O final do ano é uma oportunidade incrível tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, especialmente no que diz respeito ao trabalho temporário.
Com a previsão de um aumento de 5,6% nas vendas do comércio para o final do ano, a demanda por mão de obra temporária cresce consideravelmente, resultando na estimativa de contratação de 108,5 mil trabalhadores para o período do Natal.
Este é o maior número de vagas abertas para trabalho temporário desde 2013, quando 115,5 mil vagas foram disponibilizadas.
Nesse cenário, é fundamental que tanto o empregador quanto o trabalhador conheçam os direitos do trabalhador temporário e as regras que regem esse tipo de contratação, a fim de garantir uma relação justa e dentro da legalidade.
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o modelo de trabalho temporário: quais são os direitos dos trabalhadores, como funciona o prazo do contrato de trabalho temporário, e como encontrar vagas nessa categoria.
Leia com atenção para ganhar um dinheirinho extra no final do ano, ou para evitar qualquer problema legal na sua empresa!
O que é trabalho temporário?
O trabalho temporário é um modelo de contratação que tem ganhado destaque no mercado, particularmente no final do ano.
De acordo com a legislação, especificamente a Lei nº 6.019/74, trabalho temporário é a prestação de serviços para empresas em um modelo de duração pré-estabelecida.
Na prática, esse formato visa atender a necessidades transitórias, como a substituição de funcionários ausentes ou para suprir demandas complementares em períodos de alta atividade.
Essas contratações costumam ocorrer em épocas de grande movimento, como datas comemorativas e festas de final de ano, onde há uma necessidade evidente de mão de obra adicional.
Os contratos de trabalho temporário, conforme a lei, não podem superar 180 dias consecutivos, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, resultando em um máximo de 270 dias.
Nesse contexto, os trabalhadores temporários têm direito a uma remuneração igual à dos empregados permanentes em suas respectivas funções, além de benefícios como férias proporcionais e 13º salário, conforme os direitos definidos na Lei nº 6.019/74.
No entanto, sob o mesmo ponto de vista, os trabalhadores temporários não podem usufruir da multa de 40% sobre o FGTS ao final do contrato, e nem do aviso prévio, já que a duração é prevista no próprio documento.
Por que o trabalho temporário aumenta no final do ano?
No final do ano, especialmente durante o período natalino e as festividades de Ano Novo, a demanda sazonal se intensifica em diversos setores.
O comércio, em particular, observa uma elevação significativa nas vendas, levando empresas a buscar soluções rápidas para atender ao aumento de clientes.
Essa necessidade gera um crescimento nas contratações de trabalho temporário.
De acordo com estimativas recentes, a contratação de trabalhadores temporários no final de 2024 pode chegar a mais de 100 mil pessoas, apresentando um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
Nesse cenário, setores como saúde, logística e vendas se destacam como os principais geradores de vagas temporárias – além de, é claro, o comércio em atacado e varejo.
- Por exemplo: somente a indústria de brindes planeja criar cerca de 15 mil empregos, com uma concentração de 60% no Sudeste e Sul do país.
Vale lembrar que o momento é ideal para candidatos sem experiência, uma vez que o trabalho temporário aumenta no final do ano e oferece boas oportunidades para o primeiro emprego.
O aumento das contratações também pode ser observado em plataformas de emprego, onde o site Indeed registrou um crescimento de 45% nas ofertas relacionadas a “temporário” em 2024, comparado ao ano anterior.
Setores que mais contratam trabalho temporário no final do ano
Como você já deve ter percebido, o fim de ano vem acompanhado por um um aumento significativo na demanda por trabalho temporário.
Sendo assim, quais são os setores que mais contratam trabalho temporário para o Natal e o Ano-Novo?
Sem surpresas, o setor comercial lidera essa busca, representando 36,2% das vagas disponíveis. Este setor inclui estabelecimentos de varejo que se preparam para a intensa movimentação das festas de fim de ano.
Além do comércio, a logística emerge como outro campo relevante, correspondendo a 22,4% das oportunidades de trabalho temporário.
Essa área serve para garantir que produtos cheguem a tempo, especialmente durante períodos como a Black Friday (celebrada na última semana de novembro) e as festividades natalinas.
A produção industrial também representa uma área aquecida, contribuindo com 9% das vagas de trabalho temporário.
Nesse segmento, as empresas costumam buscar operadores de máquinas e auxiliares de produção para atender à demanda sazonal.
Na tabela abaixo, temos uma visão geral dos setores que frequentemente contratam trabalhadores temporários durante o final do ano; confira:
| Setor | Porcentagem de Vagas | Funções Comuns |
|---|---|---|
| Comércio | 36,2% | Vendedores, Caixas |
| Logística | 22,4% | Operadores Logísticos, Motoristas |
| Produção Industrial | 9,0% | Auxiliares de Produção, Operadores de Máquinas |
| Turismo | Variável | Guias Turísticos, Recepcionistas |
| Eventos | Variável | Auxiliares de Evento, Logística |
Como citamos acima, outros setores, como turismo, e-commerce e eventos, também se destacam na contratação de trabalho temporário no comércio, adaptando suas equipes para atender as necessidades características de cada época do ano.
Quais são os direitos do trabalhador temporário?
Agora, chegamos ao ponto central do nosso guia: quais são os direitos de quem vai trabalhar no modelo temporário no final do ano?
De antemão, podemos dizer que os direitos do trabalhador temporário estão especificados pela Lei nº 6.019 de 3 de janeiro de 1974, que regulamenta essa modalidade de trabalho em empresas urbanas.
Segundo a lei, a remuneração do trabalhador temporário deve ser equivalente à de colegas permanentes que desempenham a mesma função, refletindo a valorização desses indivíduos no mercado de trabalho.
A legislação prevê também que o trabalhador temporário tenha direito a benefícios como décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e contribuições para o FGTS e INSS.
Sob o mesmo ponto de vista, é obrigatório que o trabalhador receba suas condições de alimentação, transporte, atendimento médico e outros benefícios em pé de igualdade com os funcionários fixos.
Entretanto, alguns direitos não se aplicam, como a multa de 40% do FGTS ou aviso prévio, pois a duração do contrato temporário é estabelecida previamente.
Desse modo, ao final do vínculo, o trabalhador deve ser compensado com férias proporcionais, assegurando que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados, mesmo que o contrato tenha sido temporário.
Outra obrigação das empresas em relação ao trabalho temporário é assegurar condições adequadas de segurança, saúde e higiene no ambiente laboral, especialmente quando as atividades ocorrem nas dependências da empresa contratante.
Em termos mais práticos, é um dever do empregador criar um espaço seguro para todos os trabalhadores, independentemente do tempo de contrato.
Por fim, as empresas responsáveis pela intermediação do trabalho devem registrar a contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e realizar o recolhimento das devidas contribuições previdenciárias.
A adoção dessas regras garante que todos os direitos do trabalhador temporário sejam formalizados e respeitados ao longo do tempo de serviço.
Como funciona um contrato de trabalho temporário?
O contrato de trabalho temporário é um instrumento jurídico atualizado pela Reforma Trabalhista de 2017, que deve ser formalizado por escrito.
Na prática, a formalização de contrato serve para proteger os direitos de ambas as partes envolvidas.
Por isso, ele deve incluir informações como: a justificativa para a contratação (demanda sazonal, por exemplo), o valor a ser recebido e as condições de trabalho.
Um aspecto importante do contrato de trabalho temporário é que ele precisa ser registrado na carteira de trabalho do empregado.
A partir daí, a relação de trabalho passa a ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo requisitos como uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais e o pagamento de benefícios, como o décimo terceiro proporcional e FGTS.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Contrato de Trabalho Temporário | Detalhes |
|---|---|
| Prazo máximo | Até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. |
| Direitos assegurados | Licença maternidade, DSR, férias proporcionais e proteção previdenciária. |
| Condições de trabalho | Devem ser equiparadas às dos colaboradores efetivos. |
| Motivo da contratação | Demandas sazonais ou substituição transitória de colaboradores. |
| Agências de recrutamento | Classificadas pelo Ministério da Economia para a seleção de temporários. |
Seja como for, a empresa de trabalho temporário e a empresa contratante devem estabelecer um contrato detalhado, contendo as qualificações das partes, o motivo da demanda e disposições sobre a segurança e saúde do trabalhador.
Nessa etapa, vale a pena verificar se a empresa de trabalho temporário possui registro no Ministério do Trabalho e atende aos requisitos legais, como certas qualificações e a capitalização mínima exigida.
Contrato de trabalho temporário prazo: quantos dias?
A regulamentação do prazo do contrato de trabalho temporário no Brasil é clara e visa proteger tanto os trabalhadores quanto as empresas.
O contrato temporário pode ter uma duração contratual de até 180 dias, podendo incluir prorrogação por mais 90 dias.
Dessa forma, o máximo de tempo que um trabalhador pode estar sob essa condição é de 270 dias, respeitando sempre as condições que justificaram a sua contratação inicial.
- Ou seja: o prazo máximo do contrato temporário é de 270 dias.
Após o término desse prazo, o mesmo trabalhador não pode ser recontratado pela mesma empresa tomadora de serviços por um período de 90 dias.
A regra foi estabelecida para evitar que o trabalho temporário se transforme em um substituto para contratações permanentes, garantindo assim uma melhor regulação do mercado de trabalho.
É por isso, também, que todos os detalhes sobre o prazo do contrato de trabalho temporário precisam estar claramente definidos no documento que formaliza a contratação.
Na prática, as empresas devem registrar-se no órgão competente do Ministério do Trabalho e seguir as legislações pertinentes a esse tipo de trabalho.
Além disso, o contrato deve conter informações relevantes sobre os direitos dos trabalhadores e as condições em que os serviços serão prestados.
Salário e benefícios para trabalho temporário
No final do ano ou em qualquer mês anterior, os trabalhadores temporários possuem direitos garantidos pela legislação, que asseguram uma remuneração justa e benefícios.
A remuneração trabalhador temporário, primeiramente, deve ser equivalente ao piso salarial da categoria, assegurando que não haja discriminação em relação aos funcionários permanentes.
Nessa mesma perspectiva, o salário do trabalhador temporário deve ser idêntico ao do funcionário fixo que cumpre a mesma função.
Além do salário, os benefícios do trabalhador podem incluir:
- Vale-transporte
- Vale-alimentação
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- FGTS
- INSS (contribuição previdenciária)
- Repouso semanal remunerado
- Segurança em acidentes
Como citamos anteriormente, embora tenham acesso a diversos direitos, os trabalhadores temporários não podem acessar alguns benefícios trabalhistas.
Os principais exemplos são a multa de 40% sobre o FGTS, aplicada na rescisão contratual de funcionários fixos, e o aviso prévio.
Como encontrar vagas de trabalho temporário?
Essa dica é para você que quer encontrar um emprego temporário no final do ano! Desde já, devemos lembrar que milhares de vagas já estão disponíveis em todas as regiões do Brasil.
Na prática, encontrar vagas de trabalho temporário pode ser um desafio, mas algumas estratégias eficazes podem facilitar essa busca.
- Por exemplo: acompanhar o anúncio de ofertas em plataformas de emprego e redes sociais é sempre uma boa estratégia.
Afinal, muitas empresas usam seus canais oficiais para anunciar as necessidades de contratação, especialmente no final do ano, quando a demanda aumenta.
Outra dica importante envolve o uso do networking: a construção de uma rede de contatos profissionais pode abrir portas para oportunidades que ainda não foram divulgadas.
Sob o mesmo ponto de vista, recrutadores frequentemente priorizam indicações pessoais ao preencher cargos temporários.
Para deixar tudo ainda mais prático, vamos mostrar abaixo as 4 melhores opções para encontrar vagas de trabalho temporário no fim do ano:
- ASSERTTEM: O site da Associação Brasileira do Trabalho Temporário possibilita consultar agências cadastradas para o recrutamento.
- Trabalha Brasil: Essa plataforma conta com vagas de emprego, fixas e temporárias, em todo o país.
- BNE (Banco Nacional de Empregos): Oferece a opção de criar alertas de vagas temporárias, enviando notificações por e-mail sobre novas oportunidades.
- Redes sociais: Plataformas como LinkedIn, Instagram e Facebook são utilizados por empresas para divulgar vagas.
Atenção! Você deve verificar a legitimidade das ofertas publicadas em redes sociais ou grupos antes de se candidatar, evitando assim possíveis fraudes.
Além do Natal e o Ano-Novo, algumas datas comemorativas como o Dia das Mães e o Dia dos Namorados também costumam trazer um aumento significativo nas contratações de empregos temporários.
Contrato temporário x Contrato tradicional CLT
O trabalho temporário apresenta diferenças significativas em relação aos contratos tradicionais, tanto em relação aos direitos trabalhistas, quanto na duração das atividades.
Primeiramente, o trabalho temporário é concebido para atender necessidades específicas de uma empresa, geralmente associadas a períodos de alta demanda.
Os contratos tradicionais, por sua vez, oferecem estabilidade prolongada, com garantias de diversas verbas rescisórias em caso de desligamento.
No que se refere à duração, os contratos temporários têm um prazo estabelecido de até 180 dias, podendo ser prorrogados por mais 90 dias.
Os contratos tradicionais, por sua vez, não possuem limitação temporal – exceto no caso dos contratos de experiência, por exemplo.
Trabalho temporário perde seguro-desemprego?
Não, o trabalhador temporário não perde o direito ao seguro-desemprego se cumprir alguns requisitos:
- Ter trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 12 meses
- Não estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário
- A demissão ter ocorrido sem justa causa
O contrato temporário não é visto como uma forma de reintegração ao mercado de trabalho, e o trabalhador continua desempregado após o seu término.
