática, a remuneração deve ser estabelecida de forma clara, contemplando:
- Valor do salário base
- Data de pagamento
- Descontos legais de INSS
Mais uma vez, devemos ressaltar que o contrato de experiência possui prazo máximo de 90 dias, podendo ser renovado apenas uma vez.
Nesse período, o empregado tem direito a todos os benefícios previstos na legislação, garantindo proteção e reconhecimento de suas atividades profissionais.
Como é a jornada de trabalho no contrato de experiência?
A definição clara da jornada de trabalho é um elemento imprescindível em um contrato de experiência.
Cada detalhe do horário de trabalho precisa ser especificado com precisão para garantir transparência entre empregador e empregado.
A legislação brasileira estabelece algumas regras para a jornada de trabalho no período de experiência (regras estas que também valem para todos os trabalhadores formais):
- Limite máximo de 8 horas diárias
- Possibilidade de fazer 2 horas extras por dia
- Máximo de 44 horas semanais
- Intervalo obrigatório para refeição entre 1 a 2 horas (a depender da duração da jornada)
- Descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos domingos)
Rescisão do Contrato de Experiência: como fazer?
A rescisão do contrato de experiência segue regras definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como você já sabe, o período máximo para este tipo de contrato é de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez.
Existem duas principais formas de término do contrato de experiência: por iniciativa do empregador ou do empregado. Cada modalidade possui consequências legais distintas.
Na hipótese de rescisão antecipada pelo empregador, algumas obrigações devem ser observadas:
- Pagamento de metade dos dias restantes do contrato
- Comunicação formal ao funcionário
- Respeito às cláusulas contratuais estabelecidas
Quando o empregado solicita a rescisão antes do término, precisa comunicar com antecedência para evitar possíveis indenizações ao empregador.
Ao final dos 90 dias, desse modo, o empregador e o empregado devem se reunir para definir se a contratação será formalizada, ou se o contrato será encerrado.
Como preencher o contrato de experiência?
Preencher um contrato de experiência requer atenção aos detalhes e conhecimento das normas trabalhistas. Trata-se de uma responsabilidade do RH.
Desse modo, para preencher o contrato de experiência de forma adequada, siga o passo a passo abaixo:
- Identificação completa das partes: Dados pessoais do empregado (nome completo, RG, CPF), Informações da empresa (razão social, CNPJ)
- Descrição detalhada da função: Cargo específico, Principais responsabilidades, Área de atuação
- Detalhamento do contrato de experiência: Prazo de duração (máximo 90 dias), Possibilidade de prorrogação, Remuneração detalhada
Recomenda-se utilizar linguagem clara e objetiva, evitando ambiguidades. Todas as páginas devem ser rubricadas e o documento assinado por ambas as partes para garantir sua validade legal.
Lembre-se: um preenchimento correto do contrato de experiência protege tanto o empregador quanto o empregado, estabelecendo expectativas claras desde o início da relação trabalhista.
É obrigatório assinar contrato de experiência?
Sim! A assinatura do contrato de experiência é obrigatória para a formalização do vínculo empregatício.
Ambas as partes devem assinar o documento com atenção, garantindo que todas as cláusulas estejam claras e compreendidas.
O local e data da finalização do contrato de experiência também precisam ser registrados de forma legível.
No momento da assinatura, tanto o empregado quanto o empregador devem apresentar documentos pessoais originais.
O contrato deve conter duas testemunhas qualificadas, preferencialmente funcionários da empresa ou profissionais com registro oficial, que comprovem a veracidade das informações e a legitimidade do acordo.
A partir daí, o foro competente para lidar com eventuais dúvidas será determinado pelo local de trabalho do empregado, conforme estabelece o artigo 651 da CLT.
Ao finalizar o contrato de experiência, cada parte receberá uma via do documento, assegurando transparência e preservando os direitos trabalhistas.
A assinatura representa o compromisso mútuo de cumprimento das condições estabelecidas durante o período de experiência de até 90 dias.
Contrato de Experiência Modelo Prático para copiar
Por fim, agora que você já sabe tudo que a CLT tem a dizer sobre o contrato de experiência e suas principais regras, é hora de colocar os conhecimentos em prática!
Para isso, temos abaixo um modelo de contrato de experiência pronto para copiar, editar e personalizar com as informações da sua empresa.
Com o contrato de experiência modelo personalizado, você também pode salvar no Word ou em PDF.
Sem mais delongas, veja abaixo o modelo e edite com todos os dados que desejar
Contrato de Experiência Modelo Online Grátis
Pelo presente instrumento, de um lado, [Nome da empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo da empresa], doravante denominada “EMPREGADOR”, e, de outro lado, [Nome do empregado], portador(a) do CPF nº [Número do CPF] e da Carteira de Trabalho nº [Número da CTPS], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo do empregado], doravante denominado(a) “EMPREGADO(A)”, celebram o presente Contrato de Experiência, que será regido pelas condições abaixo:
Cláusula 1ª – Objeto do Contrato
O presente contrato tem como objetivo a prestação de serviços pelo(a) EMPREGADO(A) à EMPREGADOR(A), no cargo de [cargo ou função a ser desempenhada], a ser executado no endereço [local de trabalho].
Cláusula 2ª – Prazo do Contrato
O prazo do presente contrato será de [quantidade de dias, máximo de 90 dias], iniciando-se em [data de início] e com término previsto para [data de término], podendo ser prorrogado uma única vez dentro do limite legal estabelecido no artigo 445 da CLT.
Cláusula 3ª – Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho será de [número de horas diárias], totalizando [número de horas semanais], com intervalo para descanso e alimentação de [tempo do intervalo], conforme legislação vigente.
Cláusula 4ª – Remuneração
O(a) EMPREGADO(A) receberá como remuneração mensal o valor de R$ [valor do salário], que será pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, acrescido de eventuais benefícios concedidos pelo EMPREGADOR(A).
Cláusula 5ª – Obrigações das Partes
Do(a) EMPREGADO(A): Executar com zelo e eficiência as atividades inerentes ao cargo, cumprindo as normas e políticas da EMPREGADOR(A).
Do(a) EMPREGADOR(A): Fornecer condições adequadas para a execução das tarefas, respeitando os direitos trabalhistas previstos na legislação vigente.
Cláusula 6ª – Rescisão do Contrato
O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes antes do término, mediante aviso prévio nos termos da legislação, ou, na ausência deste, pagamento de indenização correspondente.
Cláusula 7ª – Disposições Finais
O presente contrato é celebrado de acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais normas aplicáveis, ficando eleito o foro da Comarca de [cidade/jurisdição], para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.
- [Local], [Data]
- EMPREGADOR(A)
- [NOME DA EMPRESA]
- EMPREGADO(A)
- [Nome do empregado]
Esse modelo é um ponto de partida e pode ser ajustado conforme as necessidades específicas da empresa. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e consulte um profissional jurídico para revisar antes de implementar.
