O mês de agosto está chegando e com ele a expectativa de receber o salário. Mas, para muitos trabalhadores, a dúvida persiste: quando exatamente cai o quinto dia útil agosto de 2024?
Afinal, essa data é crucial para saber quando o pagamento será depositado, já que a legislação trabalhista determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Com a correria do dia a dia, muitas vezes deixamos de prestar atenção ao calendário e acabamos nos perguntando se o dia em questão será um sábado, um domingo ou até mesmo um feriado.
Será que a lei considera esses dias como úteis para fins de pagamento salarial? E, no caso de um feriado cair no quinto dia útil, como fica a situação?
Neste artigo, vamos desvendar todas essas dúvidas de forma clara e objetiva. Abordaremos os critérios para determinar o quinto dia útil de agosto de 2024, o que a legislação trabalhista define sobre o pagamento do salário, o tratamento dado a sábados e domingos e o impacto de feriados nesse contexto.
Prepare-se para entender tudo sobre o quinto dia útil de agosto de 2024 e receber seu salário com tranquilidade!
O que são dias úteis?
Para entender quando o quinto dia útil de agosto de 2024 cai, precisamos antes compreender o que são dias úteis em um contexto mais amplo.
Em termos gerais, dias úteis são aqueles considerados normais para o funcionamento das atividades comerciais, industriais e administrativas, ou seja, os dias em que as empresas e órgãos públicos normalmente abrem suas portas e realizam suas atividades.
A lei, no entanto, não define uma lista específica de dias úteis. Ela define os dias que não são úteis: sábados (em algumas situações), domingos e feriados nacionais.
Portanto, qualquer dia que não se encaixe nessas categorias é considerado útil para fins trabalhistas e comerciais.
Vale lembrar que feriados locais e municipais não são considerados dias não úteis em âmbito nacional, ou seja, o comércio e as empresas podem funcionar normalmente nesses dias, a menos que haja legislação específica do município que os declare como feriados.
Para fins de cálculo de prazos e pagamentos, a contagem de dias úteis é fundamental.
- Imagine, por exemplo, um contrato que estipula um prazo de 10 dias úteis para a entrega de um serviço.
Esses 10 dias devem ser contados excluindo-se sábados, domingos e feriados, o que pode resultar em um prazo final maior do que 10 dias corridos.
O que são dias não úteis?
Se os dias úteis são aqueles em que as atividades profissionais e comerciais geralmente acontecem, os dias não úteis são aqueles em que, por regra geral, o trabalho é suspenso.
Essa pausa pode ser motivada por motivos religiosos, sociais ou históricos, e se aplica tanto ao setor público quanto ao privado.
Os dias não úteis são, basicamente, domingos e feriados. Os domingos são considerados dias de descanso semanal, garantidos por lei a todos os trabalhadores.
Já os feriados, por sua vez, são datas comemorativas que celebram eventos importantes para a sociedade, e que, em sua maioria, são estabelecidos em âmbito nacional.
Existem diversos tipos de feriados, cada um com suas peculiaridades:
- Feriados nacionais: são aqueles que se aplicam a todo o território nacional, como o Natal, a Páscoa e o Dia da Independência do Brasil.
- Feriados estaduais: são comemorados em um estado específico, como o Dia da Emancipação do estado.
- Feriados municipais: são comemorados em um município específico, como o aniversário da cidade.
- Feriados religiosos: são datas comemorativas de religiões específicas, como o dia de um determinado santo;
- Feriados civis: comemoram eventos históricos ou sociais importantes, como o Dia do Trabalho. Podem ser nacionais, estaduais ou municipais.
Devemos salientar que, embora a lei defina os dias não úteis, o trabalho em algumas atividades pode ser autorizado em determinados feriados, como em serviços essenciais, como hospitais, farmácias e transporte público.
A questão de se sábado é considerado dia útil é um pouco mais complexa, e será detalhada no próximo item. Mas, por enquanto, podemos afirmar que, em geral, sábado não é considerado um dia útil para fins de pagamento salarial, já que é um dia de descanso semanal.
Sábado é considerado dia útil?
Afinal de contas, sábado é dia útil? Essa questão pode ser mais complexa do que você imagina!
Mas, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, sábado é um dia normal de trabalho, dentro da jornada semanal de 44 horas.
Segundo o artigo 7.º, inciso XIII, da Constituição Federal, e o artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho semanal no Brasil é de 44 horas, distribuídas em até 8 horas diárias.
Para cumprir essa jornada, muitas empresas optam por trabalhar de segunda a sexta-feira, com 8 horas diárias, e 4 horas no sábado. Nesse caso, o sábado se torna um dia útil, pois faz parte da jornada regular de trabalho.
- Em outras palavras, sábado é dia útil! Sábado é considerado dia útil para fins trabalhistas, e o mesmo pode ser dito sobre depósito de salários.
Nesse cenário, o artigo 59 da CLT também permite que os trabalhadores cumpram até 2 horas extras por dia, totalizando 10 horas diárias. Essa flexibilidade permite que algumas empresas optem por concentrar a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, liberando os funcionários no sábado.
De acordo com a Justiça do Trabalho, a jornada de 44 horas semanais não é uma regra rígida. Existem diversas categorias de trabalhadores que possuem jornadas diferenciadas, como os bancários, os trabalhadores da área da saúde e os trabalhadores rurais.
Em algumas áreas da saúde, a jornada de trabalho pode ser maior que 44 horas semanais, devido à necessidade de atender os pacientes 24 horas por dia.
Nesses casos, a jornada de trabalho é geralmente organizada em turnos, com a possibilidade de trabalho aos sábados e domingos, e de folgas durante a semana (no modelo de escalas).
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças importantes para a jornada de trabalho no Brasil, incluindo a possibilidade de acordos individuais entre empregado e empregador, que podem flexibilizar a jornada de trabalho e permitir que o trabalhador trabalhe mais horas em alguns dias da semana e menos em outros.
Com a Reforma Trabalhista, o sistema de compensação de horas ganhou mais força. Esse sistema permite que o trabalhador compense as horas extras trabalhadas durante a semana, com folgas em outros dias, como o sábado.
Sábado é dia útil para bancários?
Em relação aos bancários, a situação é diferente. A CLT prevê uma jornada de trabalho específica para essa categoria, conforme o artigo 224: 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira.
- Portanto, para os bancários, o sábado não é considerado um dia útil, e eles não trabalham nesse dia da semana.
A jornada de trabalho dos bancários é regulamentada por leis que buscam garantir melhores condições de trabalho para essa categoria. A jornada diferenciada visa, entre outros objetivos, garantir um tempo de descanso adequado para os bancários, que geralmente trabalham com um alto nível de estresse e pressão.
Embora a jornada de trabalho dos bancários seja de segunda a sexta-feira, alguns bancos podem oferecer serviços aos sábados, como atendimento ao público e operações bancárias.
Nesses casos, o trabalho aos sábados é realizado por funcionários que são remunerados por hora extra ou por um adicional de trabalho aos sábados.
A jornada de trabalho dos bancários é objeto de constante negociação entre sindicatos e bancos. Os acordos coletivos podem estabelecer regras específicas para o trabalho aos sábados, como a possibilidade de trabalho em turnos, a remuneração por hora extra ou a obrigatoriedade de folgas compensatórias.
Sábado é dia útil para pagamentos?
Segundo a Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o sábado é considerado dia útil para o pagamento de salários.
Isso significa que, para fins de pagamento de salário, o sábado deve ser incluído na contagem dos 5 dias úteis. O empregador tem a obrigação de depositar o salário até o quinto dia útil do mês, mesmo que esse dia caia em um sábado.
Por outro lado, a Lei nº 7.089/83 determina que os pagamentos feitos por boleto podem vencer no sábado, mas nenhuma multa será cobrada se o pagamento for realizado até o primeiro dia útil seguinte, geralmente a segunda-feira.
Essa regra também se aplica a domingos e feriados. Sua justificativa é muito simples: como a maior parte dos serviços de atendimento bancário não funciona nos fins de semana, os boletos pagos nesses dias não podem ser processados sem o serviço dos profissionais dessa categoria.
Que dia o salário é depositado? Quando o salário cai na conta?
A data de pagamento do salário é um dos direitos mais importantes do trabalhador. A legislação trabalhista brasileira garante que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Essa regra está prevista no artigo 459 da CLT, em seu parágrafo primeiro:
“Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.
Em outras palavras, o empregador tem o prazo máximo de cinco dias úteis para depositar o salário do trabalhador, contados a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao mês em que o trabalho foi realizado.
- Por exemplo: se você trabalhou no mês de julho de 2024, seu salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês de agosto de 2024.
Em caso de feriados, o prazo para pagamento do salário não é alterado. O empregador tem a obrigação de depositar o salário até o quinto dia útil do mês, mesmo que esse dia seja um feriado.
Nesse caso, se o quinto dia útil de um mês cair em um feriado, o depósito do salário deve ser adiantado para o dia útil anterior.
Além disso, quando o pagamento do salário é feito em cheque, o empregador deve garantir que o cheque seja depositado em um horário que permita o desconto imediato do cheque pelo trabalhador.
O atraso no pagamento do salário é considerado um crime, e o empregador pode ser penalizado com multas e até mesmo com prisão.
As deduções do salário só são permitidas em casos previstos em lei, como descontos para o INSS, imposto de renda e vale-transporte. Se o trabalhador tiver seu salário atrasado, ele pode reclamar do atraso no sindicato da categoria, na Delegacia Regional do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.
Quinto dia útil agosto 2024: Quando vou receber?
Agora, chegamos a uma das questões centrais de nosso guia: quando é o quinto dia útil de agosto de 2024? E, ainda mais importante: qual é o dia de pagamento do salário em agosto?
- Quanto a isso, não há dúvida: o quinto dia útil de agosto 2024 é terça-feira, dia 6 de agosto.
Considerando que sábado também é um dia útil, o primeiro dia útil de agosto 2024 é a próxima quinta-feira, dia 1º de agosto. Nesse sentido, o quinto dia útil agosto 2024 é a terça-feira subsequente, dia 6. Nesse dia, você receberá seu salário.
Em termos mais práticos, se você se pergunta “quando vou receber agosto 2024”, ou “quando cai o salário agosto de 2024”, a resposta é no dia 6 de agosto.
Quinto dia útil 2024: Calendário completo
Para deixar tudo ainda mais prático, vamos mostrar abaixo o calendário do quinto dia útil 2024 para todos os próximos meses, até o final do ano.
Dessa forma, você poderá entender quando o salário 2024 vai cair na conta, e qual é o quinto dia útil de todos os meses. Nosso cronograma foi atualizado com as datas mais recentes, instrumentais para trabalhadores e o setor de RH.
Sem mais delonga, veja abaixo todas as datas de depósito de salário 2024 no calendário de quinto dia útil:
- Agosto: 6 de agosto de 2024 (terça-feira)
- Setembro: 6 de setembro de 2024 (sexta-feira)
- Outubro: 5 de outubro de 2024 (sábado)
- Novembro: 6 de novembro de 2024 (quarta-feira)
- Dezembro: 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira).
O calendário de pagamentos 2024 acima, como você pôde perceber, considera sábado como dia útil, de acordo com as regras da legislação trabalhista brasileira.
Salário não caiu no quinto dia útil, e agora?
A lei é clara: o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Mas a realidade, infelizmente, nem sempre acompanha a legislação. É frustrante quando o salário não cai na data prevista, gerando angústia e insegurança para o trabalhador.
Nesses casos, é preciso ter em mente que o atraso no pagamento do salário é um direito violado e que o trabalhador possui ferramentas para buscar seus direitos.
Se o salário não foi creditado na data correta, o trabalhador tem o direito de cobrar do empregador o pagamento do valor devido, além de outras penalidades.
A legislação prevê multas para empresas que atrasam o pagamento do salário. A CLT, por exemplo, determina que o empregador deve pagar ao trabalhador uma multa de 50% do valor do salário por cada dia de atraso, além do valor do salário em atraso.
Além da multa, o empregador pode ser responsabilizado por outros crimes, como:
- Retenção do salário: A lei considera crime a retenção do salário de um trabalhador por parte do empregador, com pena de detenção de 1 a 8 anos e multa.
- Apropriação indébita: Se o empregador se apropriar do salário do trabalhador, ele pode ser responsabilizado por apropriação indébita, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
O trabalhador também pode buscar outras medidas para receber o que lhe é devido, como:
- Reclamar no sindicato da categoria: O sindicato pode auxiliar o trabalhador a negociar o pagamento do salário atrasado com o empregador e, se necessário, ajuizar uma ação trabalhista.
- Ajuizar uma ação trabalhista: O trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista para reclamar o pagamento do salário atrasado, acrescido de multa, indenização por danos morais e honorários advocatícios.
Se o seu salário não foi creditado na data prevista, busque seus direitos e procure um profissional especialista em direito do trabalho para obter orientação.
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Como você já deve ter percebido, fazer o cálculo de dias úteis é uma tarefa um tanto quanto complexa – igualdade para os trabalhadores e para os profissionais de RH.
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FAQ
Quando cai o salário em agosto de 2024?
O salário deve ser pago até o quinto dia útil de agosto de 2024, que cai na terça-feira, dia 6 de agosto.
O que são dias úteis?
Dias úteis são os dias em que as empresas e órgãos públicos normalmente funcionam, excluindo-se sábados, domingos e feriados nacionais.
Sábado é considerado dia útil?
Sim, em geral, sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salários, porém existem exceções, como para bancários.
O que são dias não úteis?
Dias não úteis são domingos e feriados nacionais, onde o trabalho, em regra, é suspenso.
E se o salário não cair no quinto dia útil?
O trabalhador tem direito a cobrar o salário atrasado e pode recorrer ao sindicato ou à Justiça do Trabalho. O empregador pode ser penalizado com multas e até mesmo com prisão.
Como saber quando o salário será depositado em outros meses?
Consulte o calendário de quinto dia útil de 2024 para saber as datas de pagamento em cada mês.
Quando o salário de um bancário é depositado?
A jornada de trabalho dos bancários é de segunda a sexta-feira, e o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês, mesmo que caia em um sábado.
O que acontece se o quinto dia útil cair em um feriado?
O salário deve ser depositado no dia útil anterior ao feriado.
