Piso salarial é o mesmo que salário mínimo? Entenda o conceito

No cerne das relações trabalhistas e da justiça social, residem dois conceitos fundamentais: o salário mínimo e o piso salarial.

Enquanto o primeiro representa a base mínima de remuneração garantida a todo trabalhador brasileiro, o segundo se configura como um valor mínimo específico para cada categoria profissional, refletindo a complexidade e a importância de diferentes funções no mercado de trabalho.

No artigo abaixo, vamos desvendar todos os detalhes desses dois pilares, explorando suas definições, origens, implicações e, acima de tudo, seu papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Embarque conosco nesta análise aprofundada do salário mínimo e do piso salarial, e compreenda como esses instrumentos são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, onde o trabalho seja valorizado e os direitos de todos sejam respeitados.

O que é salário mínimo?

O salário mínimo é um valor fixado pela legislação vigente que todos os empregadores devem pagar aos trabalhadores, baseado no princípio de garantir um valor mínimo para a sobrevivência digna.

Este direito está assegurado pela Constituição Federal, mais especificamente no artigo 7º, inciso IV.

Instituído em 1940 durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo é revisto anualmente, considerando o custo de vida e a inflação.

Em 2024, o salário mínimo brasileiro foi estabelecido em R$ 1.412,00, apresentando um aumento de 6,97% em relação ao ano anterior. O valor diário é de R$ 47,07 e o valor por hora corresponde a R$ 6,42.

Já para 2025, de acordo com as estimativas mais recentes do Governo Federal, o salário mínimo deve ser reajustado para R$ 1.509, um aumento de R$ 97.

Existem diferenças entre o salário mínimo nacional e os salários mínimos regionais, a depender das legislações estaduais.

Alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, possuem seus próprios pisos salariais, que podem ser superiores ao salário mínimo nacional, desde que respeitem o valor mínimo fixado pela união.

Vale lembrar que, em comparação a outros países, o salário mínimo brasileiro figura entre os mais baixos.

O salário mínimo ideal, segundo estudos do DIEESE, deveria ser de R$ 6.575,30 para atender às necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, revelando uma significativa defasagem em relação ao valor mínimo atual.

O que é piso salarial?

O piso salarial representa o valor mínimo de remuneração para categorias profissionais específicas, estabelecido de forma a ser superior ao salário mínimo nacional.

Sua definição ocorre através de convenções e acordos coletivos, sendo crucial para assegurar um pagamento justo aos trabalhadores.

A cada categoria profissional, existe um piso salarial que reconhece a importância da função dentro do mercado de trabalho.

Na tabela abaixo, mostramos alguns exemplos de piso salarial de várias categorias:

Fatores que influenciam diretamente o valor do piso salarial incluem a legislação vigente, a necessidade de valorização das ocupações, o custo de vida e a demanda por serviços.

As variáveis tornam o piso salarial um aspecto dinâmico e adaptável às mudanças da economia e das condições sociais.

Desse modo, torna-se importante que os trabalhadores conheçam o piso de sua categoria, uma vez que isso garante a reivindicação de melhores condições de trabalho.

O que diz a lei sobre salário mínimo?

Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador.

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.”

Sendo assim, em termos mais práticos, o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer as necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte – o que, infelizmente, não acontece na prática.

As leis sobre salário mínimo, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), afirmam que qualquer contrato que estipule uma remuneração inferior ao salário mínimo será considerado nulo, o que sujeita o empregador a sanções legais.

Sob o mesmo ponto de vista, a legislação estabelece ainda que as prestações “in natura” fornecidas aos empregados não podem exceder determinados percentuais do valor do salário mínimo.

Como é determinado o piso salarial?

A determinação do piso salarial é um processo complexo que envolve principalmente as convenções coletivas de trabalho.

Nesses acordos, os sindicatos representam as categorias profissionais durante as negociações com os empregadores, refletindo a realidade econômica e social de cada setor.

Os valores do piso salarial podem variar significativamente, dependendo do estado, região ou profissão.

• Por exemplo, em 2022, a média do piso salarial de fisioterapeutas em São Paulo variou de R$ 3.196,95 a R$ 5.255,15, com uma média de R$ 3.355,72 para uma jornada de 30 horas semanais.

Já na Bahia, o piso salarial registrado para a mesma categoria foi de R$ 2.600,00.

Ademais, o Art. 7 da Constituição Federal estabelece que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

A Lei Complementar 103/2000 também permite que os estados instituam pisos salariais para categorias que não possuem uma definição federal.

A título de curiosidade, os pisos salariais mais altos em 2024 incluem médicos especialistas, com um piso de R$18.475, e matemáticos, atuários e estatísticos, com R$16.568.

Vale salientar que o salário mínimo representa o piso salarial mais baixo possível para determinadas categorias.

Assim, a determinação do piso salarial não apenas garante um valor mínimo, como também leva em consideração as especificidades de cada profissão, promovendo justiça e equidade no mercado de trabalho.

Diferenças entre piso salarial e salário mínimo

A principal distinção entre piso salarial e salário mínimo se manifesta em sua definição e aplicação.

O salário mínimo, atualmente definido em R$ 1.412, representa um valor fixo que deve ser respeitado em todo o Brasil.

Já o piso salarial é o valor mínimo que um profissional de uma categoria específica deve receber, que pode ser superior ao salário mínimo.

Como citamos anteriormente, alguns estados, como Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, têm liberdade para fixar seu próprio salário mínimo, o que provoca uma comparação de salários e aumenta a complexidade da legislação salarial no país.

Nesse contexto, o piso salarial é criado levando em consideração não apenas a remuneração básica, mas também fatores como a carga horária e a função exercida, resultando em valores que podem variar significativamente entre categorias diferentes.

Em geral, o piso salarial está atrelado a salários iniciais de certas funções, como os de profissionais em período de experiência ou trainee.

Para trabalhadores em regime CLT, o salário base não pode ser menor que o salário mínimo nacional ou estadual, nem inferior ao piso da categoria.

Convenção coletiva e a definição do piso salarial

A convenção coletiva assume sempre uma posição de protagonismo na definição de piso salarial, atuando como um importante instrumento de negociação salarial entre trabalhadores e empregadores.

Este acordo, que pode ocorrer anualmente ou a cada dois anos, permite que as categorias profissionais estabeleçam condições de trabalho e remuneração que reflitam as realidades econômicas de suas regiões.

Um dos principais aspectos discutidos nas convenções coletivas são questões que influenciam diretamente a remuneração dos funcionários.

Temas como reajustamento de salários, piso salarial e o valor das horas extras são abordados para evitar desentendimentos e conflitos que poderiam prejudicar a relação entre as partes envolvidas.

Além das questões salariais, as convenções coletivas também cobrem cláusulas sociais essenciais, como garantia de emprego, seguro de vida e condições de higiene e segurança do trabalho.

A legislação, segundo o artigo 614 da CLT, estipula que embora essas convenções devem ser registradas no site do Ministério do Trabalho, sua eficácia não depende desse registro.

Por outro lado, a convenção coletiva não pode negociar direitos trabalhistas previstos pela Constituição Federal, incluindo salário mínimo, férias, e licença maternidade.

Por isso, sua elaboração deve sempre respeitar as diretrizes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e deve ser aprovada em assembleias gerais dos sindicatos envolvidos.

A convenção coletiva assegura que os direitos trabalhistas sejam respeitados e garante um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado, propiciando um espaço vital para a valorização das profissões e das necessidades específicas de cada categoria.

Esse processo de negociação resulta em acordos que beneficiam ambas as partes, promovendo um diálogo construtivo que serve de base para melhores condições de trabalho e remuneração.

Reajuste salarial e suas implicações

O reajuste salarial é um processo que serve para assegurar que os trabalhadores mantenham seu poder aquisitivo diante da inflação.

Este aumento, que ocorre geralmente durante as negociações coletivas, pode impactar diretamente tanto o piso salarial quanto o salário mínimo.

A atualização anual é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser acordada entre empresas e sindicatos.

As implicações financeiras desse reajuste são significativas. Para os trabalhadores, a necessidade de garantir uma remuneração que sustente suas despesas diárias é fundamental.

Já para os empregadores, torna-se necessário planejar o orçamento para acomodar esses aumentos, visto que não há limites legais obrigatórios para o percentual de reajuste.

Direitos dos trabalhadores em relação ao piso salarial

Os direitos dos trabalhadores estão entre os pilares mais importantes para a garantia de justiça e equidade no ambiente laboral.

Nesse contexto, um dos principais direitos assegurados é o recebimento do piso salarial, que corresponde ao valor mínimo estabelecido para cada categoria profissional.

O valor deve ser respeitado, pois é superior ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$1.412,00.

Desse modo, os trabalhadores precisam conhecer os pisos salariais específicos para suas profissões, pois isso os empodera na defesa de seus direitos.

• Por exemplo, em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou as negociações com os sindicatos e definiu o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750,00

O valor, é claro, é resultado dos acordos coletivos realizados por sindicatos, que visam assegurar uma remuneração que atenda às necessidades dos trabalhadores e às demandas do mercado.

O debate foi amplo e descentralizado, com a participação de várias associações de enfermeiros e profissionais de enfermagem espalhados por todo o país.

Quando houver descumprimento do piso salarial, os trabalhadores devem procurar ajuda de seus sindicatos.

Esses órgãos têm a função de apoiar as reivindicações trabalhistas, podendo interceder em casos de diferenças salariais e outros benefícios não concedidos.

Nessa mesma perspectiva, a luta pela valorização do piso salarial contribui para que outros profissionais que não possuem um piso salarial definido tenham seus direitos respeitados, garantindo, assim, remunerações justas e dignas.

A conscientização sobre esses direitos pode levar a melhorias significativas nas condições de trabalho e remuneração, fortalecendo as categorias profissionais como um todo.

Consultar pisos salariais e tabelas de salários

Para realizar uma consulta de tabelas salariais e acompanhar os pisos salariais, os trabalhadores têm à disposição diversas ferramentas.

Sites de sindicatos frequentemente disponibilizam informações atualizadas sobre a remuneração estabelecida para diferentes categorias profissionais.

Essas tabelas ajudam (e muito!) na pesquisa de piso salarial, pois oferecem dados sobre salários de mais de 9 mil cargos, detalhando o piso salarial, a média salarial e o teto salarial, entre outras medidas.

As tabelas são atualizadas mensalmente e apresentam informações valiosas como jornada de trabalho média semanal e salários por hora.

O cálculo dos valores salariais é feito com base em um total de salários dividido pelo total de contratações e demissões, o que garante um panorama mais fiel do mercado.

Conhecer essas informações salariais possibilita que os trabalhadores reivindiquem seus direitos de forma mais efetiva e informada.

Além disso, devemos ressaltar que a média salarial e o teto salarial são calculados a partir da amostragem dos dados, levando em conta as condições do mercado de trabalho.

Por isso, os trabalhadores devem consultar regularmente essas tabelas e se manter informados sobre os reajustes e pisos salariais para garantir uma remuneração justa e adequada.

FAQ

Piso salarial é o mesmo que salário mínimo?

Não, o piso salarial se refere ao valor mínimo estabelecido para uma categoria profissional específica, enquanto o salário mínimo é um valor unificado nacionalmente, garantido por lei para todos os trabalhadores.

O que é salário mínimo?

O salário mínimo é o valor mínimo que deve ser pago a todos os trabalhadores, estabelecido por lei e garantido pela Constituição Federal, visando assegurar um padrão mínimo de vida.

Como é definido o piso salarial?

O piso salarial é determinado por meio de convenções ou acordos coletivos, sendo negociado entre representantes de categorias profissionais e empregadores, e geralmente deve ser superior ao salário mínimo nacional.

Qual a legislação trabalhista relacionada ao salário mínimo?

A legislação trabalhista que garante o salário mínimo está na Constituição Federal e em leis específicas, como a Lei Complementar 103/2000, que permite estados a estabelecer seus próprios pisos salariais.

Como é determinado o piso salarial?

O piso salarial é determinado principalmente por acordos ou convenções coletivas, levando em conta fatores econômicos e sociais, além das necessidades específicas de cada categoria profissional.

Quais são as diferenças entre piso salarial e salário mínimo?

A principal diferença é que o salário mínimo é um valor padronizado em todo o país, enquanto o piso salarial varia conforme a profissão e é negociado localmente, podendo ser maior que o salário mínimo.

Qual a importância da convenção coletiva na definição do piso salarial?

A convenção coletiva é crucial porque permite que trabalhadores e empregadores negociem e definam condições de trabalho e remuneração, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

O que é reajuste salarial e quais suas implicações?

O reajuste salarial é o processo de correção dos valores pagos aos trabalhadores, fundamental para manter o poder aquisitivo, e suas implicações financeiras podem afetar tanto trabalhadores quanto empregadores.

Quais são os direitos dos trabalhadores em relação ao piso salarial?

Os trabalhadores têm o direito de receber pelo menos o piso salarial estabelecido para sua categoria, podendo reivindicar melhores condições de trabalho e salários com o apoio de seus sindicatos.

O que considerar na comparação entre piso salarial e salário mínimo?

É importante considerar a variação do piso salarial conforme a profissão e a região, e como isso pode impactar a segurança financeira, além do fato de que o salário mínimo é um valor fixo em todo o país.

Como posso consultar tabelas de salários e pisos salariais?

Trabalhadores podem acessar sites de sindicatos que publicam informações atualizadas sobre pisos salariais e também consultar a legislação estadual e federal para obter orientações específicas.