Nos últimos anos, o cenário trabalhista tem passado por mudanças significativas, e uma tendência que tem chamado a atenção é o aumento no número de processos trabalhistas movidos por colaboradores.
Assim como em 2022, o ano de 2023 também testemunhou um considerável aumento nesse aspecto. Diante desse panorama, é fundamental que as empresas estejam atentas às causas desse crescimento e adotem medidas preventivas para evitar litígios desnecessários.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o aumento no número de processos trabalhistas, identificar as principais causas por trás dessa tendência e oferecer estratégias práticas para as empresas evitarem conflitos e protegerem seus interesses.
O que são os processos trabalhistas?
Os processos trabalhistas referem-se a litígios ou disputas legais que surgem entre empregadores e empregados, envolvendo questões relacionadas aos direitos e obrigações trabalhistas.
Esses processos podem abranger uma ampla gama de questões, desde questões salariais e benefícios até condições de trabalho, demissões, assédio no local de trabalho e violações de direitos trabalhistas.
Tais causas são regidas pelas leis trabalhistas e são geralmente resolvidas por meio de ações judiciais movidas perante a Justiça do Trabalho ou por meio de negociações extrajudiciais, como acordos trabalhistas.
Os processos trabalhistas têm como objetivo principal garantir o cumprimento das leis trabalhistas, proteger os direitos dos trabalhadores e proporcionar um ambiente de trabalho justo e equitativo para ambas as partes envolvidas.
Processos trabalhistas aumentaram em 2023 – tendência continua em 2024
O ano de 2023 manteve a tendência observada em 2022 e registrou mais um aumento no número de novos processos trabalhistas ajuizados no Brasil.
Segundo dados oficiais, foram ajuizados cerca de 3,5 milhões de novos processos trabalhistas, representando aproximadamente 3,2% da população economicamente ativa do país, que totaliza 108,3 milhões de trabalhadores.
Esses números impressionantes refletem uma realidade complexa e multifacetada no cenário trabalhista brasileiro.
Para termos uma visão comparativa, podemos observar que na Espanha, em 2022, foram ajuizados 373.374 processos relacionados a conflitos trabalhistas, o que corresponde a apenas 1,6% da população economicamente ativa do país, estimada em 23,5 milhões de trabalhadores. A discrepância nos números evidencia a magnitude do desafio enfrentado pelo Brasil em relação aos litígios trabalhistas.
Ao analisarmos os dados históricos, observamos um crescimento constante no número de processos trabalhistas ajuizados nos últimos anos. Em 2022, foram registrados 3,16 milhões de novos processos, enquanto em 2021 esse número foi de 2,88 milhões. Esse aumento de 15% em relação a 2021 é significativo e levanta preocupações sobre as razões por trás desse fenômeno.
Diversos fatores podem estar contribuindo para o aumento no número de processos trabalhistas no Brasil. Questões como a crise econômica, o desemprego, as mudanças na legislação trabalhista e as condições precárias de trabalho podem estar influenciando a decisão dos trabalhadores de recorrer à Justiça em busca de seus direitos.
Além disso, decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como a fixação da tese de que os valores indicados na petição inicial trabalhista não limitam eventual condenação, podem estar incentivando mais trabalhadores a buscar reparação por meio dos tribunais.
Diante desse cenário, é crucial que as empresas estejam atentas às questões trabalhistas e adotem medidas proativas para evitar litígios desnecessários.
Investir em políticas e práticas de RH que promovam o cumprimento das leis trabalhistas, o diálogo aberto com os colaboradores e a resolução pacífica de conflitos pode ajudar a mitigar os riscos associados aos processos trabalhistas.
Quanto tempo dura o julgamento dos processos trabalhistas?
A quantidade significativa de processos trabalhistas tem sido objeto de debates acalorados entre os membros do Poder Judiciário no Brasil.
Diante do expressivo acúmulo de casos na Justiça do Trabalho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a criação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a litigiosidade trabalhista no país.
O objetivo dessa iniciativa é aprofundar o entendimento sobre os fatores que contribuem para a intensa judicialização das relações de trabalho.
Entre os pedidos mais comuns apresentados nos processos trabalhistas, destacam-se as demandas por horas extras, adicional de insalubridade, diferenças de verbas rescisórias e multa por atraso no pagamento dessas verbas, especialmente quando não efetuadas dentro do prazo legal de dez dias após o término do contrato de trabalho.
Apesar do grande volume de processos, a Justiça do Trabalho mantém sua reputação de ser a mais ágil no julgamento das demandas trabalhistas.
Em média, o tempo necessário para uma decisão de primeira instância é de 191 dias. Em pouco mais de um ano, cerca de 415 dias, já é possível obter uma decisão de segunda instância.
E em um prazo de aproximadamente três anos, 1.044 dias, geralmente ocorre a emissão de uma decisão pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em muitos casos, representa a última instância possível de recurso.
Esses prazos, embora considerados relativamente rápidos quando comparados a outras áreas do Judiciário, ainda representam um desafio para as partes envolvidas nos processos trabalhistas.
A demora na obtenção de uma decisão final pode gerar incertezas e custos adicionais para as empresas e trabalhadores envolvidos. Portanto, é fundamental que sejam adotadas medidas para agilizar e otimizar o trâmite dos processos, garantindo uma justiça mais célere e eficiente para todas as partes interessadas.
Infrações e autuações do MTE também aumentam
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desempenha um papel fundamental na fiscalização e regulamentação das relações de trabalho no Brasil.
Sua atuação visa garantir o cumprimento das leis trabalhistas e promover um ambiente laboral justo e seguro para os trabalhadores. Quando são identificadas irregularidades ou violações das normas trabalhistas, o MTE emite autos de infração, que são documentos legais que formalizam as irregularidades encontradas durante as inspeções realizadas pelos auditores fiscais do trabalho.
Essas infrações podem abranger uma ampla gama de questões, como o não pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ausência de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, entre outros.
As empresas autuadas estão sujeitas a penalidades que podem incluir multas, interdições temporárias das atividades e outras medidas corretivas determinadas pelo órgão fiscalizador.
Em 2023, foi observado um aumento significativo no número de autos de infração lavrados pelo MTE, indicando uma intensificação das atividades de fiscalização. Entre as cinco ementas mais autuadas destacam-se questões relacionadas ao FGTS, registro e CTPS, Norma Regulamentadora 18 (que trata sobre segurança e saúde no trabalho na indústria da construção) e descanso.
Da mesma forma, houve um aumento expressivo no número de autuações envolvendo práticas discriminatórias, como discriminação de gênero no mercado de trabalho.
Esse aumento pode estar relacionado à publicação da Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23) em julho de 2023, que trouxe maior visibilidade para as questões de igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
As atividades empresariais mais frequentemente autuadas incluem o comércio, indústrias de transformação, construção, alojamento e alimentação, e transporte.
O que o aumento dos processos trabalhista indica na prática?
O aumento dos processos trabalhistas indica, na prática, a necessidade urgente de as empresas reforçarem o alinhamento de suas práticas internas com as exigências da legislação trabalhista. Os números destacados ressaltam a importância de adotar medidas proativas para garantir o cumprimento das leis e evitar possíveis litígios.
Sob o mesmo ponto de vista, é fundamental reconhecer que pequenos ajustes procedimentais e de governança podem fazer uma grande diferença na redução da exposição dos empregadores a processos trabalhistas e autuações.
Por exemplo, a organização eficiente de documentos, a formalização adequada de alterações contratuais, a coleta de assinaturas dos colaboradores em políticas internas e o arquivamento correto desses documentos são práticas essenciais que podem evitar problemas legais no futuro.
Outro ponto crucial é a gestão eficaz da entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos colaboradores. De nada adianta promover um ambiente de trabalho seguro e tomar medidas para prevenir acidentes se a empresa não consegue garantir a distribuição adequada e o uso correto dos EPIs por parte dos funcionários.
Investir em melhorias na gestão, tanto em termos de processos quanto de cultura organizacional, é uma estratégia inteligente para reduzir a exposição legal das empresas e mitigar o risco de processos trabalhistas.
Essas medidas não apenas demonstram o compromisso da empresa com o cumprimento das leis trabalhistas, mas também podem evitar o desconforto e os custos associados a uma possível condenação ou autuação que não reflete as práticas reais adotadas pela organização.
Portanto, as empresas devem estar atentas às exigências legais, invistam na melhoria contínua de seus processos e promovam uma cultura organizacional que valorize o cumprimento das leis trabalhistas como parte fundamental de suas operações.
Quais são as principais causas dos processos trabalhistas?
No Brasil, as principais causas dos processos trabalhistas podem variar de acordo com diversos fatores, mas algumas questões são frequentemente citadas como motivadoras dessas demandas legais. Entre as principais causas, destacam-se:
- Não pagamento de verbas rescisórias: Atrasos ou não pagamento de valores devidos no momento da rescisão do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro salário e saldo de salário, são uma das principais razões que levam os trabalhadores a buscar seus direitos na Justiça.
- Horas extras não pagas: Muitos processos trabalhistas são movidos devido à não remuneração de horas extras trabalhadas além da jornada regular. A ausência de controle adequado da jornada de trabalho ou o descumprimento das regras estabelecidas pela legislação trabalhista podem resultar em disputas legais nesse sentido.
- Assédio moral e discriminação: Situações de assédio moral, discriminação por gênero, raça, orientação sexual ou deficiência, bem como práticas discriminatórias relacionadas à remuneração e oportunidades de promoção, também são motivos frequentes de processos trabalhistas.
- Falta de registro em carteira (CTPS): A falta de registro formal na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma infração comum que leva os trabalhadores a buscar a intervenção da Justiça para regularizar sua situação e garantir o reconhecimento de seus direitos trabalhistas.
- Descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho: Empresas que não oferecem condições de trabalho seguras e saudáveis, negligenciando a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) e a adoção de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, podem enfrentar processos trabalhistas relacionados a acidentes de trabalho e danos à saúde dos empregados.
- Não concessão ou registro irregular de intervalos: A não concessão dos intervalos de descanso previstos por lei, como o intervalo intrajornada para refeição e descanso e os intervalos entre jornadas de trabalho, ou o registro irregular desses intervalos, pode levar a processos trabalhistas por descumprimento das normas trabalhistas relacionadas ao tempo de trabalho e descanso.
- Desvio de função: Situações em que o trabalhador é contratado para desempenhar determinada função, mas é frequentemente designado para realizar atividades diferentes ou mais complexas do que aquelas para as quais foi contratado podem gerar processos trabalhistas por desvio de função, buscando o reconhecimento de direitos e remuneração adequada para as tarefas desempenhadas.
- Rescisão indireta do contrato de trabalho: A rescisão indireta ocorre quando o empregado se sente obrigado a deixar o emprego devido a uma grave violação por parte do empregador, como o não pagamento de salários, assédio moral ou falta de condições de trabalho adequadas. Nesses casos, o trabalhador pode mover um processo trabalhista para buscar o reconhecimento dos direitos de uma rescisão sem justa causa e as devidas indenizações.
Essas são algumas das principais causas que levam os trabalhadores a recorrerem à Justiça do Trabalho em busca de reparação por possíveis violações de seus direitos.
Sendo assim, é importantíssimo que as empresas estejam atentas a essas questões e adotem práticas e políticas que estejam em conformidade com a legislação trabalhista, visando prevenir litígios e promover um ambiente de trabalho justo e seguro para todos os colaboradores.
Como funciona o andamento dos processos trabalhistas?
A tramitação dos processos na Justiça do Trabalho no Brasil segue um conjunto de etapas definidas pela legislação trabalhista e pelo regimento interno dos tribunais. De maneira geral, o processo trabalhista passa pelas seguintes fases:
- Petição inicial: O processo trabalhista tem início com a apresentação da petição inicial pelo trabalhador (autor), na qual são expostos os fatos que motivaram a ação, os pedidos e as provas que serão apresentadas em juízo.
- Citação: Após o protocolo da petição inicial, o juiz convoca o empregador (réu) para apresentar sua defesa no prazo legal, sendo citado para comparecer à audiência inicial.
- Audiência inicial: Na audiência inicial, as partes são ouvidas pelo juiz, que tenta conciliar os interesses e resolver o litígio por meio de acordo. Caso não haja acordo, são apresentadas as contestações e as provas documentais.
- Instrução processual: Após a audiência inicial, inicia-se a fase de instrução processual, na qual são produzidas as provas testemunhais, periciais e documentais necessárias para o esclarecimento dos fatos e fundamentação da decisão judicial.
- Sentença: Após a produção de todas as provas e o encerramento da instrução processual, o juiz profere a sentença, na qual decide sobre os pedidos apresentados pelas partes, julgando procedentes ou improcedentes as demandas.
- Recursos: Em caso de insatisfação com a decisão judicial, as partes têm o direito de interpor recursos, como o recurso ordinário, o recurso de revista e o agravo de instrumento, que serão analisados pelos tribunais superiores (Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e, em alguns casos, Supremo Tribunal Federal).
- Execução: Após o trânsito em julgado da decisão (quando não há mais possibilidade de recursos), inicia-se a fase de execução, na qual são adotadas medidas para garantir o cumprimento da decisão judicial e a satisfação dos créditos reconhecidos.
Vale ressaltar que o processo pode sofrer variações de acordo com a complexidade do caso, a legislação aplicável e as peculiaridades de cada situação.
Como as empresas podem evitar os processos trabalhistas?
Para evitar processos trabalhistas, as empresas podem adotar uma série de medidas preventivas e práticas de gestão que visam garantir o cumprimento das leis trabalhistas e promover um ambiente de trabalho justo e harmonioso.
Abaixo, mostramos algumas estratégias que as empresas podem implementar para prevenir a ocorrência de processos trabalhistas, e para lidar com eles na prática:
- Conhecer e cumprir a legislação trabalhista: É fundamental que as empresas estejam atualizadas com as leis e normas trabalhistas vigentes e ajam em conformidade com essas regulamentações. Isso inclui respeitar os direitos básicos dos trabalhadores, como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, décimo terceiro salário, entre outros.
- Investir em políticas internas claras e transparentes: Desenvolver e implementar políticas internas claras e transparentes relacionadas ao recrutamento, contratação, remuneração, jornada de trabalho, benefícios, promoções, avaliação de desempenho, disciplina e demissão pode ajudar a evitar mal-entendidos e conflitos no ambiente de trabalho.
- Promover um ambiente de trabalho seguro e saudável: As empresas devem garantir que oferecem condições de trabalho seguras e saudáveis para seus colaboradores, cumprindo as normas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pelas autoridades competentes. Isso inclui a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamento em segurança, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, entre outras medidas.
- Manter registros e documentação em dia: A organização e manutenção de registros precisos e atualizados relacionados aos contratos de trabalho, folhas de pagamento, horas trabalhadas, férias, licenças, afastamentos, entre outros, são fundamentais para comprovar o cumprimento das obrigações legais e defender a empresa em caso de litígio.
- Promover o diálogo e a comunicação: Estabelecer canais abertos e eficazes de comunicação entre empregadores e empregados pode ajudar a identificar e resolver problemas de forma rápida e eficiente, antes que eles se tornem litigiosos. O incentivo ao diálogo, feedback construtivo e resolução de conflitos de forma amigável pode contribuir para um ambiente de trabalho mais harmonioso e colaborativo.
- Investir em capacitação e treinamento: Oferecer treinamentos regulares para gestores e colaboradores sobre as leis trabalhistas, políticas internas da empresa, direitos e deveres dos trabalhadores, ética profissional e outros temas relevantes pode aumentar a conscientização e prevenir práticas inadequadas que possam resultar em litígios.
- Buscar assessoria jurídica especializada: Contar com o apoio de profissionais jurídicos especializados em direito trabalhista pode ser uma estratégia importante para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação e para lidar de forma eficaz com questões legais que possam surgir.
A prevenção é sempre melhor do que a correção, e investir em práticas adequadas desde o início pode ajudar a evitar custos e problemas no futuro.
Como o ponto eletrônico digital pode ajudar a prevenir processos trabalhistas?
O ponto eletrônico digital é uma ferramenta essencial para o registro preciso e confiável da jornada de trabalho dos colaboradores. Ao substituir métodos tradicionais, como o controle manual de horários ou o uso de cartões de ponto, o ponto eletrônico digital oferece diversas vantagens que podem ajudar a evitar processos trabalhistas.
Em primeiro lugar, o ponto eletrônico digital proporciona maior segurança e precisão na marcação dos horários de entrada, saída e intervalo dos funcionários, o que reduz significativamente o risco de erros e fraudes na contabilização das horas trabalhadas, evitando litígios relacionados a horas extras não pagas, jornadas irregulares ou descumprimento das normas trabalhistas.
Do mesmo modo, o ponto eletrônico digital oferece uma trilha de auditoria detalhada e facilmente acessível, que registra todas as marcações de ponto realizadas pelos colaboradores, bem como eventuais ajustes ou justificativas feitas pelos gestores.
Essa documentação é essencial para comprovar a regularidade da jornada de trabalho em caso de fiscalizações ou processos judiciais, fornecendo evidências sólidas e transparentes para a defesa da empresa.
Outro benefício do ponto eletrônico digital é a possibilidade de integração com sistemas de gestão de recursos humanos (RH) e folha de pagamento, facilitando o cálculo preciso das horas trabalhadas, dos adicionais de horas extras, faltas, atrasos e outros eventos relacionados à jornada de trabalho.
Essa tecnologia garante maior conformidade com as regras trabalhistas e simplifica o processo de elaboração das folhas de pagamento, reduzindo o risco de erros e inconsistências que poderiam resultar em litígios.
Sendo assim, o uso do ponto eletrônico digital pode ajudar as empresas a evitar processos trabalhistas ao proporcionar maior controle, transparência, conformidade e eficiência na gestão da jornada de trabalho dos colaboradores.
Ao investir em tecnologias modernas e práticas de gestão adequadas, as empresas podem reduzir significativamente os riscos legais e garantir um ambiente de trabalho justo, legal e produtivo para todos os envolvidos.
Clique aqui para conhecer melhor o sistema de ponto eletrônico digital da Genyo e ganhar 15 dias de teste grátis para sua empresa!
